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materia nº 39/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-05-10
EmentaRequer informações sobre os programas para capacitação de pessoas idosas e se a atual administração está atendendo ao que despõe o inciso I, do artigo 28, do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, a fim de estimular a profissionalização as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas. Caso negativo. Existe previsão para o atendimento a norma? Enviar cópias legíveis das Atas de Reunião do Conselho do Idoso em Diamantino período 2021 a 2023.
native_id36239

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-15 Arquivado U . Matéria tramitada em Sessão Plenária, com despacho por Oficio do Gabinete da Presidência. Processo Legislativo encerrado. Arquiva-se.
2023-05-15 Proposição apresentada em Plenário — Matéria tramitada e aprovada em Sessão Plenária.
2023-05-15 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2023-05-11 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria em tramitação, protocolizada
2023-05-11 Aguardando protocolo U Despacho de matéria em tramitação, para protocolizar
2023-05-10 Aguardando assinatura(s) U Matéria em tramitação, aguardando coleta de assinaturas

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 513/2023
Data: 11/05/2023 - Horário: 08:09
Legislativo - REQ 39/2023
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: / /2023
Data: / /2023 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
Visto Secretário:
REQUERIMENTO N° 039/2023
Nos termos regimentais requeiro que seja enviado ao 
Poder Executivo Municipal solicitando informações 
sobre:
1. Existe programas para capacitação de pessoas idosas e
se a atual administração está atendendo ao que despõe 
o inciso I, do artigo 28, do Estatuto do Idoso, Lei n° 
10.741/2003, a fim de estimular a profissionalização 
as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e 
habilidades para atividades regulares e remuneradas.
2. Caso negativo. Existe previsão para o atendimento a
norma?
3. Enviar cópias legíveis das Atas de Reunião do
Conselho do Idoso em Diamantino período 2021 a 
2023.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente Requerimento, pois se trata de um assunto de relevante interesse 
público, visando cumprir a função de fiscalizador do Poder Legislativo, assegurado pela Lei 
Orgânica Municipal e Regimento Interne desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 10 de maio de 2023.
Ver, Edimilson Freitas Almeida - PSDB
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br

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