materia nº 9/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 1209/2023
Data: 06/11/2023-H orário: 17:31
Legislativo -P C E S A S 19/2023
ORDEM DO DIA
Data: / /2023
DECISÃO PLENÁRIA - Data: / /2023
( ) APROVADO ( ) REPROVADO
Visto Secretário:
C O M IS S Ã O D E E D U C A Ç Ã O , S A Ú D E A S S IS T Ê N C IA S O C IA L
Assunto: Projeto de Lei Legislativo n° 019/2023 - Dispõe sobre a equidade nas premiações 
esportivas concedidas a homens e a mulheres em eventos realizados no Município de 
Diamantino/MT.
Autoria Principal: Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz.
RELATÓRIO
Esta Relatoria precedeu a análise do projeto que vem 
acompanhado do Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, a sua aprovação.
O projeto ora apresentado se tratar da equidade nas premiações 
esportivas concedidas a homens e a mulheres, atende as necessidades do serviço público.
Diante do exposto esta Relatora emite parecer favorável à
aprovação.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 06 de novembro de 2023.
Ver". Michele Crí asco Mauriz - UNIÃO
Presidentè/Relatora
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345-Jardim Eldorado-Diamantino/MT -78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.ml.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA RELATORA 
PARECER N° 009/2023 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Presidente/Relatora do CESAS apresentou o Relatório favorável à 
aprovação e esta Comissão comunga pela discussão, votação e aprovação em Plenário.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 06 de novembro de 2023.
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