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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
( ÂMARA Ml Nl< 11’AL l)t. DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 1120/2023
Data: 16/10/2023 - Horário: 16:43
Legislativo - RLQ 128/2023
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: / /2023
Data: / /2023 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
Visto Secretário:
REQUERIMENTO N° 128/2023
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei
Orgânica do Município de Diamantino e, ouvido Soberano
Plenário, que impetre ao Prefeito Municipal que envie cópias
legíveis de capa a capa dos processos licitatórios, incluindo
empenhos/pagamentos e justificativas de aditivos,
apostilamentos e parecer jurídico em favor de Augusto
Borges Casetta Ferreira Ltda; CNPJ 26.649.484/0001-67,
conforme discriminados no Portal Transparência do
Município:
S Empenho n° 9817/2022 - Contratação de empresa
especializada p/ execução da reforma e ampliação da
Escola Estadual Plácido de Castro em Diamantino-MT,
pagamento através de notas fiscais conforme dotações
orçamentárias informadas e trabalhadas durante a
execução da obra. R$ 205.000,00
S Empenho 2395/2023 - Solicitação com execução do
projeto de construção da Escola Estadual Décio Luiz
Furigo no distrito de Deciolândia em Diamantino-MT.
pagamento através de notas fiscais conforme dotações
orçamentárias informadas e trabalhadas durante a
execução da obra. R$ 3.108.173,56.
■S Empenho n° 2396/2023 - Solicitação com execução do
projeto de construção da Escola Estadual Décio Luiz
Furigo no distrito de Deciolândia em Diamantino-MT.
pagamento através de notas fiscais conforme dotações
orçamentárias informadas e trabalhadas durante a
execução da obra. R$ 915.872,99.
S Empenho n° 2397/2023 - Contratação de empresa
especializada p/ execução da reforma e ampliação da
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Escola Estadual Plácido de Castro em Diamantino-MT,
pagamento através de notas fiscais conforme dotações
orçamentárias informadas e trabalhadas durante a
execução da obra. R$ 2.092.592,57.
S Empenho 5090/2023 NAD referente ao primeiro termo
aditivo de acréscimo de valor. Dotação 863. R$
238.779,85.
S Empenho n° 5091/2023 NAD referente ao primeiro termo
de apostilamento de reequilíbrio econômico financeiro.
Dotação 863. R$ 115.739,38.
S Empenho n° 6362/2023 Solicitação de termo de
apostilamento ao contrato 38/2023 conforme parecer
jurídico n° 140/2023 para Secretaria Municipal de
Educação atender a Escola Décio Luiz Furigo em
Deciolândia R$ 268.688,51.
•S Portaria do Fiscal do Contrato e seus relatórios;
^ Se houve notificações a empresa, enviar cópia.
■S Parecer do Controle Interno, acerca dos Termos Aditivos
JUSTIFICATIVA
No uso de prerrogativas legais, e no exercício da vereança
faz-se necessário a informação para acompanhar os serviços prestados do referido credor ao
município.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 16 de outubro de 2023.
Ver. Edimilson F as Almeida - PSDB
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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