materia nº 28/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 645/2023
Data: 05/06/2023 - Horário: 10:45
Legislativo - PDL 28/2023
E X P E D IE N T E D E C ISÃ O P L E N Á R IA - Data: / /2023
Data: / /2023
( ) P E D I D O D E V I S T A
( ) P E D I D O D E R E T I R A D A
( ) A P R O V A D O
( ) R E P R O V A D O
Visto Secretário:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 028/2023
Concede a honraria "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS
NEVES" a senhora Jessica Adriane de Souza.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido a senhora Jessica Adriane de Souza, a comenda "Ordem Almirante
Batista das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante 
Batista das Neves.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos de Diamantino em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 31 de maio de 2023.
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JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das Neves 
foi instituída pela Lei n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze de Aragão Catunda 
em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o Oficial da 
Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no Município de Diamantino, 
teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas 
insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se tornou, 
naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204, 306 e 
307 do Regimento Interno, apresenta a biografia da personalidade diamantinense, a ser 
agraciada.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos Nobres 
Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental desta Casa 
de Leis.
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Biografia
Jessica Adriane de Souza
Natural de Diamantino/MT, no dia 07 de novembro de 1990, filha de Lindinalva Rosa de 
Souza e Moacir Portela de Brito. Tia de Heloysa (autista) e Elize, filhas de seu irmão Gean 
Souza de Brito.
Formada em Técnico em agropecuária, designer de sobrancelhas, maquiadora e 
microempreendedora.
Trabalha como secretária na Clínica de Cardiologia Dr. Diogo Taveira Souto e Clínica de 
Pediatria da Dra. Luzia Taveira.
Católica, atualmente, exerce o cargo de Coordenadora da Pastoral da Criança da Comunidade 
Pedregal e membro do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente.
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