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materia nº 157/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 157 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaQue indique ao Prefeito Municipal, a necessidade de adesivar todos os veículos pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Diamantino e dos veículos terceirizados. Considerando a obrigatoriedade do cumprimento do Art. 122, Parágrafo Único da Lei Orgânica. Considerando o cumprimento das Leis do Contran sobre o uso de película de insufilm nos veículos pertencentes à frota do Município e nos veículos locados, que sejam aquele com a devida porcentagem exigida por lei, que é a transparência mínima de 75%, já nos vidros laterais dianteiros é de 70%, e no restante é de 28%. E que seja tomada as devidas providências na remoção nas películas que não estão dentro da lei.  Segue em anexos: Indicação nº 164/2021 de 29.11.2021, Ofício nº 746/GAB/2021 de 16.12.2021 resposta da Indicação nº 164/2021, Emenda a Lei Orgânica Art. 122. Que ao final do expediente, toda frota de veículos sejam recolhidos e guardados no pátio da Prefeitura.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-19 Status atual não disponível. U Matéria tramitada, oriunda de conversão.
2022-11-28 Ao Gabinete da Presidência para Despacho U Aguardando Despacho de Matéria tramitada em Plenário na Sessão Ordinária 28/11/2022
2022-11-28 Proposição apresentada em Plenário U Matéria apresentada no expediente da Sessão Ordinária 28/11/2022
2022-11-28 Encaminhamento de Expediente U Matéria encaminhada para o expediente da Sessão Ordinária 28/11/2022
2022-11-28 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria em tramitação para protocolizada
2022-11-28 Aguardando protocolo U Matéria em tramitação para protocolizar
2022-11-23 Aguardando assinatura(s) U Matéria em tramitação aguardando assinatura do autor e apoiadores

Documents (1)

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