materia nº 21/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂM A R A M UN IC IP A L DE D IAM AN T IN O
PRO TO CO LO G ER A L 661/2023
Data: 05/06/2023 - Horário : 14:18
Leg is lativo - PDL 21/2023
E X P E D IE N T E D E C ISÃ O P L E N Á R IA - Data: / /2023
Data: / /2023
( ) P E D I D O D E V I S T A
( ) P E D I D O D E R E T I R A D A
( ) A P R O V A D O
( ) R E P R O V A D O
V isto Secretário:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 021/2023
Concede a honraria "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS
NEVES” a senhora Eunice Moraes da Costa.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido " a senhora Eunice Moraes da Costa, a comenda "Ordem Almirante
Batista das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante 
Batista das Neves.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos de Diamantino em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 31 de maio de 2023.
Ei
Vereador - MDB
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345-J d . Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
Í65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.lee.br
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JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das Neves 
foi instituída pela Lei n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze de Aragão Catunda 
em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o Oficial da 
Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no Município de Diamantino, 
teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas 
insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se tornou, 
naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204, 306 e 
307 do Regimento Interno, apresenta a biografia da personalidade diamantinense, a ser 
agraciada.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos Nobres 
Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental desta Casa 
de Leis.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 31 de maio de 2023.
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BIOGRAFIA
EUNICE MORAES DA COSTA
Nascida em Diamantino/MT, em 25 de setembro de 1972, no Hospital e Maternidade São João 
Batista, filha de Ciro Armando Moraes da Costa conhecido como “Ciro Preto” e Clarice 
Tiburcia da Costa.
Convivente com Rondinele Lemes Sebastião, tem 2 filhos: Alex Max Moraes da Silva e 
Airton Michel Moraes da Silva, ambos formados em ensino superior.
Trabalhou como servidora pública na Escola Estadual Manoel José Murtinho, no ano de 2000 
à 2003.
Trabalhou na antiga empresa de energia do Estado de Mato Grosso - CEMAT.
No posto de identificação, hoje atual POLITEC.
Atualmente é servidora pública lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de Diamantino, 
desde o ano 2000, há 23 anos prestando serviços pelo município.
É voluntária pela Pastoral da Criança e atua como membro do Conselho da Merenda Escolar 
na Escola Estadual Irmã Lucinda Fachinni.
Pelos seus relevantes serviços prestados ao município de Diamantino, tanto no serviço público 
e como seus trabalhos voluntários para ajudar as pessoas e a comunidade diamantinense, 
Eunice Moraes da Costa, se destaca com seu trabalho e dedicação, é reconhecida pela 
comunidade como uma pessoa que faz muito pelo município.
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