materia nº 22/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 696/2023
Data: 12/06/2023 - Horário: 10:36
Legislativo - PDL 22/2023
E X P E D IE N T E D E C IS Ã O P L E N Á R IA - Data: / /2023
Data: / /2023
( ) P E D I D O D E V I S T A
( ) P E D I D O D E R E T I R A D A
( ) A P R O V A D O
( ) R E P R O V A D O
Visto Secretário:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 022/2023
Concede a honraria "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS
NEVES" ao senhor Marcos Rocha Paixão.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido " ao senhor Marcos Rocha Paixão, a comenda "Ordem Almirante
Batista das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante 
Batista das Neves.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos de Diamantino em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 31 de maio de 2023.
Edimilson."Freitas Almeida
Vereador - PSDB
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
Í651 3336-1419 - www.diamantino.mt.les.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das Neves 
foi instituída pela Lei n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze de Aragão Catunda 
em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o Oficial da 
Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no Município de Diamantino, 
teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas 
insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se tomou, 
naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e artigos 204, 306 e 
307 do Regimento Interno, apresenta a biografia da personalidade diamantinense, a ser 
agraciada.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos Nobres 
Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental desta Casa 
de Leis.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 31 de maio de 2023.
Edimilsc
Vereadoi
s Almeida
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BIOGRAFIA
Marcos Rocha Paixão.
Natural de Diamantino/MT, nascido em 07 de agosto de 1980, filho de José Rocha Paixão (Im 
Memorian) e Joana Rosa de Jesus. Tem um irmão Maurício Paixão. Em Diamantino constituiu 
sua família, tem quatro filhos, sendo a primogênita Thalia Paixão, do primeiro casamento; 
Matheus de 10 anos, Eliza Rosa de 07 anos e Miguel Paixão de 02 anos. Casado com Adriana 
Souza.
Estudou ensino fundamental na Escola José Marcelo Moreira (hoje João Batista de Almeida). 
Concluiu ensino médio na Escola Manoel José Murtinho ( atual Escola Militar Tiradentes).
Tem 22 anos de carreira como radialista, iniciou na comunicação aos 20 anos de idade, sendo 
15 anos na Rádio Comunitária União FM 104,9.
Em 2017 teve uma passagem pela Rádio Continental e desde novembro de 2018 atua na Rádio 
Parecis FM 91,7.
Como um genuíno Diamantinense, Amo esta Cidade, Sua Cultura e Seu Povo.
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