materia nº 40/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
PROTOCOLO Nº. 225 2022 | Data: 2/ 10 po22 | Hora: 4/:-9% min | Assinatura: Ma do Sono.
al
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: 2! / 03 nom
Data: 2! 105 /2022 (e) APROVADO ( ) REPROVADO
INDICAÇÃO Nº040/2022
REQUEREMOS A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE
INDIQUE AO PREFEITO MUNICIPAL MANOEL LOUREIRO
NETO, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO
PARA PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES
QUE TIVERAM ESTE BENEFICIO CORTADO DESDE 2009.
JUSTIFICATIVA
Sabemos a importância e a necessidade do servidor publico para o
atendimento da nossa população, visto que no anos de 2009 foi contratada uma empresa para realizar o
LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) tem como objetivo identificar e avaliar as
condições ambientais de trabalho.
Este laudo conclui se a exposição do trabalhador aos agentes nocivos
caracteriza o direito à aposentadoria especial. baseando-se na legislação previdenciária, do qual esta empresa
opinou por retirar a insalubridade da maioria dos cargos(servidores) haja visto que esta empresa não tem
ligação alguma com nosso Município e por desconhecer nossa realidade diária principalmente dos servidores
que ficaram em prejuízos e correndo risco sim de vida em seus ambientes de trabalho principalmente na
saúde, portanto solicitamos nova avaliação de acordo com cargos que estão sem receber seus direitos.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 21 de Fevereiro de 2022.
7?
Ver”. Michele:C arrasco Mauriz — DEM Ver. a ares Correa — PSB
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Ver. pos - MDB
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