| 2025-09-16 |
Arquivado |
U |
Matéria tramitada, com juntada no processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. |
| 2022-12-20 |
Status atual não disponível. |
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| 2022-11-18 |
Aguardando sanção governamental |
U |
Matéria Tramitada Aprovada, Transformada em Lei, Aguardando Sanção. |
| 2022-11-18 |
Para Conhecimento, Análise e Cumprimento |
U |
Despacho do Oficio nº 148/2022/DP |
| 2022-11-18 |
Ao Gabinete da Presidência para Despacho |
U |
Matéria tramitada na Sessão Ordinária 17/11/2022, transformada em Lei Ordinária, aguardando emissão o Oficio para Despacho. |
| 2022-11-17 |
Proposição aprovada |
U |
Tramitada no Plenário, na Sessão Ordinária 17/11/2022 - Aprovado. |
| 2022-11-17 |
Deliberação em Plenário |
U |
Inicio de Tramitação no Plenário. Sessão Ordinária 17/11/2022 - Encaminhado para expediente e após incluída na Ordem do Dia. |
| 2022-11-17 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Despacho de Parecer Favorável ao Projeto de Lei |
| 2022-11-17 |
Para Conhecimento, Análise e Cumprimento |
U |
Matéria em tramitação, protocolizada |
| 2022-11-17 |
Aguardando protocolo |
U |
Despacho de Parecer Favorável ao Projeto de Lei, para protocolizar |