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materia nº 6/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaEmenda ao Projeto de Lei Complementar Executivo nº 07/2023 - Dispõe sobre alterações das Leis Complementares Municipais nº 069/2022 e 068/2022, que trata da estrutura Administrativa do Município e dá outras providências
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-30 Arquivado U Processo finalizado, Arquivado.
2023-10-30 Despacho da Secretaria Legislativa U Em tempo, matéria tramitada. segue para arquivo
2023-10-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenaria
2023-10-30 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com Parecer favorável
2023-10-30 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U —
2023-10-18 Emissão de Parecer U Matéria em Tramitação, apensada ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2023
2023-10-18 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação para emissão de Parecer
2023-10-18 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria em tramitação, protocolizada, apensar ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2023

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-30T20:49:53.903026-04:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 1131/2023
Data: 18/10/2023 -Horário: 15:21
Legislativo - EMM 6/2023
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: / /2023
Data: / /2023 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
Visto Secretário:
EMENDA MODIFICATIVA N° 006/2023
Ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2023
Autoria: Poder Executivo
Art. Io Fica alterada a redação do inciso I, do §1°, do art. Io, do Projeto de Lei Complementar 
07/2023, que passará a viger da seguinte forma:
“Art. 1°(..)
§1°(..)
1 - Bacharelado em um dos seguintes cursos: ”
JUSTIFICAÇÃO
O objetivo do projeto em análise é criar 03 cargos em comissão de Assessor de Meio 
Ambiente, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Diamantino, pertencente ao quadro da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou respectiva.
A presente emenda modifícativa visa apenas retirar a exigência de registro no 
Conselho da Categoria para exercício do cargo, haja vista que a maioria das profissões elencadas não
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br

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