texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ORDEM DO DIA
Data: ________/__________/2022
DECISÃO PLENÁRIA - Data: ________/_________/2022
( ) APROVADO ( ) REPROVADO
Visto Secretário:
________________________
PROJETO DE LEI 34/2022
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSTIVA 2/2022
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O Vereador Eraldes Catarino de Campos - MDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 34/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2023.
Artigo 1º - Fica aditado ao Projeto de Lei nº 34/2022, Lei Orçamentária Anual 2023, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód.
Programa/Ação
Esf
Funcional
GND
Mod
Fte
Valor
0122
20289
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
S
10.302
3 – OUTRA/DESP/CORR
50
1.500
66.000,00
FISCAL
0,00
SEGURIDADE SOCIAL
66.000,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL
66.000,00
Artigo 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód.
Programa/Ação
Esf
Funcional
GND
Mod
Fte
Valor
0113
Operações Especiais
28.031
3 – OUTRA/DESP/CORR
50
1.500
66.000,00
99998
PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
F
FISCAL
66.000,00
SEGURIDADE SOCIAL
0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL
66.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 14 de dezembro de 2022
Ver. Eraldes Catarino de Campos - MDB
JUSTIFICATIVA
Tal propositura jusitica-se em razão da necessidade de garantir recursos para o aprimoramento das ações hospitalares de média e alta compexidade no Hospital São João Batista, propõe-se portanto repasse de subvenção social à Associação Santa Madre Paulina de CNPJ de nº 31.827.187/0001-25 que desenvolve ações voltadas à saúde no município.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 14 de dezembro de 2022
Ver. Eraldes Catarino de Campos - MDB
open original →