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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
< AMARA Ml NK '11’a i, dk diamantino
PROTOCOLO GF.RAJ. 1121/2023
Rata: 16/10/2023 - Horário: 16:49
Legislativo - RKQ 129/2023
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: / /2023
Data: / /2023 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
Visto Secretário:
REQUERIMENTO N° 129/2023
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei
Orgânica do Município de Diamantino e, ouvido Soberano
Plenário, que impetre ao Prefeito Municipal o envio da
relação dos beneficiários do programa mão solidária, desde a
sua instituição pela Lei Municipal n° 1.458/2022 e
1.538/2023 e suas alterações.
JUSTIFICATIVA
No uso de prerrogativas legais, e no exercício da vereança em
acompanhar os munícipes em situação de vulnerabilidade social, com a finalidade de auxiliar os
destinatários na superação da pobreza e riscos sociais agravados pela pandemia da COVID-19 em
nosso Município.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 16 de outubro de 2023.
Ver. Edimilson Freitas Almeida - PSDB
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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