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materia nº 83/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 83 / 2023
Date 2023-04-25
EmentaTomada de providências com urgência sobre o descarte de resíduos sólidos localizado próximo à Rodovia Roberto Campos (Bairro Buriti e Loteamento Bento Porto).
native_id36214

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-05 Arquivado — Matéria tramitada em Sessão Plenária, com despacho por Oficio do Gabinete da Presidência. Processo Legislativo encerrado. Arquiva-se.
2023-05-05 Proposição apresentada em Plenário — Matéria tramitada e aprovada em Plenário na Sessão Plenária. Arquiva-se
2023-05-05 Encaminhamento de Expediente U Despacho de Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2023-05-05 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Despacho de matéria em tramitação, protocolizada

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 484/2023
Data: 05/05/2023 - Horário: 09:36
Legislativo - IND 83/2023
E X P E D IE N T E D E C IS Ã O P L E N Á R IA - D ata: / /2 0 2 3
D ata: / /2 0 2 3 V isto S ecretá rio :
( ) A P R O V A D O ( ) R E P R O V A D O
INDICAÇÃO N° 083/2023
Nos termos dos artigos 180 e 188 do Regimento Interno indico 
ao Poder Executivo Municipal a tomada de providências com 
urgência sobre o descarte de resíduos sólidos localizado 
próximo à Rodovia Roberto Campos (Bairro Buriti e 
Loteamento Bento Porto).
JUSTIFICATIVA
Considerando que resíduo é tudo aquilo que pode ser 
reutilizado ou reciclado; e o rejeito é um tipo específico de resíduo sólido, que não existe nenhuma 
possibilidade de reaproveitamento ou reciclagem e a forma inadequada de disposição final de 
resíduos sólidos, caracteriza simples descarga do lixo sobre o solo, sem medidas de proteção ao 
meio ambiente ou à saúde pública, já que se encontra a céu aberto, sem contar na queima irregular 
de rejeitos descartados libera toneladas de gases de efeito estufa ao ano.
Diante disso ainda temos a população carente, que como uma 
forma de obter renda, coleta os materiais, ficando expostos a diversos riscos.
Em face das justificativas expostas, solicitamos o atendimento 
da presente indicação, na convicção da urgência no controle e manutenção dos depósitos de 
resíduos sólidos, como pode ser verificar nas fotos anexas.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 25 de abril de 2023.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Ver. A Gerhardt Neto - PODEMOS
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
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