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materia nº 18/2023

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-04-24
EmentaRelatório/Parecer ao Projeto de Lei nº 14/2023 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT para o exercício 2023 e dá outras providências.
native_id36211

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-27 Arquivado U Encerrada a tramitação da matéria/documento. ARQUIVE-SE
2023-04-24 Proposição aprovada U Despacho de Matéria Legislativa com parecer favorável, inserida na ordem do dia a pedido do Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima e com anuência do Plenário e aprovada, retorna para protocolo e segue para a Secretaria
2023-04-24 Aguardando protocolo U Despacho de Matéria Legislativa com parecer favorável, inserida na ordem do dia a pedido do Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima e com anuência do Plenário e aprovada, retorna para protocolo e segue para a Secretaria
2023-04-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria Legislativa com parecer favorável, inserida na ordem do dia a pedido do Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima e com anuência do Plenário.
2023-04-24 Parecer favorável da comissão U Despacho da matéria em tramitação, com parecer favorável, segue para discussão e votação no Pleno
2023-04-24 Aguardando assinatura(s) U Matéria Legislativa em tramitação, para coleta de assinaturas

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-24T19:08:17.157164-04:00 APROVADO 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 435/2023
Data: 24/04/2023 - Horário: 19:24
Legislativo - PCFO 18/2023
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: ^ 72023
Data: ^ ^ /2023 (X ) APROVADO ( ) REPROVADO
Visto Secretário:
— 1—
COMISÍSÃO DE FINANÇAS E ORÇAM ENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n° 14/2023 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT 
para o exercício 2023 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
O Projeto de Lei n° 14/2023, com tramitação pela Comissão de 
Constituição e Justiça análise quanto aos seus aspectos legais, a manifestou-se parecer 
favorável aos princípios constitucionais restando a esta Comissão se pronunciar sobre os 
aspectos orçamentários da proposição.
Na análise este Relator averiguou apensos junto ao Projeto dos 
anexos, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro sobre aumento e/ou expansão de 
despesas acompanha o Projeto em análise, bem como a propositura ainda conta com a 
Declaração de Adequação Orçamentária Financeira, firmada pela Secretária Municipal de 
Fazenda.
A redação do Projeto é adequada, diante do exposto, este Relator 
emite parecer favorável em concordância com o parecer da CCJ ao Projeto de Lei n° 
14/2023, para que prossiga pela tramitação, discussão e votação.
Pelo supra exposto, considerando que a matéria esta Comissão 
emite Parecer Favorável à sua tramitação em Plenário.
Comissão de Finanças e Orçamento, 24 de abril de 2023.
Ver. Edimilson Frtífas Almeida - PSDB
Relatiwpresidente
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
PARECER N° 018/2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Está Comissão comunga com o Parecer emitido pelo 
Presidente/Relator desta Comissão, que acompanha o Parecer da Comissão de 
Constituição e Justiça.
Comissão de Finanças e Orçamento, 24 de abril de 2023.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345-Jardim Eldorado— Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br

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