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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
R PROTOCOLO GERAL 1049/2023
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO | pata: 19/09/2023 - Horário: 17:57
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes” Legislativo - IND 127/2023
EXPEDIENTE: DECISÃO PLENÁRIA - Data: 19 109
Data: J9 109 pos
ata (5) APROVADO () REPROVADO
INDICAÇÃO Nº 127/2023
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano
Plenário, que indique ao Poder Executivo Municipal, para
que institui o programa auxilio material escolar aos alunos
da rede publica municipal de ensino de Diamantino.
JUSTIFICATIVA
A instituição do Programa Auxílio Material Escolar tem por
objetivo a concessão de material escolar didático escolar, para atender as necessidades dos
alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino no âmbito do município.
O programa auxílio material escolar visa auxílio às famílias
com dificuldades financeiras e a permanência do aluno na escola e caberá a Secretaria
Municipal de Educação elaborar a relação dos estudantes do programa auxílio material escolar.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 15 de setembro de 2023.
Ver”. Michele Cristi rasco Mauriz — UNIÃO
Ver. Alfredo Matheus Keller — PSD v ÉChrlos David — PDT
Ver. do um Ver”. R o e
1. da Silva Pinhata - MDB
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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