materia nº 53/2022

ESTADO DE M ATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
C A M A R A M U N IC IPA L DE D IAM AN TIN O
PR O TO C O LO G ER A L 1318/2022
Data: 2 1 /1 2 /2 0 2 2 - Horário: 16:14
Legislativo
O R D E M D O DIA D E C IS Ã O P L E N Á R IA - D ata: J-S / I Z /203b
D ata: i-3 / J - 5 . /2 0 2 2
( M A P R O V A D O ( ) R E P R O V A D O
V is rtfS e c re tá rio :
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C O M IS S Ã O D E E D U C A Ç Ã O , S A Ú D E E A S S T Ê N C IA S O C ÍA L
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo n° 51/2022 - Concede o Título de Cidadão Diamantinense ao Senhor Gustavo
Boeira da Silva.
Autoria: Ver. Amildo Gerhardt Neto - PODEMOS
RELATÓRIO
Após passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça, vem a esta 
Comissão o Projeto de Decreto Legislativo, que trata de conceder a Honraria “Titulo de Cidadão 
Diamantinense” a personalidades não nascidas no Município de Diamantino. O projeto vem 
acompanhado da necessária justificativa e da biografia do homenageado.
Conforme previsto na alínea “h”, do inciso IV do artigo 69 de nosso 
Regimento Interno compete a esta Comissão opinar sobre as proposições que versarem sobre a 
concessão de títulos honoríficos, outorgas de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas 
reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município.
Quanto ao mérito, entendemos que o homenageado merece ser agraciado 
com o Titulo de Cidadão Diamantinense, pois trata de pessoa com serviços prestados à sociedade, 
pelo que se faz justo conceder-lhe a honraria.
Considerando-se que todas as exigências legais foram cumpridas, não 
restando, em consequência, qualquer óbice que impeça a tramitação normal da matéria, esta Relatora 
é de Parecer Favorável a aprovação da matéria.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 19 de dezembro de 2022
Ver*. Micheli rrasco Mauriz - União
Relatora
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000 1
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA RELATORA 
PARECER N° 53/2022 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSTÊNCIA SOCIAL
Após análise os membros desta Comissão acompanha o Relatório em 
epígrafe da Presidente/Relatora e somos favoráveis à aprovação do Projeto de Decreto 
Legislativo n° 51/2022.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 19 de dezembro de 2022
Ver. Edimilson Freitas Almeida - PSDB
Vice Presidente
Ver. Di Antunes Pruciano
Membro
PDT
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000 2
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br