materia nº 50/2022

ESTADO DE M ATO G RO SSO 
CÂM ARA M UNICIPAL DE DIAMANTINO 
“ Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 1101/2022
Data: 27/10/2022- Horário: 14:23
Legislativo
ORDEM DO DIA
Data: 0 (o I 1 /0 /2022
DECISÃO PLENARIA - Data: o2 6 / J O /2jt)22
UÓ APROVADO ( ) REPROVADO
COMISSÃO DE EDUCAÇAO, SAUDE E ASSTENCIA SOCIAL
Assunto: Projeto de Lei n° 29/2022 - Institui a Semana Municipal de prevenção e diagnóstico precoce do 
câncer de mama e do colo do útero no âmbito do Município de Diamantino e dá outras providências.
A utoria: Michele Carrasco e demais Vereadores
R E LA T Ó R IO
Trata-se de parecer acerca do projeto de Lei n° 27/2022, que institui a Semana 
Municipal de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero no âmbito do Município de 
Diamantino.
Como dito, o Projeto em comento visa instituir a semana municipal de prevenção e 
diagnóstico precose câncer de mama e do colo do útero a fim de: I - Conscientizar a população sobre a importância de 
diagnosticar o câncer em sua fase inicial; II - Disseminar informações sobre os fatores de risco, sintomas, exames 
preventivos e tratamento e controle da doença; III - Desmistificar conceitos em relação à doença; IV - Desenvolver 
atividades educativas junto à população Art. 2° do projeto de Lei em epígrafe).
Pelo supra exposto verifica-se que o Projeto de Lei n° 29/2022 não possui 
qualquer vício que possa ir contra a sua tramitação nesta Casa de Leis, em face do supra exposto, e por não 
encontrar qualquer afronta aos princípios constitucionais, razão pela qual esta Relatora emite Parecer
Favorável a aprovação da matéria.
Plenário Ver. Juvenal B . Soares, 26 de outubro de 2022.
Ver". Michele rasco M auriz - União
Pres i dente/Re 1 atora
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000 1
(651 3336-1419 - www.diamantino.mt.lea.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
‘'Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA RELATORA 
PARECER N° 50/2022 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSTÊNCIA SOCIAL
Após análise, os membros desta Comissão acompanha o Relatório da 
Presidente/Relatora e acompanhando o relatório somos favoráveis à aprovação do Projeto de 
Lei n” 29/2022.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 26 de outubro de 2022.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
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