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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 1104/2023
Data: 09/10/2023 - H orário: 17:22
Legislativo - REQ 126/2023
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: / 12023
Visto Secretário:
Data: / /2023 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
REQUERIMENTO N° 126/2023
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei
Orgânica do Município de Diamantino e, ouvido Soberano
Plenário, que impetre ao Poder Executivo Municipal,
informações nos seguintes termos com cópia legíveis:
> Quem são os integrantes das comissões de licitação,
quantos são os efetivos? quantos são comissionados;
> Como está o equilíbrio financeiro do município;
> Relação de todos os fiscais de contrato;
> Os servidores que compõe a comissão de licitação, tem
algum que é fiscal de contratos? o princípio da segregação
de funções está sendo respeitado?
JUSTIFICATIVA
No uso de prerrogativas legais, faz-se necessário a
informação para que exercendo a função de físcalizador da vereança, possamos acompanhar como
vem sendo realizado os trabalhos dentro do município.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 09 de outubro de 2023.
Ver. Edimilson Freitas Almeida - PSDB
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mtJeg.br
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