materia nº 4/2023

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes” “Ssssr
Legislativo - PCESA 4/2023
O R D E M DO DIA D EC ISÃ O PL E N Á R IA - Data: / /2023
Data: / /2023 ( ) A P R O V A D O ( ) R E P R O V A D O
Visto Secretário:
C O M IS S Ã O D E E D U C A Ç Ã O , S A Ú D E A S S IS T Ê N C IA S O C IA L
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n° 009/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
se associar e pagar anuidade a título de contribuição Associativa com a Associação de 
Turismo da Região Circuito das Aguas (ATURC1RA.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
RELATÓRIO DO RELATOR
Esta Relatoria precedeu a análise do projeto que vem 
acompanhado dos Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça; Parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento, favoráveis a aprovação.
Diante do exposto esta Relatora emite parecer favorável
à aprovação.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 27 de março de 2023
Vera. Michele Cri^tíha^Caràasco Mauriz - UNIÃO
Presidente/Relatora
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA RELATORA
PARECER N° 004/2023 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Diante do exposto, a Relatora conclui que não há inviabilidade jurídica no que 
tange a matéria em pauta e passa o presente relatório na forma Regimental para análise dos demais 
membros desta Comissão para julgamento e posterior aprovação do Projeto de Lei.