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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-05-31
EmentaConcede a honraria "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" ao senhor Lincon Barella.
native_id36308

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-21 Arquivado U Encerrada a tramitação da matéria, com Decreto Legislativo promulgado e publicado. Arquiva-se.
2023-06-12 Proposição aprovada U Matéria tramitada e aprovada em Sessão Plenária.
2023-06-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Matéria em tramitação, incluída na Ordem do Dia
2023-06-12 Encaminhamento de Expediente P Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2023-06-12 Parecer favorável da comissão P Matéria em tramitação, com apensos, para analise e emissão de Parecer
2023-06-12 Emissão de Parecer P Matéria em tramitação, com apenso de Pareceres
2023-06-12 Parecer favorável da comissão P Matéria em tramitação, com apenso do Parecer Jurídico
2023-06-12 Para Conhecimento PARECER JURÍDICO 46/2023 EMITIDO E ENVIADO PARA PROTOCOLO.
2023-06-05 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, para analise e emissão de Parecer Jurídico
2023-06-05 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, para analise e emissão de Parecer
2023-06-05 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria em tramitação, protocolizada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-12T19:05:33.510800-04:00 APROVADO 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 647/2023
Data: 05/06/2023 - Horário: 10:54
Legislativo - PDL 4/2023
E X P E D IE N T E D E C IS Ã O P L E N Á R IA - Data: / /2023
Data: / /2023
( ) P E D I D O D E V I S T A
( ) P E D I D O D E R E T I R A D A
( ) A P R O V A D O
( ) R E P R O V A D O
Visto Secretário:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2023
Concede a honraria "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS
NEVES" ao senhor Lincon Barella.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido ao senhor Lincon Barella, a comenda "Ordem Almirante Batista das
Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante Batista das 
Neves.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos de Diamantino em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 31 de maio de 2023.
ArnHÜo Gerhadrt Neto
Vereador - Podemos
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
Í651 3336-1419 - www.diamantino.mt.les.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das Neves 
foi instituída pela Lei n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze de Aragão Catunda 
em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o Oficial da 
Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no Município de Diamantino, 
teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas 
insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se tomou, 
naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204, 306 e 
307 do Regimento Interno, apresenta a biografia da personalidade diamantinense, a ser 
agraciada.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos Nobres 
Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental desta Casa 
de Leis.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 31 de maio de 2023.
Arnil hadrt Neto
Vereador - Podemos
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
2
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Biografia
Lincon Barella
Nascido no dia 06 de junho de 1985, em Diamantino, hoje com 38 anos de idade, filho de 
Olivaldo Barella e Carmelina Bueno, ambos do Estado do Paraná.
Desde muito cedo acompanhou seu pai junto suas funções laborais, na empresa Motorama 
Retifica de Motores e na propriedade em que há a exploração do ramo de pecuária, que 
subsiste até os dias de hoje, caminhada essa que se repetiu por mais de uma década.
No ano de 2008 iniciou sua vida acadêmica na Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de 
Diamantino - UNED, onde ingressou no curso de direito concluindo no ano de 2013.
Logo em seguida aprovado no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, atuando 
em conjunto nos negócios pertencentes a família e também no ramo da advocacia, situação 
que perdura até os dias atuais e que perdurarão pelos incontáveis anos perenes que estão por 
vir, sob a benção e a proteção de Deus, amém e que assim sempre o seja.
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Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345-J d . Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
<65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.lee.br

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