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materia nº 106/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 106 / 2023
Date 2023-08-14
EmentaImpetre ao Poder Executivo Municipal informações sobre o processo de regularização do imóvel que referencia a Lei Ordinária n° 1.542 de 05 de maio de 2023 Desafeta imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-21 Arquivado U Matéria tramitada em Sessão Plenária, com despacho por Oficio do Gabinete da Presidência. Processo Legislativo encerrado. Arquiva-se.
2023-08-14 Proposição apresentada em Plenário U Matéria em tramitação, apresentada/aprovada em Sessão Plenária.
2023-08-14 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária.
2023-08-14 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria em tramitação, protocolizada

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 952/2023
Data: 14/08/2023 - Horário: 18:00
Legislativo - REQ 106/2023
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: / /2023
Data: / /2023 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
Visto Secretário:
REQUERIMENTO N° 106/2023
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino e, ouvido 
Soberano Plenário, que impetre ao Poder Executivo 
Municipal informações sobre o processo de regularização 
do imóvel que referência a Lei Ordinária n° 1.542 de 05 
de maio de 2023 Desafeta imóvel do patrimônio 
municipal, autoriza alienação do referido bem e dá outras 
providências.
JUSTIFICATIVA
No cerne regimentais, na aplicabilidade das prerrogativas 
da vereança em acompanhar os interesses dos munícipes, rogamos pelas informações citadas.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br

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