| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2022 |
| Date | 2022-03-28 |
| Ementa | Institui o dia de Combate á Violência Doméstica; Cria mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, instituir o protocolo de atendimento a essas mulheres dentro das instituições da rede municipal (Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; e dá outras providências. |
| native_id | 34689 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-24 | Arquivado | — | Matéria tramitada, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. |
| 2022-03-28 | Emissão de Parecer | — | Resultado: Parecer Data da Resposta: 04/04/2022 Resposta: Parecer Nº 25/2022 Parecer Juridico ao Projeto de Lei Nº 7/2022 - Institui o dia de Combate á Violência Doméstica; Cria mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, instituir o protocolo de atendimento a essas mulheres dentro das instituições da rede municipal (Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; e dá outras providências. |
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