| 2023-03-21 |
Arquivado |
U |
Processo Legislativo tramitado e Encerrado. Arquiva-se. |
| 2023-03-14 |
Para Conhecimento |
U |
Matéria em tramitação, despacha para publicação e arquivo |
| 2023-03-14 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
U |
Matéria tramitada e aprovada em Sessão Plenária, aguardando promulgação |
| 2023-03-14 |
Proposição aprovada |
U |
Matéria em tramitação, aprovada em Sessão Plenária |
| 2023-03-13 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária |
| 2023-03-13 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária |