| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-04-11 |
| Ementa | Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal de Diamantino a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, e dá outras providências |
| native_id | 36187 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-07-14 | Arquivado | U | Matéria tramitada em Sessão Plenária, com despacho por Oficio do Gabinete da Presidência. Processo Legislativo encerrado. Arquiva-se. |
| 2023-07-10 | Proposição aprovada | U | Matéria tramitada e aprovada em Sessão Plenária. |
| 2023-07-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Matéria em tramitação, com apensos de Projeto de Lei Substitutivo n° 001/2023 e pareceres favoráveis, para discussão e votação em Sessão Plenária. |
| 2023-06-30 | Parecer favorável da comissão | U | Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária |
| 2023-06-30 | Emissão de Parecer | U | Matéria em tramitação, com apensos para emissão de Parecer |
| 2023-06-30 | Parecer favorável da comissão | U | Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária |
| 2023-05-18 | Emissão de Parecer | U | Matéria em tramitação, com apenso do Parecer Jurídico, para conhecimento, análise e emissão de Parecer |
| 2023-05-18 | Para Conhecimento | — | PARECER JURÍDICO 38/2023 EMITIDO E PROTOCOLADO. |
| 2023-04-24 | Emissão de Parecer | U | Despacho de matéria em tramitação, para emissão de parecer juridico |
| 2023-04-24 | Emissão de Parecer | U | Despacho de matéria em tramitação, para emissão de parecer |
| 2023-04-19 | Proposição apresentada em Plenário | U | Despacho de matéria legislativa apresentada em Sessão Plenária, distribuir para emissão de pareceres |
| 2023-04-17 | Encaminhamento de Expediente | U | Despacho de matéria em tramitação, para Leitura em Sessão Plenária |
| 2023-04-17 | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento | U | Despacho de matéria em tramitação, protolocolizada |
| 2023-04-17 | Aguardando protocolo | U | Despacho de matéria em tramitação, a protocolizar |
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