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materia nº 115/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 115 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaImpetre ao senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações com cópias legíveis sobre as obras da Escola Pública Estadual João Batista de Almeida. Qual a empresa está realizando a obra? Foi realizado aditivo ao contrato original? Qual o prazo para término da obra? Como está sendo realizado a fiscalização e quem são os fiscais? Existe notificações dos fiscais e houve multa aplicada?
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-10 Arquivado U Matéria tramitada em Sessão Plenária, com despacho por Oficio do Gabinete da Presidência. Processo Legislativo encerrado. Arquiva-se.
2023-10-10 Proposição apresentada em Plenário U Matéria em tramitação, apresentada/aprovada em Sessão Plenária
2023-10-09 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2023-10-09 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria em tramitação, protocolizada

Documents (1)

texto original #

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E S T A D O DE M A T O G R O S S O CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
C Â M A R A M U N IC IP A L DE D IA M A N T IN O PROTOCOLO GERAL 1(199/2023
“ P alácio U rb an o R odrigues F on tes” ^ata: 09/10/2023 - Horário: 16:59
Legislativo - REQ 115/2023
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: / /2023
Data: / /2023 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
Visto Secretário:
REQUERIMENTO N° 115/2023
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Municipio de Diamantino e, ouvido 
Soberano Plenário, impetre ao senhor Prefeito Municipal, 
as seguintes informações com cópias legíveis sobre as 
obras da Escola Pública Estadual João Batista de 
Almeida.
Qual a empresa está realizando a obra?
Foi realizado aditivo ao contrato original?
Qual o prazo para término da obra?
Como está sendo realizado a fiscalização e quem são os 
fiscais?
Existe notificações dos fiscais e houve multa aplicada?
JUSTIFICATIVA
Como poder fiscalizador do erário público e no exercício de 
nossas prerrogativas e na função de acompanhar as ações do Poder Executivo é que solicitamos 
tais informações, para sanar qualquer dúvida sobre o assunto na propositura.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mtJeg.br

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