| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2022 |
| Date | 2022-07-08 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 46/2022 ao Projeto de Resolução nº 002/2022 |
| native_id | 35697 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-16 | Arquivado | U | Matéria tramitada, com juntada no processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. |
| 2023-02-27 | Status atual não disponível. | — | — |
| 2022-07-08 | Para Conhecimento | — | Protocolizado sob o nº 686/2022 - Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 46/2022 ao Projeto de Resolução nº 002/2022 |
| 2022-07-08 | Aguardando protocolo | — | Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 46/2022 ao Projeto de Resolução nº 002/2022 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-10-07T15:57:43.540669-04:00 | APROVADO | 9 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.