ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 958/2023
Data: 14/08/2023 - Horário: 18:13
Legislativo - PCUOS 8/2023
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: / /2023
Data: / /2023 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
Visto Secretário:
C O M IS S Ã O D E U R B A N IS M O , O B R A S , S E R V IÇ O S P U B L IC O S E T E R R A S .
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Executivo n° 028/2023 - Dispõe sobre a cessão de bens à
Cooperativa Agropecuária Diamantinense da Agricultura Familiar - COODAF DIAMANTINO, e
dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
RELATÓRIO
A matéria em tela trata do Projeto de Lei Executivo n° 028/2023 que
tem por objeto a cessão de bens do Município para atender ao programa de desenvolvimento da
agricultura familiar a ser mantido pela Cooperativa Agropecuária de Diamantinense da
Agricultura Familiar, assim incentivará e fomentará a cadeia produtiva do leite e traz apensado o
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
A Cooperativa Agropecuária Diamantinense da Agricultura Familiar -
COODAF DIAMANTINO, inscrita no CNPJ sob o n° 09.002.553/0001-58 receberá do Município
de Diamantino os seguintes bens:
I - O uso do barracão, sem utilização, sito aos fundos e na área do "‘Parque de
Exposições Serafim Adalberto Ticianelli”;
II- os bens móveis adiante relacionados:
a) Lava Botas Manual Constituído em Aço Inox com acondicionamento por
válvula de metal e uma escova para limpeza (01 unidade)
b) Pasteurizador - Rápido para queijo com capacidade 1.000 litros, construído
em aço inox, placas corrugadas em aço inox, duas torres para a realização
do processo de pasteurização (01 unidade)
c) Lavador de mão acionado no joelho construído em aço inox AISI-304,
acabamento polido sanitário, acionamento por válvula pedalmatica (01
Unidade)
d) Banco de gelo com capacidade para 2.000 litros, composto por 01 unidade
de frio com motor de 2,5 HP, serpentina em tubo (01 unidade)
e) Conexão tipo filtro para tubulação de irrigação filtro-in-line tubulares,
entrada e saída com 165, simples (01 unidade)
f) Embaladeira, máquina de empacotamento automático, confeccionada em aço
inox AISI 304, com um cabeçote, tanque e datador (01 unidade)
g) Bomba sanitária para transferência de produto equipado com rotor, palhetas
e carenagem construídos totalmente em aço (01 unidade)
h) Tanque de recepção externo do tipo cinlíndrico, com capacidade para 500
litros vertical, construído totalmente em aço inox (01 unidade)
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantinojntJeg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
i) 01 Caminhão Tipo: Carga, Ano/Modelo: 2012/2013, Marca/Modelo:
Agrai e/8700, Placa: OBP2092/MT, Chassi: 9BYC76A2ADC000065, Cor:
Branca, Diesel.
Posto isto, este Relator emite parecer favorável em concordância com
o Relatório/Parecer da CCJ para que prossiga pela discussão e votação em Sessão Plenária.
Comissão Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, 14 de agosto de 2023.
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
PARECER N° 008/2023 - Projeto de Lei Executivo n° 028/2023 - Dispõe sobre a cessão de bens
à Cooperativa Agropecuária Diamantinense da Agricultura Familiar -
COODAF DIAMANTINO, e dá outras providências.
A Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
zelando pela parte do interesse ao serviço pública comunga com o Relatório emitido pelo
Presidente/Relator desta Comissão, que acompanha o Parecer da Comissão de Constituição
e Justiça, para que seja tramitada a discussão e votação em Sessão Plenária.
Comissão Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, 14 de agosto de 2023.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br