materia nº 54/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
PROTOCOLO Nº.IZ3 1022 | Data: 04 4 04 nom | HorailZ :22 min | Assinatura: Mondo
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: 04 10% nm
Visty/Secretári iz>
LE
Data: Oy 1 O%j nom | (AJAPROVADO ( ) REPROVADO e Lo
INDICAÇÃO Nº 054/2022
REQUEIRO A MESA DIRETORA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E OUVIDO O SOBERANO
PLENÁRIO, QUE INDIQUE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A VIABILIDADE DE PAGAMENTO AOS
PROFESSORES CONTRATADOS 30 HORAS QUE SEJA
PAGO 1/3 DE HORA ATIVIDADE.
JUSTIFICATIVA
Pela relevância que a hora atividade tem no processo
educativo, o objetivo da indicação é fazer com que o tempo destinado para a hora atividade seja
proveitoso e flexível de acordo com a realidade dos profissionais, alunos e comunidade escolar.
Considerando o rateio do FUNDEB/2021 e que os Municípios
foram beneficiados, existe o recurso que supra essa demanda de 1/3 de hora atividade a esses
profissionais contratados 20 horas.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 01 de abril de 2022.
Ver. Ad ao Soares Correa — PSB Ver". Michele Cristina Carrasco Mauriz —- DEM
3 /)
Ver. 3 tampo — MD
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jardim Eldorado — Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br