materia nº 97/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
PROTOCOLO Nº. (4% 12022 | Data:sÃO | 0É o | Hora: LE :S7 min | Assinatura: FCO
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: 0 / OC nom
Data: O , OE nom (4) APROVADO ( ) REPROVADO
INDICAÇÃO Nº 097/2022
REQUEREMOS A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE INDIQUE AO
PREFEITO MUNICIPAL, “INSTITUI O PROGRAMA DE "JOVEM
APRENDIZ MUNICIPAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
DIAMANTINO/MT.
JUSTIFICATIVA
A indicação tem o intuito de solicitar ao Pode executivo a elaboração
do Projeto de Lei que Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito Municipal do Município de Diamantino.
O Programa tem como objetivo dar uma oportunidade a adolescentes
e jovens para que ingressem no mercado de trabalho, possibilitando que aprendam uma nova profissão e
comecem a buscar a independência financeira, além de poder contribuir na economia familiar.
A nível federal, a Lei n. 10.097/2000 alterou diversos dispositivos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possibilitando a contratação de jovens aprendizes, com o objetivo
de estimular o primeiro emprego e a formação profissional.
Trata-se de uma política pública de apoio e incentivo à população
jovem que os reconhece como cidadãos e indivíduos proativos e importantes para a comunidade, permitindo a
inserção em um ambiente complexo e ao mesmo tempo essencial para o desenvolvimento de nosso Município.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 20 de junho-de 2022.
Ver”. Michele Crist rrasco Mauriz — DEM
Ver. Alfredo Matheus Keller — PSD
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