materia nº 33/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
PROTOCOLO Nº. 116 12022 | Data: 44 / 0.3 12022 | Hora: [2 :55 min | Assinatura: Hc Lu
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: 44 / 032
Data: À 403 nom (0/) APROVADO () REPROVADO
INDICAÇÃO Nº033/2022
REQUEREMOS A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE INDIQUE AO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL, AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AO
PRESIDENTE DO STF, AO GOVERNADOR DO ESTADO E À
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A REDUÇÃO DO PREÇO DOS
COMBUSTÍVEIS.
JUSTIFICATIVA
Os Signatários Vereadores requerem, nos termos regimentais, a
consignação nos anais da Casa, ao Presidente da República, ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da
Câmara dos Deputados, ao Presidente do STF, ao Governador do Estado e à Assembléia Legislativa, a
INDICAÇÃO para a redução do preço dos combustíveis, pois o impacto no orçamento das famílias é alto. É sabido
que o preço dos combustíveis tem relação direta com a inflação e aumento dos produtos básicos que consumimos,
por esta razão é urgente e necessária a discussão sobre o valor dos impostos que pagamos, principalmente, sobre os
combustíveis.
Há muito tempo atrás o Brasil decidiu que a principal matriz de
transportes seria movida a petróleo, atendendo ao interesse das indústrias multinacionais. Desde então, toda a
economia brasileira ficou atrelada, direta e indiretamente, aos preços controlados por poderosas gigantes do setor.
Entretanto, tudo parecia correr bem, pois o gênio do brasileiro foi capaz
de construir uma das mais competentes empresas mundiais do setor energético, a Petrobrás, inclusive chegando a
marca de nos atender com a auto-suficiência em petróleo, ou seja, todo o petróleo que necessitamos nós temos, até
mesmo sobrando para exportar.
Porém, políticos e tecnocratas iludem o povo brasileiro há mais de duas
décadas, disfarçando seus olhos grandes sobre uma das mais lucrativas empresas do mundo com a idéia de
ineficiência, prejuízos, indicações políticas, técnicos que não são lá tão técnicos assim e etc., para tentar minar a
Petrobrás, barateá-la e venderem a preço de banana, como fizeram com tantos outros patrimônios do povo nas
privatizações e concessões dos 30 últimos anos.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jardim Eldorado — Diamantino/MT - 78400-000
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“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
É importante ressaltar que para consumir o petróleo produzido por aqui é
necessário refiná-lo, num processo químico-físico só realizado em grandes plantas industriais chamadas de
Refinarias. O Brasil nunca teve a quantidade de refinarias suficiente para atender a nossa demanda por
combustíveis. Aliás, recentemente cometeu-se o crime de desativar produção nas nossas refinarias para importar
gasolina, pagando-se em moeda estrangeira e encarecendo os custos nas bombas.
Fora tudo isso, desde o fim do século passado, no governo de Fernando
Henrique Cardoso, houveram tentativas para privatizar essa companhia que já foi orgulho dos brasileiros. Mesmo
que hoje ainda ecoem essas vozes privatistas, é sabido que a Petrobrás é muito grande para ser entregue como
fizeram, por isso arranjaram outra solução: abrir o capital da empresa. Isso significa que a empresa foi ao mercado
de capitais chamar pessoas para serem sócias da Estatal, mas apenas os tubarões é que morderam os melhores
pedaços e hoje exigem que a empresa apresente lucros fabulosos para saciar seus apetitites, o que ficou claro
recentemente quando a Petrobrás bateu recorde de lucratividade e distribuiu lucro aos seus acionistas como nunca
havia feito antes.
Esse sucesso aparente, entretanto, custou a fome, a vida e a miséria de
muitos trabalhadores brasileiros porque são estes que pagam a fatura cara e não lhes sobra nem as migalhas.
Desde a dona de casa que foi obrigada a cozinhar na lenha por causa dos
preços abusivos do gás de cozinha (GLP) até os desempregados que viram como solução para a sua perda de renda
gastar várias horas do seu dia dirigindo com seus veículos para fazer entregas e transportar passageiros. Da noite
para o dia, devido ao preço absurdo dos combustíveis na bomba, várias desempregados voltaram a ser desocupados
porque não conseguiam mais pagar pelo insumo principal de sua atividade.
Atualmente, medidas paliativas vem sendo adotadas pelo Congresso
Nacional e por parte do Governo Federal, mas nenhuma delas vai ser capaz de resolver o problema. Redução de
ICMS, subsídios para determinadas categorias e outras medidas servem só para manter o lucro na mão de poucos e
o prejuízo ser solidariamente distribuído entre os 200 milhões de brasileiros restantes.
É preciso que a Petrobrás seja retomada ao controle dos brasileiros para
servir ao povo, de modo que a nossa autosuficiência em produzir petróleo beneficie as famílias brasileiras; traga a
comida mais barata ao prato do nosso povo, não mais quitutes sofisticados aos banquetes dos muito ricos.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 14 de março de 2022.
pis e
GA
Ver.
: 4 Le irmo 27
Ver. Arnild erhardt Neto — ds Ver. Dio, EA A RR Prúciano — PDT
Ver. Edimilson Almeida — PSDB Ve sé gs David — PDT
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