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E S T A D O DE M A T O G R O S S O CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
C Â M A R A M U N IC IP A L DE D IA M A N T IN O PROTOCOLO GERAL 1(199/2023
“ P alácio U rb an o R odrigues F on tes” ^ata: 09/10/2023 - Horário: 16:59
Legislativo - REQ 115/2023
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: / /2023
Data: / /2023 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
Visto Secretário:
REQUERIMENTO N° 115/2023
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei
Orgânica do Municipio de Diamantino e, ouvido
Soberano Plenário, impetre ao senhor Prefeito Municipal,
as seguintes informações com cópias legíveis sobre as
obras da Escola Pública Estadual João Batista de
Almeida.
Qual a empresa está realizando a obra?
Foi realizado aditivo ao contrato original?
Qual o prazo para término da obra?
Como está sendo realizado a fiscalização e quem são os
fiscais?
Existe notificações dos fiscais e houve multa aplicada?
JUSTIFICATIVA
Como poder fiscalizador do erário público e no exercício de
nossas prerrogativas e na função de acompanhar as ações do Poder Executivo é que solicitamos
tais informações, para sanar qualquer dúvida sobre o assunto na propositura.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mtJeg.br
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