materia nº 93/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 569/2023
Data: 22/05/2023 - Horário: 17:21
Legislativo - IND 93/2023
EXPEDIENTE: DECISÃO PLENÁRIA - Data: / /2023
Data: / /2023
( ) APROVADO ( ) REPROVADO
Visto Secretário:
INDICAÇÃO N° 093/2023
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino e, ouvido Soberano 
Plenário, para que o Poder Executivo, expeça notificação 
ao proprietário do terreno utilizado como pátio para 
estacionamento de caminhões, localizado próximo Rua 15, 
Bairro Bom Jesus e Avenida Gilmar Mendes.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem de encontro com as reclamações 
dos moradores, pois, a poeira causada pelos veículos que ali estacionam, prejudica a saúde das 
crianças e idosos que moram na região.
Considerando que nem chegamos a época da seca, mas a 
instabilidade do nosso clima, já vem causando vários problemas respiratórios, assim o terreno 
utilizado necessita ser molhado pelo menos duas vezes ao dia, para que possa dar tranquilidade 
aos moradores, na questão da saúde pública.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 22 de maio de 2023.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
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