ESTADO DE MATO GROSSO
„ CAM ARA M U N IC IP A L DE D IA M A N T IN O
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO p r o t o c o l o g e r a l 6 5 7 /2 0 2 3
, , , , T . „ , , _ „ D ata: 0 5 / 06/2023 - H o rário: 13:55 “Palacio Urbano Rodrigues Fontes” Le g isla tivo - p d l 1 7 / 2 0 2 3
E X P E D IE N T E D E C ISÃ O P L E N Á R IA - Data: / /2023
Data: / /2023
( ) P E D I D O D E V I S T A
( ) P E D I D O D E R E T I R A D A
( ) A P R O V A D O
( ) R E P R O V A D O
Visto Secretário:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 017/2023
Concede a honraria "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS
NEVES" ao senhor Alessandro de Almeida Santana Souza.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido ao senhor Alessandro de Almeida Santana Souza, a comenda "Ordem
Almirante Batista das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem
Almirante Batista das Neves.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos de Diamantino em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das Neves
foi instituída pela Lei n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze de Aragão Catunda
em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o Oficial da
Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no Município de Diamantino,
teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas
insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se tomou,
naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204, 306 e
307 do Regimento Interno, apresenta a biografia da personalidade diamantinense, a ser
agraciada.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos Nobres
Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental desta Casa
de Leis.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
BIOGRAFIA
ALESSANDRO DE ALMEIDA SANTANA SOUZA
Nascido na cidade de Diamantino/MT, em 27 de março de 1989, filho de Laurino José de
Souza e Alzira de Almeida Santana. É casado há cinco anos com Fátima Luiza Frasson Souza.
Estudou em escola pública e ingressou no curso de Direito no ano de 2009 na antiga UNED e
foi da primeira turma a colar grau em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso,
Câmpus de Diamantino, no ano de 2014. Tem especialidade na área jurídica pela PUC-MG e é
mestre em Direito pela Universidade de Marília/SP.
Atuou no Fórum desta Comarca como Assessor de Juiz de Direito e, posteriormente, como
Assistente Ministerial na Ia Promotoria de Justiça Cível.
Desde março de 2014 atua como Professor do Curso de Direito na UNEMAT Câmpus de
Diamantino. Durante esse tempo foi Coordenador do Curso de Direito por três anos. Ao longo
desses nove anos de docência no ensino superior recebeu duas moções de aplausos da
Assembléia Legislativa de Mato Grosso pelo desenvolvimento de projetos socioeducativos
junto à comunidade relacionados a pessoas com hipossuficiências de recursos financeiros e de
(re)inserção social, tendo por último recebido a moção de aplausos pela Ordem dos
Advogados do Brasil - Subseção de Diamantino.
É sócio proprietário do escritório profissional Souza Advogados Associados, onde vem
desenvolvendo suas atividades em prol do povo diamantinense, e é integrante do Conselho da
Comunidade de Diamantino biênio 2023-2025.
Presbítero do Ministério da Igreja Presbiteriana de Diamantino, integrando a diretoria como
Secretário e Membro, auxiliando e incentivando, sempre ao lado de sua esposa, o trabalho da
igreja local.
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