materia nº 48/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CNPJ 03.648.540/0001-74
PROJETO DE LEI N° 48/2022
CÂMARA M U N IC IPA L DE D IA M A N T IN O
PROTOCOLO GERAL 1 2 7 1 /2 0 2 2
Data: 1 6 /1 2 /2 0 2 2 - Horário: 1 2 :2 2
Legislativo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS
IMÓVEIS E MÓVEIS INSERVÍVEIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO. Estado de Mato Grosso, Sr. 
MANOEL LOUREIRO NETO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante 
leilão, através de Leiloeiro Público Oficial, os bens imóveis e móveis inservíveis, 
conforme relação e respectiva avaliação constante dos anexos I e II.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Diamantino/MT, 16 de dezembro de 2022.
M ANOt METO
Prefeito Municipal
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2287 - Centro - CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino - MT
www.diamantino.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CNPJ 03.648.540/0001-74
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 48/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Diamantino
Excelentíssimos (a) Senhores (a) Vereadores (a)
Encaminho à apreciação dessa Câmara Municipal, em cumprimento ao 
artigo 165, inciso I da Constituição Federal de 1988, o anexo Projeto de Lei que
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis e
móveis inservíveis.”
O município de Diamantino vem crescendo em um patamar bastante 
satisfatório e com isso vem também a preocupação do Poder Executivo em 
modernizar e ao mesmo tempo se organizar para diminuir os gastos públicos.
Como é de conhecimento de Vossas Excelências, o Poder Executivo vem 
renovando a frota de bens móveis de propriedade do município, porém ainda 
existem veículos em estado deplorável e sem condições de recuperação, pois os 
custos de manutenção e reparação dos mesmos se tornam inviáveis.
Outrossim, este município pretende vender bens imóveis e móveis 
inservíveis e, portanto, sem qualquer uso ou destinação específica.
A política desse Poder Executivo é de tentar reverter esse quadro de bens 
fora de uso, por bens que possibilitem atender o bom andamento do 
desenvolvimento municipal e, para tal, pedimos, dentro dos moldes do art. 37 da 
Lei Orgânica Municipal, a URGÊNCIA da apreciação desta matéria pelos edis 
desta Casa.
Diante das razões expostas, encaminho o presente projeto de lei para a 
apreciação de Vossas Excelências, EM REGIME DE URGÊNCIA, certo de que 
este merecerá a pronta acolhida e aprovação por parte dos Membros dessa Casa de 
Leis.
Diamantino/MT, 16 de dezembro de 2022.
MAN TXT NE TO
Prefeito Municipal
f \ v . Joaquim P. F. Mendes, 2287 - Centro - CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino - MT
www.diamantino.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CNPJ 03.648.540/0001-74
1
ANEXO I
RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS DISPONIBILIZADOS PARA LEILÃO.
AVALIADOS
E QUE SERÃO VENDIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM:
Lote 01 - CARCAÇAS/SLCATEADOS/REAPROVEITÁVEIS - Avaliação R$
1.000,00
- Itens de conexões/peças/utensílios para água: “T”, curvas, luvas, colares, 
braceletes, registros, etc, em plástico e ferro
- caixa d'água mil litros defeituosa, alguns tubos em ferro, vasilhame em cilindro 
de cloro
- motores elétricos diversos, bomba palito de poço artesiano, e outros itens sem
identificação.
Lote 02 - CARCAÇAS/SUCATEADOS/REAPROVEITÁVEIS - Avaliação R$
1.500,00
- Diversos itens de bens móveis diversos: arquivos de aço, móveis de escritório,
- Itens médico/hospitalar/odontológico
- janelas em metal e ferragens diversas
- telhas em zinco amassadas e telhas de barro
- tanques plásticos encaixados em estrutura metálica, 01 chassis de carretinha de 
arrasto.
- diversos Container de entulho, enferrujados, situação precária
- 02 capotas de fibra de ambulância, branca e prata
- parte estrutural de uma roçadeira de arrasto, cor verde
- cubas de luminárias públicas em alumínio e ferro
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2287 - Centro - CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino - MT
www.diamantino.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CNPJ 03.648.540/0001-74
Lote 03 - CARCAÇAS/SUCATEADOS/REAPROVEITÁVEIS - Avaliação R$
3.000. 00
- Aparelhos diversos de academia e ginastica de praça pública,
- Brinquedos infantis em plástico/metal de praças públicas
- Domésticos: tanquinhos, caixa som, ap. TV, fogões, microondas, geladeiras
- Informática: CPU, impressoras, nobreak, monitores, etc
- Dezenas de aparelhos de ar condicionado de janela e split, diversas marcas e
potências.
Lote 04 - SUCATA/REAPROVEITAMENTO PARCIAL - Avaliação R$
6.000. 00
- Van Renault Master, ano 2015/16, ident. QBF-2884, incendiada - chassis 
recortado para baixa.
- 01 Pá carregadeira Volvo, ident. L60-F, incendiada, com braço e concha pouco
avariada.
Lote 05 - 01 Motocicleta Yamaha YBR 125, cor preta, ano 2009/10,placa NJT￾6504, chassis 9C6KE1210A0032389 , gasolina, motor fundido. Avaliação R$
1.000,00
Lote 06-01 Motocicleta Yamaha YBR 125, cor preta, ano 2009/10,placa NJT￾6414, chassis 9C6KE1210A0032374 , gasolina, parada. Avaliação R$ 1.200,00
Lote 07 - 01 Motocicleta Yamaha YBR 125, cor preta, ano 2009/10,placa NJT￾6194, chassis 9C6KE1210A0032388 , gasolina, funcionando. Avaliação R$
1.700,00
Lote 08-01 Veículo Fiat Doblô ambulância, cor branco, ano 2015, placa QBI￾4534. chassis 9BD22324SF2040607, flex, motor fundido. Avaliação RS 13.000,00
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2287 - Centro - CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino - MT
www.diamantino.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CNPJ 03.648.540/0001-74
Lote 09 - 01 Veículo Fiat Uno Mille Economy, 4 portas, cor branco, ano 2010/11, 
placa NJV6E55, chassis 9BD15822AB6473369, flex. vidro traseiro quebrado, 
motor fundido. Avaliação RS 9.000,00
Lote 10-01 Veículo Fiat Uno Mille Economy, 4 portas, cor branco, ano 2013, 
placa OBL4A62, chassis 9BD15822AD6844327, flex, funcionando. Avaliação R$
13.000. 00
Lote 11-01 Veículo Fiat Uno Mille Economy, 4 portas, cor branco, ano 2013, 
placa OBL3H32, chassis 9BD15822AD6845609, flex, funcionando. Avaliação R$
12.500,00
Lote 12 - 01 Veículo Fiat Uno Mille Economy, 4 portas, cor branco, ano 2013, 
placa OBQ-6452, chassis 9BD15844AD6856007, flex, funcionando. Avaliação R$
12.000. 00
Lote 13 - 01 Veículo Fiat Palio Weekend, 4 portas, cor branco, ano 2013/14, placa 
OAV-9311, chassis 9BD373121E5044341, flex, funcionando. Avaliação RS
17.000,00
Lote 14 - 01 Veículo Renault Sandero 1.0., 4 portas, cor branco, ano 2015/16, 
placa QBP-1066. chassis 93Y5SRD04GJ960669, flex, motor desmontado, faltando 
peças/itens não relacionados. Avaliação RS 13.000,00
Lote 15 - 01 Veículo Renault Sandero 1.0., 4 portas, cor branco, ano 2016, placa 
OBH-0372, chassis 93Y5SRD04GJ434574, flex, motor fundido desmontado, 
faltando peças/itens não relacionados. Avaliação R$ 13.000,00
Lote 16 - 01 Veículo Renault Sandero 1.0., 4 portas, cor branco, ano 2015/16, 
placa QBP-1086, chassis 93Y5SRD04GJ981748, flex, motor fundido, faltando 
peças/itens não relacionados. Avaliação RS 14.000,00
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2287 - Centro - CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino - MT
www.diamantino.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CNPJ 03.648.540/0001-74
Lote 17 - 01 Veículo Renault Sandero 1.0., 4 portas, cor branco, ano 2015/16, 
placa QBV-4229, chassis 93Y5SRD04GJ144460, flex, motor fundido. Avaliação
RS 14.000,00
Lote 18 - 01 Veículo Renault Sandero 1.0., 4 portas, cor branco, ano 2016, placa 
OAT-8643, chassis 93Y5SRD04GJ292207, flex, funcionando. Avaliação RS
19.000. 00
Lote 19 - 01 Veículo Renault Oroch CD 1.6., 4 portas, cor branco, ano 2019/20, 
placa QCR-8383, chassis 93Y9SR3H5LJ891001. flex. funcionando. Avaliação RS
35.000. 00
Lote 20 - 01 Van Renault Master ambulância, cor branco, ano 2013/14, placa 
OBP-3592, chassis 93YMAF4MCEJ664816, diesel, motor fundido. Avaliação RS
27.000. 00
Lote 21 - 01 Van Renault Master MBUS, cor prata, ano 2014/15, placa OBF￾8472, chassis 93YMEN4MEFJ311950. diesel. motor trancado, radiador estourado.
Avaliação RS 35.000,00
Lote 22 - 01 Van Renault Master MBUS, cor prata, ano 2014/15, placa NUE￾5473, chassis 93YMEN4MEFJ311964. diesel. mecânica com defeitos 
generalizados, parada. Avaliação RS 37.000,00
Lote 23 - 01 Van Renault Master MBUS, cor branco, ano 2015/16, placa QBF￾2944, chassis 93YMEN47EGJ850928, diesel, motor ruim, parada. Avaliação RS
38.000,00
Lote 24 - 01 Van Fiat Ducato Greencar ambulância, cor branco, ano 2013/14, 
placa NJQ-8742, chassis 93W244F14E2118372, diesel. motor fundido. Avaliação
RS 25.000,00
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2287 - Centro - CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino - MT
www.diamantino.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CNPJ 03.648.540/0001-74
Lote 25-01 Camionete Chevrolet S-10 Colina, CD, diesel, cor preta, ano 2005, 
placa KAA-9125, chassis 9BG138GC05C426031, diesel. parada. Avaliação R$
17.000,00
Lote 26 — 01 Camionete Chevrolet S-10 Rodeio 2.8., CD, diesel, cor branca, ano 
2011, placa OAT-9767,
chassis 9BG138ZJ0BC491842, diesel, motor/bomba injetora/diferencial/ruins/ 
escapando marcha, chassis trincado/pintura ruim. Avaliação R$ 27.000,00
Lote 27 - 01 Ônibus Volks 15.190 escolar, cor amarelo, ano 2011, placa NTY￾9214. chassis 9532882W7BR163840. diesel. caixa câmbio/bicos/ruins. Avaliação
R$ 21.000,00
Lote 28-01 Microônibus Marcopolo Volare V8L escolar, cor amarelo, ano 
2008/09, placa NJI-6378,
chassis 93PB42G3P9C026144, diesel, motor trancado. Avaliação R$ 17.000,00
Lote 29 - 01 Microônibus Iveco City Class escolar, cor amarelo, ano 2012/13, 
placa OBD-2142, chassis 93ZL68C01D8446809. diesel, módulo/elétrica/bomba 
injetora/ruins. Avaliação R$ 19.000,00
Lote 30-01 Caminhão Ford F-4.000, diesel, cor preto, ano 1990, placa AAD￾0778, chassis 9BFKXXL66LDB28570, sem caixa de câmbio, motor só bloco, 
faltando peças/itens não relacionados, carroceria de madeira. Avaliação R$
6.000,00
Lote 31 - 01 Caminhão Ford Cargo 1721, diesel, cor branco, ano 2003, placa 
KAC2F97, chassis 9BFYTHZF43BB28632, eixo duplo, caixa de câmbio parcial, 
sem motor, faltando peças/itens não relacionados, falta pneus, com caçamba 
Galego 12 mVpistão duplo. Avaliação R$ 33.000,00
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2287 - Centro - CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino - MT
www.diamantino.mt.gov.br
Lote 32-01 Caminhão Volvo 260, 6x2R, diesel, cor branco, ano 2009/10, placa 
NPC1A51, chassis 93KK0E0C4AE120091, eixo duplo, motor/caixa de câmbio 
desmontado parcial, faltando peças/itens não relacionados, falta pneus, com 
caçamba Facchini 10 mVpistão duplo. Avaliação R$ 45.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CNPJ 03.648.540/0001-74
Lote 33-01 Trator agrícola Massey Ferguson, vermelho, identificação 
5469000249, ano provável 1996. falta pneus/itens/pecas não relacionados. 
Avaliação R$ 15.000,00
Lote 34 - 01 Motoniveladora Fiat Allis FG-170, laranja, identificação 11M00578, 
articulada, falta pneus,
escarificador faltando dentes, motor trancado, faltando pecas/itens não
relacionados. Avaliação R$ 37.000,00
Lote 35-01 Trator de esteira Fiat Allis FD-9, laranja, ano 2001, identificação 
D9B9T20955, parcialmente desmontado, motor baixando óleo, rodante e cárter 
ruins. Avaliação R$ 37.000,00
Lote 36-01 Pá carregadeira Foton FL936F, amarela, identificação 
CLW009LDVBU006876, articulada,
ano provável 2011, falta um pneu, bomba injetora/bicos/termostático direção ruins.
Avaliação R$ 45.000,00
Lote 37 - 01 Pá carregadeira Komatsu WA180, amarela, identificação WA180- 
1B-B1945, articulada,
ano provável 2004. motor fundido, pistão da concha/transmissâo/bomba hidráulica
ruins. Avaliação R$ 55.000,00
Lote 38 — 01 Retroescavadeira JCB, 4CX-4WS, amarela, identificação 
SOR4CX4WLG2162287, ano 2016. funcionando. Avaliação R$ 110.000,00
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2287 - Centro - CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino - MT
www.diamantino.mt.gov.br
Lote 39-01 Escavadeira hidráulica Komatsu PC200-8, amarela, identificação 
30627, ano provável 2009, motor baixando óleo, defeitos no motor do 
giro/turbina/chicote elétrico/embuchamento braço e concha/etc . Avaliação RS
130.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CNPJ 03.648.540/0001-74
Lote 40 - Aparelho de Raio X Intecal, itens incompletos. Avaliação RS 1.000,00
O BS — o produto deste só pode ser arrematado por portador de licença
correspondente.
AVALIAÇÃO TOTAL DE 40 LOTES PARA LEILÃO
........................................................................ RS 976.900,00
(importa a presente avaliação de 40 lotes para leilão em novecentos e setenta e
seis mil e novecentos reais)
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2287 - Centro - CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino - MT
www.diamantino.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CNPJ 03.648.540/0001-74
ANEXO II
RELAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DISPONIBILIZADOS PARA LEILÃO.
AVALIADOS
E QUE SERÃO VENDIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM
01. Um Lote de terreno Urbano sob o n° 25 da Quadra XXIV do Loteamento Bela 
Vista, com uma área de aproximadamente 845,00m2, situado na Av. Irmão Miguel 
Abib, Conforme Matrícula n° 39.733, folha n° 119 do Cartório de Registro de 
Imóveis de Diamantino, no valor de R$ 29,878,75 (VINTE E NOVE MIL
OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO
CENTAVOS).
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2287 - Centro - CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino - MT
www.diamantino.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal
Diamantino
de
Diamantino, 12 de Dezembro de 2022
Senhor Prefeito
LAUDO DE AVALIAÇÃO / 2022
A Comissão Permanente de Avaliação e Reavaliação de Bens, assim como de Depreciação de 
Patrimônio e Baixa Patrimonial, constituída por RUBIN TADEll DA SILVA. Técnico em Agrimensura, 
ALBERTO DUAILIBI JUNIOR, Engenheiro Sanitarista. JOÃO PAULO BRAZ DA SILVA, Agente 
de Trânsito, designada pela Portaria n°. 624/2021, reuniu-se para proceder as Avaliações dos bens abaixo 
relacionados.
AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DIVERSOS E IMÓVEIS PARA LEILÃO PÚBLICO
ANEXO I
RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS DISPONIBILIZADOS PARA LEILÃO, AVALIADOS
E QUE SERÃO VENDIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM:
Lote 01 - CARCAÇAS/SUCATEADOS/REAPROVEITÁVEIS - Avaliação R$ 1.000,00
- Itens de conexões/peças/utensílios para água: “T", curvas, luvas, colares, braceletes, registros, etc, em plástico e ferro
- caixa d agua mil litros defeituosa, alguns tubos em ferro, vasilhame em cilindro de cloro
- motores elétricos diversos, bomba palito de poço artesiano, e outros itens sem identificação.
Lote 02 - CARCAÇAS/SUCATEADOS/REAPROVEITÁVEIS - Avaliação R$ 1.500,00
- Diversos itens de bens móveis diversos: arquivos de aço, móveis de escritório,
- Itens médico/hospitalar/odontológico
- janelas em metal e ferragens diversas
- telhas em zinco amassadas e telhas de barro
- tanques plásticos encaixados em estrutura metálica, 01 chassis de carretinha de arrasto
- diversos Container de entulho, enferrujados, situação precária
- 02 capotas de fibra de ambulância, branca e prata
- parte estrutural de uma roçadeira de arrasto, cor verde
- cubas de luminárias públicas em aluminio e ferro
P R E F E IT U R A
D IA M A N TIN O
üm ocw oe mms hüí-wna
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n° 2,287, JD. Eldorado Diamantino￾Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email gabineteprífeito@diam
K
■ 0 0 0 .
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Diamantino
Lote 03 - CARCAÇAS/SUCATEADOS/REAPROVEITÁVEIS - Avaliação R$ 3.000,00
- Aparelhos diversos de academia e ginastica de praça pública,
- Brinquedos infantis em plástico/metal de praças públicas
- Domésticos: tanquinhos, caixa som, ap. TV, fogões, microondas, geladeiras
- Informática: CPU, impressoras, nobreak, monitores, etc
- Dezenas de aparelhos de ar condicionado de janela e split, diversas marcas e potências.
Lote 04 - SUCATA/REAPROVEITAMENTO PARCIAL - Avaliação R$ 6.000,00
- Van Renault Master, ano 2015/16, ident. QBF-2884, incendiada - chassis recortado para baixa.
- 01 Pá carregadeira Volvo, ident. L60-F, incendiada, com braço e concha pouco avariada.
Lote 05 - 01 Motocicleta Yamaha YBR 125, cor preta, ano 2009/10,placa NJT-6504
chassis 9C6KE1210A0032389 , gasolina, motor fundido. Avaliação RS 1.000,00
Lote 06 - 01 Motocicleta Yamaha YBR 125, cor preta, ano 2009/10,placa NJT-6414
chassis 9C6KE1210A0032374 , gasolina, parada. Avaliação R$ 1.200,00
Lote 07-01 Motocicleta Yamaha YBR 125, cor preta, ano 2009/10,placa NJT-6194
chassis 9C6KE1210A0Q32388 , gasolina, funcionando. Avaliação R$ 1.700,00
Lote 08 - 01 Veiculo Fiat Doblô ambulância, cor branco, ano 2015, placa QBI-4534,
chassis 9BD22324SF2040607, flex, motor fundido. Avaliação RS 13.000,00
Lote 09-01 Veículo Fiat Uno Mille Economy, 4 portas, cor branco, ano 2010/11, placa NJV6E55,
chassis 9BD15822AB6473369, flex, vidro traseiro quebrado, motor fundido. Avaliação R$ 9.000,00
Lote 10-01 Veículo Fiat Uno Mille Economy, 4 portas, cor branco, ano 2013, placa OBL4A62,
chassis 9BD15822AD6844327, flex, funcionando. Avaliação RS 13.000,00
Lote 11-01 Veículo Fiat Uno Mille Economy, 4 portas, cor branco, ano 2013, placa OBL3H32,
chassis 9BD15822AD6845609, flex, funcionando. Avaliação RS 12.500,00
Lote 12-01 Veículo Fiat Uno Mille Economy, 4 portas, cor branco, ano 2013, placa OBQ-6452,
chassis 9BD15844AD6856007, flex, funcionando. Avaliação R£ 12.000,00
Lote 13-01 Veículo Fiat Palio Weekend, 4 portas, cor branco, ano 2013/14, placa OAV-9311,
chassis 9BD373121E5044341, flex, funcionando. Avaliação R$ 17.000,00
Lote 14-01 Veículo Renault Sandero 1.0., 4 portas, cor branco, ano 2015/16, placa QBP-1066,
chassis 93Y5SRD04GJ960669, flex, motor desmontado, faltando pecas/itens não relacionados. Avaliação R$ 13.000,00
Lote 15-01 Veículo Renault Sandero 1.0., 4 portas, cor branco, ano 2016, placa OBH-0372,
chassis 93Y5SRD04GJ434574, flex, motor fundido desmontado, faltando 
peças/itens não relacionados. Avaliação R£ 13.000,00
Lote 16-01 Veículo Renault Sandero 1.0., 4 portas, cor branco, ano 2015/16, placa QBP-1086,
chassis 93Y5SRD04GJ981748, flex, motor fundido, faltando peças/itens não relacionados. Avaliação R$ 14.000,00
D IA M A N TIN O Um cicwce mis HiimN*
Av Desembargador J. P 
Fone/Fax: (65) 3336
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Diamantino
Lote 17-01 Veículo Renault Sandero 1.0., 4 portas, cor branco, ano 2015/16, placa QBV-4229,
chassis 93Y5SRD04GJ144460, flex, motor fundido. Avaliação R$ 14.000,00
Lote 18-01 Veículo Renault Sandero 1.0., 4 portas, cor branco, ano 2016, placa OAT-8643,
chassis 93Y5SRD04GJ292207, flex, funcionando. Avaliação R$ 19.000,00
Lote 19-01 Veículo Renault Oroch CD 1.6., 4 portas, cor branco, ano 2019/20, placa QCR-8383,
chassis 93Y9SR3H5LJ891001, flex, funcionando. Avaliação RS 35.000,00
Lote 20 - 01 Van Renault Master ambulância, cor branco, ano 2013/14, placa OBP-3592,
chassis 93YMAF4MCEJ664816, diesel, motor fundido. Avaliação R$ 27.000,00
Lote 21 - 01 Van Renault Master MBUS, cor prata, ano 2014/15, placa OBF-8472,
chassis 93YMEN4MEFJ311950, diesel, motor trancado, radiador estourado. Avaliação R$ 35.000,00
Lote 22 - 01 Van Renault Master MBUS, cor prata, ano 2014/15, placa NUE-5473,
chassis 93YMEN4MEFJ311964, diesel, mecânica com defeitos generalizados, parada. Avaliação R$ 37.000,00
Lote 23 - 01 Van Renault Master MBUS, cor branco, ano 2015/16, placa QBF-2944,
chassis 93YMEN47EGJ850928, diesel, motor ruim, parada. Avaliação R$ 38.000,00
Lote 24 - 01 Van Fiat Ducato Greencar ambulância, cor branco, ano 2013/14, placa NJQ-8742,
chassis 93W244F14E2118372, diesel, motor fundido. Avaliação R$ 25.000,00
Lote 25 - 01 Camionete Chevrolet S-10 Colina, CD, diesel, cor preta, ano 2005, placa KAA-9125,
chassis 9BG138GC05C426031, diesel, parada. Avaliação R$ 17.000,00
Lote 26 - 01 Camionete Chevrolet S-10 Rodeio 2,8., CD, diesel, cor branca, ano 2011, placa OAT-9767,
chassis 9BG138ZJ0BC491842, diesel, motor/bomba injetora/diferencial/ruins/ 
escapando marcha, chassis trincado/pintura ruim. Avaliação R$ 27.000,00
Lote 27 - 01 Ônibus Volks 15.190 escolar, cor amarelo, ano 2011, placa NTY-9214,
chassis 9532882W7BR163840, diesel, caixa câmbio/bicos/ruins. Avaliação R$ 21.000,00
Lote 28 - 01 Microônibus Marcopolo Volare V8L escolar, cor amarelo, ano 2008/09, placa NJI-6378
chassis 93PB42G3P9C026144. diesel, motor trancado. Avaliação R$ 17.000,00
Lote 29 - 01 Microônibus Iveco City Class escolar, cor amarelo, ano 2012/13, placa OBD-2142,
chassis 93ZL68C01D8446809, diesel, mòdulo/elétrica/bomba inietora/ruins. Avaliação R$ 19.000,00
Lote 30 - 01 Caminhão Ford F-4.000, diesel, cor preto, ano 1990, placa AAD-0778,
chassis 9BFKXXL66LDB28570, sem caixa de câmbio, motor só bloco, faltando peças/itens não 
relacionados, carroceria de madeira. Avaliação R$ 6.000,00
Lote 31 - 01 Caminhão Ford Cargo 1721, diesel, cor branco, ano 2003, placa KAC2F97,
chassis 9BFYTHZF43BB28632, eixo duplo, caixa de câmbio parcial, sem motor, faltando peças/itens 
não relacionados, falta pneus, com caçamba Galego 12 nvYpistão duplo. Avaliação R$ 33.000,00
D IA M A N TIN O UMACTOADe MAIS HUMANA
Av Desembargador J P. F Mendes, n" 2.287. JD 
Fone/Fax. (65) 3336-1592-3336-6400 - Email
ô S
Eldorado Diamantir 
gabmeteprefeito@
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Diamantino
Lote 32 - 01 Caminhão Volvo 260, 6x2R, diesel, cor branco, ano 2009/10, placa NPC1A51,
chassis 93KK0E0C4AE120091, eixo duplo, motor/caixa de câmbio desmontado parcial, faltando peças/itens
não relacionados, falta pneus, com caçamba Facchini 10 m3/pistão duplo. Avaliação RS 45,000,00
Lote 33 - 01 Trator agrícola Massey Ferguson, vermelho, identificação 5469000249, 
ano provável 1996, falta pneus/itens/pecas não relacionados. Avaliação R$ 15.000,00
Lote 34-01 Motoniveladora Fiat Allis FG-170, laranja, identificação 11M00578, articulada, falta pneus, 
escarificador faltando dentes, motor trancado, faltando peças/itens não relacionados. Avaliação R$ 37.000,00
Lote 35 - 01 Trator de esteira Fiat Allis FD-9, laranja, ano 2001, identificação D9B9T20955, 
parcialmente desmontado, motor baixando óleo, rodante e cárter ruins. Avaliação R$ 37,000,00
Lote 36 - 01 Pá carregadeira Foton FL936F, amarela, identificação CLW009LDVBU006876, articulada, 
ano provável 2011, falta um pneu, bomba injetora/bicos/termostático direção ruins. Avaliação R£ 45,000,00
Lote 37 - 01 Pá carregadeira Komatsu WA180, amarela, identificação WA180-1B-B1945, articulada,
ano provável 2004, motor fundido, pistão da concha/transmissão/bomba hidráulica ruins. Avaliação R$ 55.000,00
Lote 38 - 01 Retroescavadeira JCB, 4CX-4WS, amarela, identificação SOR4CX4WLG2162287, 
ano 2016, funcionando. Avaliação R$ 110.000,00
Lote 39 - 01 Escavadeira hidráulica Komatsu PC200-8, amarela, identificação 30627, 
ano provável 2009, motor baixando óleo, defeitos no motor do giro/turbina/chicote elétrico/ 
embuchamento braço e concha/etc . Avaliação R$ 130.000,00
Lote 40 - Aparelho de Raio X Intecal, itens incompletos. Avaliação R$ 1,000,00
OBS - o produto deste só pode ser arrematado por portador de licença correspondente.
AVALIAÇÃO TOTAL DE 40 LOTES PARA LEILÃO ........................................................................ R$ 976.900,00
(importa a presente avaliação de 40 lotes para leilão em novecentos e setenta e seis mil e novecentos reais)
- METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO: pesquisa “in loco” do segmento, estado geral dos bens,
opinião de mercado, preços médios praticados em outros leilões equivalentes, levando em
consideração a oferta e facilidade do mercado para vendas e pagamentos de automóveis, e preços
atrativos para pagamento à vista pelos licitantes interessados.
- Na avaliação não foram consideradas eventuais multas de trânsito, impostos incidentes etc.
- Os valores de avaliação poderão, em alguns lotes, sofrer a expectativa de ágio de até 30%( trinta
por cento ).
-O valor da avaliação são números inteiros e não significa o preço mínimo, podendo ser alterado
por conta e risco e a critério do Vendedor, inclusive, por motivo de força maior, houver alteração.
etc.
P R E F E IT U R A
Av. Desembargador J. P F. Mendes. n° 2.287 JD Eldorado Diama 
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gablneteprefeito
D IA M A N TIN O
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal
Diamantino
de
ANEXO II
RELAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DISPONIBILIZADOS PARA LEILÀO, AVALIADOS
E QUE SERÃO VENDIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM
01. Um Lote de terreno Urbano sob o n° 25 da Quadra XXIV do Loteamento Bela Vista, 
com uma área de aproximadamente 845,OOm2, situado na Av.Irmão Miguel Abib, Conforme 
Matrícula n° 39.733, folha n° 119 do Cartório de Registro de Imóveis de Diamantino, no 
valor de RS 29,878,75 (VINTE E NOVE MIL OITOCENTOS E SETENTA E OITO
REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).
Utilizando o método de expedito de avaliação, tomando como base os preços 
correntes de áreas urbanas, tendo em vista o tipo e padrão do referido lote, bem como os 
dados constantes no Cadastro Tributário Municipal e ainda, tomando informações junto ao 
mercado imobiliário, apurando o preço corrente nesta praça, avaliamos os lotes relacionados 
conforme segue:
Sem mais para o m omento.
D IA M A N TIN O
OMAOtwe m s
V
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
D iamantino
PORTARIA N2 624/2021
O Prefeito Municipal de Diamantino/MT, Sr. Manoel Loureiro Neto, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. I 9 - Nomear para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de bens, os
seguintes servidores:
Presidente: Sr. Rubin Tadeu da Silva - CPF n9 015.322.188-77
Secretário: Sr. Alberto Duailibi - CPF p.9 941.547.241-34
Membro: Sr. João Paulo Braz da Silva - CPF n.9 576.210.209-20
Art. 29 - Esta portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Diamantino/MT, 16 de dezembro de 2021.
MANOÊLLOUIREIRO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA
D IAM AN TIN O
um oc»©e mas uumaha.
Av. Desembargador J. P. F Mendes, «' 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT - 
CEP:78400-000
Fone/Fax: (66) 3336-1592-3336-6400 - Limaii: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
20 rie De/enibm tte 2021 • . {omat Qfictgl ElelrWlMWpos yv v-v.___ ___ ..... .
« _ ) > > * ■' -■• •
Manoel Loureiro Neto, Prefeito do Município de Diamantino. Estado de Ma- [ Alt. 1® • Nomear para comporem à Comissão Permanente de Avaliação de 
to Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em con- \ bens, cs seguintes servidores:
junto com a COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOM- } prf!SKjan-e: gr. Rubm Tadeu da Silva - CPF n“ 015 322.183-77 
PANHAR A REALIZACAO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO j
MUNICIPAL, nomeada pela Portaria n° 400/2021, de 06 de Julho do 2021; ; Secretário; Sr. Alberto Ouailibi - CPF n." 941.547.241-34
mediante as condições estipuladas neste Ediial e demais disposições le- j, Membro: Sr. João Paulo Braz da Silva - CPF n.° 576.210.209-20
gais aplicáveis, considerando o OFICIO N® 717/2021/GAB, que altera a \ M y ,.Esta oortafla entra em vigor na data de publicação. revogadas as
i i r t f e r / n Or t T A O M A O l IC ! Iri4o rflc c flH rv .'.' ítP - b lt ' . . i i v t u w ç u w i 1 c f o i e v e , 1 s / l 1 a v o i i u v i o í v rjvr»<r.j, v i - w i v i v m
RETIFICACAO DA DIVULGACAO DO RESULTADO FINAL DOS AFRO￾VADOS E CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
No 004/2021conforme abaixo discriminado:
REGSITRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Diamantino, _ de Abril de 2021.- 
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
VALOR QUANTITATIVO E PRAZO DO CONTRATO N° 08512021.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR 
QUANTITATIVO E PRAZO DO CONTRATO N° Ô85/2021.
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALI￾ZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SUPRIR A DEMAN￾DA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, CENTRO DO COV1D, 
POSTOS DE SAÚDE DA ZONA RURAL E ATENDIMENTOS DE OFTAL￾MOLOGISTA E CARDIOLOGIA OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO DE DI￾AM ANTINO -M T
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 (OITO) MESES.
DO ACRÉSCIMO: R$ 27.375,00 (Vinte e sete mil Trezentos e setenta e 
cinco reais) -
CONTRATADO: RENAN CÉSAR LOUREIRO
CONTRATANTE: MANOEL LOUREIRO NETO- PREFEITO MUNICIPAL 
DIAMANTINO/MT, 17 DE DEZEMBRO OE2C21. ' ,
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AOITJVO DE ACRÉSCIMO DE 
VALOR QUANTITATIVO DO CONTRATO N“ 071/2021.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR 
QUANTITATIVO DO CONTRATO f f 071/2021.
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALI￾ZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SUPRIR A DEMAN￾DA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, CENTRO DO COVID, 
POSTOS DE SAÚDE OA ZONA RURAL E ATENDIMENTOS OE OFTAL￾MOLOGISTA E CARDIOLOGIA OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO DE DI￾AMANTINO - MT 1 . DO ACRÉSCIMO: R$ 27.375,00 (Vinte e sete m il Trezentos e setenta e 
cinco reais)
CONTRATADO: LC LUCENA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 
CONTRATANTE: MANOEL LOUREIRO METO- PREFEITO MUNICIPAL 
DIAMANTINO/MT, 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
0 ' PORTARIA Nc 624/2021 C 
PORTARIA N» 624/2021
O Prefeito Municipal de Diamaritmo/MT. Sr. Manoel Loureiro Neto Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE;
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amrr.-crg.br
; disposições ente 
‘ PUBLIQUE SE. REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
i DlamantínoiMT, 16 de dezembro de 2021.
; MANOEL LOUREIRO NETO 
: Prefeito Municipal
■ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
í PRAZO 0 6 DO CONTRATO N° 065/2021.
: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
i PRAZO DE 0.0 CONTRATO N» 065/2021.
I OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIAU-
: ZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SUPRIR A DEMAN￾i DA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, CENTRO DO COVID,
^ POSTOS DE SAÚDE DA ZONA RURAL E ATENDIMENTOS DE OFTAL￾í MOLOG1STAE CARDIOLOGIA OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO DE Di-
;. AMANTINO- MT
] PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 (OITO) MESES.
{ CONTRATADO. S. A. DE SOUZA LTDA
\ C O N T R A T A N T E MANOEL LOUREIRO NETO- PREFEITO MUNICIPAL 
! DIAMANTINÒ/MT, 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
’ EXTRATO ÜO PRIMEIRO TERWIO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO DE DO CONTRATO N° 058/2021. -
f EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
; PRAZO DE OO.CCNTRATO NP 058/2021.
5 OBJETO: CREDENCIAMENTO 0E PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALI-
\ ZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SUPRIR A DEMAN-
;■ OA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, CENTRO DO COVID,
; POSTOS DE SAÚDE DA ZONA RURAL E ATENDIMENTOS DE OFTAL- I MQLOOI3TA E CARDIOLOGIA OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO DE Dl￾1 AMANTINQ-MT
i PRAZO DÉ V-GENÇIA: 08 (OITO) MESES.
• CONTRATADO: MARQUES DE PAULA E GOMES COSTA LTDA
| CONTRATANTE MANOEL LOUREIRO NETO- PREFEITO MUNICIPAL 
j DIAMANTINO/MT, 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
í —-------------------—--------- ----.......... —-------—........................ í
AVISO DE DiSPENSA DE LICITAÇÃO N“ 071/2021
j A Prefeitura Municipal de Diamantino-MT, através da Comissão Perma- 
’ r.ente de Licitação, toma pública a Dispensa de Licitação N° 071/2021 
i tendo por objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E AVIA￾j MENTOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CURSOS, em con-
* sonância ao disposto com base na Lei n“ 14.133/21. tendo como vence￾i dera a empress POESY AVIAMENTOS E PAPELARIA EIRELI, inscrita 
í sob o CNPJ 24.075.668/0001-66, ao valor global de R$ 17.233,78 (Dezes￾j sele IVIil Duzentos e Trinta e Três Reais e Setenta e Oito Centavos),
, Ommántirio-MT. .17 oe dezembro de 2021.
’ JOÃO PAULO UMA
\ Presidente da CPL
263 Assinado Digitalmente
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Diamantino
. . .
ERRATA DA PORTARIA N° 624/202i o t 16 de dezembro de 2021
PORTARIA n° 624/2021, pubucada no Diário Oh o a l AM M -M T N° 3.879, DE 20 de
DEZEMBRO DE 2021.
Correção:
ONDE SE LÊ:
RESOLVE:
Art. 12 - Nomear para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de bens, os seguintes
servidores:
Presidente: Sr. Rubin Tadeu da Silva - CPF n® 015.322.188-77
Secretário: Sr. Alberto Duaiübi - CPF n.2 941.547.241-34
Membro: Sr. João Paulo Braz da Silva - CPF n.2 576.210.209-20
LEIA-SE:
RESOLVE:
Art. 12 - Nomear para comporem a Comissão Permanente de Avaliação e Reavaliação de Bens,
assim como de Depreciação de Patrimônio e Baixa Patrimonial, os seguintes servidores:
Presidente: Sr. Rubin Tadeu da Silva - CPF ns 015.322.188-77
Secretário: Sr. Alberto Duailibi - CPF n.s 941.547.241-34
Membro: Sr. João Paulo Braz da Silva - CPF n.2 576.210.209-20
!
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Diamantino, 28 de Janeiro de 2022.
Prefeito Municipal
M AN OU1REIRO NETO
Av. Desembargador J. P. f. Mendes, n* 2.341, JD. Eldorado Diamantino/MTCEP:78400-000.
Eone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Emaii: gabmeteprefeito@diamantino.mt.gov br
■ ... — q -----3^ ^ * « « W * * W * * * > * W U | Np. ■-'•••■ .»:■ V.i.,. -11-, V»-. '-VL ■ -Ç:-. ;» • ife 4 / 5 -rW ' -■ -•■ Spasí;r. . t ;
ATA N® «1.2022
Ata cie número um, lavrada aos vinte cinco dias do mès de janeiro jde dois 
mil e vinte dois, ás dezesseis, horas e trinta minutos. Reunião virtual feita 
através do aplicativo WhatsApp, pois foi decidido evitar aglomeração devi￾do à pandemia. O Presidente Interino do Conselho Osmar Santos Souza 
faz os cumprimentos iniciais, agradece a todos pela presença, em áudio e 
em seguida faz uma votação sobre a alteração da data da I Conferência 
de Saúde Mental de Curvelândia sugerindo a data de quatro de feverei￾ro, A data, do dia catorze de janeiro de dois rriil e vinte dois passa, então, 
a ser alterada para o dia quatro de fevereiro de dois mil de vinte dois
com a aprovação em consenso entre os membros: Osmar Santos Souza, 
Ana Paula da Silva, Jane Kléia de Jesus, Ciaudinei Cosia Ramos, Sidirieia 
Anselmo Azeredo Avelino, Erasmo Carlos da Silva, Wilfian Douglas Mabes 
Porangaba, Roseni Rodrigues de Oliveira e Maria José Pereira de Olivei￾ra. Sem mais'nada a tratar a presente reunião foi encerrada. Eu, Paulette 
Cruz do Nascimento, Secretária Executiva dos Conselhos Municipais. Por￾tana Municipal n° 262/2021 acompanhei a reunião e lavrei a presente ata 
que após lida e aprovada terá o prínf da tela anexada como presença.
, ■ PR^ErTU R Á MUNlCIPAL PE DIAMANTINO '.'y/ft, '
( ERRATA DA PORTARIA N° 624/20# DE 16 DE DEZEMBRO DE 2G21
PORTARIA N° 624/2021, PUBLICADA NaDiÁRIO OFICIAL.AMM-MT
•jf N® 3.879, DE 20 OE DEZEMBRO DE 2021.
ERRATA DAPORTARIA N° 624/2022 de 16 de dezembro de 2021
PORTARIA n? 624/2021, publicada no Diário Oficial AMM-MT N® 3.879,
DE 20 de dezembro de 2021.
Correção: j
ONDE SE LÊ:
RESOLVE: k
Art 1° - Nomear para comporem a Comissão Permanente de Avaliaçao de
bens, os seguintes servidores;
f c . • ' •
Presidente: Sr. Rubin Tadeu da Silva,- CPF n® 015.322.188-77
Secretário: S r Alberto DuaHibi - CPF n.° 941.547.241-34 
Membro: Sr. João Paulo Braz da Silva - CPF n.“ 576.210.209-20 
LEIA-SE: j |
RESOLVE: L
Art. 1o - Nomear para comporem á Comissão Permanente de Avaliação e 
Reavaliação de Bens, assim como de Depreciação de Patrimônio e Baixa 
Patrimonial, ós seguintes servidores:
Presidente: Sr. Rubin Tadeu da Silva-CPF n“ 015.322.188-77 
Secretário: Sr; Alberto Duailibi - CPF n.“ 941.547.241-34 
Membro: Sr. João Paulò Braz da Silva - CPF n.° 576.210.209-20 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Diamantino, 28 de Janeiro de 2022. . ,
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal -* •v '
CONTRATANTE: MANOEL LOUREIRO NETO - PREFEITO MUNICIPAL
DiAMANTINO/MT, 12 DE JANEIRO DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ÀQUINO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N® 001/2022
OBJETO: CQNTRATAÇÂO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO :,DE AMPLIAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCA￾ÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ NO MUNICtPIO DE D1AMANTINO-MT.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS
VALOR: R$ 280.863,00 (Duzentos e oitenta mil, oitocentos e sessenta
a três reais).;: :
CONTRATADO: C. P. DO AMARAL -E P P , CNPJ n“ 15.027.543/0001-70
SETOR PESSOAL
PORTARIA N° 035/2022 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
PORTARIA N“ 035/2022 OE 28 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO OE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A JÔ￾SE ALVES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDÉCIO LUIZ OA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado 
de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por 
lei e considerando que a (o) servidor (a) trabalhou na Secretaria de Educa￾ção, no cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, no período aquisitivo
de 01/09/2020> 01/09/2021.
RESOLVE
ART, 1° - Conceder 30 (trinta) dias de Férias a JÒSE ALVES BARBOSA.
ART. 2° - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o sáiário normal, de acordo 
som o item XVIII, art. 7“ da Constituição Federal.
ART. 3o - Ás Férias concedidas' no art. 1o compreenderá o período de 31/
01/2022 a 01/03/2022.
ART. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 5® - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal 28 dé janeiro de 2022.
Vaidécio Luiz da Costa
PrefeitoMunicipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da 
ÁMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, 
contorme determina a legislação em vigor.
Francisco Guedes Neto ~ • *. i
Chefe de Gabinete/Administração .1
; ' SETOR PESSOAL
PORTARIA N“ 029/2022 DE 26 DE JANEIRO OE 2022.
. • V ' ' .
PORTARIA N“ 029/2022 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.
DiSPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E CONSTITUIÇÃO
DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITU￾RA MUNICIPAL DE DOM AQÜINO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDEÇíO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado 
( de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por 
| lei e com base ria Lei Federal n® 8666/93, e suas atualizações posteriores, 
I Lei Federal n" 10.520 e em conformidade com o Decreto Estadual n° 4.733 
j e Decreto Municipal n° 003/2010.
I RESO LVE/
ÁRT. 1° - Fica,designada a Sr®. WANUSA SOARES ALVES para atuar co￾mo Pregoeira ém licitações na modalidade pregão no âmbito da Prefeitura 
Municipal de Dom Aquino para o exercício 2022.
ART. 2° - Rcam designadas parn compor a Equipe de Apoio da Comissão 
de Licitação dá Prefeitura Municipal de Dom Aquino para o exercício de 
2022 as pessoas abaixo relacionadas.
1. Wellinton Rpberto Nascimento
2. Maria Lúcia Vieira de Jesus
ART. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART, 4® - Revogam-se as disposições em contrário.
1iariomunidpal.org/ml/amm • www.amm.org.br 271 Assinado Dlgitelmente
/ ’ ' JZ