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materia nº 14/2023

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-03-27
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 009/2023
native_id36149

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Arquivado U Matéria tramitada em Sessão Plenária. Parecer juntado ao Processo de Origem. Cumprida as formalidades de praxes. Processo Encerrado. Arquiva-se.
2023-03-28 Proposição aprovada U Matéria tramitada e aprovada em Plenário na Sessão Plenária. Arquiva-se
2023-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Despacho de Matéria em tramitação, para discussão, votação em Sessão Plenária
2023-03-27 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento — Despacho de Matéria em tramitação, protocolizada
2023-03-27 Aguardando protocolo U Despacho de Matéria em tramitação, para protocolizar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-27T19:09:26.600593-04:00 APROVADO 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 315/2023
Data: 27/03/2023 - Horário: 18:06
Legislativo - PCFO 14/2023
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: / /2023
Data: / /2023 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
Visto Secretário:
COM ISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAM ENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n° 009/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a se 
associar e pagar anuidade a título de contribuição Associativa com a Associação de Turismo 
da Região Circuito das Aguas (ATURCIRA).
Autoria: Chefe do Poder Executivo
RELATÓRIO DO RELATOR
Apresentou-se a este Relator o Projeto de Lei n° 09/2023, a qual 
tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e pela análise quanto aos seus aspectos 
legais, a manifestou-se parecer favorável aos princípios constitucionais restando a esta 
Comissão se pronunciar sobre os aspectos orçamentários da proposição.
Na análise este Relator averiguou apensos junto ao Projeto dos
anexos:
I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em 
que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes
II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem 
adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o 
plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Pelo supra exposto, considerando que a matéria este Relator e emite 
Parecer Favorável à sua tramitação em Plenário.
Comissão de Finanças e Orçamento, 27 de março de 2023.
Ver. Edimilson/Eâèitas Almeida - PSDB
Presidente/Relator
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
PARECER N° 014/2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Está Comissão comunga com o Parecer emitido pelo 
Presidente/Relator desta Comissão, que acompanha o Parecer da Comissão de 
Constituição e Justiça.
Comissão de Finanças e Orçamento, 27 de março de 2023.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br

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