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materia nº 34/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Diamantino para exercício financeiro de 2024
native_id36554

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-16 Arquivado U Matéria tramitada e aprovada em Sessão Plenária -arquiva-se .
2023-12-18 Proposição aprovada U Matéria em tramitação ,discutida e aprovada em Sessão Plenária
2023-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária
2023-12-18 Parecer favorável da comissão — Matéria em tramitação, inclusa na Ordem do Dia
2023-11-14 Para Conhecimento — PARECER JURÍDICO REFERENTE AO PLE 034/2023 - LOA/2024 - ENCAMINHADO PARA PROTOCOLO.
2023-10-19 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, o Relator/Presidente da CCJ despacha ao Jurídico, para analise e emissão de Parecer Jurídico - prazo 15 dias úteis conforme Resolução nº 088/2022
2023-10-19 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, para Emissão de Parecer
2023-10-18 Proposição apresentada em Plenário U Matéria em tramitação, apresentada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes
2023-10-16 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2023-10-16 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria em tramitação, protocolizada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 95 

P R O JETO DE LEI O R Ç A M E N T Á R IA A N U A L - 2024
PREFEITURA
DIAMANTINO
üMa.nt>aD6 HUm an a
PROJETO DE LEI IMS 034/2024
•• í
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 1116/2023
Data: 11/10/2023 - Horário: 12:31
Legislativo - PLE 34/2023
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Diamantino para o exercício
financeiro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de M ato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte 
Lei: ■ ■ ■ ;
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. IR Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do M unicípio de Diamantino 
para o exercício financeiro de 2024, compreendendo:'
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, 
compreendendo seus fundos e órgãos municipais; e
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos municipais, 
bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, cujas ações 
são relativas à saúde, previdência e assistência social.
CAPÍTULO II
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 22 A receita total é estimada em R$ 191.991.700,30 (Cento e noventa e um 
milhões, novecentos e noventa e um mil, setecentos reais e trinta centavos).
CAPÍTULO III
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 32 A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é 
de R$ 191.991.700,30 (Cento e noventa e um milhões, novecentos e noventa e um mil, 
setecentos reais e trinta centavos), distribuídos nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade 
Social.
Parágrafo único. Os orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a 
receita e a despesa, constam em anexo específico integrante desta Lei.
CAPÍTULO IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Art. 42 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, de
acordo com o disposto no art. 43 da Lei Federal n9. 4.320, de 17 de março de 1964, 
criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recursos dentro de cada 
projeto, atividade ou operação especial, observando-se as seguintes condições:
I - No limite de 15% (quinze por cento) da despesa fixada no art. 39 desta lei,
mediante recursos: ;
a) resultantes de anulação parcial ou total de dotações, conforme inciso III, § 
l 9 do art. 43 da Lei Federal n9 4.320, de 17 de março de 1964;
b) provenientes de excesso de arrecadação, apurado nos termos do inciso II, § 
l 9, e §§ 39 e 49 do art. 43 da Lei Federal n9 4.320, de 1964; e
c) produto de operações de crédito autorizadas, conforme inciso IV, § l 9 do art. 
43 da Lei Federal n9 4.320, de 1964.
II - Para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes 
de superávit financeiro, até o limite do total apurado no Balanço Patrimonial de 2023, 
nos term os do art. 43, §19, inciso I e §29 da Lei n9 4.320 de 17 de março de 1.964;
III - Até o limite dos recursos da Reserva de Contingência, observado o disposto 
no art. 59, inciso III, da Lei Complem entar Federal n9 101, de 04 de maio de 2000.
PR O JETO DE LEI O R Ç A M E N T Á R IA A N U A L - 2024 DIAMANTINO ^ ÜHftOOADe M9K HUMANA￾CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 59 Integram esta Lei os seguintes quadros consolidados:
I. demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas;
II. demonstrativo da receita por categoria econômica;
III. demonstrativo da natureza de despesa - consolidação geral;
IV. demonstrativo das despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, 
por órgão, unidade e grupo de despesa;
V. demonstrativo das despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, 
por órgão, unidade e programa de trabalho;
VI. demonstrativo de funções e subfunções, programas por projetos e 
atividades;
VII. demonstrativo da despesa por funções, subfunções e programas 
conforme vínculo com os recursos;
VIII. dem onstrativo da despesa por órgão e funções;
IX. demonstrativo da despesa por programa; ,
X. demonstrativo da evolução da receita e despesa;
XI. programa anual de trabalho do governo em term os de realizações de obras 
e prestação de serviços;
XII. quadro das dotações por órgão do governo e da administração;
XIII. quadro de detalhamento de despesas por órgão do governo e da 
administração;
XIV. quadro discriminativo da receita por fontes e respectivas legislações;
XV. resumo da receita e despesa por fonte de recurso;
XVI. sumário geral da receita por fontes e da despesa por função do governo;
P R O JETO DE LEI O R Ç A M E N T Á R IA A N U A L - 2 0 2 4 DIAMANTINO
UmdtV^MStSHUMAK*
XVII. unidade administrativa segundo a finalidade;
XVIII. demonstrativos da renúncia da receita e da estimativa de compensação 
da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado (docc).
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos 
a partir de 13 de janeiro de 2024.
Diamantino/MT, 11 de outubro de 2023.
ManoerLoureiro Neto
Prefeito Municipal
P R O JETO DE LEI O R Ç A M E N T Á R IA A N U A L - 2 0 2 4 DIAMANTINO
UMftOIWDS M C HUMAN*
Mensagem 034/2023 Diamantino:MT, 11 de outubro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhora (es) Parlamentares,
Encaminho à apreciação dessa Câmara Municipal/ por intermédio de Vossa 
Excelência, o projeto de lei que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do M unicípio de 
Diamantino para o exercício financeiro de 2024'', em cumprim ento ao disposto na 
Constituição Federal de 1988, no artigo 67, inciso iX da Lei Orgânica do M unicípio de 
Diamantino, Lei Com plem entar Federai n^ 101, de 04 de maio de 2000 - LRF, Lei Federal 
ns 4.320, de 17 de março de 1964.
Por meio desta mensagem, dirijo-me a essa Casa Legislativa a fim de transm itir 
a(os) nobre(s) Vereador(es), à Mesa Diretora e a todos os Diamantinenses, aos quais 
tenho a honra de servir como Chefe do Poder Executivo, a proposta da execução 
orçamentária das principais ações governamentais para o ano de 2024.
O presente projeto de lei compreende ò orçam ento fiscal referente aos Poderes 
Executivo e Legislativo, e aos órgãos da administração direta municipal. Além disso, 
contempla ainda o orçamento da seguridade social, abrangendo todos os órgãos 
municipais da administração direta a ele vinculados
Na proposta orçamentária de 2024 estão previstas receitas e despesas totais R$ 
191.991.700,30. Ressalto que a gestão fiscal responsável ê o compromisso com o 
reequilíbrio das finanças públicas sustentam o processo de aperfeiçoamento e expansão 
dos serviços públicos municipais, além de possibilitar o planejamento e a execução de 
investimentos fomentadores do desenvolvimento sóçioeçonômico e da melhoria da 
qualidade de vida da população diamantinense. ,
Devido a relevância da matéria, e com a certeza de que as dotações consignadas 
na peça orçamentária estão em consonância com o objetivo maior de garantir uma 
gestão humanizada e compromissada com o bem-estar da população, encaminho o 
presente projeto de lei à apreciação desse Parlamento, contando, como de costume, 
com a colaboração de Vossas Excelências para sua conversão em lei.
Manoel Loureiro Neto
Prefeito Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
"PALÁCIO PARECIS"
DEMONSTRATIVO DE ESTIMATIVA DA RENÚNCIA DE RECEITA - EXERCÍCIO 2024
1. APRESENTAÇÃO
Conform e dispõe o § 12 do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia de receita 
compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não 
geral, alteração de alíquota ou m odificação de base de cálculo que im plique redução discriminada de 
tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratam ento diferenciado.
Notadam ente, a concessão de renúncias fiscais é constitucionalm ente adm itida como medida 
destinada a prom over o equilíbrio do desenvolvim ento socioeconôm ico dos entes federativos. No 
m unicípio de Diam antino, a concessão de renúncias fiscais exerce im portante papel para viabilizar a 
expansão, m odernização e diversificação das atividades econôm icas e objetiva am pliar investimentos, 
bem como incentivar os m unícipes a manterem-se adim plentes ou regularizar os débitos contraídos 
perante ao fisco municipal.
Em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria M unicipal de Fazenda elabora 
esse dem onstrativo com intuito de detalhar os benefícios de natureza tributária inseridos como anexo 
específico da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 - LDO 2024.
Para elaboração desse dem onstrativo foram considerados com o benefícios tributários aqueles 
que se enquadrem , cum ulativam ente, nas seguintes hipóteses:
• Redução a arrecadação potencial;
• Aum entem a disponibilidade econômica do contribuinte;
• Constituam, sob o aspecto jurídico, uma exceção a norma que referencia o tributo ou 
alcancem, exclusivam ente, determ inado grupo de contribuinte.
Ao cum prir esse im portante preceito constitucional, a Prefeitura M unicipal de Diamantino 
contribui para am pliar a transparência na administração das finanças públicas, na m edida em que 
aprim ora a avaliação do m ontante de receitas tributárias cujo pagamento a legislação tributária 
perm ite dispensar ou reduzir, em favor de regimes e/ou setores econôm icos, assim como fomenta a 
participação da iniciativa privada na execução de ações que a sociedade considera relevante sob as 
óticas econôm ica e social.
Por fim, ressalta-se que, ao elaborar este dem onstrativo, oferece-se um valioso subsídio para 
que as autoridades, órgãos de controle e a sociedade em geral possam aferir os benefícios e os custos 
dessa renúncia fiscal, principalm ente, quando depara-se com extrema escassez de recursos para 
atender os diversos com prom issos governamentais.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
"PALÁCIO PARECIS"
2. CONCEITO DE IMUNIDADE E ISENÇÃO
A im unidade tributária e a isenção fiscal são dois conceitos distintos no âm bito do direito 
tributário.
A im unidade tributária é uma proteção constitucional conferida aos contribuintes, por meio 
do qual im pede-se que os entes federativos (União, Estados, M unicípios e Distrito Federal) criem e 
cobrem tributos sobre determ inados bens e direitos. A isenção é causa excludente do crédito 
tributário. A obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador se estanca atingida em 
seus efeitos. Em outras palavras, a isenção é a dispensa do tributo devido, feita por expressa disposição 
de lei.
Portanto, na prática, a dinâmica do fenôm eno da isenção seria a ocorrência do fato gerador, 
incidência tributária, nascimento da obrigação e dispensa do pagamento do tributo devido. A isenção 
é tida como instituto totalm ente diverso da não-incidência tributária.
3. COMPOSIÇÃO DO DEMONSTRATIVO
Para o exercício financeiro de 2024, o M unicípio de Diam antino prevê a concessão, a título de 
renúncia de receita de isenção, conform e consta na tabela 1.
Tendo em vista o disposto no § 12 no art. 14 da Lei Com plem entar ns. 101/2000, o montante 
da previsão da renúncia fiscal inform ado na tabela 1 foi considerada na estim ativa de receita da lei 
orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais em anexo próprio da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2024.
Tabela 1. Renúncia de receita prevista para o exercício financeiro de 2024.
TRIBUTO SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA
DE RECEITA
PREVISTA￾2024
ISSQN - IMPOSTO SOBRE 
SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA
INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO A NOVOS 
EMPREENDIMENTOS, ISENÇÃO A PEQUENOS 
COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS 
ARTÍSTICOS E CULTURAIS. - PRODEI.
950.320,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
"PALÁCIO PARECIS"
IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO - IPTU
APOSENTADOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, 
CONFORME LEI MUNICIPAL. 74.030,00
IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO - IPTU
PROGRAM A IPTU PREMIADO. DESCONTO 
CONCEDIDO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS 
LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO.
230.590,00
TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE 
ISENÇÃO EM CARÁTER GERAL
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE ACORDO 
COM 0 ARTIGO 14 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
NACIONAL (CTN.)
33.000,00
IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO - IPTU / 
ISSQN - IMPOSTO SOBRE 
SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA / TAXA INCIDENTES 
SOBRE SERVIÇOS
PROGRAM A DE RECUPERAÇÃO FISCAL, DESTINADO 
A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS 
FISCAIS DO MUNICÍPIO.
295.112,14
TOTAL 1.583.052,14
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT.
PLDO/2024.
Conform e dispõe artigo supracitado da Lei Com plem entar n*. 101/2000, a concessão ou 
ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá 
estar acom panhada de estim ativa do impacto orçam entário-financeiro no exercício em que deva 
iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo 
menos uma das seguintes condições:
I - dem onstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estim ativa de receita 
da lei orçam entária, na form a do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas 
no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
II - estar acom panhada de medidas de compensação, no período m encionado no caput, por 
meio do aum ento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, am pliação da base de cálculo, 
majoração ou criação de tributo ou contribuição.
Na tabela 2, constam as medidas de compensação a serem adotadas no exercício financeiro 
de 2024.
Tabela 2. M edidas de com pensação para o exercício financeiro de 2024.
TRIBUTO MODALIDADE COM PENSAÇÃO
ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 
DE QUALQUER NATUREZA
Concessão de 
Isenção em Carácter 
não Geral
APRIMORAR A POLÍTICA TRIBUTÁRIA 
POR MEIO DE ALTERAÇÕES NA BASE DE 
CÁLCULO E ALÍQUOTAS DOS TRIBUTOS 
MUNICIPAIS COM INTUITO DE
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
"PALÁCIO PARECIS"
AUM ENTAR A
ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DO
MUNICÍPIO.
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANO - IPTU
Concessão de 
Isenção em 
Carácter não Geral
APOSENTADOS PROPRIETÁRIOS DE 
IMÓVEIS, CONFORME LEI
MUNICIPAL
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL 
U RBAN O -IPTU
Outros Benefícios 
que Correspondam
a
Tratamento
Diferenciado
FOMENTO A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 
DE OUTROS
IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, TAIS 
COMO: ISSQN, ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO
E ALVARÁ SANITÁRIO.
TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE ISENÇÃO 
EM CARÁTER GERAL
Concessão de 
Isenção em Carácter 
não Geral
AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS 
TAXAS MUNICIPAIS.
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANO - IPTU / ISSQN - IMPOSTO 
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA / TAXA INCIDENTES 
SOBRE SERVIÇOS
Remissão
EDUÇÃO PROPORCIONAL DE DESPESAS, 
ATRELADO AO FOMENTO DA
RECUPERAÇÃO DE RECURSOS E 
REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE 
TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS PELOS 
CONTRIBUINTES.
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT.
PLDO/2024.
As renúncias fiscais foram concedidas pelas seguintes legislações:
1. Desconto para pagamento do IPTU - previsto no art. 36 da Lei Com plem entar n®. 040/2017.
2. Isenção do IPTU para contribuintes específicos - previsto no art. 32 da Lei Com plementar 
ns. 040/2017.
3. Redução do valor fixo do ISSQN dos profissionais autônom os - estabelecido pelo art. 26 da 
Lei Com plem entar n®. 039/2017.
4. Incentivo fiscal as novas plantas - ISSQN - definido pela Lei Ordinária n®. 649/2017 e art. 8® 
da Lei Federal ns. 116/2006.
5. Situações especiais - ISSQN - instituído no art. 57 da Lei Com plem entar n®. 039/2017.
6. Isenção do pagamento de Taxas concedida às instituições sem fins lucrativos - previsto no 
art. 258, III da Lei Com plem entar n®. 020/2013.
7. Program a de Desenvolvim ento Econômico de Diam antino - PRODED destinado a atrair 
novas empresas, m ediante a concessão de incentivos fiscais - Lei Com plem entar nB. 072/2022.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
"PALÁCIO PARECIS"
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO (DOCC)
(Lei Com plem entar n°. 101/2000, art. 42, § 22, inciso V)
Diante da necessidade de m anter rígido controle das despesas públicas com o subsídio para 
resguardar 0 equilíbrio orçam entário ou obter superávits orçam entários nas contas públicas do 
M unicípio de Diam antino, a contratação de novas despesas obrigatórias de caráter continuado 
efetivar-se-á se:
1. Atendido às disposições dos arts. 18,19 e 20 da Lei Com plem entar n9. 101/2000;
2. Não ocorram frustrações de receitas; e
3. O resultado da execução orçamentária do ano anterior seja superavitário.
Tabela 1. Estimativa da margem bruta de expansão de DOCC
2023 2024 2025 2026
R$ 3.680.000,00 R$ 5.107.686,40 R$ 5.549.501,27 R$ 6.055.615,79
Para concretizar o aum ento permanente das receitas do M unicípio de Diamantino serão 
adotadas, prim ordialm ente, as seguintes medidas:
1. M elhorar a eficiência fiscal por m eio da redução da inadim plência e a sonegação fiscal;
2. Am pliar a fiscalização e o acom panham ento dos maiores contribuintes;
3. Inscrever em dívida ativa os créditos tributários em atraso a mais de 90 (noventa) dias, com 
protesto, inscrição nos cadastros de devedores e execução fiscal pela Procuradoria Geral Municipal;
4. Im plementar programa de regularização de débitos fisais;
4. Implantar ferram entas tecnológicas e m etodologias de gestão, m onitoram ento e auditoria 
que perm ita ao M unicípio aperfeiçoar o processo de apuração, realizando eletronicamente 
notificações de indícios de inconsistências ou mesmo omissões de declarações que possam im pactar 
no índice do Valor Adicionado (IVA), principal com ponente do índice de Participação dos M unicípios
(IPM) na arrecadação d Merqadorias e Serviços (ICMS).
Diam antino/M T, 11 de outubro de 2023.
MariÓeí Loureiro Neto
Prefeito Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MT
ANEXO 1 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2024 __________ - ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RE C EITA R$ R$ D E S P E S A R$ R$
RECEITAS CORRENTES 189.457.304,12 DESPESAS CORRENTES 173.427.650,81
IM PO ST O S, T A X A S E C O N T R IB U IÇ Õ E S D E M E LH O R IA 44.128.100,00 P E S S O A L E E N C A R G O S S O C IA IS 88.561.395,06
R E C E IT A P A T R IM O N IA L 2.508.100,00 JU R O S E E N C A R G O S D A D ÍV ID A 1.500.000,00
T R A N S F E R Ê N C IA S C O R R E N T E S 140.076.604,12 O U T R A S D E S P E S A S C O R R E N T E S 83.366.255,75
O U T R A S R E C E IT A S C O R R EN T E S 2.744.500,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00
D E D U Ç Õ E S D A R E C EIT A -24.060.680,96
D E D U Ç Õ ES D A R E C E IT A -24.060.680,96
SUPERÁVIT 16.029.653,31
TOTAL 189.457.30^12 TOTAL 189.457.304,12
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 16.029.653,31
RECEITAS DE CAPITAL 2.534.396,18 DESPESAS DE CAPITAL 17.914.280,49
A LIE N A Ç Ã O D E BEN S 500.000,00 IN V E S T IM E N T O S 13.934.280,49
T R A N S F E R Ê N C IA S D E C A P IT A L 2.034.396,18 A M O R T E A Ç Ã O D A D ÍV ID A 3.980.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNOA 649.769,00
TOTAL 191.991.700,30 TOTAL 191.991.700,30
RESUMO
R E C E IT A S CO R R E N T E S 213.517.985,08 D E S P E S A S C O R R E N T E S 173.427.650,81
R E C E IT A S D E C A P IT A L 2.534.396,18 D E S P E S A S D E C A P IT A L 17.914.280,49
R E C E IT A C O R R E N T E S IN T R A -O R Ç A M E N T Á R IA 0,00 R E S E R V A D E C O N T IG Ê N C IA 649.769,00
D E D U Ç Õ E S -24.060.680,96
TOTAL 191.991.700,30 TOTAL 191.991.700,30
ARAnexo_Orcamento_l Página: 1 /1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RUA DESEM BARG ADO R JO AQ UIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO , DIAM AN TIN O - MATO G ROSSO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 173.427.650,81
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 88.561.395,06
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 88.496.395,06
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.585.134,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 61.965.689,82
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.427.355,66
3190910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 314.215,58
3191000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUI 1 65.000,00
3191040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 65.000,00
3200000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.500.000,00
3290000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.000,00
3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.366.255,75
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 929.706,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 109.705,00
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 818.000,00
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO 2.001,00
3371000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO D 464.948,20
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 464.948,20
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 81.971.601,55
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 800.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.007.005,56
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.375.615,10
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 171.000,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.431.753,99
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 335.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.835.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 791.995,00
3390370000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 5.176,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 58.290.155,90
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESS 650.000,00
3390410000 CONTRIBUIÇÕES 16.000,00
3390430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 264.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.058.400,00
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.505.500,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 655.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 45.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 735.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 17.914.280,49
4400000000 INVESTIMENTOS 13.934.280,49
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.934.280,49
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
ARAnexo_Orcamento_2 Página: 1/2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RUA DESEM BARG ADO R JO AQ UIM PEREIRA FERREIRA M ENDES, N° 2287, CENTRO , DIAM ANTIN O - MATO GROSSO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.957.218,49
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.937.062,00
4490920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 14.000,00
4490930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
4600000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.980.000,00
4690000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.980.000,00
4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.980.000,00
9000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 649.769,00
9900000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 649.769,00
9999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 649.769,00
TOTAL 191.991.700,30
ARÃnexo_Orcamento_2 Página: 2/2
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PRESIDENTE PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
01 LEGISLATIVA 3.431.000,00 6.129.252,90 0,00 9.560.252,90
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 3.431.000,00 6.129.252,90 0,00 9.560.252,90
01.031.0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 3.431.000,00 6.129.252,90 0,00 9.560.252,90
01.031.0001.10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
01.031.0001.10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
01.031.0001.10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA 151.000,00 0,00 0,00 151.000,00
01.031.0001.10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00
01.031.0001.10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES ' 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
01.031.0001.10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
01.031.0001.10491 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO 0,00 6.129.252,90 0,00 6.129.252,90
, TOTAL 3.431.000,00 6.129.252,90 0,00 9.560.252,90
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 1/27
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ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
03.092 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 0,00 25.000,00 0,00 . 25.000,00
03.092.0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
03.092.0117.20252 CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 201.500,00 4.764.200,00 0,00 4.965.700,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 201.500,00 4.724.200,00 0,00 4.925.700,00
04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 4.724.200,00 0,00 4.724.200,00
04.122.0002.20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE 0,00 1.030.000,00 0,00 1.030.000,00
04.122.0002.20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
04.122.0002.20160 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS GABINETE DO 0,00 3.689.200,00 0,00 3.689.200,00
04.122.0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL 201.500,00 0,00 0,00 201.500,00
04.122.0117.10488 PARCERIAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS 201.500,00 0,00 0,00 201.500,00
04.124 CONTROLE INTERNO 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
04.124.0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
04.124.0117.20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPA 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 2.025.000,00 2.025.000,00
28.031 AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 0,00 2.025.000,00 2.025.000,00
28.031.0113 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 2.025.000,00 2.025.000,00
28.031.0113.99998 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS 0,00 0,00 2.025.000,00 2.025.000,00
TOTAL 201.500,00 4.789.200,00 2.025.000,00 7.015.700,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 2/27
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 03 SE
UNIDADE: 001 G/i
CRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
BINETE DO SECRETARIO PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL 30.000,00 3.000,00 0,00 33.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
18.542.0109 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
18.542.0109.20237 RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS UTILIZADAS NAS LAVOURAS DA Z 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
18.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
18.604.0109 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
18.604.0109.10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
20 AGRICULTURA 45.000,00 5.012.349,10 0,00 5.057.349,10
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 4.407.065,00 0,00 4.407.065,00
20.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 4.407.065,00 0,00 4.407.065,00
20.122.0002.20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
20.122.0002.20145 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00
20.122.0002.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 2.697.065,00 0,00 2.697.065,00
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 45.000,00 568.065,00 0,00 613.065,00
20.602.0110 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 45.000,00 568.065,00 0,00 613.065,00
20.602.0110.10439 MANUTENÇÕ DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
20.602.0110.20239 FOMENTO E INCENTIVO À AGRICULTURA, PISCICULTURA, AVICULTURA HORTIFRUTIGRANJEIRC 0,00 568.065,00 0,00 568.065,00
20.605 ABASTECIMENTO 0,00 22.219,10 0,00 22.219,10
20.605.0110 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 0,00 22.219,10 0,00 22.219,10
20.605.0110.20241 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS AOS PRODUTORES RU 0,00 22.219,10 0,00 22.219,10
20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
20.608.0111 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
20.608.0111.20244 FOMENTO AO ASSOCIATIVISMO E AO COOPERATIVISMO 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
TOTAL 75.000,00 5.015.349,10 0,00 5.090.349,10
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 3/27
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ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 6.780.985,00 0,00 6.780.985,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 6.780.985,00 0,00 6.780.985,00
04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 6.780.985,00 0,00 6.780.985,00
04.122.0002.20147 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 6.724.100,00 0,00 6.724.100,00
04.122.0002.20310 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 56.885,00 0,00 56.885,00
15 URBANISMO 3.790.000,00 14.819.600,00 0,00 18.609.600,00
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 . 4.303.000,00 0,00 4.303.000,00
15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 4.303.000,00 0,00 4.303.000,00
15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLI 0,00 4.303.000,00 0,00 4.303.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.670.000,00 0,00 0,00 2.670.000,00
15.451.0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CID 2.670.000,00 0,00 0,00 2.670.000,00
15.451.0100.10444 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
15.451.0100.10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
15.451.0100.10447 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - BAIRRO I 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
15.451.0100.10448 IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 920.000,00 0,00 0,00 920.000,00
15.451.0100.10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO 1.520.000,00 0,00 0,00 1.520.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 1.120.000,00 10.366.600,00 0,00 11.486.600,00
15.452.0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CID 1.120.000,00 10.366.600,00 0,00 11.486.600,00
15.452.0100.10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇÃO DA SEGURAN 1.040.000,00 0,00 0,00 1.040.000,00
15.452.0100.10451 INTERVENÇÃO, URBANIZAÇÃO E MELHORIA DE BAIRROS - PROJETO PREFEITURA NOS BAIRRO 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
15.452.0100.20246 PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - CAMINHOS RURAIS 0,00 2.266.600,00 0,00 2.266.600,00
15.452.0100.20247 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
15.452.0100.20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 2.750.000,00 0,00 2.750.000,00
15.452.0100.20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUNICIPAL 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
15.452.0100.20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO 0,00 5.190.000,00 0,00 5.190.000,00
15.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 4/27
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO .
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
15.512.0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CID 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
15.512.0100.20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
16 HABITAÇÃO 1.715.139,31 0,00 0,00 1.715.139,31
16.482 HABITAÇÃO URBANA 1.715.139,31 0,00 0,00 1.715.139,31
16.482.0012 MORADIA DIGNA 1.715.139,31 0,00 0,00 1.715.139,31
16.482.0012.10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OFERTA E ADEQUA 1.715.139,31 0,00 0,00 1.715.139,31
TOTAL 5.505.139,31 21.600.585,00 0,00 27.105.724,31
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 5/27
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2024 ‘
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 FUEFUM
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 1.171.000,00 18.484.835,00 0,00 19.655.835,00
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 5.685.000,00 0,00 5.685.000,00
12.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 5.685.000,00 0,00 5.685.000,00
12.122.0002.20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.122.0002.20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 5.655.000,00 0,00 5.655.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.171.000,00 12.684.835,00 0,00 13.855.835,00
12.361.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 4.477.200,00 0,00 4.477.200,00
12.361.0002.20172 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E C 0,00 4.477.200,00 0,00 4.477.200,00
12.361.0016 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
12.361.0016.10264 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MODELO 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
12.361.0105 EDUCAÇÃO COM INFRAESTRUTURA 150.000,00 10.000,00 0,00 160.000,00
12.361.0105.10432 CONSTRUÇÃO DE ACESSIBILIDADE NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. ' 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
12.361.0105.10434 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES. 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
12.361.0105.20226 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS. 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.361.0106 EDUCA DIAMANTINO ■ ' 21.000,00 8.197.635,00 0,00 8.218.635,00
12.361.0106.10431 INCENTIVO A PRÁTICA E PROTEJOS EDUCATIVOS POR PROFESSORES E ALUNOS. 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
12.361.0106.20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
12.361.0106.20201 APOIO A MORADIA 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00
12.361.0106.20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA. 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
12.361.0106.20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR. 0,00 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
12.361.0106.20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS. 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
12.361.0106.20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
12.361.0106.20211 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL 0,00 12.835,00 0,00 12.835,00
12.361.0106.20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL E MENTAL NA EDUCAÇÃO 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
12.361.0106.20215 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 4.286.800,00 0,00 4.286.800,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 0,00 80.000,00 0,00 80.00*0,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 6/27
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 FUEFUM
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12.364.0106 EDUCA DIAMANTINO 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
12.364.0106.20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB. 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.366.0106 EDUCA DIAMANTINO 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.366.0106.20209 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O BA. 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
12.366.0106.20212 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
12.367.0106 EDUCA DIAMANTINO 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
12.367.0106.20202 AQUISIÇÃO DE LIVROS EM LÍNGUAS BRASILEIRA DE SINAIS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
TOTAL 1.171.000,00 18.484.835,00 0,00 19.655.835,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 7/27
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 002 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO
CODIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 20.010.100,00 0,00 20.010.100,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 10.831.296,87 0,00 10.831.296,87
12.361.0106 EDUCA DIAMANTINO 0,00 10.831.296,87 0,00 10.831.296,87
12.361.0106.20217 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FU 0,00 7.861.296,87 0,00 7.861.296,87
12.361.0106.20218 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM O FUNDEB 30 % 0,00 2.970.000,00 0,00 2.970.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 9.178.803,13 0,00 9.178.803,13
12.365.0106 EDUCA DIAMANTINO 0,00 9.178.803,13 0,00 9.178.803,13
12.365.0106.20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇ 0,00 3.012.630,00 0,00 3.012.630,00
12.365.0106.20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇ 0,00 3.505.373,13 0,00 3.505.373,13
12.365.0106.20221 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇ 0,00 2.660.800,00 0,00 2.660.800,00
TOTAL 0,00 20.010.100,00 0,00 20.010.100,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 8/27
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
UNIDADE: 003 CONVÊNIOS
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 2.968.765,00 0,00 2.968.765,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 2.513.765,00 0,00 2.513.765,00
12.361.0118 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 2.513.765,00 0,00 2.513.765,00
12.361.0118.20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/PNAF/PNAEF 0,00 194.100,00 0,00 194.100,00
12.361.0118.20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O SALARIO EDUC 0,00 737.600,00 0,00 737.600,00
12.361.0118.20268 MANTER O CONVÊNIO COM TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC 0,00 1.489.186,00 0,00 1.489.186,00
12.361.0118.20269 MANTER O CONVÊNIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR COM O PNAT 0,00 82.879,00 0,00 82.879,00
12.361.0118.20274 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DAS PARCERIAS EDUCAÇÃO E SETOR PRIVADO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 455.000,00 0,00 455.000,00
12.365.0118 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 455.000,00 0,00 455.000,00
12.365.0118.20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA - SEDUC 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
12.365.0118.20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PNAC 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
TOTAL 0,00 2.968.765,00 0,00 2.968.765,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 9/27
§
 ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 161.635,00 7.500.252,73 0,00 7.661.887,73
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 161.635,00 7.500.252,73 0,00 7.661.887,73
12.365.0105 EDUCAÇÃO COM INFRAESTRUTURA 61.635,00 0,00 0,00 61.635,00
12.365.0105.10111 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇAO INFANTIL/CRECHES E PRE ESCOLA 61.635,00 0,00 0,00 61.635,00
12.365.0106 EDUCA DIAMANTINO 100.000,00 7.500.252,73 0,00 7.600.252,73
12.365.0106.10107 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
12.365.0106.20214 PROTEÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DISSOCIATIVO DE IDENTIDADE - TD 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
12.365.0106.20216 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM AS UNIDADES DA EDL 0,00 6.075.252,73 0,00 6.075.252,73
12.365.0106.20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 735.000,00 0,00 735.000,00
12.365.0106.20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
12.365.0106.20314 FORNECIMENTO DE UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
TOTAL 161.635,00 7.500.252,73 0,00 7.661.887,73
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 10/27
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10 ' SAÚDE 478.293,00 45.090.522,08 0,00 45.568.815,08
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 56.468,00 6.146.800,00 0,00 6.203.268,00
10.122.0121 GESTÃO DO SUS 56.468,00 6.146.800,00 0,00 6.203.268,00
10.122.0121.10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS 53.468,00 0,00 0,00 53.468,00
10.122.0121.10491 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 6.141.800,00 0,00 6.141.800,00
10.122.0121.20279 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 228.024,00 14.532.688,44 0,00 14.760.712,44
10.301.0120 ATENÇÃO BÁSICA 228.024,00 14.532.688,44 0,00 14.760.712,44
10.301.0120.10463 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 62.148,00 0,00 0,00 62.148,00
10.301.0120.10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
10.301.0120.10465 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO MEDICAMENTO EM CASA 42.876,00 0,00 0,00 42.876,00
10.301.0120.10466 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
10.301.0120.10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
10.301.0120.20281 REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE . 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00
10.301.0120.20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
10.301.0120.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 0,00 2.702.925,44 0,00 2.702.925,44
10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - 0,00 2.721.157,00 0,00 2.721.157,00
10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF 0,00 9.027.176,00 0,00 9.027.176,00
10.301.0120.20287 REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA 0,00 19.430,00 0,00 19.430,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 155.700,00 20.945.622,66 0,00 21.101.322,66
10.302.0122 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 155.700,00 20.945.622,66 0,00 21.101.322,66
10.302.0122.10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD 142.700,00 0,00 0,00 142.700,00
10.302.0122.10477 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00
10.302.0122.20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 0,00 833.115,50 0,00 833.115,50
10.302.0122.20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS 0,00 97.150,00 0,00 97.150,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 11/27
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10.302.0122.20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 3.753.790,96 0,00 3.753.790,96
10.302.0122.20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR 0,00 1.148.793,00 0,00 1.148.793,00
10.302.0122.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS 0,00 1.585.705,00 0,00 1.585.705,00
10.302.0122.20292 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 0,00 5.184.554,22 0,00 5.184.554,22
10.302.0122.20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT 0,00 186.000,00 0,00 186.000,00
10.302.0122.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 0,00 576.811,04 0,00 576.811,04
10.302.0122.20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 384.291,00 0,00 384.291,00
10.302.0122.20296 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALAR E AMBUL. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 3.118.826,18 0,00 3.118.826,18
10.302.0122.20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
10.302.0122.20326 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 0,00 3.889.928,56 0,00 3.889.928,56
10.302.0122.20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
10.302.0122.20328 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE 0,00 80.657,20 0,00 80.657,20
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 2.672,00 735.052,38 0,00 737.724,38
10.303.0119 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.672,00 735.052,38 0,00 737.724,38
10.303.0119.10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.672,00 0,00 0,00 2.672,00
10.303.0119.20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL 0,00 735.052,38 0,00 735.052,38
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.429,00 572.637,40 0,00 585.066,40
10.304.0123 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 12.429,00 572.637,40 0,00 585.066,40
10.304.0123.10472 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.429,00 0,00 0,00 12.429,00
10.304.0123.20298 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 572.637,40 0,00 572.637,40
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 23.000,00 2.157.721,20 0,00 2.180.721,20
10.305.0123 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 23.000,00 2.157.721,20 0,00 2.180.721,20
10.305.0123.10473 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
10.305.0123.10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.305.0123.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR. 0,00 1.324.209,10 0,00 1.324.209,10
10.305.0123.20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS 0,00 833.512,10 0,00 833.512,10
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 12/27
§
 ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA,DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4,320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06
UNIDADE: 001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
TOTAL 478.293,00 45.090.522,08 0,00 45.568.815,08
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 13/27
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 CONSELHO MUNIC SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10 SAÚDE 0,00 19.000,00 0,00 19.000,00
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 19.000,00 0,00 19.000,00
10.122.0121 GESTÃO DO SUS 0,00 19.000,00 0,00 19.000,00
10.122.0121.20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 19.000,00 0,00 19.000,00
TOTAL 0,00 19.000,00 0,00 19.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: M /2 7
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 331.176,00 8.186.000,00 0,00 8.517.176,00
08.122 . ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 7.331.000,00 0,00 7.331.000,00
08.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 7.331.000,00 0,00 7.331.000,00
08.122.0002.20133 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
08.122.0002.20136 CAPACITAÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08.122.0002.20143 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SINE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08.122.0002.20148 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPIAIS E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 3.700.000,00 0,00 3.700.000,00
08.122.0002.20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 3.575.000,00 0,00 3.575.000,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00
08.241.0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00
08.241.0104.20188 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO VIVER LEGAL 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
08.242.0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
08.242.0104.20318 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA DEFI 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 331.176,00 650.000,00 0,00 981.176,00
08.244.0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 331.176,00 630.000,00 0,00 961.176,00
08.244.0104.10419 CONECTIVIDADE AO MUNDO DIGITAL 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
08.244.0104.10423 KITS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA OFERECER MORADIA ADEQUADA PARA AS FAMÍLIAS D 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
08.244.0104.10424 JOVEM APRENDIZ 11.176,00 0,00 0,00 11.176,00
08.244.0104.10425 MULHERES DIAMANTINENSES 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
08.244.0104.10427 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
08.244.0104.10428 REALIZAÇÃO DE OFICINAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
08.244.0104.20189 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (LEI N° 1.196/2017) 0,00 480.000,00 0,00 480.000,00
08.244.0104.20195 MANUTENÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO CENTRO DE EVENTOS. 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.244.0104.20198 REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS. 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08.244.0104.20319 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 15/27
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08.244.0104.20321 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08.244.0114 PROGRAMA HABITACIONAL "CASULO" 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.244.0114.20262 REALIZAÇÃO DO CADASTRO DO PÚBLICO ALVO PARA ACESSO A MORADIA POPULAR. 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
14.422.0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
14.422.0104.20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR , 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
TOTAL 331.176,00 8.209.000,00 0,00 8.540.176,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 16/27
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 002 CONVÊNIOS
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 110.000,00 1.365.000,00 0,00 1.475.000,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0,00 264.000,00 0,00 264.000,00
08.241.0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 0,00 264.000,00 0,00 264.000,00
08.241.0104.20184 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO PARA A PROTEÇÃO SOCIAL DE IDOSO 0,00 264.000,00 0,00 264.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 312.000,00 0,00 312.000,00
08.242.0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 0,00 312.000,00 0,00 312.000,00
08.242.0104.20181 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 0,00 312.000,00 0,00 312.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 110.000,00 485.200,00 0,00 595.200,00
08.243.0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 110.000,00 485.200,00 0,00 595.200,00
08.243.0104.10420 REFORMAS DA CASA DO MENOR 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.243.0104.10421 REFORMA E MANUTENÇÃO DO CRAS E CREAS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
08.243.0104.20178 MANUTENÇÃO COM A CASA DO MENOR PROJETO AMPARO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
08.243.0104.20179 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DO CONVÊNIO "CRIANÇA FELIZ" 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
08.243.0104.20180 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DO CRAS E CREAS 0,00 245.200,00 0,00 245.200,00
08.243.0104.20182 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO ACESSUS 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
08.243.0104.20190 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO - BPC - ESCOLA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08.243.0104.20196 PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 303.800,00 0,00 303.800,00
08.244.0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 0,00 303.800,00 0,00 303.800,00
08.244.0104.20176 APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08.244.0104.20177 MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
08.244.0104.20191 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO FEAS 0,00 163.800,00 0,00 163.800,00
08.244.0104.20192 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - SCFV 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
TOTAL 110.000,00 1.365.000,00 0,00 1.475.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 17/27
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 003 CONSELHO TUTELAR
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
08.244.0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
08.244.0104.20186 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR. 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
TOTAL 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 18/27
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
27 DESPORTO E LAZER 0,00 5.263.000,00 0,00 5.263.000,00
27.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 4.946.000,00 0,00 4.946.000,00
27.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 4.946.000,00 0,00 4.946.000,00
27.122.0002.20146 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESPORTE 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0,00 3.346.000,00 0,00 3.346.000,00
27,812 DESPORTO COMUNITÁRIO 0,00 317.000,00 0,00 317.000,00
27.812.0099 ESPORTE É SAÚDE E VIDA 0,00 317.000,00 0,00 317.000,00
27.812.0099.20229 CARAVANA ESPORTIVA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
27.812.0099.20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
27.812.0099.20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
27.812.0099.20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
27.812.0099.20233 VIVA FÉRIAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
TOTAL 0,00 5.263.000,00 0,00 5.263.000,00
ARAnexo_Orcame'nto_6 Página: 19/27
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
27 DESPORTO E LAZER 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
27.812.0099 ESPORTE É SAÚDE E VIDA 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
27.812.0099.10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNIC 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
TOTAL 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 20/27
m
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 410.000,00 8.998.073,00 0,00 9.408.073,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 410.000,00 6.275.723,00 0,00 6.685.723,00
04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 50.000,00 6.245.723,00 0,00 6.295.723,00
04.122.0002.10489 MANUTENÇÃO COM CONVÊNIOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
04.122.0002.20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS 0,00 50.498,00 0,00 50.498,00
04.122.0002.20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
04.122.0002.20159 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA M 0,00 2.570.000,00 0,00 2.570.000,00
04.122.0002.20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 3.125.225,00 0,00 3.125.225,00
04.122.0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL 360.000,00 30.000,00 0,00 390.000,00
04.122.0117.10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 360.000,00 0,00 0,00 360.000,00
04.122.0117.20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 22.350,00 0,00 22.350,00
04.128.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 22.350,00 0,00 22.350,00
04.128.0002.20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS 0,00 22.350,00 0,00 22.350,00
04.301 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
04.301.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 2.700.000,00 .0,00 2.700.000,00
04.301.0002.20316 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 0,00 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
TOTAL 410.000,00 8.998.073,00 0,00 9.408.073,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 21/27
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 80.000,00 5.816.182,00 0,00 5.896.182,00
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 1.275.000,00 0,00 1.275.000,00
04.121.0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL 0,00 1.275.000,00 0,00 1.275.000,00
04.121.0117.20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO 0,00 1.275.000,00 0,00 1.275.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 4.511.182,00 0,00 4.511.182,00
04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 4.511.182,00 0,00 4.511.182,00
04.122.0002.20161 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA M 0,00 2.264.400,00 0,00 2.264.400,00
04.122.0002.20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 2.246.782,00 0,00 2.246.782,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
04.123.0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
04.123.0117.10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
04.123.0117.10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
04.128.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
04.128.0002.20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 8.830.000,00 0,00 8.830.000,00
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 7.980.000,00 0,00 7.980.000,00
28.843.0113 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 7.980.000,00 0,00 7.980.000,00
28.843.0113.20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
28.843.0113.20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
28.843.0113.20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA) 0,00 480.000,00 0,00 480.000,00
28.843.0113.20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS 0,00 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 850.000,00 0,00 850.000,00
28.846.0113 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 850.000,00 0,00 850.000,00
28.846.0113.20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 850.000,00 0,00 850.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 649.769,00 649.769,00
ARAnexo_Õrcamento_6 Página: 22/27
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 649.769,00 649.769,00
99.999.0113 OPERAÇÕES ESPECIAIS - 0,00 0,00 649.769,00 649.769,00
99.999.0113.99997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 649.769,00 649.769,00
TOTAL 80.000,00 14.646.182,00 649.769,00 15.375.951,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 23 / 27
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 001 CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 2.275.200,00 0,00 2.275.200,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
04.122.0002.20315 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
04.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 1.075.200,00 0,00 1.075.200,00
04.392.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 1.075.200,00 0,00 1.075.200,00
04.392.0002.20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00 1.075.200,00 0,00 1.075.200,00
13 CULTURA 706.001,18 757.410,00 0,00 1.463.411,18
13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 619.296,18 0,00 0,00 619.296,18
13.391.0124 DIAMANTINO EM CENA 619.296,18 0,00 0,00 619.296,18
13.391.0124.10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS 619.296,18 0,00 0,00 619.296,18
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 86.705,00 757.410,00 0,00 844.115,00
13.392.0124 DIAMANTINO EM CENA 86.705,00 757.410,00 0,00 844.115,00
13.392.0124.10481 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS 86.705,00 0,00 0,00 86.705,00
13.392.0124.20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS. 0,00 39.410,00 0,00 39.410,00
13.392.0124.20302 PROMOÇÃO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO 0,00 620.000,00 0,00 620.000,00
13.392.0124.20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
13.392.0124.20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
TOTAL 706.001,18 3.032.610,00 0,00 3.738.611,18
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 24/27
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 002 TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 145.960,00 0,00 145.960,00
23.695 TURISMO 0,00 145.960,00 0,00 145.960,00
23.695.0116 TURISMO SUSTENTÁVEL 0,00 145.960,00 0,00 145.960,00
23.695.0116.20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 0,00 37.760,00 0,00 37.760,00
23.695.0116.20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
23.695.0116.20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT) 0,00 53.200,00 0,00 53.200,00
TOTAL 0,00 145.960,00 0,00 145.960,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 25 / 27
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 350.000,00 1.680.500,00 0,00 2.030.500,00
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
04.121.0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
04.121.0117.10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DOS PLANOS MUNI 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.657.500,00 0,00 1.657.500,00
04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 1.657.500,00 0,00 1.657.500,00
04.122.0002.20162 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA M 0,00 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
04.122.0002.20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E Cl 0,00 557.500,00 0,00 557.500,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
04.128.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
04.128.0002.20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANBA 0,00 23.000,00 0,00 23.000J00
15 URBANISMO 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
15.452.0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CID 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
15.452.0100.10482 TITULA DIAMANTINO 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 688.000,00 255.000,00 0,00 943.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 678.000,00 105.000,00 0,00 783.000,00
18.541.0109 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 678.000,00 50.000,00 0,00 728.000,00
18.541.0109.10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
18.541.0109.10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
18.541.0109.10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
18.541.0109.10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL 28.000,00 0,00 0,00 28.000,00
18.541.0109.20235 PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
18.541.0110 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
18.541.0110.20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 10.000,00 150.000,00 0,00 160.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 26 / 27
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO V A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
18.542.0109 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 10.000,00 150.000,00 0,00 160.000,00
18.542.0109.10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
18.542.0109.20236 PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
TOTAL 1.088.000,00 1.935.500,00 0,00 3.023.500,00
TOTAL GERAL 13.763.744,49 175.553.186,81 2.674.769,00 191.991.700,30
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 27 / 27
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ANEXO 7 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
01 LEGISLATIVA 3.431.000,00 6.129.252,90 0,00 9.560.252,90
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 3.431.000,00 6.129.252,90 0,00 9.560.252,90
01.031.0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 3.431.000,00 6.129.252,90 0,00 9.560.252,90
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
03.092 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
03.092.0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 1.041.500,00 30.315.140,00 0,00 31.356.640,00
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 350.000,00 1.275.000,00 0,00 1.625.000,00
04.121.0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL 350.000,00 1.275.000,00 0,00 1.625.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 611.500,00 25.149.590,00 0,00 25.761.090,00
04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 50.000,00 25.119.590,00 0,00 25.169.590,00
04.122.0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL 561.500,00 30.000,00 0,00 591.500,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
04.123.0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
04.124 CONTROLE INTERNO 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
04.124.0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 75.350,00 0,00 75.350,00
04.128.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 75.350,00 0,00 75.350,00
04.301 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
04.301.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
04.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 1.075.200,00 0,00 1.075.200,00
04.392.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 1.075.200,00 0,00 1.075.200,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 441.176,00 9.901.000,00 0,00 10.342.176,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 7.331.000,00 0,00 7.331.000,00
08.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 7.331.000,00 0,00 7.331.000,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0,00 454.000,00 0,00 454.000,00
08.241.0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 0,00 454.000,00 0,00 454.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 327.000,00 0,00 327.000,00
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 1/5
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ANEXO 7 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08.242.0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 0,00 327.000,00 0,00 327.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 110.000,00 485.200,00 0,00 595.200,00
08.243.0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 110.000,00 485.200,00 0,00 595.200,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 331.176,00 1.303.800,00 0,00 1.634.976,00
08.244.0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 331.176,00 1.283.800,00 0,00 1.614.976,00
08.244.0114 PROGRAMA HABITACIONAL "CASULO" 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
10 SAÚDE 478.293,00 45.109.522,08 0,00 45.587.815,08
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 56.468,00 6.165.800,00 0,00 6.222.268,00
10.122.0121 GESTÃO DO SUS 56.468,00 6.165.800,00 0,00 6.222.268,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 228.024,00 14.532.688,44 0,00 14.760.712,44
10.301.0120 ATENÇÃO BÁSICA 228.024,00 14.532.688,44 0,00 14.760.712,44
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 155.700,00 20.945.622,66 0,00 21.101.322,66
10.302.0122 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 155.700,00 20.945.622,66 0,00 21.101.322,66
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 2.672,00 735.052,38 0,00 737.724,38
10.303.0119 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.672,00 735.052,38 0,00 737.724,38
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.429,00 572.637,40 0,00 585.066,40
10.304.0123 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 12.429,00 572.637,40 0,00 585.066,40
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 23.000,00 2.157.721,20 0,00 2.180.721,20
10.305.0123 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 23.000,00 2.157.721,20 0,00 2.180.721,20
12 EDUCAÇÃO 1.332.635,00 48.963.952,73 0,00 50.296.587,73
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 5.685.000,00 0,00 5.685.000,00
12.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 5.685.000,00 0,00 5.685.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.171.000,00 26.029.896,87 0,00 27.200.896,87
12.361.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 4.477.200,00 0,00 4.477.200,00
12.361.0016 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
12.361.0105 EDUCAÇÃO COM INFRAESTRUTURA 150.000,00 10.000,00 0,00 160.000,00
12.361.0106 EDUCA DIAMANTINO 21.000,00 19.028.931,87 0,00 19.049.931,87
12.361.0118 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO 0,00 2.513.765,00 0,00 2.513.765,00
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RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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ANEXO 7 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12.364 ENSINO SUPERIOR 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
12.364.0106 EDUCA DIAMANTINO 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 161.635,00 17.134.055,86 0,00 17.295.690,86
12.365.0105 EDUCAÇÃO COM INFRAESTRUTURA 61.635,00 0,00 0,00 61.635,00
12.365.0106 EDUCA DIAMANTINO 100.000,00 16.679.055,86 0,00 16.779.055,86
12.365.0118 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO 0,00 455.000,00 0,00 455.000,00
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.366.0106 EDUCA DIAMANTINO 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
12,367.0106 EDUCA DIAMANTINO 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
13 CULTURA 706.001,18 757.410,00 0,00 1.463.411,18
13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 619.296,18 0,00 0,00 619.296,18
13.391.0124 DIAMANTINO EM CENA 619.296,18 0,00 0,00 619.296,18
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 86.705,00 757.410,00 0,00 844.115,00
13.392.0124 DIAMANTINO EM CENA 86.705,00 757.410,00 0,00 844.115,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
14.422.0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
15 URBANISMO 3.840.000,00 14.819.600,00 0,00 18.659.600,00
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 4.303.000,00 0,00 4.303.000,00
15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 4.303.000,00 0,00 4.303.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.670.000,00 0,00 0,00 2.670.000,00
15.451.0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CID/, 2.670.000,00 0,00 0,00 2.670.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 1.170.000,00 10.366.600,00 0,00 11.536.600,00
15.452.0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CID/i 1.170.000,00 10.366.600,00 0,00 11.536.600,00
15.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
15.512.0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CID , 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
16 HABITAÇÃO 1.715.139,31 0,00 0,00 1.715.139,31
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 3 /5
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ANEXO 7 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
16.482 HABITAÇÃO URBANA 1.715.139,31 0,00 0,00 1.715.139,31
16.482.0012 MORADIA DIGNA 1.715.139,31 0,00 0,00 1.715.139,31
18 GESTÃO AMBIENTAL 718.000,00 258.000,00 0,00 976.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 678.000,00 105.000,00 0,00 783.000,00
18.541.0109 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 678.000,00 50.000,00 0,00 728.000,00
18.541.0110 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 10.000,00 153.000,00 0,00 163.000,00
18.542.0109 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 10.000,00 153.000,00 0,00 163.000,00
18.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
18.604.0109 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
20 AGRICULTURA 45.000,00 5.012.349,10 0,00 5.057.349,10
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 4.407.065,00 0,00 4.407.065,00
20.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 4.407.065,00 0,00 4.407.065,00
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 45.000,00 568.065,00 0,00 613.065,00
20.602.0110 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 45.000,00 568.065,00 0,00 613.065,00
20.605 ABASTECIMENTO 0,00 22.219,10 0,00 22.219,10
20.605.0110 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 0,00 22.219,10 0,00 22.219,10
20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
20.608.0111 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 145.960,00 0,00 145.960,00
23.695 TURISMO 0,00 145.960,00 0,00 145.960,00
23.695.0116 TURISMO SUSTENTÁVEL 0,00 145.960,00 0,00 145.960,00
27 _ DESPORTO E LAZER 15.000,00 5.263.000,00 0,00 5.278.000,00
27.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 4.946.000,00 0,00 4.946.000,00
27.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 4.946.000,00 0,00 4.946.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 15.000,00 317.000,00 0,00 332.000,00
27.812.0099 ESPORTE É SAÚDE E VIDA 15.000,00 317.000,00 0,00 332.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 8.830.000,00 2.025.000,00 10.855.000,00
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 4 /5
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ANEXO 7 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
28.031 AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 0,00 2.025.000,00 2.025.000,00
28.031.0113 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 2.025.000,00 2.025.000,00
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 7.980.000,00 0,00 7.980.000,00
28.843.0113 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 7.980.000,00 0,00 7.980.000,00
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 850.000,00 0,00 850.000,00
28.846.0113 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 850.000,00 0,00 850.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 649.769,00 649.769,00
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 649.769,00 649.769,00
99.999.0113 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 649.769,00 649.769,00
TOTAL 13.763.744,49 175.553.186,81 2.674,769,00 191.991.700,30
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 5 /5
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ANEXO 8 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 LEGISLATIVA 0,00 9.560.252,90 9.560.252,90
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 9.560.252,90 9.560.252,90
01.031.0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 0,00 9.560.252,90 9.560.252,90
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 25.000,00 0,00 25.000,00
03.092 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 25.000,00 0,00 25.000,00
03.092.0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL 25.000,00 0,00 25.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 31.077.240,00 279.400,00 31.356.640,00
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.625.000,00 0,00 1.625.000,00
04.121.0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL 1.625.000,00 0,00 1.625.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 25.481.690,00 279.400,00 25.761.090,00
04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 25.139.590,00 30.000,00 25.169.590,00
04.122.0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL 342.100,00 249.400,00 591.500,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 80.000,00 0,00 80.000,00
04.123.0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL 80.000,00 0,00 80.000,00
04.124 CONTROLE INTERNO 40.000,00 0,00 40.000,00
04.124.0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL 40.000,00 0,00 40.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 75.350,00 0,00 75.350,00
04.128.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 75.350,00 0,00 75.350,00
04.301 ATENÇÃO BÁSICA 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
04.301.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
04.392 DIFUSÃO CULTURAL 1.075.200,00 0,00 1.075.200,00
04392.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.075.200,00 0,00 1.075.200,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.677.176,00 665.000,00 10.342.176,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.320.000,00 11.000,00 7.331.000,00
08.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 7.320.000,00 11.000,00 7.331.000,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 404.000,00 50.000,00 454.000,00
08.241.0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 404.000,00 50.000,00 454.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 327.000,00 0,00 327.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ANEXO 8 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08.242.0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 327.000,00 0,00 327.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 280.000,00 315.200,00 595.200,00
08.243.0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 280.000,00 315.200,00 595.200,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.346.176,00 288.800,00 1.634.976,00
08.244.0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 1.326.176,00 288.800,00 1.614.976,00
08.244.0114 PROGRAMA HABITACIONAL "CASULO" 20.000,00 0,00 20.000,00
10 SAÚDE 32.383.815,08 13.204.000,00 45.587.815,08
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.222.268,00 0,00 6.222.268,00
10.122.0121 GESTÃO DO SUS 6.222.268,00 0,00 6.222.268,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 8.155.670,04 6.605.042,40 14.760.712,44
10.301.0120 ATENÇÃO BÁSICA 8.155.670,04 6.605.042,40 14.760.712,44
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15.179.415,76 5.921.906,90 21.101.322,66
10.302.0122 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 15.179.415,76 5.921.906,90 21.101.322,66
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 595.080,08 142.644,30 737.724,38
10.303.0119 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 595.080,08 142.644,30 737.724,38
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 557.499,40 27.567,00 585.066,40
10.304.0123 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 557.499,40 27.567,00 585.066,40
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.673.881,80 506.839,40 2.180.721,20
10.305.0123 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.673.881,80 506.839,40 2.180.721,20
12 EDUCAÇÃO 26.395.452,73 - 23.901.135,00 50.296.587,73
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.218.200,00 466.800,00 5.685.000,00
12.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 5.218.200,00 466.800,00 5.685.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 13.412.000,00 13.788.896,87 27.200.896,87
12.361.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 4.477.200,00 0,00 4.477.200,00
12.361.0016 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 569.000,00 431.000,00 1.000.000,00
12.361.0105 EDUCAÇÃO COM INFRAESTRUTURA 150.000,00 10.000,00 160.000,00
12.361.0106 EDUCA DIAMANTINO 8.205.800,00 10.844.131,87 19.049.931,87
12.361.0118 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 10.000,00 2.503.765,00 2.513.765,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ANEXO 8 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12.364 ENSINO SUPERIOR 80.000,00 0,00 80.000,00
12.364.0106 EDUCA DIAMANTINO 80.000,00 0,00 80.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 7.650.252,73 9.645.438,13 17.295.690,86
12.365.0105 EDUCAÇÃO COM INFRAESTRUTURA 50.000,00 11.635,00 61.635,00
12.365.0106 EDUCA DIAMANTINO 7.600.252,73 9.178.803,13 16.779.055,86
12.365.0118 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 455.000,00 455.000,00
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 30.000,00 0,00 30.000,00
12.366.0106 EDUCA DIAMANTINO 30.000,00 0,00 30.000,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 5.000,00 0,00 5.000,00
12.367.0106 EDUCA DIAMANTINO 5.000,00 0,00 5.000,00
13 CULTURA 814.115,00 649.296,18 1.463.411,18
13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 70.000,00 549.296,18 619.296,18
13.391.0124 DIAMANTINO EM CENA 70.000,00 549.296,18 619.296,18
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 744.115,00 100.000,00 844.115,00
13.392.0124 DIAMANTINO EM CENA 744.115,00 100.000,00 844.115,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 23.000,00 0,00 23.000,00
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 23.000,00 0,00 23.000,00
14.422.0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 23.000,00 0,00 23.000,00
15 URBANISMO 11.377.500,00 7.282.100,00 18.659.600,00
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.303.000,00 0,00 4.303.000,00
15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 4.303.000,00 0,00 4.303.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 180.000,00 2.490.000,00 2.670.000,00
15.451.0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADE RENOVADA 180.000,00 2.490.000,00 2.670.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 6.744.500,00 4.792.100,00 11.536.600,00
15.452.0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADE RENOVADA 6.744.500,00 4.792.100,00 11.536.600,00
15.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 150.000,00 0,00 150.000,00
15.512.0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADE RENOVADA 150.000,00 0,00 150.000,00
16 HABITAÇÃO 740.139,31 975.000,00 1.715.139,31
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RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO ANEXO 8 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
16.482 HABITAÇÃO URBANA 740.139,31 975.000,00 1.715.139,31
16.482.0012 MORADIA DIGNA 740.139,31 975.000,00 1.715.139,31
18 GESTÃO AMBIENTAL 976.000,00 0,00 976.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 783.000,00 0,00 783.000,00
18.541.0109 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 728.000,00 0,00 728.000,00
18.541.0110 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 55.000,00 0,00 55.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 163.000,00 0,00 163.000,00
18.542.0109 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 163.000,00 0,00 163.000,00
18.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 30.000,00 0,00 30.000,00
18.604.0109 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 30.000,00 0,00 30.000,00
20 AGRICULTURA 4.514.284,10 543.065,00 5.057.349,10
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.407.065,00 0,00 4.407.065,00
20.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 4.407.065,00 0,00 4.407.065,00
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 70.000,00 543.065,00 613.065,00
20.602.0110 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 70.000,00 543.065,00 613.065,00
20.605 ABASTECIMENTO 22.219,10 0,00 22.219,10
20.605.0110 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 22.219,10 0,00 22.219,10
20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 15.000,00 0,00 15.000,00
20.608.0111 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15.000,00 0,00 15.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 145.960,00 0,00 145.960,00
23.695 TURISMO 145.960,00 0,00 145.960,00
23.695.0116 TURISMO SUSTENTÁVEL 145.960,00 0,00 145.960,00
27 DESPORTO E LAZER 5.178.000,00 100.000,00 5.278.000,00
27.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.946.000,00 0,00 4.946.000,00
27.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 4.946.000,00 0,00 4.946.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 232.000,00 100.000,00 332.000,00
27.812.0099 ESPORTE É SAÚDE E VIDA 232.000,00 100.000,00 332.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 10.855.000,00 0,00 10.855.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ANEXO 8 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
28.031 AÇÃO LEGISLATIVA 2.025.000,00 0,00 2.025.000,00
28.031.0113 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.025.000,00 0,00 2.025.000,00
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 7.980.000,00 0,00 7.980.000,00
28.843.0113 OPERAÇÕES ESPECIAIS 7.980.000,00 0,00 7.980.000,00
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 850.000,00 0,00 850.000,00
28.846.0113 OPERAÇÕES ESPECIAIS 850.000,00 0,00 850.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 649.769,00 0,00 649.769,00
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 649.769,00 0,00 649.769,00
99.999.0113 OPERAÇÕES ESPECIAIS 649.769,00 0,00 649.769,00
TOTAL 134,832.451,22 57.159.249,08 191.991.700,30
ARAnexo_Orcamento_8 Página: 5 /5
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
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ANEXO 9 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 01 - LEGISLATIVA 02 - JUDICIÁRIA 03 - ESSENCIAL À 
JUSTIÇA
04 - ADMINISTRAÇÃO 05 - DEFESA
NACIONAL
06 - SEGURANÇA 
PÚBLICA
07 - RELAÇÕES 
EXTERIORES
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE
9.560.252,90
25.000,00 4.965.700.00
6.780.985.00
9.408.073.00
5.896.182.00
2.275.200.00
2.030.500.00
TOTAL 9.560.252,90 25.000,00 31.356.640,00
ARAnexo_Orcamento_9 Página: 1 /6
®
 ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 9 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 08 - ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA 
SOCIAL
10 - SAÚDE 11 - TRABALHO 12 - EDUCAÇÃO 13 - CULTURA 14 - DIREITOS DE 
CIDADANIA
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE
10.342.176,00
45.587.815,08
50.296.587,73
1.463.411,18
23.000,00
TOTAL 10.342.176,00 45.587.815,08 50.296.587,73 1.463.411,18 23.000,00
ARAnexo_Orcamento_9 Página: 2 /6
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ANEXO 9 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 15 - URBANISMO 16 - HABITAÇÃO 17 - SANEAMENTO 18 - GESTÃO 
AMBIENTAL
19 - CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA
20 - AGRICULTURA 21 - ORGANIZAÇÃO 
AGRÁRIA
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
18.609.600,00 1.715.139,31
33.000,00 5.057.349,10
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE 50.000,00 943.000,00
TOTAL 18.659.600,00 1.715.139,31 976.000,00 5.057.349,10
ARAnexo_Orcamento_9 Página: 3 /6
§
 ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 9 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 22 - INDÚSTRIA 23 - COMÉRCIO E 
SERVIÇOS
24 - COMUNICAÇÕES 25 - ENERGIA 26 - TRANSPORTES 27 - DESPORTO E 
LAZER
28 - ENCARGOS 
ESPECIAIS
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE
145.960,00
5.278.000,00
2.025.000. 00
8.830.000. 00
TOTAL 145.960,00 5.278.000,00 10.855.000,00
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DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
TOTAL
01 - CAMARA MUNICIPAL 191.341.931,30
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 0,00
02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 0,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 0,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 649.769,00 649.769,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 0,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE 0,00
TOTAL 649.769,00 191.991.700,30
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 0,00
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS PATRONAIS CONCEDIDAS 0,00
TOTAL GERAL 191.991.700,30
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DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 01 - LEGISLATIVA 02 - JUDICIÁRIA 03 - ESSENCIAL À 
JUSTIÇA
04 - ADMINISTRAÇÃO 05 - DEFESA
NACIONAL
06 - SEGURANÇA 
PÚBLICA
07 - RELAÇÕES 
EXTERIORES
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 9.560.252,90
02 - GABINETE DO PREFEITO 25.000,00 4.965.700,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
6.780.985,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 9.408.073,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 5.896.182,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2.275.200,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE 2.030.500,00
TOTAL 9.560.252,90 25.000,00 31.356.640,00
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DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - . CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 08 - ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA 
SOCIAL
10 - SAÚDE 11 - TRABALHO 12 - EDUCAÇÃO 13 - CULTURA 14 - DIREITOS DE
CIDADANIA
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE
10.342.176,00
45.587.815,08
50.296.587,73
1.463.411,18
23.000,00
TOTAL 10.342.176,00 45.587.815,08 50.296.587,73 1.463.411,18 23.000,00
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DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 15 - URBANISMO 16 - HABITAÇÃO 17 - SANEAMENTO 18 - GESTÃO 
AMBIENTAL
19 - CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
20 - AGRICULTURA 21 - ORGANIZAÇÃO 
AGRÁRIA
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANBAMENTO E CONTROLE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE
18.609.600,00
50.000,00
1.715.139,31
33.000,00
943.000,00
5.057.349,10
TOTAL 18.659.600,00 1.715.139,31 976.000,00 5.057.349,10
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DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 22 - INDÚSTRIA 23 - COMÉRCIO E 
SERVIÇOS
24 - COMUNICAÇÕES 25 - ENERGIA 26 - TRANSPORTES 27 - DESPORTO E
LAZER
28 - ENCARGOS 
ESPECIAIS
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
5.278.000,00
2.025.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 8.830.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 145.960,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE
TOTAL 145.960,00 5.278.000,00 10.855.000,00
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ANEXO 9 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
TOTAL
01 - CAMARA MUNICIPAL 191.341.931,30
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 0,00
02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 0,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 0,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 649.769,00 649.769,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 0,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE 0,00
TOTAL 649.769,00 191.991.700,30
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 0,00
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS PATRONAIS CONCEDIDAS 0,00
TOTAL GERAL 191.991.700,30
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QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESA DE CAPITAL TOTAL
01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00
01.001 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 6.475.252,90 3.085.000,00 9.560.252,90
01.001 GABINETE DO PRESIDENTE 6.475.252,90 3.085.000,00 9.560.252,90
02 GABINETE DO PREFEITO 5.232.300,00 1.783.400,00 7.015.700,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO 5.232.300,00 1.783.400,00 7.015.700,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 4.484.044,10 606.305,00 5.090.349,10
03.001 GABINETE DO SECRETARIO 4.484.044,10 606.305,00 5.090.349,10
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE 1NFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 21.740.585,00 5.365.139,31 27.105.724,31
04.001 GABINETE DO SECRETARIO 21.740.585,00 5.365.139,31 27.105.724,31
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 49.000.117,73 1.296.470,00 50.296.587,73
05.001 FUEFUM 18.461.000,00 1.194.835,00 19.655.835,00
05.002 FUNDEB 20.010.100,00 0,00 20.010.100,00
05.003 CONVÊNIOS 2.968.765,00 0,00 2.968.765,00
05.004 EDUCAÇÃO INFANTIL 7.560.252,73 101.635,00 7.661.887,73
05.005 CONSELHO MUNIC EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 45.255.398,08 332.417,00 45.587.815,08
06.001 FUNDO MUNIC DE SAUDE 45.236.398,08 332.417,00 45.568.815,08
06.002 CONSELHO MUNIC SAUDE 19.000,00 0,00 19.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 10.183.923,00 181.253,00 10.365.176,00
07.001 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.472.676,00 67.500,00 8.540.176,00
07.002 CONVÊNIOS 1.366.247,00 108.753,00 1.475.000,00
07.003 CONSELHO TUTELAR 345.000,00 5.000,00 350.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 5.153.000,00 125.000,00 5.278000,00
08.001 GABINETE DO SECRETARIO 5.138.000,00 125.000,00 5.263.000,00
08.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 15.000,00 0,00 15.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 9.328.073,00 80.000,00 9.408073,00
09.001 GABINETE DO SECRETARIO 9.328.073,00 80.000,00 9.408.073,00
ARRelatorio_Orcamento_l Página: 1 /2
§
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RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESA DE CAPITAL TOTAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.716.182,00 4.010.000,00 14.726.182,00
10.001 GABINETE DO SECRETARIO 10.716.182,00 4.010.000,00 14.726.182,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 0,00 0,00 0,00
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAN0AMENTO E CONTROLE 0,00 0,00 0,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 3.055.275,00 829.296,18 3.884.571,18
12.001 CULTURA 2.969.315,00 769.296,18 3.738.611,18
12.002 TURISMO 85.960,00 60.000,00 145.960,00
12.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE 2.803.500,00 220.000,00 3.023.500,00
13.001 GABINETE DO SECRETARIO 2.803.500,00 220.000,00 3.023.500,00
TOTAL 173.427.650,81 17.914.280,49 191.341.931,30
RESERVA DO RPPS 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 649.769,00
TOTAL GERAL 191.991.700,30
ARRelatorio_Orcamento_l Página: 2 /2
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 189.457.304,12
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 44.128.100,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 37.632.800,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 12.585.100,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 6.596.800,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 4.855.400,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -54.100,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDIDO -170.800,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 5.080.300,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 134.100,00
MORA
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 19 - OUTRAS REN. -14.600,00
MORA
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 00 - RECEITA 152.400,00
MORA
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 03 - COMPENSAÇÕES -3.700,00
MORA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 858.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES -2.200,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 860.200,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 749.300,00
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 19 - OUTRAS REN. -209.900,00
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 00 - RECEITA 960.200,00
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 03 - COMPENSAÇÕES -1.000,00
MORA DA DÍVIDA ATIVA
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 1/15
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.1.2.53.0,0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 5.988.300,00
SOBRE IMÓVEIS
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 5.987.900,00
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 5.989.300,00
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 03 - COMPENSAÇÕES -1.400,00
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 400,00
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 500,00
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 03 - COMPENSAÇÕES -100,00
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 6.856.500,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 6.856.500,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 6.259.600,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 6.259.600,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER 00 - RECEITA 6.259.600,00
EXECUTIVO/IN DIRETAS
1.1.1.3.03.40.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 596.900,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 596.900,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 00 - RECEITA 596.900,00
1.1.1.400.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 18.191.200,00
1.1.1.451.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 18.191.200,00
1.1.1.451.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 18.191.200,00
1.1.1.451.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 17.768.200,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO 17.768.200,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 2/15
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
PRÓPRIA
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
00 - RECEITA 17.775.900,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
03 - COMPENSAÇÕES -1.400,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
04 - DESC. CONCEDIDO -6.300,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 216.700,00
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 
PRÓPRIA
216.700,00
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 
PRÓPRIA
00 - RECEITA 220.800,00
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 19 - OUTRAS REN. -4.100,00
PRÓPRIA
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 125.500,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
125.500,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
00 - RECEITA 125.600,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
03 - COMPENSAÇÕES -100,00
1.1.1A51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 80.800,00
DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
- ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
80.800,00
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
- ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
19 - OUTRAS REN. -31.500,00
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 112.300,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
- ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 3.799.800,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2560.300,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2560.300,00
1.1.2.1.0 1.0.1.0 0.00 .0 0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.456.100,00
1.1.2.1.0 1.0.1.0 0.00 .0 0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -10 0,0 0
1.1.2.1.0 1.0.1.0 0.00 .0 0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDIDO -2.400,00
1 .1.2.1.0 1.0.1.0 0.00 .0 0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 10 - REN. ISENÇÃO -10 0,0 0
1.1.2.1.0 1.0.1.0 0.00 .0 0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.458.700,00
1.1.2.1.0 1.0.2.0 0.00 .0 0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 36.900,00
1.1.2.1.0 1.0.2.0 0.00 .0 0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -90 0,0 0
1 .1.2.1.0 1.0.2.0 0.00 .0 0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 37.800,00
1.1.2.1.0 1.0.3.0 0.00 .0 0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 37.300,00
1.1.2.1.0 1.0.3.0 0.00 .0 0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 37.400,00
1.1.2.1.0 1.0.3.0 0.00 .0 0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES -100,00
1 .1.2.1.0 1.0.4.0 0.00 .0 0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA 30.000,00
DÍVIDA ATIVA
1.1.2.1.0 1.0.4.0 0.00 .0 0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA 19 - OUTRAS REN. -5.100,00
DÍVIDA ATIVA
1 .1.2.1.0 1.0.4.0 0.00 .0 0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA 03 - COMPENSAÇÕES -10 0,0 0
DÍVIDA ATIVA
1.1.2.1.0 1.0.4.0 0.00 .0 0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MÕRA DA 00 - RECEITA 3 5.200,00
DÍVIDA ATIVA
1.1.2200.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.239.500,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 1.239.500,00
1.1.2.2.0 1.0.1.0 0.00 .0 0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 856 .40 0,00
1 .1.2.2.0 1.0.1.0 0.00 .0 0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 860.100,00
1.1.2.2.0 1.0.1.0 0.00 .0 0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDIDO -100,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 4/15
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -3.600,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 82.400,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -1.200,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 03 - COMPENSAÇÕES -100,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 83.700,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 160.700,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES -500,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 161.200,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 140.000,00
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA 171.900,00
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 03 - COMPENSAÇÕES -300,00
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. -31.600,00
ATIVA
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2.695.500,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHOR» 2.695.500,00
1.1.3.1.51.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHOR» PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 2.695.500,00
CIDADE
1.1.3.1.51.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 00 - RECEITA 2.695.500,00
CIDADE - PRINCIPAL
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.508.100,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 3.400,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 3.400,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 3.400,00
IMÓVEIS PÚBLICOS
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 00 - RECEITA 3.400,00
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RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 2.483.600,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 2.483.600,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.483.600,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.817.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 469.100,00
1 .3.2.1.01.0.1.01.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 00 - RECEITA 6 8.000,00
1 .3.2.1.01.0.1.01.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - SUS/UNIÃO 00 - RECEITA 2 66 .000,00
1 .3.2.1.01.0.1.01.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CIDE 00 - RECEITA 9.200,00
1 .3.2.1.01.0.1.01.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSTTOS RECURSOS VINCULADOS - FNAS/UNIÃO 00 - RECEITA 5 0.500,00
1 .3.2.1.01.0.1.01.06.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSTTOS RECURSOS VINCULADOS - FNDE 00 - RECEITA 3 5.100,00
1 .3.2.1.01.0.1.01.07.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSTTOS RECURSOS VINCULADOS - ASPS 00 - RECEITA 23.500,00 ART.164 § 3o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1 .3.2.1.01.0.1.01.08.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - MDE 00 - RECEITA 16.800,00 ART.164 § 3° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1.3.2.1.01.0.1.0Z00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 1.348.500,00
PRINCIPAL
1 .3.2.1.01.0.1.02.01.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - COSIP 00 - RECEITA 10.000,00
1 .3.2.1.01.0.1.02.02.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - TRANSP. ESC/FNDE 00 - RECEITA 17.900,00
1 .3.2.1.01.0.1.02.03.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - FETHAB SINFRA 00 - RECEITA 2 60 .800,00
1 .3.2.1.01.0.1.02.05.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 4 74 .700,00
1 .3.2.1.01.0.1.02.06.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUAS/ESTADO 00 - RECEITA 3 .80 0,00
1 .3.2.1.01.0.1.02.07.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - CONVÊNIO 00 - RECEITA 7 4.900,00 LEI ORÇAMENTARIA
1 .3.2.1.01.0.1.02.09.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - SUS/BLOCO INVESTIMENTOS 00 - RECEITA 95.700,00
1 .3.2.1.01.0.1.02.10.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - ALIENAÇÃO DE BENS 00 - RECEITA 3 4.400,00 LEI ORÇAMENTARIA
1 .3.2.1.01.0.1.02.11.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - OPERAÇÃO DE CREDITO 00 - RECEITA 3 1.000,00
1 .3.2.1.01.0.1.02.12.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CONV.ESTADO 00 - RECEITA 2 95 .700,00
1 .3.2.1.01.0.1.02.13.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 00 - RECEITA 18.300,00
1 .3.2.1.01.0.1.02.14.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - EMENDAS 00 - RECEITA 11.600,00
1.3.2.1.01.0.1.02.15.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 11.600,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 6/15
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.3.2.1.01.0.1.02.16.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - OUTROS CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 7.800,00
1.3.2.1.01.0.1.02.18.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CONV.UNIAO 00 - RECEITA 300,00
1.3.Z1.01.0.Z00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 666.000,00
1.3.2.1.01.0.2.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS NÃO VINCULADOS - LIVRE 1500 00 - RECEITA 666.000,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 21.100,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 21.100,00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 21.100,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 21.100,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 140.076.604,12
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4Z617.436,30
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 27.917.236,30
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 2Z564.836,30
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 20.387.056,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 20.387.056,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 25.483.820,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -5.096.764,00
1.7.1.1.51.Z0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - l%COTA ENTREGUE NO MÊS Z177.780,30
DE DEZEMBRO
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 00 - RECEITA 2.177.780,30
PRINCIPAL
1.7.1.1.5Z0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 5.35Z300,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 5.352.300,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.690.400,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -1.338.100,00
1.7.1.1.55.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU
RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - COMERCIALIZAÇÃO DO OURO
100,00
1.7.1.1.55.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU
RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - COMERCIALIZAÇÃO DO OURO -
00 - RECEITA 100,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 7/15
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
PRINCIPAL
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 1.979.900,00
NATURAIS
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 1.420.000,00
CFEM
1 .7.1.2.5 1.0.1.0 0.00 .0 0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 00 - RECEITA 1.420.000,00
CFEM - PRINCIPAL
1.7.1.Z52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 559.900,00
1.7. LZ52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 559.900,00
1 .7.1.2.5 2.4.1.0 0.00 .0 0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 00 - RECEITA 5 5 9 .90 0,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 8.380.600,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ? SUS ? REPASSES FUNDO 8.380.600,00
A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 5.386.400,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1 .7.1.3.5 0.1.1.0 0.00 .0 0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 5 .38 6.40 0,00
PÚBLICOS DE SAÚDE ? ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
1 .7.1.3.5 0.1.1.0 1.00 .0 0 PROGRAMA ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - SUS 00 - RECEITA 1.441.500,00 SUS
1 .7.1.3.50.1.1.02.00.00 PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SUS 00 - RECEITA 3 09 .100,00 SUS
1 .7.1.3.5 0.1.1.0 3.00 .0 0 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 00 - RECEITA 90.0 00 ,0 0
1 .7.1.3.50.1.1.04.00.00 OUTRAS FUNDO A FUNDO - AT. BÁSICA 00 - RECEITA 3.01 4.10 0,00 SUS
1 .7.1.3.5 0.1.1.0 6.00 .0 0 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO APS 00 - RECEITA 2 16 .000,00
1.7.1.3.5 0.1.1.0 7.00 .0 0 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 00 - RECEITA 3 15 .70 0,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 2.329.800,00
PÚBLICOS DE SAÚDE ? ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 2.329.800,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
1 .7.1.3.5 0.2.1.0 1.00 .0 0 MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SUS CUSTEIO 00 - RECEITA 2 .32 9.80 0,00 SUS
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 8/15
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.3.50.3.0.00.00,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
534.300,00
1.7.1.3.5 0.3.1.0 0.00 .0 0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ? VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
5 34 .300,00
1.7.1.3.5 0.3.1.0 2.00 .0 0 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 00 - RECEITA 13.400,00 PORTARIA N° 2943/GM/MS DE 26/12/2016.
1.7.1.3.5 0.3.1.0 3.00 .0 0 INCENT. FINAN. AÇOES VIG. E PREV. E CONT. DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 00 - RECEITA 141.900,00
1.7.1.3.5 0.3.1.0 4.00 .0 0 INCENTIVO FINAN. ESTADOS DIST.FED. E MUN. VIG EM SAUDE- DESPESAS DIVERSAS 00 - RECEITA 7 4.300,00
1 .7.1.3.5 0.3.1.0 5.00 .0 0 INC ASSIST. FINAN.COMPLEM. ESTADOS/DIST FED/MUN. COMBATE EDEMIAS 00 - RECEITA 3 04 .700,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ? ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
130.100,00
1.7.1.3.50A1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
130.100,00
1.7.1.3.5 0.4.1.0 1.00 .0 0 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 00 - RECEITA 130.100,00 PORTARIA N° 1555/GM/MS DE 30/07/2013.
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 1.404.300,00
- FNDE
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 882.500,00
1.7.1.4.5 0.0.1.0 0.00 .0 0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 8 82 .500,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 82.700,00
ESCOLAR? PNATE
1 .7.1.4.5 3.0.1.0 0.00 .0 0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 00 - RECEITA 8 2.700,00
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
439.100,00
1.7.1.4.9 9.0.1.0 0.00 .0 0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
00 - RECEITA 439 .10 0,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO ? FUNDEB
286.800,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 9/15
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB ? VAAR 286.800,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB ? VAAR - 00 - RECEITA 286.800,00
PRINCIPAL
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? FNAS 450.700,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 450.700,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - 450.700,00
PRINCIPAL
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 BLOCO PSB - PISO SOCIAL BÁSICO - FNAS 00 - RECEITA 93.800,00 FNAS
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 BLOCO - GESTÃO SUAS - FNAS 00 - RECEITA 285.600,00 FNAS
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 BLOCO - IGD - BOLSA FAMÍLIA - FNAS 00 - RECEITA 55.500,00 FNAS
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PROCAD-SUAS 00 - RECEITA 15.800,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO 2.197.900,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 2.197.900,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - 00 - RECEITA 2.197.900,00
PRINCIPAL
1.7.Z0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 77.493.467,82
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 70.455.867,82
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 63.209.267,82
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 63.209.267,82
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -15.802.316,96
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 79.011.584,78
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 5.046.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 5.046.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.307.500,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -1.261.500,00
1.7.Z1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 274.400,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 274.400,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 40.000,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 10/15
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 4 0.000,00
1.7.Z1.98.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS 1.886.200,00
DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
1.7.2.1.98.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS 1.886.200,00
DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL
1 .7.2.1.98.0.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1 .84 6.60 0,00
1 .7.2.1.98.0.1.02.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO - FEP 00 - RECEITA 3 9.600,00 PORT.CONJ.STN/SOF N° 02/2016. (7a EDIÇÃO
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 3.975.400,00
1.7.Z3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ? SUS 3.975.400,00
1.7.Z3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 3.975.400,00
1 .7.2.3.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PSF 00 - RECEITA 7 44 .200,00
1 .7.2.3.50.0.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PAICI 00 - RECEITA 7 9.700,00
1 .7.2.3.50.0.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - MAC 00 - RECEITA 3.09 0.00 0,00
1 .7.2.3.50.0.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - FARMÁCIA 00 - RECEITA 6 1.500,00
1.7.Z4,00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES Z685.300,00
1.7.Z4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.685.300,00
1 .7.2.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 1.685.300,00
PRINCIPAL
1 .7.2.4.51.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.685.300,00 <
1.7.Z4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.000.000,00
1 .7.2.4.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 1.000.000,00
PRINCIPAL
1 .7.2.4.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS NÃO RELACIONADAS À 00 - RECEITA 1 .00 0.00 0,00
EDUCAÇÃO/SAÚDE OU ASSIST. SOC. - PRINCIPAL
1.7.Z9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 376.900,00
1.7.Z9.51.0.0.00.00,00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 160.000,00
1 .7.2.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 80.000,00
1 .7.2.9.51.0.2.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - CO FINANCIAMENTO 00 - RECEITA 8 0.000,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 11/15
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM 216.900,00
ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC 194/2023
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM 00 - RECEITA 216.900,00
ARRECADAÇÃO - PRINCIPAL
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 19.600,00
1.7.3.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 19.600,00
1.7.3,9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 19.600,00
1.7.3.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 19.600,00
1.7.4,0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 4.000,00
1.7.4,1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 4.000,00
1.7.4,1.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 4.000,00
1.7.4.1.99.0.2.00.00.00 DOAÇÕES DE TERCEIROS EM BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO 00 - RECEITA 4.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 19.942.100,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 19.942.100,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 19.942.100,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 19.94X100,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
PRINCIPAL
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS D0 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 00 - RECEITA 19.942.100,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
PRINCIPAL
i.9.ao.oo.o.o.oo.oo.oo OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2744,500,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 2400,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 2400,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 2400,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.000,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 12/15
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1 .9.1.1.0 1.0.4.0 0.00 .0 0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 1.400,00
ATIVA
1 .9.1.1.0 1.0.4.0 0.00 .0 0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA 1.800,00
ATIVA
1 .9.1.1.0 1.0.4.0 0.00 .0 0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. -40 0,0 0
ATIVA
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 1.869.400,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES 1.869.400,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.869.400,00
1 .9.2.2.9 9.0.1.0 0.00 .0 0 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1 .84 4.400,00
1 .9.2.2.9 9.0.1.0 1.00 .0 0 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 8 .500,00
1 .9.2.2.99.0.1.02.00.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 14.400,00
1 .9.2.2.99.0.1.04.00.00 RESTITUIÇÃO PELA COMPENSAÇÃO DE INSS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.821.500,00
1 .9.2.2.9 9.0.2.0 0.00 .0 0 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA 200,00
1 .9.2.2.99.0.2.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 200,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 24.800,00
1 .9.2.2.99.0.4.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2 4.800,00
1 .9.2.2.9 9.0.4.0 1.00 .0 0 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 3 8.800,00
1 .9.2.2.9 9.0.4.0 1.00 .0 0 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 19 - OUTRAS REN. -14 .00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 872.700,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 872.700,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE 367.800,00
SUCUMBÊNOA
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNOA 367.800,00
1 .9.9.9.1 2.2.1.0 0.00 .0 0 ÔNUS DE SUCUMBÊNOA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 3 67 .800,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 504900,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 504900,00
1 .9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 5 04 .900,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 13/15
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
PRINCIPAL
1 .9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 00 - RECEITA 5 05 .100,00
PRINCIPAL
1 .9.9.9.9 9.2.1.0 0.00 .0 0 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 03 - COMPENSAÇÕES -20 0,0 0
PRINCIPAL
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2534396,18
2.2.0,0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 500.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 500.000,00
2.21.3.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 500.000,00
221.3.01.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 500.000,00
221.3.01.0.1.00.00.00 AUENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 500.000,00
2.2.1.3.0 1.0.1.0 1.00 .0 0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - EXCETO RPPS 00 - RECEITA 500.000,00
24.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2034396,18
24.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.155.096,18
241.400.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 424100,00
24.L4.54.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 224100,00
INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
24.1.4.54,0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 224100,00
INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL
2.4.1.4.5 4.0.1.0 1.00 .0 0 CONVÊNIOS UNIÃO - PROJETOS DE INFRAESTRUTURA 00 - RECEITA 2 24 .100,00 LEI
241.4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 200.000,00
24.1.4.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 200.000,00
2.4.1.4.9 9.0.1.0 2.00 .0 0 CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES - UNIÃO 00 - RECEITA 2 00 .000,00 LEI
241.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 730.9%,18
24.1.9.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 730.9%,18
2.4.1.9.5 1.0.1.0 0.00 .0 0 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 730 .99 6,18
2420.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 879.300,00
242200.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 879.300,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: H / 1 5
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
Z4ZZ99.0.0.00.00.00
Z4.Z2.99.0.1,00.00.00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES -
PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES -
PRINCIPAL
00 - RECEITA
879.300,00
879.300,00
879.300,00
TOTAL 191.991.700,30
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 9 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 01 - LEGISLATIVA 02 - JUDICIÁRIA 03 - ESSENCIAL À 04 - ADMINISTRAÇÃO 05 - DEFESA 06 - SEGURANÇA 07 - RELAÇÕES
JUSTIÇA NACIONAL PÚBLICA EXTERIORES
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 9.560.252,90
02 - GABINETE DO PREFEITO 25.000,00 4.965.700,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
6.780.985,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 9.408.073,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 5.896.182,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2.275.200,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE 2.030.500,00
TOTAL 9.560.252,90 25.000,00 31.356.640,00
ARAnexo_Orcamento_9 Página: 1 /6
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RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 9 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 08 - ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA 
SOCIAL
10 - SAÚDE 11 - TRABALHO 12 - EDUCAÇÃO 13 - CULTURA 14 - DIREITOS DE
CIDADANIA
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE
10.342.176,00
45.587.815,08
50.296.587,73
1.463.411,18
23.000,00
TOTAL 10.342.176,00 45.587.815,08 50.296.587,73 1.463.411,18 23.000,00
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ANEXO 9 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 15 - URBANISMO 16 - HABITAÇÃO 17 - SANEAMENTO 18 - GESTÃO 
AMBIENTAL
19 - CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA
20 - AGRICULTURA 21 - ORGANIZAÇÃO 
AGRÁRIA
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE
18.609.600,00
50.000,00
1.715.139,31
33.000,00
943.000,00
5.057.349,10
TOTAL 18.659.600,00 1.715.139,31 976.000,00 5.057.349,10
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ANEXO 9 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 22 - INDÚSTRIA 23 - COMÉRCIO E 
SERVIÇOS
24 - COMUNICAÇÕES 25 - ENERGIA 26 - TRANSPORTES 27 - DESPORTO E 
LAZER
28 - ENCARGOS 
ESPECIAIS
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 5.278.000,00
2.025.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 8.830.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 145:960,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE
TOTAL 145.960,00 5.278.000,00 10.855.000,00
ARAnexo_Orcamento_9 Página: 4 /6
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ANEXO 9 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
TOTAL
01 - CAMARA MUNICIPAL 191.341.931,30
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 0,00
02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 0,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 0,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 649.769,00 649.769,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 0,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE 0,00
TOTAL 649.769,00 191.991.700,30
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 0,00
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS PATRONAIS CONCEDIDAS 0,00
TOTAL GERAL 191.991.700,30
ARÃnexo_Orcamento_9 Página: 5 /6
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
01.031.0001.10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 50.000,00 50.000,00
01.031.0001.10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 0,00 35.000,00 35.000,00
01.031.0001.10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA 0,00 151.000,00 151.000,00
01.031.0001.10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS 0,00 105.000,00 105.000,00
01.031.0001.10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 70.000,00 70.000,00
01.031.0001.10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 0,00 20.000,00 20.000,00
01.031.0001.10491 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO 0,00 6.129.252,90 6.129.252,90
03.092.0117.20252 CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA 0,00 25.000,00 25.000,00
04.121.0117.10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS 0,00 350.000,00 350.000,00
04.121.0117.20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO 0,00 1.275.000,00 1.275.000,00
04.122.0002.10489 MANUTENÇÃO COM CONVÊNIOS 0,00 50.000,00 50.000,00
04.122.0002.20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS 0,00 50.498,00 50.498,00
04.122.0002.20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE 0,00 1.030.000,00 1.030.000,00
04.122.0002.20147 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 6.724.100,00 6.724.100,00
04.122.0002.20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 500.000,00 500.000,00
04.122.0002.20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO 0,00 5.000,00 5.000,00
04.122.0002.20159 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA MUNICIPAL 0,00 2.570.000,00 2.570.000,00
04.122.0002.20160 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS GABINETE DO PREFEITO 0,00 3.689.200,00 3.689.200,00
04.122.0002.20161 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA MUNICIPAL 0,00 2.264.400,00 2.264.400,00
04.122.0002.20162 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA MUNICIPAL 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
04.122.0002.20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 3.125.225,00 3.125.225,00
04.122.0002.20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 2.246.782,00 2.246.782,00
04.122.0002.20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE 0,00 557.500,00 557.500,00
04.122.0002.20310 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 56.885,00 56.885,00
04.122.0002.20315 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
04.122.0117.10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 360.000,00 360.000,00
04.122.0117.10488 PARCERIAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS 0,00 201.500,00 201.500,00
ARRelatorio_Orcamento_5 Página: 1/8
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RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAM ANTINO - MATO GROSSO
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
04.122.0117.20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 0,00 30.000,00 30.000,00
04.123.0117.10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL 0,00 30.000,00 30.000,00
04.123.0117.10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL 0,00 50.000,00 50.000,00
04.124.0117.20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCI/ 0,00 40.000,00 40.000,00
04.128.0002.20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 22.350,00 22.350,00
04.128.0002.20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS- 0,00 30.000,00 30.000,00
04.128.0002.20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 23.000,00 23.000,00
04.301.0002.20316 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 0,00 2.700.000,00 2.700.000,00
04.392.0002.20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00 1.075.200,00 1.075.200,00
08.122.0002.20133 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 16.000,00 16.000,00
08.122.0002.20136 CAPACITAÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 10.000,00 10.000,00
08.122.0002.20143 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SINE 0,00 30.000,00 30.000,00
08.122.0002.20148 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPIAIS E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 3.700.000,00 3.700.000,00
08.122.0002.20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 3.575.000,00 3.575.000,00
08.241.0104.20184 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO PARA A PROTEÇÃO SOCIAL DE IDOSO 0,00 264.000,00 264.000,00
08.241.0104.20188 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO VIVER LEGAL 0,00 190.000,00 190.000,00
08.242.0104.20181 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 0,00 312.000,00 312.000,00
08.242.0104.20318 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA DEFICIENTES 0,00 15.000,00 15.000,00
08.243.0104.10420 REFORMAS DA CASA DO MENOR 5.000,00 5.000,00 10.000,00
08.243.0104.10421 REFORMA E MANUTENÇÃO DO CRAS E CREAS 80.000,00 20.000,00 100.000,00
08.243.0104.20178 MANUTENÇÃO COM A CASA DO MENOR PROJETO AMPARO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 150.000,00 150.000,00
08.243.0104.20179 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DO CONVÊNIO "CRIANÇA FELIZ" 0,00 45.000,00 45.000,00
08.243.0104.20180 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DO CRAS E CREAS 0,00 245.200,00 245.200,00
08.243.0104.20182 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO ACESSUS 0,00 15.000,00 15.000,00
08.243.0104.20190 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO - BPC - ESCOLA 0,00 10.000,00 10.000,00
08.243.0104.20196 PET1 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 0,00 20.000,00 20.000,00
08.244.0104.10419 CONECTIVIDADE AO MUNDO DIGITAL 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.0104.10423 KITS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA OFERECER MORADIA ADEQUADA PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RE 0,00 130.000,00 130.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
08.244.0104.10424 JOVEM APRENDIZ 0,00 11.176,00 11.176,00
08.244.0104.10425 MULHERES DIAMANTINENSES 0,00 100.000,00 100.000,00
08.244.0104.10427 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.0104.10428 REALIZAÇÃO DE OFICINAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.0104.20176 APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.0104.20177 MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL 0,00 60.000,00 60.000,00
08.244.0104.20186 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR. 0,00 350.000,00 350.000,00
08.244.0104.20189 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (LEI N° 1.196/2017) 0,00 480.000,00 480.000,00
08.244.0104.20191 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO FEAS 0,00 163.800,00 163.800,00
08.244.0104.20192 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - SCFV 0,00 50.000,00 50.000,00
08.244.0104.20195 MANUTENÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO CENTRO DE EVENTOS. 0,00 20.000,00 20.000,00
08.244.0104.20198 REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS. 0,00 50.000,00 50.000,00
08.244.0104.20319 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 0,00 50.000,00 50.000,00
08.244.0104.20321 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.0114.20262 REALIZAÇÃO DO CADASTRO DO PÚBLICO ALVO PARA ACESSO A MORADIA POPULAR. 0,00 20.000,00 20.000,00
10.122.0121.10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS 0,00 53.468,00 53.468,00
10.122.0121.10491 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA DE SAÚDE 1.000,00 2.000,00 3.000,00
10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 6.141.800,00 6.141.800,00
10.122.0121.20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 19.000,00 19.000,00
10.122.0121.20279 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 0,00 5.000,00 5.000,00
10.301.0120.10463 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 2.148,00 60.000,00 62.148,00
10.301.0120.10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA 0,00 50.000,00 50.000,00
10.301.0120.10465 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO MEDICAMENTO EM CASA 0,00 42.876,00 42.876,00
10.301.0120.10466 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO 0,00 70.000,00 70.000,00
10.301.0120.10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO 1.000,00 2.000,00 3.000,00
10.301.0120.20281 REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 22.000,00 22.000,00
10.301.0120.20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE 0,00 40.000,00 40.000,00
10.301.0120.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 0,00 2.702.925,44 2.702.925,44
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 0,00 2.721.157,00 2.721.157,00
10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF 0,00 9.027.176,00 9.027.176,00
10.301.0120.20287 REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA 0,00 19.430,00 19.430,00
10.302.0122.10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 142.700,00 142.700,00
10.302.0122.10477 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.000,00 11.000,00 13.000,00
10.302.0122.20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 0,00 833.115,50 833.115,50
10.302.0122.20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS 0,00 97.150,00 97.150,00
10.302.0122.20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 3.753.790,96 3.753.790,96
10.302.0122.20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR 0,00 1.148.793,00 1.148.793,00
10.302.0122.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS 0,00 1.585.705,00 1.585.705,00
10.302.0122.20292 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 0,00 5.184.554,22 5.184.554,22
10.302.0122.20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT 0,00 186.000,00 186.000,00
10.302.0122.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 0,00 576.811,04 576.811,04
10.302.0122.20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 384.291,00 384.291,00
10.302.0122.20296 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALAR E AMBUL. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 3.118.826,18 3.118.826,18
10.302.0122.20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE 0,00 100.000,00 100.000,00
10.302,0122.20326 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 0,00 3.889.928,56 3.889.928,56
10.302.0122.20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS 0,00 6.000,00 6.000,00
10.302.0122.20328 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE 0,00 80.657,20 80.657,20
10.303.0119.10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 2.672,00 2.672,00
10.303.0119.20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL 0,00 735.052,38 735.052,38
10.304.0123.10472 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 12.429,00 12.429,00
10.304.0123.20298 MANUTENÇÃO DA VIGIIANCIA SANITÁRIA 0,00 572.637,40 572.637,40
10.305.0123.10473 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENT 0,00 22.000,00 22.000,00
10.305.0123.10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 1.000,00 1.000,00
10.305.0123.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR. 0,00 1.324.209,10 1.324.209,10
10.305.0123.20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS 0,00 833.512,10 833.512,10
12.122.0002.20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 0,00 30.000,00 30.000,00
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
12.122.0002.20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.000,00 5.645.000,00 5.655.000,00
12.361.0002.20172 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (El 0,00 4.477.200,00 4.477.200,00
12.361.0016.10264 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MODELO 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
12.361.0105.10432 CONSTRUÇÃO DE ACESSIBILIDADE NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. 100.000,00 0,00 100.000,00
12.361.0105.10434 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES. 50.000,00 0,00 50.000,00
12.361.0105.20226 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POUESPORTIVAS NAS ESCOLAS. 10.000,00 0,00 10.000,00
12.361.0106.10431 INCENTIVO A PRÁTICA E PROTEJOS EDUCATIVOS POR PROFESSORES E ALUNOS. 0,00 21.000,00 21.000,00
12.361.0106.20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 900.000,00 900.000,00
12.361.0106.20201 APOIO A MORADIA 0,00 13.000,00 13.000,00
12.361.0106.20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA. 0,00 260.000,00 260.000,00
12.361.0106.20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR. 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
12.361.0106.20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS. 0,00 20.000,00 20.000,00
12.361.0106.20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 400.000,00 400.000,00
12.361.0106.20211 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL 0,00 12.835,00 12.835,00
12.361.0106.20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL E MENTAL NA EDUCAÇÃO 0,00 5.000,00 5.000,00
12.361.0106.20215 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 4.286.800,00 4.286.800,00
12.361.0106.20217 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDEB 0,00 7.861.296,87 7.861.296,87
12.361.0106.20218 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM O FUNDEB 30 % 0,00 2.970.000,00 2.970.000,00
12.361.0118.20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/PNAF/PNAEF 0,00 194.100,00 194.100,00
12.361.0118.20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O SALARIO EDUCAÇÃO 0,00 737.600,00 737.600,00
12.361.0118.20268 MANTER O CONVÊNIO COM TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC 0,00 1.489.186,00 1.489.186,00
12.361.0118.20269 MANTER O CONVÊNIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR COM O PNAT 0,00 82.879,00 82.879,00
12.361.0118.20274 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DAS PARCERIAS EDUCAÇÃO E SETOR PRIVADO 0,00 10.000,00 10.000,00
12.364.0106.20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB. 0,00 80.000,00 80.000,00
12.365.0105.10111 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇAO INFANUL/CRECHES E PRE ESCOLA 61.635,00 0,00 61.635,00
12.365.0106.10107 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 100.000,00 100.000,00
12.365.0106.20214 PROTEÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DISSOCIATIVO DE IDENTIDADE - TDI 0,00 40.000,00 40.000,00
12.365.0106.20216 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM AS UNIDADES DA EDUCAÇÃO IN 0,00 6.075.252,73 6.075.252,73
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
12.365.0106.20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFANT 0,00 3.012.630,00 3.012.630,00
12.365.0106.20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇÃO INFANT 0,00 3.505.373,13 3.505.373,13
12.365.0106.20221 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇÃO INFANT 0,00 2.660.800,00 2.660.800,00
12.365.0106.20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 735.000,00 735.000,00
12.365.0106.20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA 0,00 150.000,00 150.000,00
12.365.0106.20314 FORNECIMENTO DE UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 500.000,00 500.000,00
12.365.0118.20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA - SEDUC 0,00 210.000,00 210.000,00
12.365.0118.20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PNAC 0,00 245.000,00 245.000,00
12.366.0106.20209 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O EJA. 0,00 20.000,00 20.000,00
12.366.0106.20212 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO 0,00 10.000,00 10.000,00
12.367.0106.20202 AQUISIÇÃO DE LIVROS EM LÍNGUAS BRASILEIRA DE SINAIS 0,00 5.000,00 5.000,00
13.391.0124.10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS 589.296,18 30.000,00 619.296,18
13.392.0124.10481 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS 0,00 86.705,00 86.705,00
13.392.0124.20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS. 0,00 39.410,00 39.410,00
13.392.0124.20302 PROMOÇÃO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO 0,00 620.000,00 620.000,00
13.392.0124.20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA 0,00 8.000,00 8.000,00
13.392.0124.20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL 0,00 90.000,00 90.000,00
14.422.0104.20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR 0,00 23.000,00 23.000,00
15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 0,00 4.303.000,00 4.303.000,00
15.451.0100.10444 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS 10.000,00 50.000,00 60.000,00
15.451.0100.10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 50.000,00 50.000,00 100.000,00
15.451.0100.10447 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - BAIRRO ILUMINADO 70.000,00 0,00 70.000,00
15.451.0100.10448 IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 920.000,00 0,00 920.000,00
15.451.0100.10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO 1.520.000,00 0,00 1.520.000,00
15.452.0100.10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLIC 0,00 1.040.000,00 1.040.000,00
15.452.0100.10451 INTERVENÇÃO, URBANIZAÇÃO E MELHORIA DE BAIRROS - PROJETO PREFEITURA NOS BAIRROS 0,00 80.000,00 80.000,00
15.452.0100.10482 TITULA DIAMANTINO 0,00 50.000,00 50.000,00
15.452.0100.20246 PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - CAMINHOS RURAIS 20.000,00 2.246.600,00 2.266.600,00
ARRelatorio_Orcamento_5 Página: 6/8
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
15.452.0100.20247 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 0,00 80.000,00 80.000,00
15.452.0100.20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 2.750.000,00 2.750.000,00
15.452.0100.20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUNICIPAL 0,00 80.000,00 80.000,00
15.452.0100.20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO 0,00 5.190.000,00 5.190.000,00
15.512.0100.20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA 0,00 150.000,00 150.000,00
16.482.0012.10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OFERTA E ADEQUAÇÃO DE UL 1.715.139,31 0,00 1.715.139,31
18.541.0109.10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL 100.000,00 150.000,00. 250.000,00
18.541.0109.10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 300.000,00 300.000,00
18.541.0109.10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0,00 100.000,00 100.000,00
18.541.0109.10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL 0,00 28.000,00 28.000,00
18.541.0109.20235 PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANA 0,00 50.000,00 50.000,00
18.541.0110.20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 55.000,00 55.000,00
18.542.0109.10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL 10.000,00 0,00 10.000,00
18.542.0109.20236 PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS 0,00 150.000,00 150.000,00
18.542.0109.20237 RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS UTILIZADAS NAS LAVOURAS DA ZONA RURAl 0,00 3.000,00 3.000,00
18.604.0109.10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL 0,00 30.000,00 30.000,00
20.122.0002.20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS 0,00 10.000,00 10.000,00
20.122.0002.20145 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
20.122.0002.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 2.697.065,00 2.697.065,00
20.602.0110.10439 MANUTENÇÕ DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 0,00 45.000,00 45.000,00
20.602.0110.20239 FOMENTO E INCENTIVO À AGRICULTURA, PISCICULTURA, AVICULTURA HORTIFRUTIGRANJEIRO, APICULT 0,00 568.065,00 568.065,00
20.605.0110.20241 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS AOS PRODUTORES RURAIS 0,00 22.219,10 22.219,10
20.608.0111.20244 FOMENTO AO ASSOCIATIVISMO E AO COOPERATIVISMO 0,00 15.000,00 15.000,00
23.695.0116.20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 10.000,00 27.760,00 37.760,00
23.695.0116.20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA 0,00 55.000,00 55.000,00
23.695.0116.20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT) 20.000,00 33.200,00 53.200,00
27.122.0002.20146 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESPORTE 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0,00 3.346.000,00 3.346.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
27.812.0099.10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO 0,00 15.000,00 15.000,00
27.812.0099.20229 CARAVANA ESPORTIVA 0,00 5.000,00 5.000,00
27.812.0099.20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 100.000,00 100.000,00 200.000,00
27.812.0099.20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS 0,00 90.000,00 90.000,00
27.812.0099.20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA 0,00 12.000,00 12.000,00
27.812.0099.20233 VIVA FÉRIAS 0,00 10.000,00 10.000,00
28.031.0113.99998 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS 500.000,00 1.525.000,00 2.025.000,00
28.843.0113.20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
28.843.0113.20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
28.843.0113.20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA) 0,00 480.000,00 480.000,00
28.843.0113.20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00
28.846.0113.20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 850.000,00 850.000,00
99.999.0113.99997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 649.769,00 649.769,00
TOTAL 191.991.700,30
ARRelatorio_Orcamento_5 Página: 8/8
§
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2 2 8 7 , CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA EXERCÍCIO DE 2024
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA ORÇADA PREVISTA
2 0 2 0 2 0 2 1 2 0 2 2 2023 2024
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 18.852.634,98 27.456.422,07 31.104.980,49 33.465.339,05 44.128.100,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.825.673,54 1.912.221,72 0,00 0,00 0,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.415.743,97 1.323.353,95 4.432.811,59 3.437.902,00 2.508.100,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 106.474.444,42 122.050.225,73 128.126.613,80 128.858.570,80 140.076.604,12
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.320.094,67 981.117,42 5.486.584,06 646.344,00 2.744.500,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.719.372,06 1.148.449,91 1.417.148,31 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1,45 0,00 0,00 0,00 500.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.872.373,66 2.676.597,28 6.972.171,18 18.912.124,95 2.034.396,18
134.480.338,75 157.548.388,08 177.540.309,43 185.320.280,80 191.991.700,30
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISTA
2 0 2 0 2 021 2 0 2 2 2 0 2 3 2 0 2 4
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 55.785.864,99 59.378.364,26 80.336.043,26 75.810.409,20 88.561.395,06
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.052.948,84 1.282.022,63 1.395.317,74 1.500.000,00 1.500.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.529.805,93 57.565.937,66 100.534.928,00 77.123.464,72 83.366.255,75
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 12.769.254,54 9.295.487,26 11.058.753,52 25.756.637,88 13.934.280,49
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.301.928,83 3.437.488,73 3.851.818,70 4.480.000,00 3.980.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 649.769,00 649.769,00
120.439.803,13 130.959.300,54 199.176.861,22 185.320.280,80 191.991.700,30
ARRelatorio_Orcamento_7 Página: 1/1
Segunda-feira, 16 de Outubro de 2023 ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA c o n s o l id a d o
Programa Descrição do Programa Valor
0001 a d m in is t r a ç ã o le g is la t iv a 9.560.252,90
0002 APOIO ADMINISTRATIVO 60.169.405,00
0003 FORTALECER AS POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIA, COMERCIO INDÚSTRIA E MEIO 0,00
0010 GESTÃO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM REQUALIFICAÇÃO E COM QUALIDADE 0,00
0011 TRANSITO E MOBILIDADE COM QUALIDADE 0,00
0012 MORADIA DIGNA 1.715.139,31
0014 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL 0,00
0015 SANEAMENTO E QUALIDADE DE VIDA 0,00
0016 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.000.000,00
0023 CONCURSO PUBLICO 0,00
0024 APOIO AO PROFESSOR 0,00
0028 UAB 0,00
0031 COMBATES AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS 0,00
0032 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 0,00
0033 SISTEMA CULTURAL DE DIAMANTINO 0,00
0034 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 0,00
0035 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00
0037 GESTÃO SUS 0,00
0040 FORTALECER AS POLÍTICAS DE SAUDE NA ASSISTÊNCIA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00
0041 FORTALECER O CONTROLE E PREVENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE 0,00
0042 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE SAUDE DA ATENÇÃO BASICA 0,00
0043 FOTALECER AS POLÍTICAS PUBLICAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00
0045 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA, GESTÃO,PROMOÇÃO CIDADANIA E PROTEÇÃO SOCIAL 0,00
0052 CONSELHOS MUNICIPAIS E CONTROLE SOCIAL 0,00
0055 ESPORTE PARA TODOS 0,00
0058 DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO TURÍSTICO 0,00
0061 GESTÃO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 0,00
0062 EQUILÍBRIO FISCAL 0,00
0066 GESTÃO DE CONVÊNIO 0,00
0078 CEMITERIO MUNICIPAL 0,00
0079 CONTROLE FAZENDÁRIO 0,00
0080 INCENTIVO PROFISSIONAL 0,00
0085 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 0,00
0086 PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 0,00
0087 PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 0,00
0088 GESTÃO SUAS 0,00
0089 ATIVIDADE DO CONSELHO TUTELAR 0,00
0093 MANUTENÇÃO DO FUNDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00
0094 MANUTENÇÃO DO FUNDEB DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00
0095 APOPIO EDUCACIONAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO 0,00
0096 APOIO AO CONSELHO 0,00
0097 COVID19 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DECORRENTES DO CORONAVIRUS 0,00
0098 FOMENTAR E DESENVOLVER AS POLÍTICAS PUBLICAS DA AGRICULTURA, COMERCIO INDUSTRIA E MEIO A 0,00
, 0099 ESPORTE É SAÚDE E VIDA 332.000,00
0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADE RENO 14.356.600,00
0101 FORTALECIMENTO DA CULTURA DIAMANTINENSE 0,00
0102 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DO TURISMO MUNICIPAL 0,00
0103 AUXILIO EMERGENCIAL NO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID19 0,00
0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 3.014.176,00
ARD em onstrativo_Despesa_O rcada_Por_Program a Página: 1/2
Segunda-feira, 16 de Outubro de 2023 ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Programa Descrição do Programa Valor
0105 EDUCAÇÃO COM INFRAESTRUTURA 221.635,00
0106 EDUCA DIAMANTINO 35.943.987,73
0107 CONVÊNIOS 0,00
0108 AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 0,00
0109 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 921.000,00
0110 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 690.284,10
0111 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15.000,00
0113 OPERAÇÕES ESPECIAIS 11.504.769,00
0114 PROGRAMA HABITACIONAL "CASULO” 20.000,00
0115 PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 0,00
0116 TURISMO SUSTENTÁVEL 145.960,00
0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL 2.361.500,00
0118 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 2.968.765,00
0119 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 737.724,38
0120 ATENÇÃO BÁSICA 14.760.712,44
0121 GESTÃO DO SUS 6.222.268,00
0122 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 21.101.322,66
0123 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.765.787,60
0124 DIAMANTINO EM CENA 1.463.411,18
0125 ENFRENTAMENTO DA COVID 19 0,00
0200 APOIO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO 0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
TOTAL GERAL 191.991.700,30
ARD em onstrativo_Despesa_O rcada_Por_Program a Página: 2/2
Audiência Pública realizada no dia dez de outubro de dois mil, e vinte e três, as dezoito 
horas e onze minutos no Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares para esse fim 
convocada, em caráter on-line e presencial, com transmissão ao vivo pelas redes sociais 
oficiais (Facebook e Youtube) e disponibilizado na homepage da Câmara Municipal de 
Diamantino e Prefeitura Municipal de Diamantino. Reza o Edital n° 008/2023 - Dispõe 
sobre a publicidade da Audiência Pública para elaboração e discussão do Projeto de Lei 
Orçamentária Anual - PLOA 2024, publicado no diário oficial dos municípios no dia 
seis de outubro de dois mil, e vinte e três, faz saber a toda população e as entidades 
representativas do Município que o artigo 48. § Io, inciso 1, da Lei de Responsabilidade 
Fiscal prevê, como um dos instrumentos para assegurar a transparência na gestão fiscal, 
incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante o processo 
de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2024. A senhora Evanilda 
Martins de Almeida Alessio - Chefe de Gabinete, declara aberta a audiência pública 
comunicando que durante a transmissão ao vivo o espaço é aberto ao debate e as 
contribuições pautadas serão analisadas e, se forem pertinentes, serão incorporadas ao 
Projeto de Lei e convida o senhor Ricardo Capistrano, consultor da empresa GFM - 
Consultoria Econômica Fiscal, a explanar sobre o processo de elaboração da Lei 
Orçamentária Anual - 2024. Inicia a sua fala evidenciando que a peça orçamentária tem 
o prazo de envio a Câmara Municipal consonante com a Lei Orgânica do Município em 
seu artigo 67, § Io, III - Lei Orçamentária Anual: até o dia 15 de outubro de cada 
exercício. Relata sobre as peças orçamentárias que compõem o Clico Orçamentário: 
Planejamento Orçamentário, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei 
Orçamentária Anual, que embasa na transparência da gestão fiscal assegurada, também 
mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante 
os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e 
orçamentos;(LRF, Art. 48, §1°, I). Conforme previsto na CF/88 e na LRF, o PLOA será 
elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes 
orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: I - conterá, em anexo, 
demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e 
metas constantes do PPA; II - será acompanhado do documento demonstrando as 
renúncias fiscais regionalizadas, bem como das medidas de compensação a renúncias de 
receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado; III - conterá 
reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na 
receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. IV - 
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que 
as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. De acordo com a Lei n°. 4.320/1964, 
o projeto de lei orçamentária anual: compreenderá todas as receitas, inclusive as de 
operações de crédito autorizadas em lei; compreenderá todas as despesas próprias dos 
órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se 
devam realizar; poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos 
suplementares. Aborda a demonstração dos parâmetros e indicadores macroeconômicos 
da projeção de 2023 e 2024. A Receita/Despesa Prevista - 2024 totaliza R$
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191.991.700,30. Faz a demonstração da Evolução da Receita Arrecadada de 2020 a 
2022, a Orçada para 2023 e a Prevista para 2024, e da mesma forma da Despesa 
Realizada de 2020 a 2022, a Orçada para 2023 e a Prevista para 2024. Demonstrativo da 
Despesa por Função, Demonstrativo Despesa por Programa, Demonstrativo da Despesa 
por Órgão. Aberto espaço para discussão, os questionamentos realizados pelos senhores 
Vanderlei Santos da Silva — Conselho de Desenvolvimento Rural e Sustentável de 
Diamantino, Alessandro, Advogado, morador do bairro Jardim Tropical, de forma on￾line pelo facebook da Câmara Municipal os senhores Douglas Alves, Vereador Diocelio 
Pruciano, foram devidamente esclarecidas pelo palestrante Ricardo Capistrano. 
Registrou-se a participação on-line dos Vereadores Adriano Corrêa, Diocelio Pruciano, 
Rosenilda Pinhata e sociedade organizada, de forma presencial dos Secretários 
Municipais de Educação (Rodrigo), Administração (Edvaldo), Cultura (Raquel) e 
servidores públicos. Não havendo perguntas presenciais e online a Chefe de Gabinete 
Senhora Evanilda, agradeceu a presença de todos e a apresentação do palestrante. Não 
havendo mais nada a constar, encerra a audiência pública as dezenove horas e três 
minutos. Registra-se que a lista de presença anexa a ATA e a audiência pública está 
gravada e arquivada na base de dados do CPD desta Casa. Digita a ATA eu, Deizelucy 
Maria Pereira Mesquita.
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Lista de Presença - Audiência Pública
Apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual- 2024
Data: 10/10/2023
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