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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 792/2023
Data: 26/06/2023 - Horário: 19:19
Legislativo - PCFO 25/2023
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: / /2023
Data: / /2023 ( ) A PR O V A D O ( ) REPROVADO
Visto Secretário:
Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo n° 010/2023 - Dispõe sobre a criação do
cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara
Municipal de Diamantino/MT, altera a Lei Municipal n° 1.378/2020, e dá outras
providências.
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
RELATÓRIO
Em análise à matéria em tela e, com amparo ao Parecer da Jurídico,
coube a esta Comissão analisar os aspectos financeiros.
Na análise este Relator averiguou apensos junto ao Projeto dos
anexos:
I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em
que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes
II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem
adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o
plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Diante do exposto este Relator emite PARECER FAVORÁVEL e
prossiga pela discussão e votação, em Sessão Plenária.
Comissão de Finanças e Orçamento, 26 de junho de 2023.
Ver. Edimilson Frtíltós Almeida - PSDB
Presidente/Relator
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
PARECER N" 025/2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Está Comissão comunga com o Parecer emitido pelo
Presidente/Relator desta Comissão e somos de Parecer Favorável a aprovação do
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