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ESTADO DE MATO GROSSO câ m a r a m u n icipal de d iam an tin o
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO D ate^oe/M M ^H oráriof 09^20
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes” Legislativo - pcfo 23/2023
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: / /2023
Data: / /2023 ( ) APROVADO( ) REPROVADO
Visto Secretário:
Co missão de Finanças e Orçanu;nto
Assunto: Projeto de Lei Executivo n° 003/2023 - Autoriza a realização de Convênio entre o
Município e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Diamantino - CONSEG e dá
outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
RELATÓRIO
Em análise à matéria em tela e, com amparo ao Parecer da Jurídico e
Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável a aprovação, coube a esta
Comissão analisar os aspectos financeiros.
Constata-se apensado ao Projeto, o Plano de Trabalho do Conselho de
Segurança, da Estimativa de Impacto Financeiro e Orçamentário e Declaração de Adequação de
Impacto financeiro, inclusive que foi elaboração e planejado com compatibilidade nas peças de
planejamento (LDO e PPA), para manutenção do equilíbrio financeiro e orçamentário, no valor
de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil Reais).
Diante do exposto este Relator emite PARECER FAVORÁVEL e
prossiga pela tramitação, discussão e votação, em Sessão Plenária.
Comissão de Finanças e Orçamento, 21 de junho de 2023.
Ver. EdimilsonT^eitas Almeida - PSDB
Presiderite/Relator
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.dianiantino.nit.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes"
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
PARECER N° 023/2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Está Comissão comunga com o Parecer emitido pelo
Presidente/Relator desta Comissão, que acompanha o Parecer da Comissão de
Constituição e Justiça.
Comissão de Finanças e Orçamento, 21 de junho de 2023.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
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