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materia nº 10/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-05-31
EmentaConcede a honraria "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" ao senhor João Guilherme Ferreira Correa.
native_id36315

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-21 Arquivado U Encerrada a tramitação da matéria, com Decreto Legislativo promulgado e publicado. Arquiva-se.
2023-06-12 Proposição aprovada U Matéria tramitada e aprovada em Sessão Plenária.
2023-06-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, incluída na Ordem do Dia.
2023-06-12 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2023-06-12 Parecer favorável da comissão Matéria em tramitação, com apenso de Parecer favorável.
2023-06-12 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, com apensos, para analise e emissão de Parecer
2023-06-12 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com apenso de Pareceres.
2023-06-12 Para Conhecimento PARECER JURÍDICO 52/2023 EMITIDO E ENVIADO PARA PROTOCOLO.
2023-06-05 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, para analise e emissão de Parecer Jurídico
2023-06-05 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, para analise e emissão de Parecer
2023-06-05 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria em tramitação, protocolizada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-12T19:10:25.711278-04:00 APROVADO 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 650/2023
Data: 05/06/2023 - Horário: 13:09
Legislativo - PDL 10/2023
E X P E D I E N T E D E C I S Ã O P L E N Á R I A - D a ta : / /2 0 2 3
D a ta : / /2 0 2 3
( ) P E D I D O D E V I S T A
( ) P E D I D O D E R E T I R A D A
( ) A P R O V A D O
( ) R E P R O V A D O
V is to S e c r e tá r io :
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2023
Concede a honraria "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS
NEVES" ao senhor João Guilherme Ferreira Corrêa.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido ao senhor João Guilherme Ferreira Corrêa, a comenda "Ordem
Almirante Batista das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem 
Almirante Batista das Neves.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos de Diamantino em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 31 de maio de 2023.
Corrêa
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
16513336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das Neves 
foi instituída pela Lei n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze de Aragão Catunda 
em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o Oficial da 
Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no Município de Diamantino, 
teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas 
insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se tornou, 
naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204, 306 e 
307 do Regimento Interno, apresenta a biografia da personalidade diamantinense, a ser 
agraciada.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos Nobres 
Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental desta Casa 
de Leis.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 31 de maio de 2023.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.lee.br
BIOGRAFIA
João Guilherme Ferreira Corrêa
Natural de Diamantino/MT, nascido em 22/06/1995, filho da professora Elvia Cristina Ferreira 
Louredo e do ex-vereador Antônio Benedito Corrêa (João do Táxi), irmão de Evilyn Vitória 
Ferreira Corrêa. Começou a trabalhar aos 14 anos como auxiliar de atendimento de Lan 
House, na época. Logo após, aos 17 anos, começou a trabalhar como empacotador e repositor 
de supermercado.
Como vários adolescentes de sua época, tinha o sonho de concluir o Ensino Médio para 
ingressar numa faculdade, sonhava em ser Engenheiro Agrônomo, porém, seus sonhos 
mudaram de cenário quando, ainda aos 17 anos, prestou concurso para a Polícia Militar do 
Estado de Mato Grosso, obtendo aprovação e sendo nomeado 02 anos depois, ingressando na 
Polícia Militar aos 19 anos, no ano de 2015, sendo egresso do 30° Curso de Formação de 
Soldados da PMMT.
Tecnólogo em Segurança Pública e, atualmente, acadêmico do curso de bacharel em Direito, 
trabalhou, desde sua formação, em prol da sociedade Diamantinense. No decorrer desses 08 
anos de Polícia Militar, tem desempenhado seu papel com excelência e dedicação por onde 
passa, deixando um bom legado. Atuou no Grupo de Apoio e equipe de Moto Patrulhamento 
da cidade, auxiliando seus companheiros de serviço a manter a ordem e tranquilidade em 
nossa sociedade.
Nos últimos 11 meses, atuou também na Escola Militar Tiradentes, convidado na época pelo 
Diretor, Tenente Zanetti, obtendo bom conceito da Comunidade Escolar e assim agregando 
bons valores para as crianças e adolescentes daquela instituição de ensino. Nos dias atuais, 
retomou ao serviço operacional nas ruas do município, desempenhando sua função de servir e 
proteger a sociedade Diamantinense, como lhe foi ensinado desde sua formação militar.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
Í651 3336-1419 - www.diamantino.mt.lee.br
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