| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2022 |
| Date | 2022-12-05 |
| Ementa | Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 116/2022 - PL nº 040/2022 - Executivo |
| native_id | 35919 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-12-06 | Arquivado | U | Encerrada a tramitação da matéria/documento. ARQUIVE-SE |
| 2022-12-05 | Parecer favorável da comissão | U | Despacho de Parecer Favorável, aprovado em Sessão Plenária. |
| 2022-12-05 | Parecer favorável da comissão | U | Despacho de Parecer Favorável, para discussão e votação em Sessão Plenária. |
| 2022-12-05 | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento | U | Matéria em tramitação, protocolizada |
| 2022-12-05 | Aguardando protocolo | U | Matéria em tramitação a protocolizar |
| 2022-12-05 | Parecer favorável da comissão | U | Matéria em tramitação |
| 2022-12-05 | Aguardando análise e emissão de PARECER | U | Matéria em tramitação |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.