materia nº 32/2022

Projeto de Lei
de Diretrizes
Orçamentárias
-2023
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 988/2022
Data: 30/09/2022 - Horário: 18:04
Leg islativo
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
P R I f E I T U R A
DIAMANTINO
UHAOOAOe HA& HUíWNa
I?
Mensagem ne 032/2022 Diamantino-MT, 30 de setembro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Diamantino 
Ranielli Patrick Arruda Lima
Encaminho à apreciação dessa Câmara Municipal, em cumprimento ao artigo 
67, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Diamantino, o Projeto de Lei que dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras 
providências, conforme disposto no artigo 165, §2^ da Constituição Federal e na Lei 
Complementar Federal ns 101, de 04 de maio de 2000.
A Constituição Federal de 1988 determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO) deve compreender as metas e prioridades da administração pública, estabelecer 
as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória 
sustentável da dívida pública, orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor 
sobre as alterações na legislação tributária.
Com a Lei Complementar n? 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade 
Fiscal (LRF), a LDO tornou-se instrumento importante na condução da política fiscal do 
governo, por meio do estabelecimento das metas fiscais de cada exercício financeiro. 
Integram este Projeto de Lei o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais, 
o Anexo de Riscos Fiscais.
O Anexo de Metas e Prioridades tem por objetivo definir as metas físicas das 
ações prioritárias do governo para o exercício de 2023, que deverão receber atenção 
especial na alocação de recursos na Lei Orçamentária do exercício de 2023.
No tocante a perspectiva da gestão das contas públicas, o Anexo de Metas 
Fiscais, que abrange receitas, despesas, resultado primário e nominal, nível de 
endividamento, além de outros parâmetros fiscais, fixa em caráter indicativo as metas 
para os exercício de 2024 e 2025 e estabelece para o exercício de 2023 as metas de 
resultados fiscais a serem alcançados pela Administração Pública municipal.
Por fim, o Anexo de Riscos Fiscais, a priori, tem como intuito prestar informações 
sobre eventos capazes de afetar as finanças municipais, contempla os riscos gerais, que
caracterizam a vulnerabilidade fiscal decorrente de calamidades públicas, surtos 
pandêmicos, aumento de despesas de caráter obrigatória e frustração das receitas.
Importante frisar que as diretrizes ora definidas estão em sintonia com os 
cenários político, econômico e social do Município. Outrossim, estabelece um vínculo 
efetivo entre o planejamento governamental de médio prazo, instituído por meio do 
Plano Plurianual 2022-2025, e a Lei Orçamentária do próximo exercício financeiro.
Reforço o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal e 
social, zelando pela correta e eficiente aplicação dos recursos públicos, desenvolvendo 
um planejamento que evidencia as prioridades de execução, possibilitando a 
implantação da avaliação das políticas públicas, com a previsão de metas realistas frente 
ao atual cenário sócioeconômico-fiscal e com a manutenção do equilíbrio das contas 
públicas, consolidando a visão construída com base nos compromissos assumidos no 
Plano de Governo e validado pela equipe gestora da administração municipal:
Ser uma cidade socialmente justa, economicamente sustentável e viável,
preocupada com a vida das pessoas e com suas questões ambientais.
Por derradeiro, cabe reiterar a importância do Projeto de Lei em questão para o 
regramento necessário à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, sua 
aprovação e execução. Diante do exposto, solicitamos aos ilustres senhores membros 
da Câmara Municipal, que certamente saberão dar a devida atenção ao texto, 
consideração especial quanto à aprovação da matéria em apreço.
Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 DIAMANTINO
T Uf-* O O / O e M«2 HUMANA
MánoírLoureiro Neto
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI N9 032/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE
DIAMANTINO/MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Diamantino do Estado de Mato Grosso, 
Manoel Loureiro Neto, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, em 
consonância com o disposto no art. 165, parágrafo l 9, da Constituição Federal, e no 
inciso IX do artigo 67 da Lei Orgânico do Município de Diamantino, apresenta o seguinte 
Projeto de lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 DIAMANTINO
UmClDtADe MAE. HUMíNa
Art. I 9 Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do Município de 
Diamantino para o exercício financeiro de 2023, em cumprimento ao disposto no Lei 
Federal n9. 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar Federal n9 101, de 04 
de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município, compreendendo:
I - as diretrizes fiscais;
II - as metas e prioridades da administração pública municipal;
III - a estrutura e organização dos orçamentos;
IV - as diretrizes gerais para a elaboração, a execução e o 
acompanhamento dos orçamentos do Município e suas alterações;
V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e 
encargos sociais;
VI - as disposições sobre a administração da dívida pública municipal e das 
operações de crédito;
VIII - as disposições sobre as transferências voluntárias de recursos às 
entidades públicas e privadas;
IX - as disposições sobre os precatórios judiciais;
X - as disposições relativas a gestão dos custos e avaliação de resultados
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
P R E f E I T U R A
DIAMANTINO
Um OtMDe HMS.
dos projetos e programas municipais;
XI - as disposições referentes ao incentivo à participação popular e ao 
controle social;
XII -as disposições sobre alterações na legislação tributária;
XIII - as disposições gerais.
Parágrafo Único Integram ainda esta Lei os anexos das Metas Fiscais e de 
Riscos Fiscais, e das metas e prioridades da administração municipal, em conformidade 
com o que dispõem os parágrafos 19, 29 e 39 do Art. 49 da Lei Complementar Federal n9 
101/ 2000.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES FISCAIS
Art. 29 A proposta orçamentária para o exercício de 2023 obedecerá ao equilíbrio 
entre receita e despesa, conforme alínea "a" do inciso I do art. 49 da Lei Complementar 
Federal n9 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 39 A elaboração do projeto de lei orçamentária de 2023, a aprovação e a 
execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social deverão observar os objetivos e 
metas da Política Fiscal do Município e serão orientadas para:
I - atingir as metas fiscais relativas às receitas, às despesas, aos resultados 
primário e nominal e ao montante da dívida pública, conforme previsto nos parágrafos 
19 e 29 do art. 49 da Lei Complementar Federal n9 101, de 04 de maio de 2000;
II - evidenciar a austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - ampliar a eficácia governamental e a eficiência, na utilização dos recursos 
públicos disponíveis;
IV - fortalecer a sustentabilidade das contas públicas como instrumento para 
garantir a execução financeira do orçamento público e a concretização das políticas 
públicas.
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 49 As metas e prioridades a serem cumpridas no exercício de 2023 devem 
observar as seguintes orientações:
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 P ^ M A N T IN O ~ UmOCWDe f-WS HÜMoNiv
I - ações voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e à geração 
de emprego e renda;
II - ações voltadas às inclusão social, por meio da parceria com a sociedade local, 
e com os Governos Federal e Estadual com a sociedade local, dignificando o cidadão;
III - ações direcionadas à formação do cidadão por meio da educação inclusiva, 
qualificação e valorização profissional;
III - ações voltadas à efetividade e a humanização dos serviços públicos 
municipais, promovendo melhoria na qualidade de vida do cidadão.
§ 15 Os valores constantes no anexo de que trata este artigo, possuem caráter 
indicativo e não normativo, sendo passível de atualização pela Lei Orçamentária Anual 
- LOA/2023.
§ 25 As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício 
de 2023 terão precedência na alocação dos recursos do projeto de lei orçamentária e na 
sua execução, atendidas as despesas com obrigações constitucionais e legais e as 
essenciais para a manutenção e o funcionamento dos órgãos municipais.
§ 35 As metas físicas constantes do Anexo I desta Lei não constituem limite à 
programação da despesa no Orçamento Municipal, podendo ser ajustadas no projeto 
de lei orçamentária.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 55 Para efeito desta lei, entende-se por:
I - estrutura programática: a ação do Governo Municipal estruturada em 
programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano 
Plurianual, com a seguinte composição:
a. Programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à 
concretização dos objetivos pretendidos, mensurado por indicadores estabelecidos no 
Plano Plurianual;
b. Atividade: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e 
permanente, das quais resulta um ou mais produtos necessários à manutenção da ação 
de governo;
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c. Projeto: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta 
um ou mais produtos que concorrem para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de 
governo;
d. Operação Especial: as despesas que não contribuem para a manutenção, 
expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto 
e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
II - classificação institucional: estrutura organizacional de alocação dos créditos 
orçamentários discriminada em órgãos e unidades orçamentárias, desdobrando-se em:
a. órgãos orçamentários: o maior nível da classificação institucional, 
correspondendo aos agrupamentos de unidades orçamentárias;
b. unidade orçamentária: o menor nível da classificação institucional, agrupada 
em órgãos orçamentários.
III - classificação funcional: agrega os gastos públicos por área de ação 
governamental, cuja composição permite indicar a área de ação governamental em que 
a despesa deverá ser realizada, desdobrando-se em:
a. função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que 
competem ao setor público;
b. subfunção: representa uma partição da função, visando agregar 
determinado subconjunto de despesa do setor público;
IV- esfera orçamentária: tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal (F) 
e da Seguridade Social (S);
V - fonte de recursos: representa a destinação da natureza da receita e a origem 
dos recursos para a despesa;
VI - categoria de programação: a denominação genérica que engloba cada um 
dos vários níveis da estrutura de classificação, compreendendo a unidade orçamentária, 
a classificação funcional, a estrutura programática desdobrada em categoria econômica, 
o grupo de natureza da despesa, a fonte de recursos, o produto, a unidade de medida e 
a meta física;
VII - classificação da despesa orçamentária por natureza, desdobrando-se em:
a) categoria econômica: subdividida em despesa corrente e despesa de capital;
b) grupo de natureza da despesa: é um agregador de elemento de despesa com
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as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir:
1 - Despesas com Pessoal e Encargos Sociais;
2 - Juros e Encargos da Dívida;
3 - Outras Despesas Correntes;
4 - Investimentos;
5 - Inversões Financeiras;
6 - Amortização da Dívida;
c) modalidade de aplicação: tem por finalidade indicar se os recursos serão 
aplicados diretamente por órgãos no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro 
ente da Federação e suas respectivas entidades;
d) elemento de despesa: identifica, na execução orçamentária, os objetos de 
gastos, podendo ter desdobramentos facultativos, dependendo da necessidade da 
execução orçamentária e da escrituração contábil;
VIII - produto: bem ou serviço que resulta da ação orçamentária;
IX - unidade de medida: utilizada para quantificar e expressar as características 
do produto;
X - meta física: quantidade estimada para o produto no exercício financeiro;
XI - dotação: o limite de crédito consignado na lei de orçamento ou crédito 
adicional para atender determinada despesa;
XII - alterações orçamentárias: acréscimos ou realocações orçamentárias que 
podem ser feitas por:
a) créditos adicionais: autorizações de despesa não computadas ou 
insuficientemente dotadas na lei orçamentária, os quais podem ser suplementares, 
especiais ou extraordinários;
b) remanejamento: realocações na organização de um ente público, com a 
destinação de recursos de um órgão para outro;
c) transposição: realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do 
mesmo órgão;
d) transferência: realocações de recursos entre as categorias econômicas de 
despesa, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho;
§ 15 Os conceitos previstos no Capítulo IV desta Lei estão dispostos na Portaria 
n? 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 
T U m o cw o e 
DIAMANTINO í-w e nUf-t*N*
na Portaria Interministerial n5 163, de 04 de maio de 2001, e suas alterações.
§ 2® Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus 
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os 
respectivos valores e metas de resultados, bem como, as unidades orçamentárias 
responsáveis pela realização da ação.
§ 3® Cada atividade, projeto e ou operação especial, identificará a função e 
subfunção às quais se vinculam na forma do anexo que integra a Portaria n5 42/1999 do 
Ministério do Planejamento.
Art. 65 O orçamento para o exercício financeiro de 2023 abrangerá os Poderes 
Legislativo, Executivo e seus respectivos fundos, e serão organizados em conformidade 
com a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal.
§ 15 A despesa, discriminada por unidade orçamentária, será detalhada por 
categoria de programação, podendo ser discriminada até o nível de modalidade de 
aplicação.
Art. 75 A lei orçamentária identificará as fontes de recursos, devidamente 
regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 85 A lei orçamentária compor-se-á de:
I - orçamento fiscal;
II - orçamento da seguridade social.
§ 15 O Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social compreenderão a programação 
dos órgãos do Município e seus respectivos.
§ 22 O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a 
atender às ações de saúde, previdência e assistência social.
Art. 92 O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 será encaminhado à Câmara 
Municipal até 15 de outubro de 2022, e será composto de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita 
e a despesa na forma definida nesta lei;
IV - discriminação da legislação da receita e despesa, referente ao Orçamento 
Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 10 Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários, incluindo os
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T lim o tw o e 
DIAMANTINO h u m ^í*
complementos referenciados nos §§ 12, incisos I, II, III, IV e 22, incisos I, II, III do artigo 
23 e inciso III do artigo 22 da Lei federal 4.320/64, na forma dos seguintes 
demonstrativos:
I - demonstrativo da receita corrente liquida, com base no artigo 2 3 , inciso 43 da 
Lei Complementar 101/2000;
II - do resumo da estimativa da receita total do município, por categoria 
econômica e segundo a origem de recursos; (II, § 12, art 22, 4.320/64)
III - do resumo da estimativa da despesa segundo as categorias econômicas e 
grupos de despesa; (II, § 12, art. 22,4.320/64)
IV - da evolução da receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores 
aquele em que se elaborou a proposta; (alínea a, III, art2 22,4.320/64)
V - da fixação de despesa por função; (anexo 7, 4.320/64)
VI - da fixação da despesa por poder e órgãos; (anexo 9, 4320/64)
VII - das receitas e despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, 
segundo categorias econômicas, conforme o Anexo I da Lei n2 4.320/64 e suas 
alterações;
VIII - das receitas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, de acordo com 
a classificação constante do Anexo III da Lei n2 4.320/64 e suas alterações;
IX - das despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, segundo poder 
e órgão, por grupo de despesa;
X - das despesas dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, segundo a função, 
subfunção, programa e grupo de despesa;
XI - Quadro Demonstrativo de Despesa (QDD) por categoria de programação 
com identificação da classificação institucional, funcional programática, categoria 
econômica, objetivos e metas;
XII - da programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, 
nos termos do art. 212 da Constituição Federal, por órgão e por categoria de 
programação, detalhando fontes e valores;
XIII - das despesas do orçamento fiscal e da seguridade social, segundo os 
programas de governo, detalhadas por atividades e projetos, com a identificação das 
metas, onde for o caso, e unidades orçamentárias executoras.
XIV - demonstrativo das receitas e despesas, indicando os resultados primário e
nominal implícitos na proposta orçamentária para 2023.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção I
Das Diretrizes Gerais para a Elaboração dos Orçamentos do Município
Art. 11 A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária 
de 2023 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, 
observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso aos munícipes 
a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levarão em conta 
a obtenção dos resultados previstos no Anexo II, considerando, ainda, os riscos fiscais 
demonstrados no Anexo III desta Lei.
Art. 12 Na programação das despesas não poderão ser incluídos projetos com a 
mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária, ou assunção de obrigação 
que não atenda o dispositivo contido nos art. 16 e 17 da Lei Complementar n$ 101/2000.
§ 12 A alocação dos recursos na lei orçamentária anual, em seus créditos 
adicionais, transposições, remanejamentos e transferência de recursos e na respectiva 
execução, será feita:
I - por programa, projeto, atividade e operação especial, com a identificação das 
classificações orçamentárias da despesa pública;
II - diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução do projeto, 
atividade ou operação especial correspondente.
Art. 13 A lei orçamentária estabelecerá, em percentual, os limites para abertura 
de créditos adicionais suplementares, nos termos dos arts. 7? e 42 da Lei Federal n2 
4.320, de 17 de março de 1964.
§ 12 A abertura de créditos adicionais suplementares, dentro dos limites 
autorizados na Lei de Orçamentária Anual - LOA/2023, serão realizadas mediante
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decreto do Chefe do Poder Executivo.
§ 22 Os projetos de lei relativos a créditos adicionais especiais ou suplementares,
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 ^ Um CKVOeMAISHUMAJ** DIAMANTINO
acima do limite estabelecido na lei orçamentária de 2023, serão apresentados na forma 
e com detalhamento na respectiva lei orçamentária de 2023, acompanhados da 
exposição de motivos e das metas a serem atingidas, bem como, das fontes de recursos.
§ 32 Os créditos adicionais especiais ou suplementares, acima do limite 
estabelecido na lei orçamentária anual de 2023, quando necessários, deverão ser 
solicitados à Secretaria Municipal de Fazenda pelos órgãos municipais, acompanhados 
de justificativas e indicação dos efeitos das suplementações de recursos orçamentários 
sobre as metas de resultados das atividades, projetos ou sobre a execução das 
operações especiais, que emitirá parecer sobre adequação e implicações do pedido, 
para aprovação superior.
§ 42 Os créditos adicionais suplementares, dentro dos limites autorizados na lei 
orçamentária de 2023, quando necessários, deverá ser solicitado à Secretaria Municipal 
de Fazenda pelos órgãos municipais, acompanhados de justificativas e indicação dos 
efeitos dos remanejamentos de recursos orçamentários sobre as metas de resultados 
das atividades, projetos ou sobre a execução das operações especiais, que emitirá 
parecer sobre adequação e implicações do pedido, para aprovação superior.
Art. 14 Os decretos orçamentários discriminarão a despesa pelo seguinte 
detalhamento:
I - unidade orçamentária;
II - função;
III - subfunção;
IV - programa;
V - ação;
VI - esfera;
VII - natureza;
VIII - fonte de recurso.
Art. 15 Fica o Poder Executivo autorizado, em consonância com o inciso VI do art. 
167 da Constituição Federal, a fazer transposição, remanejamento e transferência de 
recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro até o 
limite de 15% (quinze por cento) da despesa total fixada na Lei Orçamentária de 2023.
Art. 16 A abertura de créditos adicionais extraordinários para atender despesas 
imprevisíveis e urgentes independe de indicação de fonte de recursos, e serão abertos
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U m O Q A D e MAE HIíMAN*
através de decreto do Poder Executivo, com remessa imediata para apreciação ao 
Legislativo.
Art. 17 As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais integrarão 
os quadros de detalhamento de despesas.
Art. 18 Durante a execução orçamentária do exercício de 2023, não poderão ser 
canceladas ou anuladas as dotações previstas para pessoal, encargos sociais, serviços da 
dívida e precatórios, visando atender créditos adicionais com outras finalidades.
Parágrafo único Ficam excluídas da proibição prevista no caput deste artigo as 
alterações que poderão ocorrer a partir de setembro de 2023, para atender outros 
grupos de despesa, desde que exista cobertura para as despesas totais do serviço da 
dívida e de pessoal e encargos sociais do Poder Executivo.
Art. 19 As unidades orçamentárias, responsáveis pela execução do orçamento e 
pelas alterações orçamentárias aprovadas, especificarão o elemento de despesa 
somente nos momentos em que processarem o empenho da despesa, observados os 
limites fixados na programação do orçamento.
Art. 20 Fica o Poder Executivo autorizado a inserir fonte de recursos e grupo de 
despesa em projetos, atividades e operações especiais existentes, procedendo à sua 
abertura através de decreto orçamentário, na forma do artigo 14 desta Lei.
Seção II
Das Emendas Parlamentares
Art. 21 Ao projeto de lei orçamentária não poderão ser apresentadas emendas
que:
I - anulem o valor de dotações orçamentárias com recursos provenientes de 
recursos vinculados;
II - anulem despesas relativas a:
a) dotações para pessoal e encargos sociais;
b) serviço da dívida;
c) pagamento do PIS/PASEP;
d) precatórios e sentenças judiciais;
e) manutenção das atividades essenciais dos órgãos municipais;
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f) reserva de contingência;
III - incluam ações com a mesma finalidade em mais de um órgão ou no mesmo 
programa, ressalvados os casos daquelas com objetivos complementares e 
interdependentes.
Art. 22 O projeto de lei orçamentária de 2023 conterá reserva específica 
classificada como operação especial, alocada na Ação 9998 - Provisão para Emendas 
Parlamentares Impositivas no Órgão 02 - Gabinete do Prefeito, para atendimento das 
emendas parlamentares: individuais no limite de até 1,2% (um por cento) da receita 
corrente liquida realizada no exercício anterior, nos termos do disposto no §1^ do 
art.l45-A da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária de 
2023 deverão guardar compatibilidade com a programação existente no PPA 2022-2025, 
em observância ao disposto no art. 146 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 23 O valor destinado às emendas parlamentares de que trata esta Seção 
deverá ser suficiente para execução do objeto proposto no exercício.
Art. 24 As programações orçamentárias das emendas individuais do Legislativo 
Municipal em Lei Orçamentária Anual previstas no art. 145-A da Lei Orgânica Municipal 
não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos estritamente de ordem 
técnica, nestes casos, serão adotadas as seguintes medidas:
I - até sessenta dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo 
enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento;
II - até trinta dias após o término do prazo previstos no inciso I deste parágrafo, 
o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo 
impedimento seja insuperável;
III - até 30 de abril, ou até trinta dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder 
Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo Municipal sobre o remanejamento 
da programação prevista inicialmente cujo impedimento seja insuperável; e
IV - se, até 30 de maio, ou até trinta dias após o término do prazo previsto no 
inciso III, o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, as programações 
orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão consideradas de execução 
obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no 
parágrafo único do art. 25 desta Lei.
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 DIAMANTINO U m c íM o e HüfwN*
Art. 25 Os órgãos municipais que tenham sido contemplados com emendas 
individuais deverão analisar as propostas apresentadas e concluir pela existência ou 
inexistência de impedimento de ordem técnica à execução da despesa.
Parágrafo único Constituem impedimentos de ordem técnica à execução da 
emenda parlamentar de caráter obrigatório:
I - não indicação do beneficiário e do valor da emenda;
II - não apresentação do plano de trabalho das emendas a serem executadas de 
forma descentralizada ou a não realização da complementação e dos ajustes solicitados 
no plano de trabalho;
III - desistência da proposta por parte do proponente;
IV - incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação 
orçamentária;
V - incompatibilidade do objeto proposto com o programa de trabalho do órgão 
executor;
VI - incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do 
projeto ou proposta de valor que impeça a conclusão de uma etapa útil do projeto;
VII - não aprovação do plano de trabalho; VIII - outras razões de ordem técnica, 
devidamente justificadas.
Art. 26 Quando a transferência de recursos do Município para a execução da 
emenda por finalidade específica for destinada as Organizações da Sociedade Civil, 
obedecerá ao que dispõe o Capítulo VI desta Lei e o Decreto Municipal ne. 174/2017.
CAPÍTULO VI
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ÀS
ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
Art. 27 A transferência de recursos para entidades públicas e organizações não 
governamentais será autorizada mediante cumprimento dos seguintes critérios, 
concomitantemente:
I - atender às entidades públicas, ou Organizações Sociais de interesse público, 
que prestam atendimento direto a população de forma gratuita com atividades de 
natureza continuada nas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação e /ou Cultura,
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 DIAMANTINO
Um otvoe mais HUívm
Esportes e Lazer;
II - apresentação de projeto pela proponente informando: objetivo a ser 
alcançado, atividades previstas, público alvo, n9 de beneficiários previstos, tempo de 
duração, forma de avaliação dos objetivos, que contemple objetivos e metas previstos 
nos instrumentos de planejamento do Município.
Art. 28 A transferência de recursos a entidades públicas ou não governamentais 
de interesse público correrá a conta de subvenções sociais.
§ 19 As entidades beneficiadas submeter-se-ão à fiscalização do poder público 
com a finalidade de comprovar o cumprimento das metas e objetivos para os quais 
receberam os recursos, com suspensão imediata de novos repasses e pena de devolução 
dos anteriores em caso de não atendimento dos termos do projeto aprovado.
§ 29 O custeio de despesas de competência de outro ente da federação poderá 
ocorrer somente em caso de convênio estabelecido previamente, e restrito aos termos 
pactuados.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Art. 29 O Poder Executivo Municipal cumprirá os termos estabelecidos no 
parágrafo 29 do artigo 29, item II, da Emenda Constitucional n9 62, de 09 de dezembro 
de 2009.
Parágrafo Único Todos os processos referentes a pagamento de precatórios 
deverão ser submetidos à apreciação do Procuradoria Geral do Município, vinculado ao 
Gabinete do Prefeito, com vistas ao atendimento da requisição judicial.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
Art. 30 Os Poderes Executivo e Legislativo do Município terão como limites na 
elaboração de suas propostas orçamentárias para 2023, em relação a despesas de 
pessoal e encargos sociais observarão as normas e os limites legais vigentes no decorrer
do exercício a que se refere, em especial os estabelecidos nos arts. 18 a 22 da Lei 
Complementar Federal n? 101, de 04 de maio de 2000, nos arts. 167-A e 169 da 
Constituição Federal e no art. 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 
da Constituição Federal, acrescentados pela Emenda Constitucional n^ 109, de 15 de 
março de 2021, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de 
carreira, admissões para preenchimento, criação de cargos e revisão de índices a serem 
concedidos aos servidores públicos municipais.
Parágrafo Único Os valores correspondentes ao reajuste de pessoal, referido no 
caput, constarão da previsão orçamentária especifica, observado o limite do art. 71 da 
Lei Complementar n^ 101/ 2000.
Art. 31 No exercício de 2023, quando a despesa houver extrapolado 95% 
(noventa e cinco por cento) do limite definido no art. 20 da Lei Complementar 101/2000, 
exceto no caso previsto no art. 57, § 6$, inciso II, da Constituição Federal, somente 
poderá ocorrer realização de serviço extraordinário quando destinado ao atendimento 
de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de 
prejuízo para a sociedade.
Parágrafo Único A Secretaria Municipal de Fazenda, em articulação com a 
Secretaria Municipal de Administração, observará os parâmetros fixados no dispositivo 
constitucional e legislação pertinente, mencionado no caput.
Art. 32 Serão incluídas dotações específicas para treinamento, capacitação, 
aperfeiçoamento, provas e concursos, tendo em vista as disposições legais relativas à 
promoção e acesso.
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 DIAMANTjNO T u m o c M D e h «£ h u m «n *
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL E OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 33 Será incluída dotação específica no projeto de lei orçamentária, para 
despesas com juros, encargos e amortizações da dívida, relativas a operações 
contratadas observadas os limites de dispêndio máximo previstos na Resolução do 
Senado Federal n^ 40/2001.
Art. 34 A contratação de operação de crédito far-se-á de forma a atender às 
necessidades de investimento do Município, respeitando o limite de endividamento e
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 DIAMANTINO
llm CKMDe HUí VíN*
obedecendo às normas previstas na Constituição Federal/ 88, e Resolução n? 43/2001 
do Senado Federal, mediante os instrumentos contratuais e/ou garantias firmadas junto 
às instituições financeiras.
Art. 35 Somente poderão ser incluídas no projeto de lei orçamentária despesas 
com juros, encargos e amortizações da dívida, exceto a mobiliária, relativas a operações 
contratadas ou com autorizações concedidas pelos organismos federais competentes, 
conforme os limites de dispêndio e prazos contidos nos artigos 9^, §3^, 42 e 5^, 30 e 31 
da Lei Complementar n? 101/2000.
Art. 36 O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá 
ser superior ao das despesas de capital, constantes do Projeto de Lei Orçamentária.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 37 O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar 
benefícios fiscais de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento 
econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de 
classes menos favorecidas, conceder anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, 
devendo esses benefícios ser objeto de estudos de seu impacto orçamentário e 
financeiro no exercício em que iniciar a sua vigência e nos dois subsequentes.
Parágrafo Único A concessão ou ampliação do beneficio fiscal, somente poderá 
ocorrer após adoção das medidas de compensação, seja por aumento da receita ou 
mediante cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente, 
conforme dispõe o art. 14 da Lei Complementar n.s 101/2000.
Art. 38 Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos 
custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, 
mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito 
do disposto do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
CAPÍTULO XI
DOS CRITÉRIOS PARA CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DOS
PROJETOS E PROGRAMAS MUNICIPAIS
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 DIAMANTINO
Um ODADe MNC HUmíi*
Art. 39 0 sistema orçamentário municipal será organizado em Centros de 
Resultados definidos a partir da estrutura organizacional, com informações sobre os 
resultados previstos e os custos incorridos, por projeto ou atividade.
§ ie A estrutura organizacional contemplará todas as áreas necessárias à 
produção dos bens ou serviços (produtos) de responsabilidade da unidade municipal.
§ 22 As áreas definirão as metas de resultado a serem alcançadas em cada 
exercício, em desdobramento às metas estratégicas, visando o alcance dos objetivos 
definidos no Plano Plurianual Municipal.
CAPÍTULO XII
DO INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR E AO CONTROLE SOCIAL
Art. 40 Fica assegurada a realização de consultas e audiências públicas para 
levantamento, por ordem de prioridade, das necessidades e problemas de todos os 
bairros e distritos da zona rural de Diamantino, com ampla divulgação para estimular a 
participação dos cidadãos, das localidades eventualmente pendentes, visando definição 
de metas de atendimento das demandas sociais no orçamento de 2023.
§ 12 O Gabinete do Prefeito providenciará a ampla divulgação das metas de 
atendimento das demandas sociais levantadas através do orçamento participativo, 
através de demonstrativos regionalizados, estimulando o controle social.
§ 22 A Lei Orçamentária Anual de 2023, juntamente com seus anexos, ficarão 
permanentemente à disposição dos cidadãos no site da Prefeitura Municipal e em meio 
físico, na sede da Secretaria Municipal de Fazenda.
§ 32 Nas audiências públicas quadrimestrais serão avaliadas as metas fiscais, 
conforme definidas no artigo 92, §42, da Lei Complementar n2 101/2000.
CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 41A inclusão de novos projetos na Lei Orçamentária de 2023, e seus créditos 
adicionais, se fará observando-se o disposto no art. 45 da Lei Complementar n2
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 DIAMANTINO
UMA MAtZ HUMANA
101/2000, e obedecerá aos seguintes critérios:
I - compatibilidade com o PPA 2022-2025 e com as normas desta lei;
II - contemplados todos os projetos em andamento;
III - preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartida de recursos federais, 
estaduais ou de operações de crédito.
V - visando ao cumprimento de metas de atendimento das necessidades e 
problemas, por ordem de prioridade, definidas pela própria comunidade em audiências 
públicas do orçamento participativo.
Parágrafo Único Considera-se projeto em andamento aquele cuja execução 
inicia-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2023, cujo 
cronograma de execução ultrapasse o término de execução do exercício de 2022.
Art. 42 São consideradas despesas irrelevantes, conforme disposto no § 3^, 
artigo 16 da Lei Complementar n? 101/2000, aquelas cujo valor não ultrapasse os limites 
previstos nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal n? 8.666/93.
Art. 43 O Poder Executivo, até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária de 
2023, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de 
desembolso, observando, em relação às despesas constantes desse cronograma, a 
abrangência necessária á obtenção das metas fiscais.
Art. 44 Caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita 
está aquém do previsto, os Poderes Executivo e Legislativo, por ato próprio e nos 
montantes necessários, até o último dia útil do mês subsequente ao fechamento do 
bimestre, limitação de empenho e movimentação financeira para adequar o 
cronograma de execução mensal de desembolso ao fluxo da receita realizada, visando 
atingir as metas fiscais estabelecidas para o exercício, em conformidade com o disposto 
nos arts. 8Q e 99 da Lei Complementar Federal n? 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo Único Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, a 
Secretaria de Finanças comunicará aos órgãos do Poder Executivo o montante que 
caberá a cada um na limitação de empenho e da movimentação financeira.
Art. 45 O Poder Executivo poderá autorizar novos incentivos fiscais no decorrer 
do exercício de 2023, desde que obedecido o disposto no artigo 14 da Lei Complementar 
101/ 2000.
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 DIAMANTINO lIMA GCWDe AWIS Wl/ ViNA
Art. 46 A reserva de contingência será constituída, exclusivamente, de recursos 
do orçamento fiscal, equivalendo, na lei orçamentária, ao limite máximo de 1% (um por 
cento) da receita corrente líquida.
§ 12 Para fins de utilização dos recursos a que se refere o caput, consideram-se 
eventos fiscais imprevistos, a que se refere a alínea "b" do inciso III do caput do art. 52 
da Lei Complementar Federal n2 101, de 04 de maio de 2000, a abertura de créditos 
adicionais para o atendimento de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas 
na lei orçamentária anual de 2023.
§ 22 Caso a reserva de contingência não seja utilizada até 30 de novembro de 
2023, os recursos orçamentários alocados para essa finalidade poderão ser utilizados 
para cobertura de outras despesas mediante realocação orçamentária, devidamente 
comprovado acerca da não ocorrência de passivos de contingentes e riscos fiscais.
Art. 47 Na hipótese de, até 31 de dezembro de 2022, o autógrafo da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2023 não ser devolvido ao Poder Executivo, fica este 
autorizado a executar a programação constante do projeto de lei por ele elaborado, em 
cada mês e até o mês seguinte a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, nos 
seguintes limites:
I - no montante necessário para cobertura das despesas com pessoal e encargos 
sociais e com o serviço da dívida;
II -1/12 (um doze avos) das dotações relativas às demais despesas.
Art. 48 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Diamantino/MT, 30 de setembro de 2022.
Man *o Neto
Prefeito Municipal
9
Descrição V alor D escrição Valor
SU BTO TAL 0,00 SU BTO TAL 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PRO VID ÊN CIAS
Descrição V alor Descrição Valor
FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS RELACIONADA AS EMENDAS PREVISTAS E AOS CON 1.600.000,00 NÃO EXECUÇÃO DAS OBRAS E INVESTIMENTOS, OBJETOS DOS CONVÊNIOS PLEIT 1.600.000,00
ASSUNÇÃO DE DÉBITOS ORIUNDAS DE RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL NÃO 150.000,00 REPROGRAMAR GASTOS ORÇAMENTÁRIOS DISCRICIONÁRIAS E GLOSAR PAGAMEN 150.000,00
ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS DIVERSAS DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E CO 250.000,00 REALOCAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRICIONÁRIAS PARA COBERTURA DO 250.000,00
QUEDA NA ARRECADAÇÃO DE RECURSOS ORDINÁRIOS REFERENTES A TRANSFE 1.350.000,00 ADOTAR MEDIDA COM LIMITAÇÃO DE EMPENHO. 1.350.000,00
DECISÕES JUDICIAIS EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, GERAND 750.000,00 CONT1NGENCIAMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIOS COM LIMITAÇÃO DE EMPENH 750.000,00
PESAS EXCEPCIONAIS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO DECORRENTES DE INTE 1.500.000,00 CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊN 1.500.000,00
AUMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SUPERIORES AO 3.500.000,00 REDUÇÃO PROPORCIONAL DE OUTRAS DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DE CUSTEIO 3.500.000,00
FRUSTRAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL D 1.360.000,00 IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL E RECUPERAÇÃO D 1.360.000,00
SU BTO TAL 10.460.000,00 SU BTO TAL 10.460.000,00
T O TA L 10.460.000,00 TO TAL 10.460.000,00
ARLDO_Riscos_Fiscais Pagina: 1/1
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA TIPO OPERAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.0.0.0.00.0.0,00.00.00 RECEITAS CORRENTES 129.888.523,58 153.723.340,89 144.678.668,00 175.718.219,80 185.693.608,07 200.099.550,61
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 18.852.634,98 27.456.422,07 29.290.445,00 34.301.035,27 37.629.848,00 40.706.433,01
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 16.604.815,75 24.833.623,25 23.223.515,00 27.745.507,27 30.559.128,00 33.128.386,01
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0,00 0,00 8.789.743,00 7.384.059,00 8.154.217,00 8.852.218,01
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 0,00 0,00 3.987.401,00 4.750.327,00 5.245.787,00 5.694.827,01
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 0,00 0,00 2.257.214,00 3.317.084,00 3.663.055,00 3.976.613,01
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 2.257.214,00 3.734.668,00 4.124.193,00 4.477.224,01
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 0,00 2.257.214,00 -6.562,00 -7.246,00 -7.866,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDIDC 0,00 0,00 2.257.214.00 -6.562,00 -7.246,00 -7.866,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 19 - OUTRAS REN. 0,00 0,00 2.257.214,00 -404.460,00 -445.646,00 -484.879,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 20.530,00 105.041,00 115.998,00 125.927,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 0,00 0,00 20.530,00 109.198,00 120.588,00 130.910,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 19 - OUTRAS REN. 0,00 0,00 20.530,00 -4.157,00 -4.590,00 -4.983,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 1.204.597,00 825.217,00 911.287,00 989.293,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 0,00 0,00 1.204.597,00 827.037.00 913.297,00 991.475,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 0,00 1.204.597,00 -910,00 -1.005,00 -1.091,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 04 - DESC. CONCEDIDC 0,00 0,00 1.204.597,00 -910,00 -1.005,00 -1.051,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
0,00 0,00 505.060,00 502.985,00 555.447,00 602.994,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
00 - RECEITA 0,00 0,00 505.060,00 666.066,00 733.537,00 798.499,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
19 - OUTRAS REN. 0,00 0,00 505.060,00 -163.081,00 -180.090,00 -195.505,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS
0,00 0,00 4.802.342,00 2.633.732,00 2.908.430,00 3.157.391,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ‘INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
0,00 0,00 4.800.267,00 2.632.230,00 2.906.771,00 3.155.591,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
00 - RECEITA 0,00 0,00 4.800.267,00 2.632.562,00 2.907.138,00 3.155.989,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
99 - OUTRAS DED. 0,00 0,00 4.800.267,00 -332,00 -367,00 -398,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS
00 - RECEITA 0,00 0,00 2.075,00 1.502,00 1.659,00 1.800,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 3.521.183,06 4.121.450,61 4.513.833,00 5.867.957,00 6.479.985,00 7.034.670,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 3.521.183,06 4.121.450,61 4.513.833,00 5.867.957,00 6.479.985,00 7.034.670,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 3.191.598,53 3.815.930,63 4.133.892,00 4.937.537,00 5.452.522,00 5.919.257.00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO_Exe Página: 1
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
CÓDIGO ------------------------------------- ————— —— ---------------------------------------------------------- -— DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA TIPO OPERAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 3.191.598,63 3.815.930,63 4.133.892,00 4.937.537,00 5.452.522,00 5.919.257,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER
EXECUTIVO.TNDIRETAS
00 - RECEITA 3.191.598,63 3.815.930,63 4.133.892,00 4.937.537,00 5.452.522,00 5.919.257,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 329.584,43 305.519,98 379.941,00 930.420,00 1.027.463,00 1.115.413,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 329.583,82 305.504,98 379.916,00 930.420,00 1.027.463,00 1.115.413,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 00 - RECEITA 329.583,82 305.504,98 379.916,00 930.420,00 1.027.463,00 1.115.413,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E
JUROS
0,61 15,00 25,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS - PODER EXECUTIVO 0,61 15,00 25,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 0,00 0,00 9.919.939,00 14.493.491,27 15.924.926,00 17.241.498,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0,00 0,00 9.919.939,00 14.493.491,27 15.924.926,00 17.241.498,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0,00 0,00 9.919.939,00 14.493.491,27 15.924.926,00 17.241.498,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL 0,00 0,00 7.697.807,00 12.645.653,27 13.964.595,00 15.159.963,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA * PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 7.697.807,00 12.658.748,00 13.979.055,00 15.175.662,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 0,00 7.697.807,00 -2.738,73 -3.024,00 -3.283,00
1.1.1.4,51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDIDC 0,00 0,00 7.697.807,00 -5.178,00 -5.718,00 -6.208,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL Ç9 - OUTRAS DED. 0,00 0,00 7.697.807,00 -5.178,00 -5.718,00 -6.208,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
0,00 0,00 7.697.807,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO S03RE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 13.246,00 153.989,00 170.049,00 184.606,00
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
0,00 0,00 13.246,00 153.989,00 170.049,00 184.606,00
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
00 - RECEITA 0,00 0,00 13.246,00 154.234,00 170.320,00 184.900,00
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
19 - OUTRAS REN. 0,00 0,00 13.246,00 -245,00 -271,00 -294,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 216.245,00 101.625,00 112.224,00 121.830,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
0,00 0,00 216.245,00 101.625,00 112.224,00 121.830,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
00 - RECEITA 0,00 0,00 216.245,00 103.540,00 114.339,00 124.126,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
99 - OUTRAS DED. 0,00 0,00 216.245,00 -1.915,00 -2.115,00 -2.296,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 30.197,00 64.168,00 70.851,00 76.926,00
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
- ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
0,00 0,00 30.197,00 64.168,00 70.851,00 76.926,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO_Exe Página:
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
CÓDIGO DESCRIÇÃO
RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA
TIPO OPERAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
- ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
00 - RECEITA 0,00 0,00 30.197,00 76.735,00 84.739,00 91.992,00
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
- ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
19 - OUTRAS REN. 0,00 0,00 30.197,00 -12.567,00 -13.888,00 -15.066,00
1.1.1.4.51.1.5.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS 00 - RECEITA 0,00 0,00 1.903.825,00 1.466.363,00 1.542.318.00 1.629.611,00
1.1 1.4.51.1.6.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - JUROS DE MORA - SNA 00 - RECEITA 0,00 0,00 58.619,00 61.693,00 64.889,00 68.562,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 2.247.819,23 2.622.798,82 4.085.017,00 4.596.359,00 5.010.070,00 5.400.767,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.568.353,34 1.753.953,05 3.028 029,00 3.506.383,00 3.863.635,00 4.189.445,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.568.353,34 1.753.953,05 3.028.029,00 3.506.383,00 3.863.635,00 4.189.445,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 2.838.528,00 3.287.919,00 3.630.847,00 5.941.649,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 2.838.528,00 3.288.270,00 3.631.236,00 3.942.070,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 0,00 2.838.528,00 -177,00 -196,00 -212,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 10 - REN. ISENÇÃO 0,00 0,00 2.838.528,00 174,00 -193,00 -209,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 36.325,00 57.254,00 63.227,00 68.638,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 0,00 0,00 36.325,00 57.591,00 63.599,00 69.042,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 19 - OUTRAS REN. 0,00 0,00 36.325,00 -337,00 -372,00 -404,00
1.1.2.1.01.C.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 136.262,00 143.409,00 150.838,00 159.375,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA 00 - RECEITA 0,00 0,00 136.262,00 144.043,00 151.504,00 160.079,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 10 - REN. ISENÇÃO 0,00 0,00 136.262,00 -317,00 -333,00 -352,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 99 - OUTRAS DED. 0,00 0,00 136.262,00 -317,00 -333,00 -352,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 16.914,00 17.801,00 18.723.00 19.781,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 0,00 0,00 16.914,00 38.029,00 39.999,00 42.263,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA • MULTAS E JUROS 19 - OUTRAS REN. 0,00 0,00 16.914,00 -20.228,00 -21.276,00 -22.480,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 679.465,89 868.845,77 1.056.983,00 1.089.976,00 í.146.435,00 1.211.322,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 679.465.89 868.845,77 1.056.988,00 1.089.976,00 1.146.435,00 1.211.322.00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 831.089,00 874.680,00 919.986,00 972.057,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 831.089,00 875.238,00 920.574,00 972.677.00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 0,00 831.089,00 -279,00 -294,00 -310,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDIDC 0,00 0,00 831.089,00 -279,00 -294,00 -310,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 19 - OUTRAS REN. 0,00 0,00 831.089,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 2.653,00 2.792,00 2.937,00 3.103,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 0,00 0,00 2.653,00 3.035,00 3.192,00 3.373,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 19 - OUTRAS REN. 0,00 0,00 2.653,00 -243,00 -255,00 -270,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 0,00 0,00 197.557,00 185.468,00 195.075,00 206.116,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 25.689,00 27.036,00 28.437,00 30.046,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 0,00 0,00 25.589,00 59.507,00 62.590,00 66.132,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO_Exe Página:
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO OPERAÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.1.2,2.01.0.4,00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 19 - OUTRAS REN. 0,00 0,00 25.689,00 -32.471,00 -34.153,00 -36.086,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 0,00 1.981.913,00 1.959.169,00 2.060.650,00 2.177.280,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 1.981.913,00 1.959.169,00 2.060.650,00 2.177.280,00
1.1.3.1.51.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 1.981.913,00 1.959.169,00 2.060.650,00 2.177.280,00
1.1.3.1.51.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 1.981.913,00 1.959.169,00 2.060.650,00 2.177.280,00
1.2.0 0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 00 - RECEITA 1.825.673,54 1.912.221,72 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.825.673,54 1.912.221,72 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.0,0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.415.743,97 1.323.353,95 1.015.512,00 2.018.793,75 2.321.090,69 2.642.364,91
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 85.743,97 1.323.353,95 1.015.512,00 2.018.793,75 2.321.090,69 2.642.364,91
1.3.2.1,00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 85.743,97 1.323.353,95 1.015.512,00 2.018.793,75 2.321.090,69 2.642.364,91
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 1.015.512,00 2.018.793,75 2.321.090 69 2.642.364,91
1.3-2.1.01.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 545.506.00 574.120,00 603.862,00 638.039,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 80.080,00 84.280,00 88.646,00 93.664,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 00 - RECEITA 0,00 0,00 24.343,00 25.620,00 26.947,00 28.473,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - SUS/UNIÃO 00 * RECEITA 0,00 0,00 31.292,00 32.933,00 34.639,00 36.599,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CIDE 00 - RECEITA 0,00 0,00 12.802,00 13.474,00 14 .i 72,00 14.974,00
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FNAS/UNIÃO 00 - RECEITA 0,00 0,00 2.153,00 2.266,00 2.383,00 2.515,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FNDE 00 - RECEITA 0,00 0,00 5.275,00 5.552,00 5.840,00 6.170,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - ASPS 00 - RECEITA 0,00 0,00 2.862.00 3.012,00 3.168.00 3.348,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - MDE 00 * RECEITA 0,00 0,00 1.353,00 1.423.00 1.497,00 1.582,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 0,00 n, 00 465.426,00 489.840,00 515.216,00 544.375,00
PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - COSIP 00 - RECEITA 0,00 0,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00 41.875,00
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - TRANSP. ESC/FNDE 00 - RECEITA 0,00 0,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00 41.875,00
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS * FETHAB SINFRA 00 - RECEITA 0,00 0,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00 41.875,00
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - FETHAB EDUC. 00 - RECEITA 0,00 0,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00 41.675,00
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 0,00 0,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00 41.875,00
1.3.2.1.01.0.1.02.06.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUAS/ESTADO 00 - RECEITA 0,00 0,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00 41.875,00
1.3.2.1.01.0.1.02.07.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - CONVÊNIO 00 - RECEITA 0,00 0,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00 41.875,00
1.3.2.1.01.0.1.02.09.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - SUS/BLOCO INVESTIMENTOS 00 - RECEITA 0,00 0,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00 41.875,00
1.3.2.1.01.0.1.02.10.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - ALIENAÇÃO DE BENS 00 - RECEITA 0,00 0,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00 41.875,00
1.3.2.1.01.0.1.02.11.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - OPERAÇÃO DE CREDITO 00 - RECEITA 0,00 0,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00 41.875,00
1.3.2.1.01.0.1.02.12.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CONV.ESTADO 00 - RECEITA 0,00 0,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00 41.875,00
1.3.2.1.01.0.1.02.13.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 00 - RECEITA 0,00 0,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00 41.875,00
1.3.2.1.01.0.1.02.15.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 0,00 0,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00 41.875,00
1.3.2.1.01.0.2.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 470.006,00 1.444.673,75 1.717.228,69 2.004.325,91
ARReceita_Categoria_Economica_LDO_Exe Página:
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO OPERAÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.3.2.1.01.0.2.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - LIVRE ALOCAÇÃO LEI 00 - RECEITA 0,00 0,00 20.358,00 21.426,00 22.536,00 23.811,00
KANDIR
1.3.2.1.01.0.2.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS NÃO VINCULADOS - LIVRE - RECURSOS 00 - RECEITA 0,00 0,00 449.648,00 156.729,00 164.848,00 174.178,00
ORDINÁRIOS
1.3.2.1.01.0.2.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS NÃO VINCULADOS - LIVRE 1500 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 1.266.518,75 1.529.844,69 1.806.336,91
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 CESSÃO DE DIREITOS 1.330.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
l.õ.O.O.OO.O.C.OO.OG.OO RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 102.928,00 108.327,00 113.938,00 120.387,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,0G 0,00 102.928,00 108.327,00 113.938,00 120.387,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0,00 0,00 102.928,00 108.327,00 113.938,00 120.387,00
1.6.1.1.02.0.0 00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0,00 0,00 102.928,00 108.327,00 113.938,00 120.387,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 102.928,00 108.327,00 113.938,00 120.387,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 106.474.444,42 122.050.225,73 112.632.254,00 137.651.254,78 143.905.033,38 154.809.110,69
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 50.039.961,19 41.781.110,28 31.482.815,00 59.024.184,78 60.145.112,38 70.222.161,69
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 0,00 0,00 18.045.740,00 21.821.800,00 22.952.133,00 24.251.190,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 0,00 0,00 14.068.915,00 17.896.505,00 18.823.515,00 19.888.898,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 0,00 0,00 12.308.341,00 16.028.507,00 16.858.757,00 17.812.938,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 0,00 0,00 12.308.341,00 16.028.507,00 16.858.757,00 17.812.938,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARiTCIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 12.308.341,00 20.035.634,00 21.073.446,00 22.266.173,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDE3 0,00 0,00 12.308.341,00 -4.007.12'’,00 -4.214.689,00 -4453.235,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÉS 0,00 0,00 1.000.581,00 455.086,00 478.659,00 505.750,00
DE DEZEMBRO
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - -1% COTA ENTREGUE NO MÊS 00 - RECEITA 0,00 0,00 1.000.581,00 455.086,00 478.659,00 505.750,00
DE DEZEMBRO - PRINCIPAL
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPiOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS 0,00 0,00 759.993,00 1.412.912,00 1.486.099,00 1.570.210,00
DE JULHO
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS 00 - RECEITA 0,00 0,00 759.993,00 1.412.912,00 1.486.099,00 1.570.210,00
DE JULHO - PRINCIPAL
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 0,00 0,00 3.976.825,00 3.925.295,00 4.128.618,00 4.362.292,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 0,00 0,00 3.976.825,00 3.925.295,00 4.128.618,00 4.362.292,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 3.976.825,00 5.233.726,00 5.504.824,00 5.816.389,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB 0,00 0,00 3.976.825,00 -1.308.431,00 -1.376.206,00 -1.454.097,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 0,00 0,00 403.806,00 8.394.769,00 8.829.604,00 9.329.347,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 0,00 0,00 58.559,00 8.031.414,00 8.447.428,00 8.925.540,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 58.559,00 8.031.414,00 8.447.428,00 8.925.540,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 0,00 0,00 345.247,00 363.355,00 382.176,00 403.807,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 0,00 0,00 345.247,00 363.355,00 382.176,00 403.807,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO_Exe Pagina:
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
CÓDIGO DESCRIÇÃO
RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA
TIPO OPERAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 345.247,00 363.355,00 382.176,00 403.807,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0,00 0,00 7.059.705,00 9.121.933,00 9.594.429,00 10.137.465,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO
A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE
0,00 0,00 7.059.705,00 9.091.689,00 9.562.619,00 10.103.854,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 TRANSF. RECURSOS DO SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO CUSTEIO - AT.
BÁSICA
0,00 0,00 3.993.331,00 6.518.000,00 6.855.619,00 7.243.639,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBÜCOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
0,00 0,00 3.993.331,00 6.518.000,00 6.855.619,00 7.243.639,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBÜCOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
00 - RECEITA 0,00 0,00 3.993.331,00 1.739.842,00 1.829.962,00 1.933.536,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBÜCOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
00 - RECEITA 0,00 0,00 3.993.331,00 1.010.685,00 1.063.037,00 1.123.203,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 PROGRAMA ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - SUS 00 - RECEITA 0,00 0,00 785.850,00 611.902,00 643.597,00 680.024,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 PROGRAMA SA.ÚDE BUCAL - SUS 00 - RECEITA 0,00 0,00 240.924,00 35.928,00 37.789,00 39.928,00
1.7.1.3.50. l.t.03.00.00 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 00 - RECEITA 0,00 0,00 258.000,00 770.644,00 810.562,00 856.439,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 OUTRAS FUNDO A FUNDO - AT. BÁSICA 0,00 0,00 223.586,00 2.348.999,00 2.470.672,00 2.610.509,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 OUTRAS FUNDO A <=UNDO - AT. BÁSICA 00 - RECEITA 0,C0 0,00 223.586,00 235.314,00 247.502.00 261.511,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 OUTRAS FUNDO A FUNDO - AT. BÁSICA 00 - RECEITA 0,00 0,00 223.586,00 236.740,00 249.003,00 263.096,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 OUTRAS FUNDO A FUNDO - AT. BÁSICA 00 - RECEITA 0,00 0,00 223.586,00 1.876.945,00 1.974.167,0C 2.085.902,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
0,00 0.00 2 300.733,00 1.865.346.00 1.961.967,00 2.073.012,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - PRINCIPAL
0,00 0,00 2.300.733,00 1.865.346,00 1.961.967,00 2.073.012,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SUS CUSTEIO 00 - RECEITA 0,00 0,00 2.300.733,00 1.865.346,00 1.961.967,00 2.073.012,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAUDE 0,00 0,00 635.599,00 552.606,00 581.229,00 614.128,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAUDE - PRINCIPAL 0,00 0,00 635.599,00 552.606,00 581.229,00 614.128,00
1.7.13.50.3.1.01.00.00 TETO FINANCEIRO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS(EX-TFECD) 0,00 0,00 74.297,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 181.350,00 140.752,00 148.042,00 156.422,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 00 - RECEITA 0,00 0,00 181.350,00 65.653,00 69.053,00 72.962,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 00 - RECEITA 0,00 0,00 181.350,00 75.099,00 78.989,00 83.460,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 INCENT. FINAN. AÇOES VIG. E PREV. E CONT. DST'AIDS E HEPATITES VIRAIS 00 - RECEITA 0,00 0,00 82.500,00 98.801,00 103.919,00 109.801,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 INCENTIVO FINAN. ESTADOS DIST.FED. E MUN. VIG EM SAUDE- DESPESAS DIVERSAS 00 - RECEITA 0,00 0,00 109.599,00 115.347,00 121.322,00 128.189,00
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00 INC ASSIST. FINAN.COMPLEM. ESTADOS/DIST FED/MUN. COMBATE EDEMIAS 00 - RECEITA 0,00 0,00 187.853,00 197.706,00 207.946,00 219.716,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 0,00 130.042,00 155.737,00 163.804,00 173.075,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 0,00 0,00 130.042,00 155.737,00 163.804,00 173.075,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 00 - RECEITA 0,00 0,00 130.042,00 155.737,00 163.804,00 173.075,00
ARReceita_Categoria_Economíca_LDO_Exe Página:
T
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA TIPO OPERAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDC
A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
0,00 0,00 0,00 30.244,00 31.810,00 33.611,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
0,00 0,00 0,00 30.244,00 31.810,00 33.611,00
1.7.1.3.51.1.7.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 30.244,00 31.810,00 33.611,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- FNDE
0,00 0,00 1.249.082,00 1.498.477,00 1.576.096,00 1.665.301,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCACÃO 0,00 0,00 636.257,00 853.509,00 897.719,00 948.529,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 636.257,00 853.509,00 897.719,00 948.529,00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PDDE
0,00 0,00 1.229,00 1.293,00 1.360,00 1.437,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL
00 - RECEITA 0,00 0,00 1.229,00 1.293,00 1.360,00 1.437,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
0,00 0,00 429.897,00 452.446,00 475.882,00 502.816,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
00 - RECEITA 0,00 0,00 429.897,00 452.446,00 475.882,00 502.816,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS Dü FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
0,00 0,00 171.227,00 180.208 00 189.543,00 200.271,00
1.7.1.4.530.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DC FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
00 - RECEITA 0,00 0,00 171.227.00 180.208,00 189.543,00 200.271.00
1.7.1.4.9S.O.G.OO.CO.OO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DlRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
0,00 0,00 10.472,00 11.021,00 11.592,00 12.248,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE 00 - RECEITA 0,00 0,00 10.472.00 11.021,00 11.592,00 12.248,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.0G TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 0,00 0,00 337.364,00 452.071,00 475.487,00 502.400,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 0,00 0,00 337.364,00 452.071,00 475.487,00 502.400,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS -
PRINCIPAL
0,00 0,00 337.364,00 452.071,00 475.487,00 502.400,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 BLOCO PSE - MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE - FNAS 00 - RECEITA 0,00 0,00 41.428,00 101.267,00 106.512,00 112.541,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 BLOCO PSB - PISO SOCIAL BÁSICO - FNAS 00 - RECEITA 0,00 0,00 195.535,00 205.791,00 216.450,00 228.701,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 BLOCO - GESTÃO SUAS - FNAS 0,00 0,00 40.169,00 81.622,00 85.850,00 90.709,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 BLOCO - GESTÃO SUAS - FNAS 00 - RECEITA 0,00 0,00 40.169,00 42.276,00 44.466,00 46.983,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 BLOCO - GESTÃO SUAS - FNAS 00 - RECEITA 0,00 0,00 40.169,00 39.346,00 41.384,00 43.726,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 BLOCO - IGD - BOLSA FAMÍLIA - FNAS 00 - RECEITA 0,00 0,00 60.232,00 63.391,00 66.675,00 70.449,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 4.387.118,00 17.735.134,78 16.717.363,38 24.336.458,69
ARReceita_Categoria_EconomicaJ-DO_Exe Pagina: 7
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO OPERAÇÃO RECEfTA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 4.387.118,00 17.735.134,78 16.717.363,38 24.336.458,69
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERENCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - 0,00 0,00 4.387.118,00 17.735.134,78 16.717.363,38 24.336.458,69
PRINCIPAL
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - 00 - RECEITA 0,00 0,00 4.387.118,00 17.702.534,78 16.683.074,38 24.300.229,69
PRINCIPAL
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - 00 - RECEITA 0,00 0,00 4.387.118,00 43.467,00 45.719,00 48.306,00
PRINCIPAL
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - 01 - DED. FUNDEB 0,00 0,00 4.387.118,00 -10.867,00 -11.430,00 -12.077,00
PRINCIPAL
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 44.607.376,89 63.419.235,26 63.735.066,00 61.288.606,00 65.523.354,00 65.318.219,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 0,00 0,00 57.957.017,00 52.657.559,00 56.445.234,00 55.726.291,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 0,00 0,00 52.605.380,00 46.878.136,00 50.377.470,00 49.346.436,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0,00 0,00 52.605.380.00 46.878.136,00 50.377.470,00 49.346.436,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 52.605.380,00 56.650.636,00 60.634.973,00 60.112.972,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB 0,00 0,00 52.605.380,00 -9.772.500,00 -10.257.503,00 -10.766.536,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 0,00 0,00 2.875.044,00 3.259.798,00 3.417.626,00 3.579.723,0C
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0,00 0,00 2.875.044,00 3.259.798,00 3.417.626,00 3.579.723,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 2.875.044,00 3.923.572,00 4.115.783,00 4.317.394,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB 0,00 0,00 2.875.044,00 -663.774,00 -698.157,00 -737.671,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 0,00 0,00 477.826,00 416.022,00 437.571,00 462.337,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 477.826,00 416.022,00 437.571,00 462.337,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 0,00 0,00 63.870,00 67.220,00 70.702,00 74.704,00
1.7.2.1,53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 63.870,00 67.220,00 70.702,00 74.704,00
1.7.2.1.98.0.0.00.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 0,00 0,00 1.934.897,00 2.036.383,00 2.141.865,00 2.263.091,00
1.7.2.1.98.0.1.00.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 1.934.897,00 2.036.383,00 2.141.865,00 2.263.091,00
1.7.2.1.98.0.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 1.911.300,00 2.011.549,00 2.115.744,00 2.235.492,00
1.7.2.1.98.0.1.02.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO - F=P 00 - RECEITA 0,00 0,00 23.597,00 24.834,00 26.121,00 27.599,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO 0,00 0,00 4.013.461,00 7.039.383,00 7.404.011,00 7.823.067,00
AFUNDO
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO 0,00 o,oc 4.013.461,00 7.039.383,00 7.404.011,00 7.823.067,00
AFUNDO
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO 0,00 0,00 4.013.461,00 7.039.383,00 7.404.011,00 7.823.067,00
A FUNDO - PRINCIPAL
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PSF 00 - RECEITA 0,00 0,00 744.192,00 2.473.347,00 2.601.462,00 2.748.701,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PAICI 00 - RECEITA 0,00 0,00 79.656,00 204.422,00 215.011,00 227.180,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - MAC 00 - RECEITA 0,00 0,00 3.000.000,00 4.184.664,00 4.401.422,00 4.650.536,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO_B(e Página:
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
CÓDIGO DESCRIÇÃO
RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA
TIPO OPERAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - FARMÁCIA 00 - RECEITA 0,00 0,00 61.877,00 176.950,00 186.116,00 196.650,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO 0,00 0,00 127.736,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
ENTIDADES
0,00 0,00 1.296.855,00 1.099.398,00 1.156.345,00 1.221.792,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 1.138.855,00 1.099.398,00 1.156.345,00 1.221.792,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO -
PRINCIPAL
0,00 0,00 1.138.855,00 1.099.398,00 1.156.345,00 1.221.792,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 567.260,00 1.099.398,00 1.156.345,00 1.221.792,00
1.7.2.4.51.0.1.02.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 571.595,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.99.0.0,00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 0,00 0,00 158.000,00 o
o
o0,00 0,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 158.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS NÃO RELACIONADAS À
EDUCAÇÃO/SAÚDE OU ASS1ST. SOC. - PRINCIPAL
0,00 0,00 158.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 0,00 0,00 467.733,00 492.266,00 517.764,00 547.069,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 64.823,00 68.223,00 71.757,00 75.818,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 64.823,00 68.223,00 71.757,00 75.818,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCI AS DOS ESTADOS 0,00 0,00 402.910,00 424.043,00 446.007,00 471.251,00
1 7.2.9.99.0.1.00.0G.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00 0,00 402.910,00 424.043,00 446.007,00 471.251,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO FETHAB (TRANSPORTE ESCOLAR) - PRINCIPAL 0,00 0,00 402.910,00 424.043,00 446.007.00 471.251,00
1.7.2.9.99.0.1.01.01.00 FETHA6 - EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 0,00 0,00 402.910,00 424.043,00 446.C07.00 471.251,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 65.993,99 68.735,00 135.487,00 142.505,00 150.570,00
1.7.4.1,00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 68.735,00 135.487,00 142.505,00 150.570,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 68.735,00 135.487,00 142.505,00 150.570,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 DOAÇÕES EM BENEFÍCIO Dc IDOSOS - PJ - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 68.735,00 135.487,00 142.505,00 150.570,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 11.827.106,34 16.783.886,20 17.345.638,00 17.202.977,00 18.094.062,00 19.118.160,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M 0,00 0,00 17.345.638,00 17.202.977,00 18.094.062,00 19.118.160,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
0,00 0,00 17.345.638,00 17.202.977,00 18.094.062,00 19.118.160,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
0,00 0,00 17.345.638,00 17.202.977,00 18.094.062,00 19.118.160,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
PRINCIPAL
00 - RECEITA 0,00 0,00 17.345.638,00 17.202.977,00 18.094.062,00 19.118.160,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.320.026,67 981.117,42 1.637.529,00 1.638.809,00 1.723.698,00 1.821.255,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS. CONTRATUAIS E JUDICIAIS 9.037,03 8.232,68 11.735,00 12.351,00 12.990,00 13.725,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 9.037,03 8.232,68 0,00 0,00 0,00 0,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO_Exe Página:
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
CÓDIGO DESCRIÇÃO
RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA
TIPO OPERAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 9.037,03 8.232,68 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0.00 0,0G 11.735,00 12.351,00 12.990,00 13.725,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0,00 0,00 11.735,00 12.351,00 12.990,00 13.725,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 0,00 0,00 5.812,00 6.117,00 6.434,00 6.798,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 5.923,00 6.234,00 6.556,00 6.927,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA • DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 0,00 0,00 5.923,00 6.535,00 6.873,00 7.262,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 19 - OUTRAS REN. 0,00 0,00 5.923,00 -301,00 -317,00 -335,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 808.000,15 199.034,19 547.189,00 575.888,00 605.720,00 640.001,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES 808.000,15 199.034,19 547.189,00 575.888,00 605.720,00 640.001,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 808.000,15 199.034,19 547.189,00 575.888,00 605.720,00 640.001,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0,00 0,00 532.851,00 560.799,00 589.848,00 623.232,00
1.9.2.2.99.0 1.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL 00 • RECEITA 0,00 0,00 271.262,00 285.490,00 300.278,00 317.273,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 261.589,00 275.309,00 289.570,00 305.959,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 82,00 86,00 90,00 95,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 0,00 0,00 68,00 71,00 75,00 79,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 0,00 0,00 14,00 15,00 15,00 16,00
'.9.2.2.99.0.3.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 13.201,00 13.893,00 14.613,00 15.440,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 0,00 0,00 13.201,00 13.893,00 14.613,00 15.440,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 1.055,00 1.110,00 1.169,00 1.234,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,0C 1.055,00 1.110,00 1.169,00 1.234,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 0,00 0,00 1.055,00 1.182,00 1.244,00 1.314,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO • DÍVIDA ATIVA • MULTAS E JUROS 19 - OUTRAS REN. 0,00 0,00 1.055,00 -72,00 -75,00 -80,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES DC PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL 808.000,15 199.034,19 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 RESTITUIÇÕES DC PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES 788.287,89 185.450,12 0,00 0,00 0,00 0,00
i.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 502.989.43 773.850,55 1.078.605,00 1.050.570.00 1.104.988,00 1,107.529,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 1.078.605,00 1.050.570,00 1.104.988,00 1.167.529,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE
SUCUMBÊNCIA
0,00 0,00 89.377,00 9.457,00 9.947,00 10.510,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0,00 0,00 89.377,00 9.457,00 9.947,00 10.510,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 00 - RECEITA 0,00 0,00 89.377,00 9.457,00 9.947,00 10.510,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 989.228,00 1.041.113,00 1.095.041,00 1.157.019,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 0,00 0,00 989.228,00 1.041.113,00 1.095.041,00 1.157.019,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 977.401,00 1.028.666,00 1.081.949,00 1.143.186,00
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 0,00 0,00 6.787,00 7.143,00 7.513,00 7.938,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 5.040,00 5.304,00 5.579,00 5.895,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 • RECEITA 0,00 0,00 5.040,00 5.304,00 5.579,00 5.895,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO_Exe Pagina:
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO OPERAÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 3UROS 19 - OUTRAS REN. 0,00 0,00 5.040,00 0,00 0,00 0,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 4.591.747,17 3.825.047,19 9.897.256,00 9.602.061.00 9.892.239,00 10.225.731,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.719.372,06 1.148.449,91 2.081.241,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.719.372,06 1.148.449,91 2.081.241,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 0,00 0,00 2.081.241,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.50.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 2.081.241,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.50.0.1.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 2.081.241,00 0,00 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1,45 0,00 167.517,00 176.303,00 185.436,00 195.931,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1,45 0,00 167.517,00 176.303,00 185.436,00 195.931,00
2.2.1.3.00.0.0.0000.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTE5 1,45 0,00 167.517,00 176.303,00 185.436,00 195.931,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 167.517,00 176.303,00 185.436,00 195.931,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 0,00 0,00 167.517,00 176.303,00 185.436,00 195.931,00
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - EXCETO P-PPS 00 - RECEITA 0,00 0,00 167.517,00 176.303,00 185.436,00 195.931.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.872.373,66 2.676.597,28 7.648.498,00 9.425.758,00 9.706.803,00 10.029.800,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DF SUAS ENTIDADES 2.667.373.66 2.130.797,28 5.782.683,22 4.305.222,00 4.528.225,00 4.784.516,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 4.582.683,22 4.305.222,00 4.528.225,00 4.784.516,00
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0,00 0,00 t.l 58.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 0,00 0,00 1.158.000,00 0,00 0,00 0,00
PRINCIPAL
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 0,00 C.00 1.990.488,85 944.388,00 993.305,00 1.049.525,00
INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 0,00 0.00 1.990.483,85 944.388,00 993.305,00 1.049.525.00
INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL
2.4.1.4.54.0.1.01.00.00 CONVÊNIO UNIÃO • M DEFESA QUADRA ESCOLA CASTRO ALVES - PA CAETE 00 - RECEITA 0,00 0,00 490.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1,4.54.0.1.03.00.00 CONVÊNIO UNIÃO - M Q D ADES - 856522/2017 00 - RECEITA 0,00 0,00 118.935,45 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.54.0.1.04.00.00 CONVÊNIO UNIÃO - MDR/CEF 397439/2C19 00 - RECEITA 0,00 0,00 460.952,40 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.54.0.1.05.00.00 CONVÊNIO UNIÃO - MDR/SUDECO 896072/19 897960/20 E 901575/20 00 - RECEITA 0,00 0,00 379.650,00 944.388,00 993.305,00 1.049.525,00
2.4.1.4.54.0.1.07.00.00 CONVÊNIO UNIÃO - MDR/SUDAM/MAPA/2020 902273/20 901575/20 00 - RECEITA 0,00 0,00 540.951,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0,00 0,00 1.434.194,37 3.360.834,00 3.534.920,00 3.734.991,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 1.434.194,37 3.360.834,00 3.534.920,00 3.734.991,00
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 CONVÊNIO UNIÃO - MTUR PRAÇA 00 - RECEITA 0,00 0,00 383.991,32 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.03.00.00 CONVÊNIO UNIÃO - M CIDADES 851600/2017 00 - RECEITA 0,00 0,00 577.931,05 637.462,00 670.482,00 708.430,00
2.4.1.4.99.0.1.04.00.00 DEMAIS CONVÊNIOS DA UNIÃO 00 - RECEITA 0,00 0,00 472.272,00 222.030,00 233.531,00 246.748,00
2.4.1.4.99.0.1.08.00.00 CONVÊNIO UNIÃO - CONVÊNIO 905035/2020 - ESCAVHIDRAULICA 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 1.129.159,00 1.187.648,00 1.254.867,00
2.4.1.4.99.0.1.09.00.00 CONVÊNIOS • PRAÇAS PÚBLICAS 00 * RECEITA 0,00 0,00 0,00 1.372.183,00 1.443.259,00 1.524.946,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO_Exe Página:
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO OPERAÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2.4.1.9.99.0.0.00.00.0C OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.01.00.00 EMENDA ESPECIAL - DA UNIÃO 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 205.000,00 545.800,00 1.865.814,78 5.120.536,00 5.178.578,00 5.245.284,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 0,00 0,00 1.865.814,78 5.120.536,00 5.178.578,00 5.245.284,00
ENTIDADES
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 900.000,00 1.120.536,00 1.178.578,00 1.245.284,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 00 - RECEITA 0,00 0,00 900.000,00 1.120.536,00 1.178.578,00 1.245.284,00
PRINCIPAL
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 0,00 0,00 965.814,78 4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS • PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 965.814,78 4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00
TOTAL 134.480.270,75 157.548.388,08 154.575.924,00 185.320.280,80 195.585.847,07 210.325.281,61
ARReceita_Categoria_EconomicaJ-DO,Exe Pagina: 12
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
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DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PUNO PLURIANUAL - 2022/2025
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PRESIDENTE
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVO: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
10001 REVITALIZAR A SEDE DO LEGISLATIVO PROJETO META FINANCEIRA
REVITALIZAR A SEDE DO LEGISLATIVO UN - UNIDADE META FÍSICA
70.000,00
1,00
73.782,00
1,00
73.782,00
1,00
81.664,00
1,00
299.228,00
10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PROJETO META FINANCEIRA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UN - UNIDADE META FÍSICA
180.000,00
2,00
189.726,00
2,00
189.726,00
2,00
209.993,00
2,00
769.445,00
10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PROJETO META FINANCEIRA
AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOUN - UNIDADE META FÍSICA
117.109,21
10,00
123.437,00
10,00
129.608,00
10,00
136.623,00
10,00
■ 506.777,21
10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA PROJETO META FINANCEIRA
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANJN - UNIDADE META FÍSICA
170.000,00
100,00
179.186,00
100,00
179.186,00
100,00
198.326,00
100,00
726.698,00
10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS PROJETO META FINANCEIRA
ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS UN - UNIDADE META FÍSICA
55.000,00
1,00
57.972,00
1,00
57.972,00
1,00
64.164,00
1,00
235.108,00
10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROJETO META FINANCEIRA
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
45.000,00
1,00
47.432,00
1,00
47.432,00
1,00
52.498,00
1,00
192.362,00
10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PROJETO META FINANCEIRA
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO E PR UN - UNIDADE META FÍSICA
50.000,00
1,00
52.702,00
1,00
55.839,00
1,00
58.331,00
1,00
216.872,00
20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGUN - UNIDADE META FÍSICA
4.557.975,27
1,00
4.542.281,75
1,00
4.796.299,69
1,00
5.004.737,92
1,00
18.901.294,63
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.245.084,48 5.266.518,75 5.529.344,69 5.806.336,92 21.847.784,84
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 5.245.084,48 5.266.518,75 5.529.844,69 5.806.336,92 21.847.784,84
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 5.245.084,48 5.266.518,75 5.529.844,69 5.806.336,92 21.847.784,84
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
ARDetalhamento_PPA_Exe Página: 1
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DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
NÚMERO DE ÓRGÃOS APOIADOS UN - UNIDADE 10,00 10,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
222.670,00
6,00
792.000,00
6,00
839.462,00
6,00
892.256,00
6,00
2.746.388,00
20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
198.161,00
100,00
500.000,00
100,00
532.200,00
100,00
568.017,06
100,00
1.798.378,06
20160 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
1.204.032,00
51,00
2.291.426,00
51,00
2.647.124,04
51,00
7.176.304,00
51,00
13.318.886,04
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.624.863,00 3.583.426,00 4.018.786,04 8.636.577,06 17.863.652,10
PROGRAMA: 0113 OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO: CONTABILIZAR A EXECUÇÃO DAS DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO, DAS QUAIS NÃO RESULTA UM
PRODUTO E NÃO GERAM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA SOB A FORMA DE BENS OU SERVIÇOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE COBERTURA DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS % - PERCENTUAL 100,00 100,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
99998 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS OPERAÇÕES ESPECIAIS META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
0,00
3,00
1.500.000,00
3,00
1.596.600,00
3,00
1.704.051,00
3,00
4.800.651,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 1.500.000,00 1.596.600,00 1.704.051,00 4.800.651,00
PROGRAMA: 0117 GESTÃO PUBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL
OBJETIVO: PROVER A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E TÉCNICOS ADEQUADOS, SISTEMAS CORPORATIVOS INTELIGENTES, EQUIPAMENTOS MODERNOS CAPAZES DE
PERMITIR A IMPLANTAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS FERRAMENTAS GERENCIAIS COM FOCO NA GERAÇÃO DE VALOR PARA A POPULAÇÃO, SUSTENTADO POR UMA POLÍTICA FISCAL
RESPONSÁVEL E EFICIENTE.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
INDICADOR DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS - IGFM GERAL UN - UNIDADE 0,51 0,58
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
10488 PARCERIAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS PROJETO META FINANCEIRA
AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
0,00
4,00
2.000,00
4,00
2.000,00
4,00
2.000,00
4,00
6.000,00
ARDetalhamento_PPA_Exe Página: 2
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DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
20252 CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ATIVIDADE META FINANCEIRA
PARECERES EMITIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
28.309,00
250,00
29.809,00
250,00
31.097,00
250,00
32.529,00
250,00
121.744,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 28.309,00 31.809,00 33.097,00 34.529,00 127.744,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.653.172,00 5.115.235,00 5.648.483,04 10.375.157,06 22.792.047,10
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 1.653.172,00 5.115.235,00 5.648.483,04 10.375.157,06 22.792.047,10
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA , DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
NÚMERO DE ÓRGÃOS APOIADOS UN - UNIDADE 1C,00 10,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
1.477,00
300,00
10.247,00
300,00
10.569,00
300,00
10.928,00
300,00
33,221,00
20145 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
1.362.767,00
50,00
1.400.767,00
50,00
1.503.388,00
50,00
1.593.437,00
50,00
5.860.359,00
20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
1.051.066,00
601,00
1.811.001,16
601,00
1.731.668,00
601,00
1.841.261,00
601,00
6.434.996,16
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.415.310,00 3.222.015,16 3.245.625,00 3.445.626,00 12.328.576,16
PROGRAMA: 0109 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
OBJETIVO: IMPLEMENTAR AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
TX COBERTURA DA COLETA RDO EM RELAÇÃO À POP. TOTAL % - PERCENTUAL 77,61 80,10
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL PROJETO META FINANCEIRA
PROJETO IMPLANTADO UN - UNIDADE META FÍSICA
75.062,00
3,00
75.000,00
3,00
78.220,00
3,00
81.801,00
3,00
310.083,00
20237 RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS UTILIZADAS NAS L ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
6.498,00
2,00
6.500,00
2,00
6.918,00
2,00
7.384,00
2,00
27.300,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 81.560,00 81.500,00 85.138,00 89.185,00 337.383,00
ARDetalhamento PPA.Exe Página: 3
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PUNO PLURIANUAL - 2022/2025
PROGRAMA: 0110 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
OBJETIVO: APOIAR A ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS PRODUTIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PÚBLICO ALVO: PEQUENOS EMPREENDEDORES RURAIS DO MUNICÍPIO;
AGRICULTURA FAMILIAR NO CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E REGULAMENTADA PELA LEI N° 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006;
FEIRANTES
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
ÍNDICE CONCENTRAÇÃO NORMALIZADO - ICN DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR % - PERCENTUAL 0,31 0,38
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
10439 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM PROJETO META FINANCEIRA
SISTEMA IMPLANTADO UN - UNIDADE META FÍSICA
71.479,00
5,00
44.580,00
4,00
46.815,00
4,00
49.405,00
4,00
212.279,00
20239 FOMENTO E INCENTIVO Á AGRICULTURA, PISCICULTURA, AVICULTURA HORTIFRATIVIDADE META FINANCEIRA
SERVIÇO PRESTADO UN - UNIDADE META FÍSICA
906.291,00
3,00
290.000,00
3,00
295.796,00
3,00
302.241,00
3,00
1.794.328,00
20241 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS AOS PR ATIVIDADE META FINANCEIRA.
ASSISTÊNCIA PRESTADA GRUPO META FÍSICA
64.979,00
2.250,00
70.000,00
2.250,00
73.542,00
2.250,00
77.481,00
2.450,00
286.002,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.042.749,00 404.580,00 416.153,00 429.127,00 2.292.609,00
PROGRAMA: 0111 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OBJETIVO: FOMENTAR AS ATIVIDADES DE VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E AS DE COMÉRCIO
PÚBLICO ALVO: INVESTIDORES EXTERNOS;
EMPREENDEDORES;
POPULAÇÃO NA IDADE ATIVA {15 ANOS OU MAIS)
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
ÍNDICE DE CONCENTRAÇÃO NORMALIZADO - ICN DO COMÉRCIO E SERVIÇO 0,17 0,19
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
10440 CONSTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL PROJETO META FINANCEIRA
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
558.421,38
2,00
400.000,00
2,00
200.000,00
2,00
150.000,00
2,00
1.308.421,38
20244 FOMENTO AO ASSOCIATIVISMO E AO COOPERATIVISMO ATIVIDADE META FINANCEIRA
FOMENTO REALIZADO UN - UNIDADE META FÍSICA
54.818,00
6,00
54.000,00
6,00
57.220,00
6,00
60.801,00
6,00
226.839,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 613.239,38 454.000,00 257.220,00 210.801,00 1.535.260,38
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 4.152.858,38 4.162.095,16 4.004.136,00 4.174.739,00 16.493.828,54
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 4.152.858,38 4.162.095,16 4.004.136,00 4.174.739,00 16.493.828,54
ARDetalhamento_PPA_Exe Página: 4
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PUNO PLURIANUAL - 2022/2025
ÓRGÃO: 0+ SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA ESTRUTURA
UNIDADE: 001 GABINETE OO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
NÚMERO DE ÓRGÃOS APOIADOS UN - UNIDADE 10,00 10,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
20147 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
4.737.694,00
210,00
5.708.129,01
210,00
6.164.779,34
210,00
6.565.490,00
210,00
23.176.092,35
20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
3.762.518,00
9,00
4.296.000,00
9,00
4.565.063,00
9,00
4.864.349,00
9,00
17.487.930,00
20310 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
108.000,00
4,00
49.862,96
4,00
53.852,00
4,00
57.352,38
4,00
269.067,34
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 8.608.212,00 10.053.991,97 10.783.694,34 11.487.191,38 40.933.089,69
PROGRAMA: 0012 MORADIA DIGNA
OBJETIVO: GARANTIR ACESSO A UMA HABITAÇÃO ADEQUADA, INCLUINDO A PRODUÇÃO SOCIAL DE UNIDADES HABITACIONAIS, PRINCIPALMENTE, A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE E ATRASO HABITACIONAL, DE MODO A GARANTIR A EQUIDADE E A INCLUSÃO.
PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA MORANDO EM DOMICÍLIOS PRECÁRIOS E DE COABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE DÉFICIT HABITACIONAL % - PERCENTUAL 11,00 10,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OFE PROJETO META FINANCEIRA
FAMÍLIAS BENEFICIADAS UN - UNIDADE META FÍSICA
127.823,00
150,00
3.224.342,50
50,00
3.224.342,50
50,00
3.224.342,50
50,00
9.800.850,50
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 127.823,00 3.224.342,50 3.224.342,50 3.224.342,50 9.800.850,50
PROGRAMA: 0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADE RENOVADA
OBJETIVO: ESTABELECER UM SISTEMA TERRITORIAL INTEGRADO, ORDENADO, INCLUSIVO, SUSTENTÁVEL E SEGURO CENTRADO NOS DIREITOS HUMANOS E COLETIVOS DAS PESSOAS,
TRATANDO DIVERSOS COMPONENTES PARA APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA CIDADE INTELIGENTE E SAUDÁVEL, COM ÊNFASE NAQUELAS PESSOAS QUE POR SUA IDENTIDADE,
GÊNERO, IDADE, DEFICIÊNCIA E SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FORAM EXCLUÍDOS DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
ARDetalhamento_PPA_Exe Página: 5
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
TAXA DE TERCEIRIZAÇÃO DE VARREDORES % - PERCENTUAL 100,00 100,00
TAXA DE EMPREGADOS POR HABITANTE URBANO (RESÍDUOS SÓLIDOS) % - PERCENTUAL 3,04 3,20
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
10444 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS PROJETO META FINANCEIRA
OBRAS DE ARTE ESPECIAL CONSTRUÍDA/R UN - UNIDADE META FÍSICA
257.999,00
65,00
128.000,00
75,00
82.830,00
90,00
88.200,00
105,00
557.029,00
10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAPROJETO META FINANCEIRA
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
501.884,28
30,00
582.000,00
35,00
585.864,00
40,00
590.160,00
45,00
2.259.908,28
10447 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBL PROJETO META FINANCEIRA
ESTRUTURAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA IM UN - UNIDADE META FÍSICA
585.075,00
1.680,00
660.000,00
1.680,00
660.000,00
1.680,00
660.000,00
1.680,00
2.565.075,00
10448 IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS PROJETO META FINANCEIRA
VIAS URBANAS PAVIMENTADAS E RECUPERM2 - METRO QUADRADO META FÍSICA
2.445.580,50
26.000,00
5.732.261,09
26.440,00
5.732.261,00
18.856,00
5.732.261,00
9.958,00
19.642.363,59
10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇÃ PROJETO META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA IMPLANTADA UN - UNIDADE META FÍSICA
79.511,00
80,00
60.000,00
80,00
62.576,00
80,00
65.440,00
80,00
267.527,00
10451 INTERVENÇÃO, URBANIZAÇÃO E MELHORIA DE BAIRROS - PROJETO PREFEITUR PROJETO META FINANCEIRA
INTERVENÇÕES E MELHORIAS REALIZADAS UN - UNIDADE META FÍSICA
211.128,00
192,00
140.000,00
192,00
145.796,00
192,00
152.240,00
192,00
649.164,00
10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO PROJETO META FINANCEIRA
REFORMA CONCLUÍDA UN - UNIDADE META FÍSICA
0,00
4,00
50.000,00
4,00
50.644,00
4,00
51.360,00
4,00
152.004,00
20246 PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - CAM ATIVIDADE META FINANCEIRA
ESTRADAS VICINAIS MANTIDAS KM - QUILÔMETRO META FÍSICA
3.327.561,94
300,00
2.405.000,00
400,00
2.506.340,00
400,00
2.674.680,36
400,00
10.913.582,30
20247 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. ATIVIDADE META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MANTIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
343.084,00
300,00
200.000,00
300,00
212.880,00
300,00
227.203,00
300,00
983.167,00
20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA ATIVIDADE META FINANCEIRA
SISTEMA DE DRENAGEM MANTIDO/URBANIUN - UNIDADE META FÍSICA
683.000,00
34,00
450.000,00
34,00
475.760,00
34,00
505.000,00
34,00
2.113.760,00
20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE META FINANCEIRA
ESTRUTURAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MAUN - UNIDADE META FÍSICA
2.316.054,00
200,00
2.400.000,00
200,00
2.554.560,00
200,00
2.726.482,30
200,00
9.997.096,30
20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUN ATIVIDADE META FINANCEIRA
VIAS URBANAS CONSERVADAS M - METRO META FÍSICA
880.517,00
300,00
350.000,00
300,00
475.760,00
300,00
504.414,00
300,00
2.210.691,00
20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE UXO ATIVIDADE META FINANCEIRA
BAIRROS E LOCALIDADES RURAIS ATENDICMÊS META FÍSICA
3.667.818,00
100,00
4.800.000,00
100,00
5.109.120,00
100,00
5.452.963,78
100,00
19.029.901,78
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 15.299.212,72 17.957.261,09 18.654.391,00 19.430.404,44 71.341.269,25
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 24.035.247,72 31.235.595,56 32.662.427,84 34.141.938,32 122.075.209,44
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 24.035.247,72 31.235.595,56 32.662.427,84 34.141.938,32 122.075.209,44
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 FUEFUM
PROGRAMA:' 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTTCOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
NÚMERO DE ÓRGÃOS APOIADOS UN - UNIDADE 10,00 10,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ATIVIDADE META FINANCEIRA
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADUN - UNIDADE META FÍSICA
651.932,60
753,00
70.000,00
753,00
74.508,00
753,00
79.521,00
753,00
875.961,60
20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
2.313.968,88
10,00
3.505.000,00
10,00
3.722.028,00
10,00
3.963.432,00
10,00
13.504.428,88
20172 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
3.836.442,00
2,00
5.309.614,00
2,00
5.734.383,12
2,00
6.107.118,02
2,00
20.987.557,14
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 6.802.343,48 8.884.614,00 9.530.919,12 10.150.071,02 35.367.947,62
PROGRAMA: 0016 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO. OFERECER ENSINO DE QUALIDADE, GARANTINDO O ACOMPANHAMENTO E APOIO EFETIVOS AO TRABALHO DE TODAS AS ESCOLAS DA REDE; GARANTIR A PERMANÊNCIA INTEGRAL
DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO ; TER REDE DE ESCOLAS QUE ATENDA O PADRÃO MÍNIMO DE FUNCIONAMENTO COM INFRAES
PÚBLICO ALVO: ALUNOS PROFESSORES
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
10264 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MODELO PROJETO META FINANCEIRA
ESCOLAS CONSTRUÍDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
2.389.824,78
1,00
50.000,00
1,00
0,00
1,00
0,00
0,00
2.439.824,78
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.389.824,78 50.000,00 0,00 0,00 2.439.824,78
PROGRAMA: 0105 EDUCAÇÃO COM INFRAESTRUTURA
OBJETIVO: AMPLIAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS
POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS 
POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS
ALUNOS COM DISTORÇÃO NA SÉRIE-DADE (EJA) FUNDAMENTAL
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DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
COBERTURA DO PÚBÜCO-ALVO DE ALUNOS COM DISTORÇÃO NA SÉRIE-DADE <EJA) FUNDAMENTAL % - PERCENTUAL 100,00 100,00
COBERTURA DO PÚBUCO-ALVO DA POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS 32,69 33,60
COBERTURA DO PÚBUCO-ALVO DA POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS % - PERCENTUAL 47,86 48,70
COBERTURA DO PÚBUCO-ALVO DA POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS % - PERCENTUAL 92,33 94,50
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
10432 CONSTRUÇÃO DE ACESSIBIUDADE NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. PROJETO META FINANCEIRA
OBRA EXECUTADA UN - UNIDADE META FÍSICA
82.823,00
3,00
100.000,00
1,00
100.000,00
1,00
100.000,00
1,00
382.823,00
10433 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POUESPORTIVAS PROJETO META FINANCEIRA
OBRA EXECUTADA UN - UNIDADE META FÍSICA
115.033,00
10,00
50.000,00
1,00
50.000,00
1,00
50.000,00
1,00
265.033,00
10434 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES. PROJETO META FINANCEIRA
VAGAS AMPUADAS UN - UNIDADE META FÍSICA
82.823,00
1,00
500.000,00
1,00
500.000,00
1,00
500.000,00
1,00
1.582.823,00
20226 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POUESPORTIVAS NAS ESCOLAS. ATIVIDADE META FINANCEIRA
QUADRAS POUESPORTIVAS MANTIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
605.033,00
10,00
200.000,00
10,00
200.000,00
10,00
200.000,00
10,00
1.205.033,00
20227 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES. ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADES ESCOLARES MANTIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
115.033,00
10,00
500.000,00
10,00
500.000,00
10,00
500.000,00
10,00
1.615.033.00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.000.745,00 1.350.000,00 1.350.000,00 1.350.000,00 5.050.745,00
PROGRAMA: 0106 EDUCA DIAMANTINO
OBJETIVO: FORTALECER E EQUIPAR A5 UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DE ü A 3 ANOS
POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS
POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS
ALUNOS COM DISTORÇÃO NA SÉRIE-DADE (EJA) FUNDAMENTAL
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) ANOS INICIAIS UN - UNIDADE 5,70 5,90
APRENDIZADO (PROEFICIENCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁATICA) UN - UNIDADE 5,67 5,87
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIOADE DE MEDIDA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
10429 AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR - NOVOS VEÍCULOS PROJETO META FINANCEIRA
VAGAS AMPUADAS UN - UNIDADE META FÍSICA
1.100.000,00
50,00
100.000,00
50,00
100.000,00
50,00
100.000,00
50,00
1.400.000,00
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DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
10431 INCENTIVO A PRÁTICA E PROTEJOS EDUCATIVOS POR PROFESSORES E ALUNOS PROJETO META FINANCEIRA
PREMIAÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
46.013,00
1,00
20.000,00
1,00
20.000,00
1,00
20.000,00
1,00
106.013,00
20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE REFEIÇÕES UN - UNIDADE META FÍSICA
690.196,00
4.601,00
800.000,00
4.757,00
851.520,00
5.049,00
908.827,00
5.192,00
3.250.543,00
20201 APOIO A MORADIA ATIVIDADE META FINANCEIRA
INCENTIVO DISPONIBILIZADO UN - UNIDADE META FÍSICA
19.020,00
100,00
19.000,00
100,00
20.223,00
100,00
21.585,00
100,00
79.828,00
20202 AQUISIÇÃO DE LIVROS EM UNGUAS BRASILEIRA DE SINAIS ATIVIDADE META FINANCEIRA
LIVROS ADQUIRIDO UN - UNIDADE META FÍSICA
2.608,00
30,00
5.000,00
30,00
5.322,00
30,00
5.680,00
30,00
18.610,00
20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA. ATIVIDADE META FINANCEIRA
ESCOLAS UN - UNIDADE META FÍSICA
202.457,00
13,00
220.000,00
13,00
234.168,00
13,00
249.920,00
13,00
906.545,00
20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB. ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
119.020,00
5,00
200.000,00
5,00
206.118,00
5,00
212.922,00
5,00
738.050,00
20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR. ATIVIDADE META FINANCEIRA
VEÍCULOS MANTIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
582.822,00
30,00
2.000.000,00
30,00
2.128.800,00
30,00
2.271.206,00
30,00
6.982.828,00
20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESC ATIVIDADE META FINANCEIRA
LABORATÓRIOS MANTIDO UN - UNIDADE META FÍSICA
23.007,00
10,00
60.000,00
10,00
63.864,00
10,00
68.161,00
10,00
215.032,00
20209 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O EJA. ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
23.007,00
101,00
20.000,00
101,00
21.288,00
101,00
22.720,00
101,00
87.015,00
20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL MANUN - UNIDADE META FÍSICA
315.033,00
9,00
150.000,00
9,00
156.440,00
9,00
163.602,00
9,00
785,075,00
20211 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
PESSOAS INCLUSAS UN - UNIDADE META FÍSICA
467.500,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
467.800,00
20212 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
6.627,00
100,00
10.000,00
100,00
10.644,00
100,00
11.360,00
100,00
38.631,00
20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL E MENTAL NA EDUCAÇÃO ATIVIDADE META FINANCEIRA
ATENDIMENTO UN - UNIDADE META FÍSICA
23.987,00
3,00
9.500,00
3,00
10.483,00
3,00
11.020,00
3,00
54.990,00
20215 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
2.142.606,00
502,00
2.335.947,00
502,00
2.522.822,76
502,00
2.686.806,24
502,00
9.688.182,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.763.903,00 5.949.547,00 6.351.792,76 6.753.909,24 24.819.152,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 15.956.816,26 16.234.161,00 17.232.711,88 18.253.980,26 67.677.669,40
UNIDADE: 002 FUNDEB
— PROGRAMA: 0106 EDUCA DIAMANTINO
OBJETIVO: FORTALECER E EQUIPAR AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL. 
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS
ARDetalhamento_PPA_Exe Página:
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS
POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS
ALUNOS COM DISTORÇÃO NA SÉRIE-DADE (EJA) FUNDAMENTAL
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) ANOS INICIAIS UN - UNIDADE 5,70 5,90
APRENDIZADO (PROEFICIENCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁATICA) UN - UNIDADE 5,67 5,87
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
20217 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM O FUN ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
3.696.633,00
753,00
6.000.000,00
753,00
6.480.000,00
753,00
6.901.200,00
753,00
23.077.833,00
20218 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM O FUN ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
3.453.340,00
753,00
3.500.000,00
753,00
3.780.000,00
753,00
4.025.700,00
753,00
14.759.040,00
20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30°/ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
5.138.001,00
753,00
4.400.000,00
753,00
4.752.000,00
753,00
5.060.880,00
753,00
19.350.881,00
20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
2.864.269,00
502,00
5.500.000,00
502,00
5.940.000,00
502,00
6.326.100,00
502,00
20.630.369,00
20221 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 ATIVIDADE META FINANCEIRA
NUMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
2.217.738,00
753,00
2.400.000,00
753,00
2.592.000,00
753,00
2.760.480,00
753,00
9.970.218,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 17.369.981,00 21.800.000,00 23.544.000,00 25.074.360,00 87.788.341,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 17.369.981,00 21.300.000,00 23.544.000,00 25.074.360,00 87.788.341,00
UNIDADE: 003 CONVÊNIOS
PROGRAMA: 0118 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO
OBJETIVO: FIRMAR PARCERIAS E CONVÊNIOS PARA FORTALECER A POLÍTICA DA EDUCAÇÃO.
PÚBLICO ALVO: ESTADO, GOVERNO FEDERAL, ENTIDADE PRIVADAS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
NÚMERO DE CONVÊNIOS PACTUADOS UN - UNIDADE 5,00 6,20
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/PNAF/PNAEF ATIVIDADE META FINANCEIRA
REFEIÇÕES UN - UNIDADE META FÍSICA
389.177.00
402.800.00
220.000,00
402.800,00
234.168.00
402.800.00
249.927.00
402.800.00
1.093.272,00
20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
0,00
100,00
600.000,00
100,00
638.640,00
100,00
681.620,00
100,00
1.920.260,00
ARDetalhamento_PPA_Exe Página: 10
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
20268 MANTER 0 CONVÊNIO COM TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
809.835,00
400,00
900.000,00
400,00
957.960,00
400,00
1.023.602,00
400,00
3.691.397,00
20269 MANTER 0 CONVÊNIO COM 0 TRANSPORTE ESCOLAR COM 0 PNAT ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
218.828,00
200,00
180.000,00
200,00
191.592,00
200,00
204.720,00
200,00
795.140,00
20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA - SEDUC ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
231.939,00
200,00
200.000,00
200,00
212.880,00
200,00
227.207,00
200,00
872.026,00
20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PNAC ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE REFEIÇÕES UN • UNIDADE META FÍSICA
334.125,00
26.400,00
200.000,00
26.400,00
212.880,00
26.400,00
227.206,82
26.400,00
974.211,82
20274 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DAS PARCERIAS EDUCAÇÃO E SETOR PRIVA ATIVIDADE META FINANCEIRA
PARCERIAS MANTIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
455.752,00
40,00
466.072,00
40,00
482.172,00
40,00
500.079,00
40,00
1.904.075,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.439.656,00 2.766.072,00 2.930.292,00 3.114.361,82 11.250.381,82
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 2.439.656,00 2.766.072,00 2.930.292,00 3.114.361,82 11.250.381,82
UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0105 EDUCAÇÃO COM INFRAESTRUTURA
OBJETIVO: AMPLIAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS
POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS
POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS
ALUNOS COM DISTORÇÃO NA SÉRIE-DADE (EJA) FUNDAMENTAL
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA índice rescente ÍNDICE PRETENDIDO
COBERTURA DO PÚBUCO-ALVO DE ALUNOS COM DISTORÇÃO NA SÉRIE-DADE (EJA) FUNDAMENTAL % - PERCENTUAL 100,00 100,00
COBERTURA DO PÚBUCO-ALVO DA POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS 32,69 33,60
COBERTURA DO PÚBUCO-ALVO DA POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS % - PERCENTUAL 47,86 48,70
COBERTURA DO PÚBUCO-ALVO DA POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS % - PERCENTUAL 92,33 94,50
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
10111 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇAO INFANTIL/CRECHES E PRE EPROJETO META FINANCEIRA
ESCOLAS CONSTRUÍDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
1.100.000,00
1,00
100.000,00
1,00
100.000,00
0,00
100.000,00
0,00
1.400.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 1.400.000,00
PROGRAMA: 0106 EDUCA DIAMANTINO
—— —---
—....................................... ..... ........................................................... ....................................— — _ _ _ _ _ — ;-------------------------------------— .— --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- OBJETIVO: FORTALECER E EQUIPAR AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL. 
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS
ARDetalhamento_PPA_Exe Página: 11
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Sexta-feira, 30 de Setembro de 202J
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS 
POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS
ALUNOS COM DISTORÇÃO NA SÉRIE-DADE (EJA) FUNDAMENTAL
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) ANOS INICIAIS UN - UNIDADE 5,70 5,90
APRENDIZADO (PROEFICIENCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁATICA) UN - UNIDADE 5,67 5,87
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE OE MEDIDA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
10107 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL PROJETO META FINANCEIRA
ESCOLAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
160.787,00
4.230,00
350.000,00
4.260,00
362.880,00
4.290,00
377.206,00
4.350,00
1.250.873,00
20214 PROTEÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DISSOCIATIVO DE IDEATIVIDADE META FINANCEIRA
ATENDIMENTO UN - UNIDADE META FÍSICA
0,00
150,00
75.000,00
150,00
79.830,00
150,00
85.200,00
150,00
240.030,00
20216 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM AS UN ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
2.322.768,00
502,00
3.000.000,00
502,00
3.240.000,00
502,00
3.450.600,00
502,00
12.013.368,00
20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE REFEIÇÕES UN - UNIDADE META FÍSICA
600.000,00
250.000,00
700.000. 00
250.000. 00
745.080,00
250.000,00
795.223,00
250.000,00
2.840.303,00
20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA ATIVIDADE META FINANCEIRA
ESCOLAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
148.570,00
5,00
150.000,00
6,00
159.660,00
7,00
170.405,00
7,00
628.635,00
20314 FORNECIMENTO DE UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL ATIVIDADE META FINANCEIRA
ALUNOS ATENDIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
763.071,00
2.820,00
1.000.000,00
2.840,00
1.064.400,00
2.860,00
1.136.033,00
2.900,00
3.963.504,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.995.196,00 5.275.000,00 5.651.850,00 6.014.667,00 20.936.713,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 5.095.196,00 5.375.000,00 5.751.850,00 6.114.667,00 22.336.713,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 40.861.649,26 46.175,233,00 49.458.853,88 52.557.369,08 189.053.105,22
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E VIGILÂNCIA SANITARIA
. . .
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA: 0119 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
OBJETIVO: GARANTIR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES VOLTADA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, POR MEIO DO ACESSO AOS MEDICAMENTOS E O USO RACIONAL DOS MESMOS, 
BEM COMO A SELEÇÃO, PROGRAMAÇÃO, AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E AVALIAÇÃO DE SUA UTILIZAÇÃO NA PERSPECTIVA DA OBTENÇÃO DE RESULTADOS CONCRETOS E DA 
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIOS DE DIAMANTINO E MICRORREGIÃO;
COMBATE A MORTALIDADE INFANTIL 0 A 1 ANO
MATERNO-INFANTTL : CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS E MULHERES DE 15 A 44 ANOS
ARDetalhamento_PPA_Exe Página: 12
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
POPULAÇÃO IDOSA 65 ANOS OU MAIS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
NÚMERO DE MEDICAMENTO E INSUMO DO GÊNERO DISTRIBUÍDO UN - UNIDADE 192613,00 197413,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FAR PROJETO META FINANCEIRA
FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
12.531,00
2,00
2.672,00
2,00
2.832,00
2,00
2.966,00
2,00
21.001,00
20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
1.028.000,00
109,00
1.034.299,00
109,00
1.058.977,11
109,00
1.077.150,11
109,00
4.198.426,22
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.040.531,00 1.036.971,00 1.061.809,11 1.080.116,11 4.219.427,22
PROGRAMA: 0120 ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, GARANTIDO AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, PROMOVENDO O ATENDIMENTO AOS
MUNÍCIPES ATRAVÉS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPE DE SAÚDE BUCAL (ESB), PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE (PACS),
E DOS DEMAIS PROGRAMAS ESPECIAIS QUE INTEGRAM A REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA POPULAÇÃO.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E MICRORREGIÃO;
COMBATE A MORTALIDADE INFANTIL 0 A 1 ANO
MATERNO-INFANTIL : CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS E MULHERES DE 15 A 44 ANOS
POPULAÇÃO IDOSA 65 ANOS OU MAIS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA | ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
COBERTURA PELAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA % - PERCENTUAL 100,00 100,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
10463 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PROJETO META FINANCEIRA
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE AMPLIADA OJN - UNIDADE META FÍSICA
49.817,00
10,00
63.148,00
10,00
63.148,00
10,00
63.148,00
10,00
239.261,00
10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE UN - UNIDADE META FÍSICA
184.052,00
30,00
50.000,00
30,00
50.000,00
30,00
50.000,00
30,00
334.052,00
10465 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO MEDICAMENTO EM CASA PROJETO META FINANCEIRA
IDOSOS ATENDIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
230.065,00
250,00
142.876,00
250,00
142.876,00
250,00
142.876,00
250,00
658.693,00
10466 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO PROJETO META FINANCEIRA
CRIANÇAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
115.033,00
200,00
70.000,00
200,00
70.000,00
200,00
70.000,00
200,00
325.033,00
10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO PROJETO META FINANCEIRA
OBRA EXECUTADA UN - UNIDADE META FÍSICA
0,00
0,00
3.000,00
3,00
3.000,00
3,00
3.000,00
3,00
9.000,00
ARDetalhamento_PPA_Exe Página. 13
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
20281 REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE REFORMAD UN - UNIDADE META FÍSICA
197.856,00
32,00
40.000,00
32,00
40.000,00
32,00
40.000,00
32,00
317.856,00
20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE ATIVIDADE META FINANCEIRA
CAMPANHA REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
138.040,00
60,00
40.000,00
60,00
40.000,00
60,00
40.000,00
60,00
258.040,00
20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
ATENDIMENTO UN - UNIDADE META FÍSICA
2.935.737,98
18,00
3.162.483,00
18,00
3.209.253,00
18,00
3.252.774,00
18,00
12.560.247,98
20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES CQMUNITÁRI ATIVIDADE META FINANCEIRA
PREVENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
2.934.935,68
108,00
3.005.719,00
108,00
3.194.434,00
108,00
3.359.942,00
108,00
12.495.030,68
20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
8.343.607,19
189,00
8.925.176,00
189,00
9.599.784,08
189,00
10.226.304,36
189,00
37.094.871.63
20287 REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA ATIVIDADE META FINANCEIRA
AMPLIAÇÃO/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
18.405,00
10,00
19.430,00
10,00
20.681,00
10,00
22.072,00
10,00
80.588,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 15.147.548,85 15.521.832,00 16.433.176,08 17.270.116,36 64.372.673,29
PROGRAMA: 0121 GESTÃO DO SUS
OBJETIVO: GARANTIR A MANUTENÇÃO, CONTROLE, SUPERVISÃO E AVAUAÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS, COM FINALIDADE DE PROMOVER O ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO SUS COM
QUALIDADE E EFETIVIDADE.
PÚ6IICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E MICRORREGIÃO;
COMBATE A MORTALIDADE INFANTIL 0 A 1 ANO
MATERNO-INFANTIL : CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS E MULHERES DE 15 A 44 ANOS
POPULAÇÃO IDOSA 65 ANOS OU MAIS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
HABITANTE/10MIL UN - UNIDADE 40804,00 43756,00
NÚMERO DE MÉDICOS POR 10 MIL HABITANTES % - PERCENTUAL 10,80 10,90
NÚMERO DE ENFERMEIROS DE NÍVEL SUPERIOR POR 10 MIL HABITANTES % - PERCENTUAL 12,20 12,40
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE UN - UNIDADE META FÍSICA
101.072,80
1,00
106.468,00
1,00
112.856,00
1,00
118.188,00
1,00
438.584,80
20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
5.409.079,00
14,00
4.513.973,96
14,00
4.792.107,88
14,00
5.100.308,25
14,00
19.815.469,09
20279 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE ATIVIDADE META FINANCEIRA
SERVIDORES CAPACITADOS E TREINADOS UN - UNIDADE META FÍSICA
92.026,00
90,00
5.000,00
90,00
5.321,00
90,00
5.680,00
90,00
108.027,00
ARDetalhamento_PPA_Exe Página: 14
- gç-ç
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
20280 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DO COVID-19 ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÕES, MONITORAMENTO E ATENDIMENTCMÊS META FÍSICA
234.565,00
200,00
200.000,00
200,00
200.000,00
200,00
200.000,00
200,00
834.565,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.836.742,80 4.825.441,96 5.110.284,88 5.424.176,25 21.196.645,89
PROGRAMA: 0122 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO: PROMOVER UMA SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS COM DIGNIDADE E RESPEITO, PERMITINDO AO CIDADÃO OBTER UM ATENDIMENTO COM EXCELÊNCIA E QUALIDADE, PROMOVENDO A
MELHORIA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS, HUMANAS, E NA AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA MELHOR ATENDER UM MAIOR NÚMERO DE PESSOAS, MEDIANTE APRIMORAMENTO
DA POLÍTICA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E MICRORREGIÃO;
COMBATE A MORTALIDADE INFANTIL 0 A 1 ANO
MATERNO-INFANTIL : CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS E MULHERES DE 15 A 44 ANOS
POPULAÇÃO IDOSA 65 ANOS OU MAIS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
NÚMERO DE LEITOS DE INTERNAÇÕES POR 1.000 MIL HABITANTE UN - UNIDADE 2,06 2,08
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
10468 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNIGPAL DE DIAMANTINO PROJETO META FINANCEIRA
UNIDADES ESPECIALIZADAS CONSTRUÍDA UN - UNIDADE META FÍSICA
529.908,00
4,00
100.000,00
4,00
102.250,00
3,00
108.978,00
3,00
841.136,00
10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE UN - UNIDADE META FÍSICA
96.828,00
6,00
52.000,00
6,00
52.000,00
6,00
52.000,00
6,00
252.828,00
10477 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROJETO META FINANCEIRA
UNIDADE CONSTRUÍDA UN - UNIDADE META FÍSICA
499.759,29
12,00
200.000,00
12,00
212.686,00
12,00
226.798,00
12,00
1.139.243,29
20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
546.060,00
6,00
717.000,00
6,00
773.248,00
6,00
822.907,00
6,00
2.859.215,00
20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIAUZADAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADES ESPECIALIZADAS REFORMADAS UN - UNIDADE META FÍSICA
92.026,00
8,00
97.150,00
8,00
103.649,00
8,00
110.364,00
8,00
403.189,00
20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
4.641.130,62
26,00
4.866.991,00
26,00
5.189.413,00
26,00
5.527.359,00
26,00
20.224.893,62
20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
1.161.580,00
20,00
1.350.793,00
20,00
1.435.556,00
20,00
1.510.420,00
20,00
5.458.349,00
20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
2.147.700,00
15,00
1.825.705,00
15,00
1.949.721,64
15,00
2.087.546,00
15,00
8.010.672,64
20292 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO ATIVIDADE META FINANCEIRA
ATENDIMENTO UN - UNIDADE META FÍSICA
5.712.753,00
13,00
5.618.066,00
13,00
6.017.495,00
13,00
6.403.683,00
13,00
23.751.997,00
ARDetalhamento_PPA_Exe Página: 15
.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PUNO PLURIANUAL - 2022/2025
20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT ATIVIDADE META FINANCEIRA
ATENDIMENTO UN - UNIDADE META FÍSICA
188.958,00
13,00
189.000,00
13,00
202.922,00
13,00
215.213,00
13,00
796.093,00
20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
LABORATÓRIO MANTIDO UN - UNIDADE META FÍSICA
677.661,24
15,00
715.481,04
15,00
749.031,76
15,00
783.267,76
15,00
2.925.441,80
20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
319.248,06
2,00
384.291,00
2,00
384.291,00
2,00
384.291,00
2,00
1.472.121,06
20296 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALAR E AMBUL. DE MÉDIA E ALTA COMPLE ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
4.384.555,96
9,00
6.367.623,96
9,00
6.777.698,00
9,00
7.233.836,00
9,00
24,763.713,92
20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXI ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
0,00
200,00
200.000,00
200,00
200.000,00
200,00
200.000,00
200,00
600.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 20.998.168,17 22.684.101,00 24.149.961,40 25.666.662,76 93.498.893,33
PROGRAMA: 0123 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBJETIVO: ANALISAR A SITUAÇÃO DE SAÚDE, ARTICULANDO-SE UM CONJUNTO DE AÇÕES QUE SE DESTINAM A CONTROLAR DETERMINANTES, RISCOS E DANOS Á POPULAÇÃO QUE VIVEM EM
DETERMINADOS TERRITÓRIOS, GARANTINDO A INTEGRAUDADE DA ATENÇÃO DESDE A ABORDAGEM INDIVIDUAL COMO COLETIVA DOS PROBLEMAS DE SAÚDE
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIOS DE DIAMANTINO E MICRORREGIÃO;
COMBATE A MORTALIDADE INFANTIL 0 A 1 ANO
MATERNO-INFANTIL : CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS E MULHERES DE 15 A 44 ANOS
POPULAÇÃO IDOSA 65 ANOS OU MAIS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
NÚMERO DE ALVARÁS SANITÁRIOS EMITIDOS UN - UNIDADE 583,00 597,00
NÚMERO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REALIZADAS UN - UNIDADE 3,00 3,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
10472 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA SA PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE UN - UNIDADE META FÍSICA
10.000,00
100,00
12.429,00
100,00
12.574,00
100,00
12.696,00
100,00
47.699,00
10473 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGIUVNCIA EP PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE UN - UNIDADE META FÍSICA
70.991,59
100,00
22.000,00
100,00
22.000,00
100,00
22.000,00
100,00
136.991,59
20298 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATIVIDADE META FINANCEIRA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
517.016,60
8,00
558.457,00
8,00
596.982,60
8,00
630.788,60
8,00
2.303.244,80
20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHAD ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
1.103.240,00
11,00
1.275.738,00
11,00
1.370.617,99
11,00
1.458.507,02
11,00
5.208.103,01
20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS ATIVIDADE META FINANCEIRA
ATENDIMENTO UN - UNIDADE META FÍSICA
736.000,00
20,00
815.548,00
10,00
874.752,00
10,00
922.602,00
10,00
3.348.902,00
ARDetalhamento_PPA_Exe Página: 16
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
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DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PUNO PLURIANUAL - 2022/2025
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.437.248,19 2.684.172,00 2.876.926,59 3.046.593,62 11.044.940,40
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 45.460.239,01 46.752.517,96 49.632.158,06 52.487.665,10 194.332.580,13
UNIDADE 002 CONSELHO MUNIC SAUDE
PROGRAMA 0121 GESTÃO OO SUS
OBJETIVO
PÚBLICO ALVO
GARANTIR A MANUTENÇÃO, CONTROLE, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS, COM FINALIDADE DE PROMOVER O ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO SUS COM
QUALIDADE E EFETIVIDADE.
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E MICRORREGIÃO;
COMBATE A MORTALIDADE INFANTIL 0 A 1 ANO
MATERNOTNFANTIL : CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS E MULHERES DE 15 A 44 ANOS
POPULAÇÃO IDOSA 65 ANOS OU MAIS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
HABITANTE/10MIL UN - UNIDADE 40804,00 43756,00
NÚMERO DE MÉDICOS POR 10 MIL HABITANTES % - PERCENTUAL 10,80 10,90
NÚMERO DE ENFERMEIROS DE NÍVEL SUPERIOR POR 10 MIL HABITANTES % - PERCENTUAL 12,20 12,40
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE META FINANCEIRA
CONSELHO MANTIDO UN - UNIDADE META FÍSICA
54.839,00
500,00
19.000,00
500,00
19.000,00
500,00
19.000,00
500,00
111,839,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 54.839,00 19.000,00 19.000,00 19.000,00 111.839,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 54.839,00 19.000,00 19.000,00 19.000,00 111.839,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 45.515.078,01 46.771.517,96 49.651.158,06 52.506.665,10 194.444.419,13
ORGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
NÚMERO DE ÓRGÃOS APOIADOS UN - UNIDADE 10,00 10,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
20133 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
SERVIDORES CAPACITADOS E TREINADOS UN - UNIDADE META FÍSICA
14.455,00
300,00
15.000,00
300,00
15.644,00
300,00
16.360,00
300,00
61.459,00
ARDetalhamento_PPA_Exe Página: 17
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
20136 CAPACITAÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA ÁREA DE ASSISTÊNC ATIVIDADE META FINANCEIRA
REPRESENTANTES/CONSELHEIROS CAPACI UN - UNIDADE META FÍSICA
9.455,00
150,00
10.000,00
150,00
10.321,00
150,00
10.680,00
150,00
40.456,00
20143 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SINE ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
29.455,00
4,00
30.000,00
4,00
30.966,00
4,00
32.040,00
4,00
122.461,00
20148 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPIAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
2.490.733,00
108,00
3.500.000,00
108,00
3.780.000,00
108,00
4.025.700,00
108,00
13.796.433,00
20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
1.047.046,00
8,00
2.580.000,00
8,00
2.737.780,00
8,00
2.913.242,00
8,00
9.278.068,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.591.144,00 6.135.000,00 6.574.711,00 6.998.022,00 23.298.877,00
PROGRAMA: 0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE
OBJETIVO: PROVER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO A CIDADANIA.
PÚBLICO ALVO: - FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE CADASTRADAS NO CADÚNICO.
- POPULAÇÃO JOVEM DE 16 A 18 ANOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL;
- FAMILÍAS NA SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA COM RENDA PER CAPITA DE ATÉ 1/4 DO SALÁRIOS MÍNIMO.
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA índice rescente ÍNDICE PRETENDIDO
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
. . . . ...... ... .. . ...
2022 2023 2024 2025 TOTAL
10419 CONECTIVIDADE AO MUNDO DIGITAL PROJETO META FINANCEIRA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
8.804,00
40,00
20.000,00
40,00
20.322,00
40,00
20.680,00
40,00
69.806,00
10423 KITS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA OFERECER MORADIA ADEQUADA PARA PROJETO META FINANCEIRA
FAMÍLIAS ATENDIDAS UN - UNIDADE METAFÍSICA
151.343,00
100,00
100.000,00
100,00
100.000,00
100,00
100.000,00
100,00
451.343,00
10424 JOVEM APRENDIZ PROJETO META FINANCEIRA
JOVENS ATENDIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
13.804,00
1,00
10.000,00
100,00
10.644,00
100,00
11.360,00
100,00
45.808,00
10425 MULHERES DIAMANTINENSES PROJETO META FINANCEIRA
PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
50.000,00
300,00
100.000,00
300,00
100.000,00
300,00
100.000,00
300,00
350.000,00
10427 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCPROJETO META FINANCEIRA
CONFERÊNCIAS REALIZADAS UN - UNIDADE META FÍSICA
27.608,00
3,00
30.000,00
3,00
31.932,00
3,00
34.080,00
3,00
123.620,00
10428 REALIZAÇÃO DE OFICINAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PROJETO META FINANCEIRA
OFICINAS REALIZADAS UN - UNIDADE META FÍSICA
40.000,00
12,00
40.000,00
12,00
42.576,00
12,00
45.440,00
12,00
168.016,00
20187 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO AABB COMUNIDADE ATIVIDADE META FINANCEIRA
CRIANÇAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
8.455,00
100,00
9.981,00
100,00
10.580,00
100,00
11.080,00
100,00
40.096,00
20188 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO VIVER LEGAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
IDOSOS ATENDIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
155.000,00
600,00
160.000,00
600,00
127.727,00
600,00
136.322,00
600,00
579.049,00
ARDetalhamento_PPA_Exe Página: 18
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PUNO PLURIANUAL - 2022/2025
20189 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (LEI N° 1.196/2017) ATIVIDADE META FINANCEIRA
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
470.281,00
900,00
467.286,00
900,00
400.644,00
900,00
401.360,00
900,00
1.739.571,00
20199 MANUTENÇÃO NAS ATIVIDADES DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS. ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
8.804,00
100,00
4.753,00
100,00
45.547,00
100,00
46.177,00
100,00
105.281,00
20195 MANUTENÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO CENTRO DE EVATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
202.007,00
1,00
50.000,00
1,00
53.220,00
1,00
56.801,00
1,00
362.028,00
20197 PROJETO MÃOS SOLIDÁRIAS II ATIVIDADE META FINANCEIRA
FAMÍLIAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
0,00
100,00
50.000,00
100,00
50.000,00
100,00
50.000,00
100,00
150.000,00
20198 REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS. ATIVIDADE META FINANCEIRA
EVENTOS REALIZADOS UN - UNIDADE META FÍSICA
166.007,00
1,00
50.000,00
1,00
53.220,00
1,00
56.801,00
1,00
326.028,00
20318 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULATIVIDADE META FINANCEIRA
PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
0,00
100,00
40.000,00
100,00
21.288,00
100,00
22.720,00
100,00
84.008,00
20319 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
0,00
2,00
50.000,00
2,00
53.220,00
2,00
56.801,00
2,00
160.021,00
20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
0,00
400,00
20.000,00
400,00
20.966,00
400,00
22.040,00
400,00
63.006,00
20321 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
FAMÍLIAS CADASTRADAS UN - UNIDADE META FÍSICA
0,00
150,00
50.000,00
150,00
53.220,00
150,00
56.761,00
150,00
159.981,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.302.113,00 1.252.020,00 1.195.106,00 1.228.423,00 4.977.662,00
PROGRAMA: 0114 PROGRAMA HABITACIONAL “CASULO"
OBJETIVO: OFERECER MORADIA DIGNA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA MORANDO EM DOMICÍLIOS PRECÁRIOS E DE COABITAÇÃO NO MUNÍCIPIO DE DIAMANTINO.
:tNDi-CAD0P- UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS PRECÁRIOS E DE COABITAÇÃO NO MUNÍCIPIO % - PERCENTUAL 8,05 7,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
20262 REALIZAÇÃO DO CADASTRO DO PÚBLICO ALVO PARA ACESSO A MORADIA POPU ATIVIDADE META FINANCEIRA
FAMIUAS CADASTRADAS UN - UNIDADE META FÍSICA
5.752,00
150,00
20.000,00
150,00
21.288,00
150,00
22.720,00
150,00
69.760,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.752,00 20.000,00 21.288,00 22.720,00 69.760,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 4.899.009,00 7.407.020,00 7.791.105,00 8.249.165,00 28.346.299,00
UNIDADE: 002 CONVÊNIOS
PROGRAMA: 0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE
OBJETIVO: PROVER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO A CIDADANIA.
ARDetalhamento_PPA_Exe Página: 19
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
PÚBLICO ALVO: - FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE CADASTRADAS NO CADÚNICO.
- POPULAÇÃO JOVEM DE 16 A 18 ANOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL;
- FAMIIÍAS NA SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA COM RENDA PER CAPITA DE ATÉ 1/4 DO SALÁRIOS MÍNIMO.
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
•' .' A ' ' *»
TOTAL
10420 REFORMAS DA CASA DO MENOR PROJETO META FINANCEIRA
OBRA EXECUTADA UN - UNIDADE META FÍSICA
40.804,00
2,00
50.000,00
2,00
50.644,00
2,00
51.360,00
2,00
192.808,00
10421 REFORMA E MANUTENÇÃO DO CRAS E CREAS PROJETO META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
60.706,00
2,00
90.000,00
2,00
95.796,00
2,00
102.242,00
2,00
348.744,0G
20176 APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DO SUAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
30.503,00
300,00
50.000,00
300,00
52.576,00
300,00
55.441,00
300,00
188.520,00
20177 MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA AUXÍLIO BRAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
39.608,00
500,00
60.000,00
500,00
63.542,00
500,00
67.481,00
500,00
230.631,00
20178 MANUTENÇÃO COM A CASA DO MENOR PROJETO AMPARO A CRIANÇA E AO ADO ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
98.122,00
300,00
120.000,00
300,00
127.728,00
300,00
136.322,00
300,00
482.172,00
20179 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DO CONVÊNIO "CRIANÇA FELIZ' ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
41.885,00
100,00
42.409,00
100,00
49.754,00
100,00
45.884,00
100,00
179.932,00
20180 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DO CRAS E CREAS. ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
168.961,00
500,00
200.000,00
500,00
211.592,00
500,00
224.484,00
500,00
805.037,00
20181 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
312.000,00
100,00
312.000,00
100,00
51.490,00
100,00
53.922,00
100,00
729.412,00
20182 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO ACESSUS ATIVIDADE META FINANCEIRA
CRIANÇAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
2.301,00
50,00
20.000,00
50,00
21.288,00
50,00
22.720,00
50,00
66.309,00
20184 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO PARA A PROTEÇÃO SOCIAL DE IDOSO ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
180.000,00
100,00
180.000,00
100,00
180.000,00
100,00
180.000,00
100,00
720.000,00
20190 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO - BPC - ESCOLA ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
2.301,00
100,00
10.000,00
100,00
10.644,00
100,00
11.360,00
100,00
34.305,00
20191 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO FEAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
PROGRAMAS ATENDIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
100.625,00
1,00
130.000,00
1,00
130.000,00
1,00
130.000,00
1,00
490.625,00
20192 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
29.405,00
300,00
50.000,00
300,00
51.288,00
300,00
52.720,00
300,00
183.413,00
20196 PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
3.301,00
1,00
20.000,00
1,00
21.288,00
1,00
22.720,00
1,00
67.309,00
ARDetalhamento_PPA_Exe Página: 20
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.110.522,00 1.334.409,00 1.117.630,00 1.156.656,00 4.719.217,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.110.522,00 1.334.409,00 1.117.630,00 1.156.656,00 4.719.217,00
UNIDADE: 003 CONSELHO TUTELAR
PROGRAMA: 0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE
OBJETIVO: PROVER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO A CIDADANIA.
PÚBLICO ALVO: • FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE CADASTRADAS NO CADÚNICO.
- POPULAÇÃO JOVEM DE 16 A 18 ANOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL;
- FAMILÍAS NA SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA COM RENDA PER CAPITA DE ATÉ 1/4 DO SALÁRIOS MÍNIMO.
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
20186 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR. ATIVIDADE META FINANCEIRA
CONSELHO MANTIDO UN - UNIDADE META FÍSICA
216.454,00
6,00
350.000,00
6,00
376.454,00
6,00
400.196,00
6,00
1.343.104,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 216.454,00 350.000,00 376.454,00 400.196,00 1.343.104,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 216.454,00 350.000,00 376.454,00 400.196,00 1.343.104,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 6.225.985,00 9.091.429,00 9.285.189,00 9.806.017,00 34.408.620,00
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E TURISMO
UNIDADE: 005 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
NÚMERO DE ÓRGÃOS APOIADOS UN - UNIDADE 10,00 10,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
20140 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS ATIVIDADE META FINANCEIRA
ÓRGÃOS COLEGIADOS MANTIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
2.761,00
1,00
2.915,00
1,00
3.089,00
1,00
3.235,00
1,00
12.000,00
20146 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESPORTE ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
1.168.400,00
51,00
1.445.000,00
51,00
1.560.600,00
51,00
1.662.039,00
51,00
5.836.039,00
20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPOR ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
1.440.826,00
8,00
3.593.144,00
8,00
3.305.052,00
8,00
3.490.871,00
8,00
11.829.893,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.611.987,00 5.041.059,00 4.868.741,00 5.156.145,00 17.677.932,00
ARDetalhamento_PPA_Exe Página: 21
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
PROGRAMA: 0099 ESPORTE É SAÚDE E VIDA
OBJETIVO: FOMENTAR 0 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER, AMPLIANDO 0 ACESSO DA POPULAÇÃO E FAVORECENDO A MELHORIA NA OUAUDADE DE VIDA E A INCLUSÃO SOCIAL
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO
TURISTAS DE OUTROS REGIÕES E PAÍSES.
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNOICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DA POPULAÇÃO QUE PARTICIPA DE PRÁTICAS DE ESPORTE, LAZER E TURISMO % - PERCENTUAL 56,20 57,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
20228 A MELHOR DA VIDA (3a IDADE) ATIVIDADE META FINANCEIRA
PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
15.644,00
35,00
16.516,00
35,00
17.506,00
35,00
18.334,00
35,00
68.000,00
20229 CARAVANA ESPORTIVA ATIVIDADE META FINANCEIRA
CARANAVA REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
23.414,00
10,00
10.000,00
10,00
10.644,00
10,00
11.360,00
10,00
55.418,00
20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E ATIVIDADE META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
436.075,78
16,00
550.000,00
16,00
553.220,00
16,00
556.801,00
16,00
2.096.096,78
20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
CALENDÁRIO DE EVENTOS IMPLANTADO UN - UNIDADE META FÍSICA
178.071,00
8,00
87.000,00
8,00
92.602,00
8,00
98.834,00
8,00
456.507,00
20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA ATIVIDADE META FINANCEIRA
ATLETAS E EQUIPES INCENTIVADOS UN - UNIDADE META FÍSICA
31.060,00
20,00
12.000,00
20,00
12.772,00
20,00
13.632,00
20,00
69.464,00
20233 VIVA FÉRIAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
EVENTOS REALIZADOS UN - UNIDADE META FÍSICA
8.000,00
16,00
10.000,00
4,00
10.644,00
4,00
11.360,00
4,00
40.004,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 692.264,78 685.516,00 697.388,00 710.321,00 2.785.489,78
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 3.304.251,78 5.726.575,00 5.566.129,00 5.866.466,00 20.463.421,78
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAMA: 0099 ESPORTE É SAÚDE E VIDA
OBJETIVO: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER, AMPLIANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO E FAVORECENDO A MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA E A INCLUSÃO SOCIAL
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO
TURISTAS DE OUTROS REGIÕES E PAÍSES.
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNOICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DA POPULAÇÃO QUE PARTICIPA DE PRÁTICAS DE ESPORTE, LAZER E TURISMO % - PERCENTUAL 56,20 57,00
AÇÀO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
ARDeta!hamento_PPA_Exe Página: 22
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LA PROJETO META FINANCEIRA
PROJETO IMPLANTADO UN - UNIDADE META FÍSICA
0,00
0,00
20.000,00
15,00
20.644,00
15,00
21.360,00
15,00
62.004,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 20.000,00 20.644,00 21.360,00 62.004,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 20.000,00 20.644,00 21.360,00 62.004,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 3.304.251,78 5.746.575,00 5.586.773,00 5.887.826,00 20.525.425,78
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PUBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
NÚMERO DE ÓRGÃOS APOIADOS UN - UNIDADE 10,00 10,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNICADE DE MEDIDA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
176.550,00
300,00
137.685,00
300,00
143.332,00
300,00
149.612,00
300,00
607.179,00
20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
50.478,00
100,00
100.000,00
100,00
106 440,00 
100,00
113.603,00
100,00
370.521,00
20159 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
1.832.814,00
60,00
2.386.531,37
60,00
2.577.453,88
60,00
2.744.988,38
60,00
9.541.787,63
20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
1.156,127,00
5,00
3.240.250,00
5,00
3.447.311,00
5,00
3.677.632,00
5,00
11.521.320,00
20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIP ATIVIDADE META FINANCEIRA
SERVIDOR CAPACITADO E TREINADO UN - UNIDADE META FÍSICA
65.000,00
30,00
20.000,00
30,00
21,288,00
30,00
22.720,00
30,00
129.008,00
20316 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVIDADE META FINANCEIRA
SERVIDOR ATENDIDO UN - UNIDADE META FÍSICA
0,00
0,00
3.228.800,00
916,00
3.404.812,00
916,00
3.553.828,00
916,00
10.187.440,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.280.969,00 9.113.266,37 9.700.636,88 10.262.383,38 32.357.255,63
PROGRAMA: 0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL
OBJETIVO: PROVER A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E TÉCNICOS ADEQUADOS, SISTEMAS CORPORATIVOS INTELIGENTES, EQUIPAMENTOS MODERNOS CAPAZES DE
PERMITIR A IMPLANTAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS FERRAMENTAS GERENCIAIS COM FOCO NA GERAÇÃO DE VALOR PARA A POPULAÇÃO, SUSTENTADO POR UMA POLÍTICA FISCAL 
RESPONSÁVEL E EFICIENTE.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
ARDetalhamento_PPA_Exe Página: 23
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
INDICADOR DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS - IGFM GERAL UN - UNIDADE 0,51 0,58
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PROJETO META FINANCEIRA
AÇÕES DE READEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃUN - UNIDADE META FÍSICA
280.000,00
24,00
100.000,00
24,00
103.220,00
24,00
106.800,00
24,00
590.020,00
20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ATIVIDADE META FINANCEIRA
CONCURSO/PROCESSO SELETIVO REAUZAQJN - UNIDADE META FÍSICA
16.985,00
9,00
50.000,00
9,00
53.220,00
9,00
56.801,00
9,00
177.006,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 296.985,00 150.000,00 156.440,00 163.601,00 767.026,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 3.577.954,00 9.263.266,37 9.857.076,88 10.425.984,38 33.124.281,63
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 3.577.954,00 9.263.266,37 9.857.076,88 10.425.984,38 33.124.281,63
ÓRGÃC: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
NÚMERO DE ÓRGÃOS APOIADOS UN - UNIDADE 10,00 10,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
20161 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
1.612.144,00
64,00
1.869.064,00
64,00
2.028.309,12
64,00
2.160.149,22
64,00
7.669.666,34
20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
1.816.866,00
7,00
3.004.782,00
7,00
3.193.821,00
7,00
3.404.094,00
7,00
11.419.563,00
20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIP ATIVIDADE META FINANCEIRA
SERVIDOR CAPACITADO E TREINADO UN - UNIDADE META FÍSICA
92.175,00
20,00
50.000,00
20,00
53.220,00
20,00
56.801,00
20,00
252.196,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.521.185,00 4.923.846,00 5.275.350,12 5.621.044,22 19.341.425,34
PROGRAMA: 0113 OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO: CONTABILIZAR A EXECUÇÃO DAS DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO, DAS QUAIS NÃO RESULTA UM
PRODUTO E NÃO GERAM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA SOB A FORMA DE BENS OU SERVIÇOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
ÃRDetalhamento_PPA_Exe Página: 24
’
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
PERCENTUAL DE COBERTURA DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS % - PERCENTUAL 100,00 100,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
1.380.284,00
100,00
1.500.000,00
100,00
1.589.345,00
100,00
1.619.555,00
100,00
6.089.184,00
20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA . MÊS METAFÍSICA
1.900.000,00
100,00
1.700.000,00
100,00
1.700.000,00
100,00
1.700.000,00
100,00
7.000.000,00
20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
1.600.000,00
200,00
950.000,00
200,00
974.000,00
200,00
995.060,00
200,00
4.519.060,00
20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA) ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
360.000,00
100,00
480.000,00
100,00
480.000,00
100,00
480.000,00
100,00
1.800.000,00
20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
3.270.105,00
100,00
4.000.000,00
100,00
4.055.793,56
100,00
4.152.333,56
100,00
15.478.232,12
99997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OPERAÇÕES ESPECIAIS META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
615.494,00
100,00
649.769,00
100,00
1.014.754,00
100,00
721.307,00
100,00
3.001.324,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 9.125.883,00 9.279.769,00 9.813.892,56 9.668.255,56 37.887.300,12
PROGRAMA: 0117 GESTÃO PÜBUCA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL
OBJETIVO: PROVER A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E TÉCNICOS ADEQUADOS, SISTEMAS CORPORATIVOS INTELIGENTES, EQUIPAMENTOS MODERNOS CAPAZES DE
PERMITIR A IMPLANTAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS FERRAMENTAS GERENCIAIS COM FOCO NA GERAÇÃO DE VALOR PARA A POPULAÇÃO, SUSTENTADO POR UMA POLÍTICA FISCAL
RESPONSÁVEL E EFICIENTE.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
INDICADOR DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS - IGFM GERAL UN - UNIDADE 0,51 0,58
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL PROJETO META FINANCEIRA
AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOSMÊS META FÍSICA
36.524,00
200,00
20.000,00
200,00
20.644,00
200,00
21.360,00
200,00
98.528,00
10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTO/SISTEMA DISPONIBILIZAÇÃUN - UNIDADE META FÍSICA
153.702,00
51,00
50.000,00
50,00
51.288,00
50,00
52.720,00
50,00
307.710,00
20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJA ATIVIDADE META FINANCEIRA
INSTRUMENTO ELABORADO UN - UNIDADE META FÍSICA
0,00
3,00
300.000,00
3,00
350.000,00
3,00
400.000,00
3,00
1.050.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 190.226,00 370.000,00 421.932,00 474.080,00 1.456.238,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 12.837.294,00 14.573.615,00 15.511.174,68 15.763.379,78 58.685.463,46
ARDetalhamento_PPA_Exe Página: 25
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Sexta-feira, 30 de Setembro de 202€
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO | 12.837.294,00 14.573.615,00 15.511.174,68 15.763.379,781 58.685.463,46
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 001 CULTURA
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
NÚMERO DE ÓRGÃOS APOIADOS UN - UNIDADE 10,00 10,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISM ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
405.928,00
700,00
707.000,00
700,00
746.606,00
700,00
790.660,00
700,00
2.650.194,00
20315 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBUCOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
1.035.944,00
30,00
811.200,00
30,00
876.096,00
30,00
933.042,24
30,00
3.656.282,24
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.441.872,00 1.518.200,00 1.022.702,00 1.723.702,24 6.306.476,24
PROGRAMA: 0124 DIAMANTINO EM CENA
OBJETIVO: FORTALECER E PROMOVER A CULTURA DO MUNICÍPIO ENTRE A POPULAÇÃO
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
NÚMERO DE PARTICIPANTES EM EVENTOS CULTURAIS UN - UNIDADE 15000,00 16125,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS PROJETO META FINANCEIRA
BEM RESTAURADO E CONSERVADO UN - UNIDADE META FÍSICA
635.802,00
20,00
120.000,00
20,00
122.576,00
20,00
125.441,00
20,00
1.003.819,00
10481 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS PROJETO META FINANCEIRA
PROJETO IMPLANTADO UN - UNIDADE META FÍSICA
0,00
5,00
80.000,00
10,00
82.576,00
10,00
85.441,00
10,00
248.017,00
20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS. ATIVIDADE META FINANCEIRA
BIBLIOTECAS PÚBLICAS MANTIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
96.627,00
3,00
80.000,00
3,00
85.152,00
3,00
90.882,73
3,00
352.661,73
20302 PROMOÇÃO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
400.965,00
500,00
1.610.000,00
500,00
1.710.464,00
500,00
1.822.212,00
500,00
5.543.641,00
20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
23.007,00
300,00
6.000,00
300,00
6.000,00
300,00
6.000,00
300,00
41.007,00
ARDetalhamento_PPA_Exe Página: 26
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
0,00
3,00
570.000,00
3,00
605.420,00
3,00
644.818,00
3,00
1.820.238,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.156.401,00 2.466.000,00 2.612.188,00 2.774.794,73 9.009.383,73
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 2.598.273,00 3.984.200,00 4.234.890,00 4.498.496,97 15.315.859,97
UNIDADE: 002 TUIRISM0
PROGRAMA: 0116 TURISMO SUSTENTÁVEL
OBJETIVO: FOMENTAR A ATIVIDADE TURÍSTICA DE MODO SUSTENTÁVEL, POR MEIO DA MODELAGEM DO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DO TURISMO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO
DO CENTRO HISTÓRICO, MELHORIA DA INFRAESTRUTURA, CONSOLIDAÇÃO DE ROTAS TURÍSTICAS, QUALIFICAÇÃO EMPRESARIAL E DOS TRABALHADORES.
PÚBLICO ALVO: EMPREENDEDORES E INVESTIDORES EXTERNOS.
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
ÍNDICE CONCENTRAÇÃO NORMALIZADO - ICN DO TURISMO UN - UNIDADE 0,12 0,14
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA ATIVIDADE META FINANCEIRA
ESPAÇO E SINALIZAÇÃO IMPLANTADA UN - UNIDADE META FÍSICA
150.963,00
45,00
35.000,00
45,00
35.966,00
45,00
37.040,00
45,00
258.969,00
20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA ATIVIDADE META FINANCEIRA
DESTINO PROMOVÍDO/EVENTO APOIADO UN - UNIDADE META FÍSICA
59.261,00
8,00
50.000,00
8,00
52.254,00
8,00
54.760,00
8,00
216.275,00
20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE IMPLANTADA E MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
125.867,00
4,00
50.000,00
4,00
50.644,00
4,00
51.360,00
4,00
277.871,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 336.091,00 135.000,00 138.864,00 143.160,00 753.115,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 336.091,00 135.000,00 138.864,00 143.160,00 753.115,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 2.934.364,00 4.119.200,00 4.373.754,00 4.641.656,97 16.068.974,97
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
NÚMERO DE ÓRGÃOS APOIADOS UN - UNIDADE 10,00 10,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2022 2023 2024 2025 TOTAL
ARDetalhamento_PPA_Exe Página: 27
- DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PUNO PLURIANUAL - 2022/2025
20162 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
402.521,00
8,00
1.070.000,00
8,00
1.155.600,00
8,00
1.230.714,00
8,00
3.858.835,00
20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
366.787,00
6,00
410.000,00
6,00
429.642,00
6,00
451.489,00
6,00
1.657.918,00
20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIP ATIVIDADE META FINANCEIRA
SERVIDOR CAPACITADO E TREINADO UN - UNIDADE META FÍSICA
30.987,00
10,00
20.000,00
10,00
21.288,00
10,00
22.720,00
10,00
94.995,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 800.295,00 1.500.000,00 1.606.530,00 1.704.923,00 5.611.748,00
PROGRAMA: 010Ó GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADE RENOVADA
OBJETIVO: ESTABELECER UM SISTEMA TERRITORIAL INTEGRADO, ORDENADO, INCLUSIVO, SUSTENTÁVEL E SEGURO CENTRADO NOS DIREITOS HUMANOS E COLETIVOS DAS PESSOAS,
TRATANDO DIVERSOS COMPONENTES PARA APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA CIDADE INTELIGENTE E SAUDÁVEL, COM ÊNFASE NAQUELAS PESSOAS QUE POR SUA IDENTIDADE,
GÊNERO, IDADE, DEFICIÊNCIA E SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FORAM EXCLUÍDOS DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
TAXA DE TERCEIRIZAÇÃO DE VARREDORES % - PERCENTUAL 100,00 100,00
TAXA DE EMPREGADOS POR HABITANTE URBANO (RESÍDUOS SÓLIDOS) % - PERCENTUAL 3,04 3,20
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
10482 TITULA DIAMANTINO PROJETO META FINANCEIRA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ANO META FÍSICA
0,00
1.200,00
65.000,00
1.200,00
68.864,00
1.200,00
73.160,00
1.200,00
207.024,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 65.000,00 68.864,00 73.160,00 207.024,00
PROGRAMA: 0109 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
OBJETIVO: IMPLEMENTAR AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
TX COBERTURA DA COLETA RDO EM RELAÇÃO À POP. TOTAL % - PERCENTUAL 77,61 80,10
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL PROJETO META FINANCEIRA
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
32.490,00
1,00
10.000,00
1,00
10.000,00
1,00
10.000,00
1,00
62.490,00
10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL PROJETO META FINANCEIRA
AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
0,00
11,00
500.000,00
11,00
606.440,00
11,00
613.602,00
11,00
1.720.042,00
ARDetalhamento_PPA_Exe Página: 28
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROJETO META FINANCEIRA
PLANO IMPLANTADO UN - UNIDADE META FÍSICA
0,00
2,00
365.000,00
2,00
388.506,00
2,00
414.652,00
2,00
1.168.158,00
10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO PROJETO META FINANCEIRA
OBRA REALIZADA KM - QUILÔMETRO META FÍSICA
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL PROJETO META FINANCEIRA
AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
0,00
3,00
25.000,00
3,00
26.610,00
3,00
28.400,00
3,00
80.010,00
20235 PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANA ATIVIDADE META FINANCEIRA
ÁRVORE PLANTADA UN - UNIDADE META FÍSICA
22.300,00
400,00
50.000,00
400,00
159.660,00
400,00
170.404,00
400,00
402.364,00
20236 PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
93.879,00
80,00
135.000,00
100,00
142.406,00
112,00
150.643,00
140,00
521.928,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 148.669,00 1.285.000,00 1.333.622,00 1.387.701,00 4.154.992,00
PROGRAMA: 0110 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
OBJETIVO: APOIAR A ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS PRODUTIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PÚBLICO ALVO: PEQUENOS EMPREENDEDORES RURAIS DO MUNICÍPIO;
AGRICULTURA FAMILIAR NO CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E REGULAMENTADA PELA LEI N° 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006;
FEIRANTES
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENDIDO
ÍNDICE CONCENTRAÇÃO NORMALIZADO - ICN DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR % - PERCENTUAL 0,31 0,38
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
MUDAS FORNECIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
164.494,00
10.000,00
100.000,00
10.000,00
106.440,00
10.000,00
113.601,00
10.000,00
484.535,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 164.494,00 100.000,00 106.440,00 113.601,00 484.535,00
PROGRAMA: 0117 GESTÃO PÚBUCA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL
OBJETIVO: PROVER A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E TÉCNICOS ADEQUADOS, SISTEMAS CORPORATIVOS INTELIGENTES, EQUIPAMENTOS MODERNOS CAPAZES DE
PERMITIR A IMPLANTAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS FERRAMENTAS GERENCIAIS COM FOCO NA GERAÇÃO DE VALOR PARA A POPULAÇÃO, SUSTENTADO POR UMA POLÍTICA FISCAL
RESPONSÁVEL E EFICIENTE.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR
.............................................
UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RESCENTE ÍNDICE PRETENOIDO
INDICADOR DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS - IGFM GERAL UN - UNIDADE 0,51 0,58
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 TOTAL
ARDetalhamento_PPA_Exe Página: 29
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DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DOS PROJETO META FINANCEIRA
PLANO REVISADO/ELABORADO UN - UNIDADE META FÍSICA
274.271,00
6,00
850.000,00
6,00
901.520,00
6,00
958.827,00
6,00
2.984.618,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 274.271,00 850.000,00 901.520,00 958.827,00 2.984.618,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.387.729,00 3.800.000,00 4.016.976,00 4.238.212,00 13.442.917,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 1.387.729,00 3.800.000,00 4.016.976,00 4.238.212,00 13.442.917,00
TOTAL DE META FINANCEIRA 151.730.667,63 185.320.280,80 195.585.847,07 210.325.281,61 742.962.077,11
ÃRDetalhamento_PPA_Exe Página: 30
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023 2024 2025
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB 
(a / PIB) 
x 100
% RCL 
(a / RCL) 
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB 
(b / PIB) 
X 100
% RCL 
(b / RCL) 
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB 
(C /P IB ) 
x 100
% RCL 
(c /R C L )
X 100
Receita Total 185.320.280,80 0,00 0,000 105,4 195.585.847,07 0,00 0,000 105,3 210.325.281,61 0,00 0,000 105,1
Receitas Primárias (I) 183.125.184,05 0,00 0,000 104,2 193.079.320,38 0,00 0,000 103,9 207.486.985,70 0,00 0,000 103,6
Receitas Primárias Correntes 173.699.426,05 0,00 0,000 98,85 183.372.517,38 0,00 0,000 98,75 197.457.185,70 0,00 0,000 98,67
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 34.301.035,27 0,00 0,000 19,52 37.629.848,00 0,00 0,000 20,26 40.706.433,01 0,00 0,000 20,34
Contribuições 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 . 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Transferências Correntes 137.651.254,78 0,00 0,000 78,33 143.905.033,38 0,00 0,000 77,49 154.809.110,69 0,00 0,000 77,36
Demais Receitas Primárias Correntes 1.747.136,00 0,00 0,000 0,994 1.837.636,00 0,00 0,000 0,990 1.941.642,00 0,00 0,000 0,970
Receitas Primárias de Capital 9.425.758,00 0,00 0,000 5,364 9.706.803,00 0,00 0,000 5,227 10.029.800,00 0,00 0,000 5,012
Despesa Total 180.053.762,05 0,00 0,000 102,4 190.056.002,38 0,00 0,000 102,3 204.518.944,69 0,00 0,000 102,2
Despesas Primárias (II) 173.732.188,05 0,00 0,000 98,87 183.734.187,82 0,00 0,000 98,94 198.067.583,13 0,00 0,000 98,98
Despesas Primárias Correntes 156.929.566,46 0,00 0,000 89,30 166.970.386,32 0,00 0,000 89,91 181.232.422,63 0,00 0,000 90,57
Pessoal e Encargos Sociais 78.415.422,71 0,00 0,000 44,62 84.654.684,79 0,00 0,000 45,58 94.336.310,48 0,00 0,000 47,14
Outras Despesas Correntes 78.514.143,75 0,00 0,000 44,68 82.315.701,53 0,00 0,000 44,32 86.896.112,15 0,00 0,000 43,42
Despesas Primárias de Capital 16.802.621,59 0,00 0,000 9,562 16.763.801,50 0,00 0,000 9,028 16.835.160,50 0,00 0,000 8,413
Pagamento de Restos a Paqar de Despesas
Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário (III) = (I - II) 9.392.996,00 0,00 0,000 5,345 9.345.132,56 0,00 0,000 5,033 9.419.402,57 0,00 0,000 4,707
Juros, Encargos e Variações Monetárias
Ativos(IV) 2.018.793,75 0.00 0,000 1,149 2.321.090,69 0,00 0,000 1,250 2.642.364,91 0,00 0,000 1,321
Juros, Encargos e Variações Monetárias
Passivos(V) 1.500.000,00 0,00 0,000 0,854 1.589.345,00 0,00 0,000 0,856 1.619.555,00 0,00 0,000 0,809
Resultado Nominal (VI)=(III+(IV ■ V)) 9.911.789,75 0,00 0,000 5,641 10.076.878,25 0,00 0,000 5,427 10.442.212,48 0,00 0,000 5,219
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
ARLDO_Metas_Anuais_ORC Página: 1/1
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
- ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2021
(a)
í
% R C L
Metas Realizadas 
em 2021
(b)
% PIB % R C L
Variação
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total 125.011.321,86 0,00 105,80 157.548.388,08 0,00 102,49 32.537.066,22 26,03
Receitas Primárias (I) 124.332.161,86 0;00 105,22 155.076.584,22 0,00 100,88 30.744.422,36 24,73
Despesa Total 119.860.910,13 0,00 101,44 124.261.342,67 0,00 80,83 4.400.432,54 3,67
Despesas Primárias (II) 114.847.808,53 0,00 97,20 119.541.831,31 0,00 77,76 4.694.022,78 4,09
Resultado Primário (III) = (I - II) 9.484.353,33 0,00 8,03 35.534.752,91 0,00 23,12 26.050.399,58 274,67
Resultado Nominal 9.543.513,33 0,00 8,08 35.576.084,23 0,00 23,14 26.032.570,90 272,78
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
ARLDO_Metas_Exerc_Ant Página: 1/1
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES • 2020 2021
% 2022
% 2023
% 2024
% 2025 %
Receita Total 112.813.058,39 125.011.321,86 10,81 154.575.924,00 23,65 185.320.280,80 19,89 195.585.847,07 5,54 210.325.281,61 7,54
Receitas Primárias (I) 112.347.098,39 124.332.161,86 10,67 151.311.654,00 21,70 183.125.184,05 21,03 193.079.320,38 5,44 207.486.985,70 7,46
Despesa Total 107.954.179,40 119.860.910,13 11,03 149.330.839,43 24,59 180.053.762,05 20,57 190.056.002,38 5,56 204.518.944,69 7,61
Despesas Primárias (II) 102.746.354,52 114.847.808,53 11,78 144.320.450,43 25,66 173.732.188,05 20,38 183.734.187,82 5,76 198.067.583,13 7,80
Resultado Primário (III) = (I - II) 9.600.743,87 9.484.353,33 -1,21 6.991.203,57 -26,29 9.392.996,00 34,35 9.345.132,56 -0,51 9.419.402,57 0,79
Resultado Nominal 8.661.167,15 9,543.513,33 10,19 6.626.431,57 -30,57 9.911.789,75 49,58 10.076.878,25 1,67 10.442.212,48 3,63
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2020 2021
% 2022
% 2023
% 2024
% 2025
%
Receita Total 112.813.058,39 125.011.321,86 10,81 154.575.924,00 23,65 185.320.280,80 19,89 195.585.847,07 5,54 210.325.281,61 7,54
Receitas Primárias (I) 112.347.098,39 124.332.161,86 10,67 151.311.654,00 21,70 183.125.184,05 21,03 193.079.320,38 5,44 207.486.985,70 7,46
Despesa Total 107.954.179,40 119.860.910,13 11,03 149.330.839,43 24,59 180.053.762,05 20,57 190.056.002,38 5,56 204.518.944,69 7,61
Despesas Primárias (II) 102.746.354,52 114.847.808,53 11,78 144.320.450,43 25,66 173.732.188,05 20,38 183.734.187,82 5,76 198.067.583,13 7,80
Resultado Primário (III) = (I - II) 9.600.743,87 9.484.353,33 -1,21 6.991.203,57 -26,29 9.392.996,00 34,35 9.345.132,56 -0,51 9.419.402,57 0,79
Resultado Nominal 8.661.167,15 9.543.513,33 10,19 6.626.431,57 -30,57 9.911.789,75 49,58 10.076.878,25 1,67 10.442.212,48 3,63
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 G.00 0,00 0,00 0,00 0.00
ARLD0_Metas_3_Exerc_Ant Página: 1/1
w
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT, Data da emissão 30/09/22 e hora de emissão 15:44:52
ARlDO_Evolucao_Patr_Liq Página: 1/1
RECEITAS REALIZADAS
2021
(a)
2020
(b)
2019
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2021
(d)
2020
(e)
2019
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
2021
(g) = ((Ia - Ild) + Illh )
2020
(h) = ((Ib - lie ) + IUi)
2019
(i) = ( I c - I I f)
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT, Data da emissão 30/09/22 e hora de emissão 15:45:16
ARLDO_Ori_Apl_Rec_Ali_Ativ Página: 1/1
TRIBUTO MODALIDADE
SETOR/
PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA 
PREVISTA COMPENSAÇÃO
2023 2024 2025
ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA
Concessão de Isenção em
Carácter não Geral
INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO A NOVOS
EMPREENDIMENTOS, ISENÇÃO A PEQUENOS
COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS
ARTÍSTICOS E CULTURAIS. - PRODEI. 920.560,00 950.320,00 990.710,00
APRIMORAR A POLÍTICA TRIBUTÁRIA POR MEIO DE
ALTERAÇÕES NA BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS DOS 
TRIBUTOS MUNICIPAIS COM INTUITO DE AUMENTAR A 
ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DO MUNICÍPIO.
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU Concessão de Isenção em
Carácter não Geral
APOSENTADOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS,
CONFORME LEI MUNICIPAL 69.210,00 74.030,00 77.500,00
APOSENTADOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, CONFORME LEI
MUNICIPAL
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU Outros Benefícios que
Correspondam a
Tratamento Diferenciado
PROGRAMA IPTU PREMIADO. DESCONTO CONCEDIDO
AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO 
MUNICÍPIO. 216.515,00 230.590,00 240.500,00
FOMENTO A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE OUTROS 
IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, TAIS COMO: ISSQN,
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E ALVARÁ SANITÁRIO.
TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE ISENÇÃO EM CARÁTER
GERAL
Concessão de Isenção em
Carácter não Geral
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE ACORDO COM
0 ARTIGO 14 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
(CTN). 30.000,00 33.000,00 35.000,00
AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS TAXAS MUNICIPAIS.
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA
TAXA INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS
Remissão PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, DESTINADO A 
PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS
FISCAIS DO MUNICÍPIO.
287.353,59 295.112,14 305.110,00
REDUÇÃO PROPORCIONAL DE DESPESAS, ATRELADO AO 
FOMENTO DA RECUPERAÇÃO DE RECURSOS E REGULARIZAÇ/
DOS PAGAMENTOS DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS
PELOS CONTRIBUINTES
TOTAL 1.523.638,59 1.583.052,14 1.648.820,00
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT, Data da emissão 30/09/22 e hora de emissão 15:45:43
ARLDO_Estim_Renuncta_Receita Página: 1/1
J 1 H ' 1'7
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4o, § 2 °, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2023
Aumento Permanente da Receita 4.950.790,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 490.300,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 4.460.490,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 4.460.490,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 3.680.000,00
Novas DOCC 3.680.000,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 780.490,00
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT, Data da emissão 30/09/22 e hora de emissão 15:45:59
ARLDO_Margem_Expansao_DOCC Página: 1 /1
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF ____________________________________________________________________ R$ 1.°°
ARRECADAÇÃO PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO 2019 % 2020 % 2021
% 2022
% 2023 % 2024
% 2025
RECEITAS CORRENTES 103.268.512,39 25,78 129.888.523,58 18,35 153.723.340,89 -6,53 143.689.440,00 21,57 174.677.106,80 5,68 184.598.567,07 7,77 198.942.531,61
Receita Tributária 16.633.745,68 13,34 18.852.634,98 45,64 27.456.422,07 6,68 29.290.445,00 17,11 34.301.035,27 9,70 37.629.848,00 8,18 40.706.433,01
Impostos 14.584.130,62 13,86 16.604.815,75 49,56 24.833.623,25 -6,48 23.223.515,00 19,47 27.745.507,27 10,14 30.559.128,00 8,41 33.128.386,01
Taxas 2.049.615,06 9,67 2.247.819,23 16,68 2.622.798,82 55,75 4.085.017,00 12,52 4.596.359,00 9,00 5.010.070,00 7,80 5.400.767,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.981.913,00 -1,15 1.959.169,00 5,18 2.060.650,00 5,66 2.177.280,00
Receita de Contribuições 1.672.602,68 9,15 1.825.673,54 4,74 1.912.221,72 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 218.758,24 547,17 1.415.743,97 -6,53 1.323.353,95 -23,26 1.015.512,00 98,80 2.018.793,75 14,97 2.321.090,69 13,84 2.642.364,91
Receita de Serviços 69.276,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 102.928,00 5,25 108.327,00 5,18 113.938,00 5,66 120.387,00
Transferências Correntes 83.065.644,78 28,18 106.474.444,42 14,63 122.050.225,73 -7,72 112.632.254,00 22,21 137.651.254,78 4,54 143.905.033,38 7,58 154.809.110,69
Outras Receitas Correntes 1.608.485,01 -17,93 1.320.026,67 -25,67 981.117,42 -33,92 648.301,00 -7,81 597.696,00 5,18 628.657,00 5,66 664.236,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.821.579,65 152,08 4.591.747,17 -16,70 3.825.047,19 158,75 9.897.256,00 -2,98 9.602.061,00 3,02 9.892.239,00 3,37 10.225.731,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 1.719.372,06 -33,21 1.148.449,91 81,22 2.081.241,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienações de Bens 441.642,76 -100,00 1,45 -100,00 0,00 0,00 167.517,00 5,24 176.303,00 5,18 185.436,00 5,66 195.931,00
Amortizações de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Capital 1.379.936,89 108,15 2.872.373,66 -6,82 2.676.597,28 185,75 7.648.498,00 23,24 9.425.758,00 2,98 9.706.803,00 3,33 10.029.800,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 105.090.092,04 27,97 134.480.270,75 17,15 157.548.388,08 -2,51 153.586.696,00 19,98 184.279.167,80 5,54 194.490.806,07 7,55 209.168.262,61
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Rec Página: 1/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DESPESAS
2023
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF R$ 1,00
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE PREVISÃO
DESPESA 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES (I) 157.844.797,46 167.615.177,32 182.205.433,63
Pessoal e Encargos Sociais 78.480.422,71 84.724.884,79 94.411.073,48
Juros e Encargos da Divida 1.500.000,00 1.589.345,00 1.619.555,00
Outras Despesas Correntes 77.864.374,75 81.300.947,53 86.174.805,15
DESPESAS DE CAPITAL (II) 21.282.621,59 21.299.595,06 21.467.494,06
Investimentos 16.802.621,59 16.763.801,50 16.835.160,50
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização Da Dívida 4.480.000,00 4.535.793,56 4.632.333,56
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) 649.769,00 1.014.754,00 721.307,00
TOTAL (IV)=(I+II+III) 179.777.188,05 189.929.526,38 204.394.234,69
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Des Página: 1 / 1
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
2020 47.211.337,08 - 2021 52.614.846,53 11,45
2022 63.383.763,52 20,47
2023 78.480.422,71 23,82
2024 84.724.884,79 7,96
2025 94.411.073,48 11,43
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL Dt DIAMANTINO MT 
Notas:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
2020 1.105.536,72 - 2021 120.000,00 -89,15
2022 1.380.284,00 1050,2
2023 1.500.000,00 8,67
2024 1.589.345,00 5,96
2025 1.619.555,00 1,90
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT 
Notas:
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Des_la Página: 1/A
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
2020 45.609.471,22 - 2021 46.100.499,57 1,08
2022 63.292.677,08 37,29
2023 77.864.374,75 23,02
2024 81.300.947,53 4,41
2025 86.174.805,15 5,99
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT 
Notas:
Investimentos
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
2020 8.973.449,59 -
2021 15.289.840,00 70,39
2022 17.028.515,83 11,37
2023 16.802.621,59 -1,33
2024 16.763.801,50 -0,23
2025 16.835.160,50 0,43
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT 
Notas:
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Des_!a Página: 2 /4
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.a - DESPESAS
2023
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF R$ 1,00
Inversões Financeiras
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
2020 0,00 -
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT 
Notas:
Amortização Da Dívida
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
2020 4.099.928,16 -
2021 4.724.000,00 15,22
2022 3.630.105,00 -23,16
2023 4.480.000,00 23,41
2024 4.535.793,56 1,25
2025 4.632.333,56 2,13
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT 
Notas:
ARLDO_MetasJ\nuais„Mem_Calc_Des_la Página: 3 /4
Reserva de Contingência
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
2020 954.456,63 - 2021 1.011.724,03 6,00
2022 615.494,00 -39,16
2023 649.769,00 5,57
2024 1.014.754,00 56,17
2025 721.307,00 -28,92
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT 
Notas:
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_DesJa Página: 4 /4
7
*
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ARLDO_Metas_Anuais_Res_Primario Página: 2 /2
-
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2023
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF _____________________________________________________ R$ T°°
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025’
RECEITAS CORRENTES (I) 108.351.322,19 118.161.778,77 144.678.668,00 175.718.219,80 185.693.608,07 200.099.550,61
Receita Tributária 19.041.211,96 18.150.478,68 29.290.445,00 34.301.035)27 37.629.848,00 40.706.433,01
Receita de Contribuição 1.781.881,46 1.950.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 165.960,00 179.160,00 1.015.512,00 2.018.793,75 2.321.090,69 2.642.364,91
Aplicações Financeiras (II) 165.960,00 179.160,00 1.015.512,00 2.018.793,75 2.321.090,69 2.642.364,91
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 85.378.078,19 95.389.140,09 112.632.254,00 137.651.254,78 143.905.033,38 154.809.110,69
Demais Receitas Correntes 1.912.836,58 2.420.000,00 1.637.529,00 1.638.809,00 1.723.698,00 1.821.255,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I-II) 108.185.362,19 117.982.618,77 143.663.156,00 173.699.426,05 183.372.517,38 197.457.185,70
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 4.461.736,20 6.849.543,09 9.897.256,00 9.602.061,00 9.892.239,00 10.225.731,00
Operações de Crédito (V) 0,00 0,00 2.081.241,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VII) 300.000,00 500.000,00 167.517,00 176.303,00 185.436,00 195.931,00
Transferência de Capital 4.161.736,20 6.349.543,09 7.648.498,00 9.425.758,00 9.706.803,00 10.029.800,00
Outras Receitas de Capitai 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Fiscais de Capital (VIII) = (IV-V-VI-VII) 4.161.736,20 6.349.543,09 7.648.498,00 9.425.758,00 9.706.803,00 10.029.800,00
RECEITAS PRIM ÁRIAS (IX) = (III+VIII) 112.347.098,39 124.332.161,86 151.311.654,00 183.125.184,05 193.079.320,38 207.486.985,70
DESPESAS CORRENTES (X) 93.926.345,02 98.835.346,10 128.056.724,60 157.844.797,46 167.615.177,32 182.205.433,63
Pessoal e Encargos Sociais 47.211.337,08 52.614.846,53 63.383.763,52 78.480.422,71 84.724.884,79 94.411.073,48
Juros e Encargos da Dívida (XI) 1.105.536,72 120.000,00 1.380.284,00 1.500.000,00 1.589.345,00 1.619.555,00
Outras Despesas Correntes 45.609.471,22 46.100.499,57 63.292.677,08 77.864.374,75 81.300.947,53 86.174.805,15
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 92.820.808,30 98.715.346,10 126.676.440,60 156.344.797,46 166.025.832,32 180.585.878,63
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 13.073.377,75 20.013.840,00 20.658.620,83 21.282.621,59 21.299.595,06 21.467.494,06
Investimentos 8.973.449,59 15.289.840,00 17.028.515,83 16.802.621,59 16.763.801,50 16.835.160,50
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XIV) 4.099.928,16 4.724.000,00 3.630.105,00 4.480.000,00 4.535.793,56 4.632.333,56
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII-XIV) 8.973.449,59 15.289.840,00 17.028.515,83 16.802.621,59 16.763.801,50 16.835.160,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 954.456,63 1.011.724,03 615.494,00 649.769,00 1.014.754,00 721.307,00
DESPESAS PRIM ÁRIAS (XVII) = (XII+ XV+ XVI) 102.748.714,52 115.016.910,13 144.320.450,43 173.797.188,05 183.804.387,82 198.142.346,13
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII) = (IX-XVII) 9.598.383,87 9.315.251,73 6.991.203,57 9.327.996,00 9.274.932,56 9.344.639,57
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ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 « 2024 2025
(b) (C) (d) (e) (0 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo Disponível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (b-a *) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e) (g-f)
VALOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
2023
Art. 4o, §2", inciso II da LRF R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 ' 2022 2023 2024 ■ 2025
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo Disponível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DCL (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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