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materia nº 11/2023

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-05-25
EmentaDispõe sobre a denominação do SEST SENAT de “Francisco Ferreira Mendes”.
native_id36274

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-28 Arquivado U Matéria tramitada e aprovada em Plenário na Sessão Plenária. Arquiva-se
2023-06-26 Proposição aprovada U Matéria tramitada e aprovada em Plenário na Sessão Plenária.
2023-06-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação para discussão e votação em Sessão Plenária
2023-06-22 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com parecer favorável a discussão e votação em Sessão Plenária
2023-06-22 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação com apensos ao Projeto para emissão de parecer
2023-06-22 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com parecer favorável, prossegue para Comissão Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
2023-06-12 Para Conhecimento PARECER JURÍDICO 41/2023 EMITIDO E ENVIADO PARA PROTOCOLO.
2023-06-01 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, nesta Comissão. Pede-se a analise e emissão de Parecer Jurídico.
2023-06-01 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, para analise e parecer. O Relator/Presidente despacha para Assessoria Jurídica, emitir Parecer Jurídico.
2023-05-29 Proposição apresentada em Plenário Matéria em tramitação apresentada em Sessão Plenária. DESPACHAR para Assessoria Jurídica e as Comissões Pertinentes analisarem e emitirem pareceres.
2023-05-29 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2023-05-29 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria em tramitação, protocolizada
2023-05-29 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria em tramitação, para protocolizar
2023-05-26 Proposição em andamento U Matéria em tramitação, para coleta de assinaturas.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-26T20:03:14.930505-04:00 APROVADO 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
C ÂM AR A M UN ICIPAL DE D IAM AN TINO
PR OTOCO LO G ERAL 610/2023
Data: 29/05/2023 - Horário: 16:50
> . __ Dl
EXPEDIENTE
Data: /2023
DECISÃO PLENÁRIA - Data: / /2023
( ) PEDIDO DE VISTA
( ) PEDIDO DE RETIRADA
( ) APROVADO
( ) REPROVADO
Visto Secretário:
—
PROJETO DE LEI N° 011/2023
Dispõe sobre a denominação do SEST SENAT de 
“Francisco Ferreira Mendes”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Ela aprovou e o Prefeito Municipal 
sanciona a seguinte Lei:
Art. Io - Fica denominado de “Francisco Ferreira
Mendes” o SEST SENAT - Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do 
Transporte, com foco no setor de transporte e também na modalidade de ensino a distância (EAD).
Art. 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Juvenal Benedito Soares, 25 de maio de 2023.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mtJeg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, o Projeto de Lei que ora apresentamos para apreciação, tem o 
fulcro de dar denominação ao SEST SENAT, localizado no Bairro Novo próximo a BR 364.
A instituição terá a denominação de “Francisco Ferreira Mendes”, como é de 
conhecimento de Vossas Excelências, o Sr. Francisco Ferreira Mendes foi Prefeito de Diamantino 
e em muito contribuiu para o desenvolvimento de Diamantino não só como agente político, mas 
também como municípe.
Nobres Pares, o Projeto de Lei que ora apresentado para vossa apreciação, tem o 
fulcro de dar denominação do SEST SENAT, certos de poder contar com vossa compreensão, peço a 
Vossas Excelências que analisem o presente Projeto de Lei e votem favoravelmente a sua aprovação.
Plenário Juvenal Benedito Soares, 25 de maio de 2023
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.lee.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Francisco Ferreira Mendes nasceu em Diamantino, Mato Grosso no dia 19 de 
Junho de 1926; filho dos educadores Mário Ferreira Mendes e Castorina Sabo Mendes, na 
sua vida escolar estudou o primário no Grupo Escolar Major Caetano Dias da Silva em 
Diamantino, Mato Grosso e o ginasial no Colégio Salesiano, São Gonçalo em Cuiabá, Mato 
Grosso.
Ferreira Mendes foi proprietário rural nos municípios de Diamantino e Alto Paraguai; 
onde trabalhou e desenvolveu a produção nas áreas da pecuária e da agricultura de 
subsistência.
Exerceu o cargo de Prefeito Municipal; sendo eleito pela população diamantinense 
por dois mandatos; nos pleitos de 1967 á 1972 e de 1975 á 1979; tendo êxito administrativo, 
responsabilidade, honestidade e dinamismo.
Foi casado com a também diamantinense Nilde Alves Mendes e do enlace 
matrimonial nasceram os seguintes filhos e filha: Gilmar Ferreira Mendes (Advogado, Jurista 
e Ministro do STF - Supremo Tribunal Federal), Moacyr Ferreira Mendes (Agropecuarista e 
Proprietário Rural), Maria da Conceição Costa Mendes (Empresaria e Funcionaria Pública 
Federal aposentada) e Francisco Ferreira Mendes Junior (Médico Veterinário, Empresário e 
Prefeito de Diamantino em duas gestões 2001/2004 e 2005/2008)
Ferreira Mendes era tratado carinhosamente pelas pessoas de Diamantino, como seu 
Chiquinho, pela amizade sincera, bondade infinita, afabilidade e carinho que tinha pela 
população de sua terra natal; tipicidade singular e proverbial da sua dileta família secular.
Francisco Ferreira Mendes veio a falecer precocemente aos 55 anos, na tarde do dia 
10 de Julho do ano de 1981, em Diamantino deixando uma lacuna de consternação e 
saudades na sociedade diamantinense; população esta que tanto amou, defendeu e lutou para 
que sempre houvesse melhoria de vida para sua gente.
Bibliografia:
Embasamento textual nos relato histórico recebidos de Maria da Conceição Costa Mendes. 
Capistrano, Joel Praxedes. Biografia Diamantinense, edição digital, 2022/ 2023 
Fotografia: pertencente ao acervo fotográfico de Joel Praxedes Capistrano; que são 
utilizadas na sala dos ex - prefeitos de Diamantino; fixados em quadros no Museu Casa 
Memorial dos Viajantes e no site da Prefeitura Municipal de Diamantino; criado no ano de 
1988.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br

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