| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2022 |
| Date | 2022-07-01 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 796/2011 e dá outras providências |
| native_id | 35558 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-02-27 | Status atual não disponível. | — | — |
| 2022-12-22 | Status atual não disponível. | — | Matéria tramitada, oriunda de conversão de dados. Arquiva-se. |
| 2022-07-08 | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento | U | Parecer Jurídico emitido e protocolizado. Tramitar para as Comissões pertinentes |
| 2022-07-01 | Para Conhecimento | U | Matéria em tramitação segue para conhecimento, análise e cumprimento |
| 2022-07-01 | Ao Gabinete da Presidência para Despacho | U | Matéria em tramitação segue para conhecimento, análise e cumprimento |
| 2022-07-01 | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento | U | Matéria em tramitação segue para conhecimento, análise e cumprimento |
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