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materia nº 126/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 126 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaQue indique ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de realização de “Concurso Público” no âmbito da Administração Pública Municipal.
native_id36509

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-12 Arquivado Matéria tramitada em Sessão Plenária, com despacho por Oficio do Gabinete da Presidência. Processo Legislativo encerrado. Arquiva-se.
2023-09-11 Proposição aprovada U Matéria em tramitação, lida e aprovada em Sessão Plenária
2023-09-11 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2023-09-11 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria em tramitação, protocolizada

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
C ÂM A R A M UN IC IPA L DE D IAM AN T IN O
P R O TO CO LO G ER A L 1038/2023
Data: 11/09/2023 - Horário: 18:01
Leg is lativo - IND 126/2023
EXPEDIENTE: DECISÃO PLENÁRIA -Data: / /2023
Data: / /2023
( ) APROVADO ( ) REPROVADO
Visto Secretário:
INDICAÇÃO N° 126/2023
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano 
Plenário, que indique ao Poder Executivo Municipal, a 
necessidade de realização de “Concurso Público” no 
âmbito da Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
Alguns dos departamentos existentes na Prefeitura não 
possuem o número de funcionários de acordo com as vagas para atendimento das demandas, 
tendo em vista que estes cargos se encontram vagos em decorrência de aposentadoria ou 
falecimento do servidor.
Nos últimos anos a Prefeitura Municipal, vem tendo mão de 
obra mediante contratação de terceirizada ou por seletivo.
Por isso faz-se necessário os procedimentos para a abertura 
de concurso público, de acordo com a natureza e as atribuições do cargo público para 
preenchimento destes cargos vagos, pois há falta de funcionários em vários setores da Prefeitura 
e o ultimo concurso foi no ano de 2018, de lá para cá muitos de aposentaram ou faleceram.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 11 de setembro de 2023.
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