materia nº 11/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂM ARA M U N ICIPAL DE D IAM AN TINO
PR O TO CO LO G ERAL 651/2023
Data; 05/06/2023 - Horário: 13:13
Legislativo - PDL 11/2023
E X P E D IE N T E D E C IS Ã O P L E N Á R IA - D ata: / /2023
D ata: / /2023
( ) P E D ID O D E V IS T A
( ) P E D ID O D E R E T IR A D A
( ) A P R O V A D O
( ) R E P R O V A D O
V isto S ecretário:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2023
Concede a honraria "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS
NEVES" ao senhor Raphael Vinicius Souza Paiva.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido ao senhor Raphael Vinicius Souza Paiva, a comenda "Ordem
Almirante Batista das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem 
Almirante Batista das Neves.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos de Diamantino em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 31 de maio de 2023.
Adrianjo Soares Corrêa
féreadjbr - PSB
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das Neves 
foi instituída pela Lei n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze de Aragão Catunda 
em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o Oficial da 
Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no Município de Diamantino, 
teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas 
insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se tornou, 
naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204, 306 e 
307 do Regimento Interno, apresenta a biografia da personalidade diamantinense, a ser 
agraciada.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos Nobres 
Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental desta Casa 
de Leis.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 31 de maio de 2023.
ares Corrêa
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BIOGRAFIA
Raphael Vinícius Souza Paiva
Nascido em 13/06/1990 na cidade de Diamantino, filho de Adeides Carlos de Paiva Junior e 
de Nelcy Souza. Casado, pai de três filhos.
Teve na infância inúmeras pessoas as quais contribuíram para que se tomasse pessoa de bem, 
seu avô Francisco Assis de Souza foi e sempre será a sua maior inspiração, fato este, que todos 
que o conhecem sabem da imensa admiração e profunda gratidão que tens para com o mesmo.
Iniciou sua carreira como policial militar no ano de 2015. Desde muito cedo, despertava a 
vontade de exercer a profissão, sempre muito focado, assim que surgiu a oportunidade, foi em 
busca, passou por todas as etapas com êxito e fez concretizar seu maior objetivo com a 
conclusão e posteriormente a conquista que sempre almejou.
Fazer cumprir as Leis, combater o crime e proteger as pessoas, dentre tantas outras situações, 
resumidamente é a sua principal missão como militar.
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“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
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