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materia nº 136/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 136 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaQue seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, requerendo informação da previsão do repasse no valor de R$ 400 mil, valor esse oriundo da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Emanuelzinho Pinheiro (que já se encontra na conta do Município desde junho/2022, conforme documento em anexo), bem como de R$ 100 mil da devolução do 1 milhão e 400 mil da Câmara Municipal para Associação TEA, solicitamos ao Poder Executivo previsão desses repasses a Associação TEA?
native_id36593

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-08 Arquivado U Matéria tramitada em Sessão Plenária, com despacho por Oficio do Gabinete da Presidência. Processo Legislativo encerrado. Arquiva-se.
2023-11-06 Proposição apresentada em Plenário U Matéria em tramitação, lida e aprovada em Sessão Plenária
2023-11-06 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2023-11-06 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria em tramitação, protocolizada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO GERAI. 1211/2023 
Data: 06/11/2023 -H orário: 18:03 
Legislativo - REQ 136/2023
EXPEDIENTE
Data: /2023
DECISÃO PLENÁRIA-Data: / /2023
( ) APROVADO ( ) REPROVADO
Visto Secretário:
REQUERIMENTO N° 136/2023
Requeremos à Mesa Diretora do Legislativo Municipal e 
ouvido o soberano Plenário, que seja enviado expediente ao 
Prefeito Municipal, requerendo informação da previsão do 
repasse no valor de R$ 400 mil, valor esse oriundo da Emenda 
Parlamentar do Deputado Federal Emanuelzinho Pinheiro (que 
já se encontra na conta do Município desde junho/2022, 
conforme documento em anexo), bem como de R$ 100 mil da 
devolução do 1 milhão e 400 mil da Câmara Municipal para 
Associação TEA, solicitamos ao Poder Executivo previsão 
desses repasses a Associação TEA?
JUSTIFICATIVA
No uso das prerrogativas legais e exercendo a função de 
fiscalizadores do erário público, é que requeremos a informações acima citadas.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 06 de novembro de 2023.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
Detalhar Proposta FAF - FNS
Dados da Entidade
Estado
MT
Dados da Proposta
N° da Proposta
36000461016202200
N° Portaria
1483
Município
DIAMANTINO
Tipo de Proposta 
INCREMENTO PAP
Data Portaria
15/06/2022
Entidade CNPJ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11.939.906/0001-92
Ano Valor da Proposta
2022 R$ 400.000,00
Valor Total de Empenho Valor a Pagar
R$ 400.000,00 R$ 0,00
Dados da Situação da Proposta
Situação Atual da Proposta Data da última Atualização da
LIBERADO PAGALffNTOFNS Proposta
27/06/2022
Principais etapas da proposta
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar
S.PART. RELATOR GERAL
Dados do Pagamento
LMANUEL PINHEIRO NETO
Tel. (061)3215-5374
N° da Emenda Ano Valor da Emenda
81000312 2022 R$400.000,00
Data
Parcela Pagamento
Única 27/06/2022
Valor Pagamento
R$ 400.000,00
Valor Pagamento 
Acumulado
R$ 400.000,00
Ordem Bancária
2022OB816171
N° Processo Pgto
25000.088578/2022-24
Localização do Processo 
Pgto
DICOG em 20/06/2022 
14:36

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