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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 575/2023
Data: 22/05/2023 - Horário: 18:05
Legislativo
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA-Data: / /2023
Data: 2. 2 / 0 b /2023 ( ) APROVADO ( ) REPROV ADO
Visto Secretário:
REQUERIMENTO Nü 057/2023
Requeiro à Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal
e ouvido o soberano Plenário, que seja enviado expediente
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, requerendo seja
encaminhada relação de imóveis de propriedade do
Município de Diamantino, sem destinação específica e/ou
ocupação, situados às margens da Avenida Miguel Abib.
JUSTIFICATIVA
No uso das prerrogativas legais e exercendo a função de
fiscalizadores do erário público, em especial, a fim de dar cumprimento ao princípio da
eficiência, essa Casa Legislativa busca informações acerca dos imóveis de propriedade do
Municipio de Diamantino, sem destinação especifica e/ou ocupação, situados às margens da
Avenida Miguel Abib, que possam ser utilizados para a construção da nova sede da Câmara
Municipal de Diamantino.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 22 de maio de 2023
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 22 de maio de 2023
Ver. Edimilson Freitas Almeida-PSDB V
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
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