| 2023-02-27 |
Status atual não disponível. |
— |
— |
| 2022-12-22 |
Status atual não disponível. |
— |
Matéria tramitada, oriunda de conversão de dados. Arquiva-se. |
| 2022-12-05 |
Emissão de Parecer |
U |
Matéria em tramitação, segue para emissão de Parecer |
| 2022-12-04 |
Para Conhecimento |
— |
PARECER JURÍDICO 075/2022 EMITIDO E ENCAMINHADO PARA O PROTOCOLO. |
| 2022-12-01 |
Emissão de Parecer |
U |
Despacho de matéria em tramitação, segue para análise e emissão de parecer |
| 2022-11-30 |
Ao Gabinete da Presidência para Despacho |
U |
Despacho de Matéria em tramitação, aguardando despacho |
| 2022-11-30 |
Para Conhecimento, Análise e Cumprimento |
U |
Matéria em tramitação protocolizada |