materia nº 14/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 687/2023
Data: 06/06/2023 - Horário: 15:21
Legislativo - PDL 14/2023
E X P E D IE N T E D E C ISÃ O P L E N Á R IA - Data: / /2023
Data: / /2023
( ) P E D I D O D E V I S T A
( ) P E D I D O D E R E T I R A D A
( ) A P R O V A D O
( ) R E P R O V A D O
Visto Secretário:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 014/2023
Concede a honraria "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS
NEVES" a senhora Neila Fatima de Almeida.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido a senhora Neila Fatima de Almeida, a comenda "Ordem Almirante
Batista das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante 
Batista das Neves.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos de Diamantino em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 31 de maio de 2023.
Michele Crffiiíttá^Carrasco Mauriz
Vereador - UNIÃO
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
16513336-1419 - www.diamantino.mt.lee.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das Neves 
foi instituída pela Lei n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze de Aragão Catunda 
em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o Oficial da 
Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no Município de Diamantino, 
teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas 
insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se tomou, 
naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e artigos 204, 306 e 
307 do Regimento Interno, apresenta a biografia da personalidade diamantinense, a ser 
agraciada.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos Nobres 
Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a fonna regimental desta Casa 
de Leis.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 31 de maio de 2023.
Vereador - UNIÃO
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BIOGRAFIA
Neila Fátima de Almeida
Nascida aos 30 de março de 1979, natural de Diamantino-MT, filha de Francisco Paulino de 
Almeida e Neiva Balbino de Almeida.
Casada com Kleber dos Santos Almeida e mãe de Anna Karolina Almeida dos Santos.
No ano de 1982, juntamente com seus pais e irmãos, mudou-se para o Estado de Rondônia e 
no ano de 1994, retornou para Diamantino-MT, onde reside até o dia de hoje.
Neila, residiu ainda na cidade de Valldolid na Espanha e Cidade de Boa Vista, Estado de 
Roraima.
É Cristã Evangélica, membra da Igreja Batista Life desde 2015.
Atualmente dedica-se exclusivamente as atividades do lar.
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“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
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