materia nº 113/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
PROTOCOLO Nº. 2:22 [2022 | Data: OS! OS 42022 | Hora: 09 :520 mi | Assinatura: Macy
1]
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: OS , CI nom
AR
= o |.
Visto Secretário:
Data: OS | OQ nor | (APROVADO ( ) REPROVADO Me |
INDICAÇÃO Nº 113/2022
REQUEREMOS A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. NOS
TERMOS DO ART. 188 DO REGIMENTO INTERNO, QUE
INDIQUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A
NECESSIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O
CENTRO INTEGRADO MULTIAGÊNCIAS DE COORDENAÇÃO
OPERACIONAL ESTADUAL - CIMAN/MT, VISANDO A
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS
ILEGAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
O Governo do Estado, através do Decreto n. 1.440, de 26/07/2022,
houve por bem criar o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Estadual - CIMAN/MT,
visando a conservação da biodiversidade, do meio físico natural, do patrimônio socioambiental e ecossistema
associados no Estado de Mato Grosso.
Ressaltou a responsabilidade do Estado em prevenir e controlar as
queimadas e os incêndios florestais, objetivando diminuir as incidências desses eventos adversos em Mato
Grosso e mitigar seus impactos na população e ao meio ambiente.
Também considerou a necessidade de se conferir maior agilidade e
eficiência nas ações visando à redução da vulnerabilidade social, frente aos danos e prejuízos econômicos,
ambientais e sociais, relacionados aos efeitos das queimadas irregulares e dos incêndios florestais, que tendem
a se agravar em razão das condições climáticas no Estado, no período de maio a outubro.
Salientou que o Estado tem como estratégia promover o
fortalecimento das ações de prevenção, preparação, responsabilização, monitoramento e resposta rápida às
queimadas ilegais e aos incêndios florestais de forma conjunta e integrada com os diversos atores
governamentais e não governamentais, iniciativa privada, sociedade organizada e comunidade em geral.
Lamentavelmente, o Estado de Mato Grosso é tristemente célebre pela
ocorrência de queimadas ilegais e tal quadro tem de ser revertido com a adoção das medidas necessárias.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jardim Eldorado — Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Face aos nobres objetivos elencados pelo CIMAN/MT o Município de
Diamantino deve se associar aos esforços pretendidos, quando receberá, certamente, toda ajuda técnica e
financeira para o desenvolvimento das atividades.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares,/05 de setembro de 2022.
Ver", Michele Ci-Cárrasto Mauriz — UNIÃO Ver. Adriano SgarésCorrea Soares — PSB
617, 77
Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima - PDT
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