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materia nº 18/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-03-16
EmentaRequer informações sobre a empresa AME Família Ltda – CNPJ: 29.416.455/0001-74, vencedora de Processo Licitatório no Município com Cópias Legíveis: - Contrato firmado entre o município e a empresa AME Família Ltda – CNPJ: 29.416.455/0001-74 (Home Care) - Ato de Nomeação do Fiscal de Contrato. - Pagamentos efetuados a referida empresa até a presente data. - Relatório dos Serviços Prestados – mês-a-mês - Notificações realizadas pelo controlador interno, se houver. - Quanto tempo de serviços prestados essa empresa já possuí? - Quem o médico que assinou o atestado de capacidade técnica dessa empresa? - Qual o último balanço patrimonial dessa empresa?
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Status atual não disponível. U Processo Encerrado. Arquiva-se.
2023-03-28 Proposição apresentada em Plenário U Matéria apresentada em Sessão Plenária.
2023-03-27 Encaminhamento de Expediente U Despacho de Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2023-03-27 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Despacho de Matéria em tramitação, protocolizada
2023-03-27 Aguardando protocolo U Despacho de Matéria em tramitação, para protocolizar
2023-03-16 Proposição em andamento U Matéria em tramitação, aguardando analise e assinaturas.

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 311/2023
Data: 27/03/2023 - Horário: 16:39
Legislativo - REQ 18/2023
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: / /2023
Data: / /2023 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
Visto Secretário:
REQUERIMENTO N° 018/2023
Requeremos ao Ouvido Soberano Plenário que seja 
enviado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, 
requerendo informações sobre a empresa AME Família 
Ltda - CNPJ: 29.416.455/0001-74, vencedora de 
Processo Licitatório no Município com Cópias Legíveis:
- Contrato firmado entre o município e a empresa AME 
Família Ltda - CNPJ: 29.416.455/0001-74
- Ato de Nomeação do Fiscal de Contrato.
- Pagamentos efetuados a referida empresa até a presente 
data.
- Relatório dos Serviços Prestados - mês-a-mês
- Notificações realizadas pelo controlador interno, se 
houver.
- Quanto tempo de serviços prestados essa empresa já 
possuí?
- Quem o médico que assinou o atestado de capacidade 
técnica dessa empresa?
- Qual o último balanço patrimonial dessa empresa?
JUSTIFICATIVA
No uso de nossas prerrogativas legais e exercendo a 
função de físcalizadores do erário público, faz-se necessário tais informações, pois há 
inúmeras cobranças da população. E para dar celeridade e prestar esclarecimento aos
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
munícipes se faz necessário realizar diligências para apurar os fatos ocorridos e elucidar as 
irregularidades do processo.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 16 de março de 2023
Ver.
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